EDITAL UESC N° 061
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
I SIMPÓSIO “DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS”

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas inscrições para o I Simpósio “Desafios à Efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais”.

1. DAS INSCRIÇÕES:
Período	De 14 a 19 de maio de 2009 	
Horário	Das 08h às 12h às 21 horas	
Local	Protocolo da UESC. 	
Clientela	Estudantes, Docentes, Pesquisadores e Profissionais da Ciência Jurídica e áreas afins. 	
Taxa	R$ 30,00 (Estudante) e R$ 50,00 (Docentes externos à UESC, Pesquisadores e Profissionais), a ser recolhido previamente – antes de efetuar a inscrição junto ao Protocolo – no Banco do Brasil, agência 3832-6, c/c 991.220-7. 	
Vagas	600 vagas 	
Local	Auditório Paulo Souto – UESC (PALESTRAS)
Auditório de Direito da UESC – Pavilhão de Direito (OFICINAS)	
Período 	De 19 a 22 de maio de 2009 (PROGRAMAÇÃO ANEXA)	
Observação: a inscrição nas palestras é imediata, mas a das oficinas será efetuada sob escolha (em até três, a critério do participante) no dia da abertura do evento junto à comissão responsável no Auditório Paulo Souto.	

2. LOCAIS DO EVENTO – Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto (palestras, manhã e noite) e Auditório do Pavilhão de Direito (oficinas)

3. CARGA HORÁRIA DO EVENTO – 40 (quarenta) horas, compreendendo 34 (trinta e quatro) horas das palestras do evento e 6 (seis) horas de participação nas oficinas escolhidas pelo participante durante o evento.

Obs.: Farão jus a certificado os participantes que, devidamente inscritos, participarem efetivamente da realização do curso.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 13 de maio de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR
Anexo Único
I SIMPÓSIO “DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS”
PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

I. Dia 19 de maio de 2009 (noite) – Palestras de abertura oficial do evento
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

Horário	Assunto/Palestrante/Tema	
19h – 19h50min
	EDVALDO PEREIRA BRITO – Poder Judiciário. Ministério Público e Receita Federal do Brasil: polêmicas na tributação dos magistrados e promotores de justiça pelo Imposto de Renda na atualidade.	
19h50min – 20h40min	EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE – Sentidos do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais: para uma crítica aos fundamentos clássicos do Direito do Trabalho.	
20h40min – 21h30min
	PEDRO LINO DE CARVALHO JUNIOR – Ministério Público do Trabalho como promotor dos direitos fundamentais.	

II. 20 de maio de 2009 – Palestras da manhã
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

08h30min – 09h20min	HELCÔNIO DE SOUZA ALMEIDA – Questões financeiras do Estado da Bahia e a crise econômica: direitos fundamentais em risco?	
09h20min – 10h10min	HELVÉCIO GIUDICE ARGÔLLO – Processo Penal Cidadão: veículo de efetivação dos direitos fundamentais	

III. 20 de maio de 2009 (tarde)
(LOCAL: Auditório do Pavilhão de Direito)

1ª Tarde de Oficinas de produção científica do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais.

13h30min - 15h10min	Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (Prof. MSc. Valdir Ferreira de Oliveira Júnior e discentes ligados ao tema)	
15h10min – 15h30min	Intervalo	
15h30min – 17h10min	Linha de Pesquisa: Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade (Prof. MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues e discentes ligados ao tema)	

IV. 20 de maio de 2009 – Palestras da noite
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

18h30min – 19h15min	MARIO LUCIO QUINTÃO SOARES - Políticas Públicas, Sociedade e Cidadania na contextualização e realização dos direitos fundamentais.	
19h15min – 20h	ADILSON RODRIGUES PIRES – Direitos humanos e fundamentais sob a perspectiva empresária e tributária no Brasil	
20h15min – 21h	EDUARDO VIANA PORTELA – Constituição Federal como limite ao poder punitivo e a espiritualização do bem jurídico penal	
21h – 21h45min	ARTUR DE BRITO GUEIROS – Crimes econômicos e o princípio constitucional da proteção deficiente.	

V. 21 de maio de 2009 – Palestras da manhã
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

08h30min – 09h20min	HARRISON FERREIRA LEITE – Alocação de recursos e proteção dos direitos fundamentais	
09h20min – 10h10min	ANA LÚCIA SABADELL - Efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero no Brasil	
10h10min – 11h	MARCELO LAMY – Realização Judicial dos Direitos Fundamentais.	

VI. 21 de maio de 2009 – tarde (LOCAL: Auditório do Pavilhão de Direito)
2ª Tarde de Oficinas de produção científica do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais.

13h30min - 15h10min	Linha de Pesquisa: Relações Sindicais aplicadas aos Direitos Fundamentais (Prof. José Cairo Júnior e discentes ligados ao tema)	
15h10min – 15h30min	Intervalo	
15h30min – 17h10min	Linha de Pesquisa: Limitações Constitucionais ao poder de tributar (Prof. MSc. Harrison Ferreira Leite e discentes ligados ao tema)	

VII. 21 de maio de 2009 – Palestras da noite
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

18h30min – 19h15min	CLEULER BARBOSA DAS NEVES - Direito Fundamental à Propriedade e a Efetividade da Reforma Agrária no Brasil.	
19h15min – 20h	LUCAS ABREU BARROSO - A teoria do direito civil em uma perspectiva crítica: os direitos civis.	
20h15min – 21h	FLAVIO GOMES COSTA NETO – Os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência numa abordagem humanística.	
21h – 21h45min	VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – Neoconstitucionalismo: centralidade e deveres de proteção dos direitos fundamentais.	
VIII. 22 de maio de 2009 – Palestras da manhã
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

08h30min – 09h20min	JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA - Educação como direito humano e a experiência da "Turma Especial de Graduação em Direito para beneficiários da Reforma Agrária e para Agricultores Familiares Tradicionais”	
09h20min – 10h10min	AZIZ TUFFI SALIBA - A Organização das Nações Unidas e a promoção internacional dos Direitos Humanos e Fundamentais.	
10h10min – 11h	RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES - Elementos para a reconstrução da teoria dos direitos fundamentais.	

IX. 22 de maio de 2009 – tarde (LOCAL: Auditório do Pavilhão de Direito)
3ª Tarde de Oficinas de produção científica do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais.

13h30min - 15h10min	Linha de Pesquisa: Legislação extravagante e microssistemas penais (Profa. Katiana Amorim Teixeira e discentes ligados ao tema)	
15h10min – 15h30min	Intervalo	
15h30min – 17h10min	Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e Acesso ao Poder Judiciário (Profa. Dra. Wilma Alves Santos Vivas e discentes ligados ao tema)	

X. 22 de maio de 2009 – noite
(LOCAL: Auditório de Cultura e Artes Governador Paulo Souto)

18h30min – 19h15min	WILSON ALVES DE SOUZA – Direito ao recurso como direito fundamental: o problema da admissão da apelação por instrumento.	
19h15min – 20h	FERNANDO TOURINHO NETO – Direitos Individuais do cidadão em matéria processual penal e sua correlação atual face aos direitos fundamentais.	
20h15min – 21h	MARCELO CAMPOS GALUPPO – Por uma nova teoria dos direitos fundamentais no Poder Judiciário brasileiro.	
21h – 21h45min	WALBER DE MOURA AGRA – A defesa jurisdicional dos direitos humanos. 5294 -	

Campus Soane Nazaré de Andrade, em 13 de maio de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SI LVA
REITOR