PORTARIA REITORIA UESC Nº 653

O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Edital UESC nº 076/2014, que abriu inscrições para Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI/UESC (2014-2015), na forma que indica:
3. Calendário
3.1. 
Atividades	Datas	
1-Cadastro do orientador 	14 a 31 de maio	

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 27 de maio de 2014. 

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO

EDITAL UESC Nº 076
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Universidade Estadual de Santa Cruz (PIBITI/UESC)
A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em conformidade com Resolução Normativa N°. 017/2006 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com as decisões do Comitê Institucional/NIT UESC e do Comitê Externo/CNPq, torna pública a abertura das inscrições para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI/UESC (2014-2015).

1. Objetivo
1.1. Contribuir para a formação e inserção de estudantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
1.2. Contribuir para a formação de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no País.
1.3. Contribuir para a formação do cidadão pleno, com condições de participar de forma criativa e empreendedora na sua comunidade.
1.4. Estimular o desenvolvimento tecnológico e a criatividade decorrentes das condições criadas pelo confronto direto das necessidades de mercado com os problemas de pesquisa, em conformidade com a definição de inovação tecnológica constante no “Manual de Oslo”, a saber:
“A inovação é definida como a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.” (íntegra disponível em: http://www.uesc.br/nucleos/nit).
2. Bolsa
2.1. O presente Edital visa a distribuição de bolsas PIBITI/UESC.
2.2. A bolsa terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 1º de setembro de 2014 e término em 31 de agosto de 2015, não podendo ultrapassar a data da finalização da graduação, quando se tratar de bolsista formando.
2.3. As bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação serão atribuídas preferencialmente aos orientadores que já desenvolvam projetos na área tecnológica.
2.4. A bolsa não é acumulável com estágios remunerados, bolsa de outros programas e/ou empregos de qualquer natureza. Tem caráter transitório e não configura vínculo empregatício.

3. Calendário
3.1. As inscrições para bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UESC serão realizadas pelo docente/pesquisador da UESC nas datas estabelecidas no calendário abaixo.

Atividades	Datas	
1-Cadastro do orientador 	14 a 23 de maio	
2-Encaminhamento de proposta(s) 	 14 a 31 de maio	
3-Divulgação do resultado preliminar	 16 de junho	
4-Pedido de reconsideração 	 16 a 18 de junho	
5-Divulgação do resultado final	a partir de  27 de junho	
6-Entrega de documentação CNPq 	  a ser comunicado posteriormente no sítio eletrônico do PIBITI	

4. Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador
4.1. Ser docente, pesquisador ou bolsista de pesquisa (PRODOC, DTR, DCT, DCR) da UESC em regime de Tempo Integral ou Dedicação Exclusiva, estar ativo no momento de implementação da bolsa de IT e durante toda a sua vigência. 
4.2. Possuir experiência em atividades de pesquisa, geração e transferência de tecnologia.
4.3. Quanto ao recebimento das bolsas, os pesquisadores de reconhecida competência científica/tecnológica deverão ter precedência em relação aos demais. Bolsistas de Produtividade em Pesquisa e em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica/tecnológica.
4.4. Cabe ao orientador escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho técnico compatíveis com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse.
4.5. O orientador poderá, com justificativa, solicitar a exclusão de um bolsista, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela instituição e agência financiadora, quando houver.
4.6. O pesquisador deverá incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista.
4.7. É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos.
4.8. O orientador e o bolsista deverão participar do curso de Introdução à Proteção Intelectual com duração de 4 horas, para efetivação da bolsa, a ser ministrado em data a ser definida pelo NIT – UESC, ou outro que o NIT reconheça como equivalente.
4.9. Entrega do Relatório Semestral (parcial) e Final seguindo o roteiro a ser disponibilizado e data a ser estabelecida pelo NIT da UESC.
4.10. Confecção de resumo e participação do orientador e do bolsista no evento a ser designado para apresentação dos resultados dos projetos PIBITI, em data a ser estabelecida pelo NIT da UESC.
4.11. O professor participante como orientador PIBITI deve atuar como assessor “ad hoc” no Programa quando solicitado, se não houver a colaboração o mesmo será excluído da lista PIBITI, bem como não poderá aplicar solicitações ao Programa.
4.12. A não apresentação do Resumo e do Relatório Final implica no cancelamento da bolsa para trabalhos em andamento, e pleito futuro no Programa. 
5. Requisitos e Compromissos do Bolsista
5.1. Estar regularmente matriculado na UESC.
5.2.  Possuir currículo cadastrado na plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/).
5.3. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades do plano de trabalho proposto.
5.4. Ser selecionado e indicado pelo orientador.
5.5. Executar o Plano de Trabalho aprovado, sob supervisão de seu orientador.
5.6. Apresentar, após 06 (seis) meses de vigência do Programa, relatório das atividades desenvolvidas no período, contemplando os resultados já alcançados e permitindo constatar seu desempenho naquele período.
5.7. Apresentar no evento a ser designado pelo NIT a produção tecnológica, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis.
5.8. Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista do PIBITI.
5.9. Não receber outra modalidade de bolsa dentro dos programas da UESC ou de outra instituição, exceto as bolsas de Auxílio Moradia, Auxílio Permanência e correlatos;
5.10. Comunicar imediatamente ao orientador quaisquer impedimentos ou desinteresse à continuidade de sua condição de bolsista do programa.
5.11. Devolver à entidade financiadora, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.
5.12. Participar do curso de Introdução à Proteção Intelectual, com duração de 4 horas, para efetivação da bolsa, a ser ministrado em data a ser definida pelo NIT – UESC, ou outro que o NIT reconheça como equivalente.
5.13. O não cumprimento dos requisitos do item 5 implica o desligamento automático do bolsista do Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UESC.

6. O projeto
6.1. O projeto deverá pertencer à área de atuação do Orientador, preferencialmente, associado às linhas de pesquisa do Departamento e/ou do Programa de Pós-Graduação.
6.2. O projeto deverá ter mérito tecnológico ou relevância do ponto de vista dos temas  Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.
6.3. O projeto deverá ter viabilidade técnica e econômica. O orientador deverá citar os financiamentos de pesquisa por Agências de Fomento e/ou outras Instituições, ou demonstrar não haver necessidade.
6.4. O projeto deverá ter no máximo 10 (dez) páginas e ser apresentado obedecendo, no que couber, ao seguinte roteiro mínimo: Título do projeto; Resumo; Justificativa; Objetivos; Resultado da Revisão Patentária/Busca de Anterioridade; Metodologia; Resultados Esperados, Infraestrutura Disponível, Impactos Previstos e Referências Bibliográficas.
6.5. O projeto deverá conter Plano de Trabalho detalhado e individualizado do bolsista com respectivo cronograma de execução.
6.6. Não é permitido que o projeto envolva apenas levantamento de dados ou rotinas típicas de apoio técnico sem atividade criativa.
6.7. Cadastro do Orientador através do sitio eletrônico nbcgib.uesc.br/nit/pibiti, devendo conter os seguintes itens: 
1) Currículo Lattes personalizado de acordo com os itens relacionados abaixo a partir de 2011.  O Currículo Lattes do orientador deverá ser atualizado na Plataforma do CNPq (http://lattes.cnpq.br/) até 23 de maio de 2014. Para fins de avaliação serão consideradas as atividades dos últimos 03 (três) anos, a partir de 2011.
MODELO DO CURRÍCULO PERSONALIZADO
•	Formação Acadêmica/Titulação
•	Atuação profissional
•	Áreas de atuação
•	Prêmios e títulos
•	Artigos completos publicados
•	Artigos aceitos para publicação
•	Livros e capítulos
•	Trabalhos publicados em anais de eventos
•	Texto em jornal ou revista
•	Apresentação de Trabalho
•	Outras produções bibliográficas
•	Softwares 
•	Produtos 
•	Processos 
•	Trabalhos técnicos 
•	Outras produções técnicas
•	Orientações e Supervisões
•	Eventos 
•	Bancas 
•	Totais de produção 
•	Outras informações relevantes
PADRÃO DE REF. BIBLIOGRAFICA DA PRODUÇÃO.
•	Nenhum
PERÍODO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL 
•	2011
PRODUÇÃO
•	Utilizar citação bibliografia informada
PERÍODO DE PRODUÇÃO
•	Desde o ano de 2011
6.8. Cadastro do Projeto de pesquisa do orientador com os Plano(s) de Trabalho do(s) candidato(s), no mesmo endereço eletrônico acima.
6.9. Cada orientador poderá submeter até 02 (dois) Planos de Trabalho, diferentes entre si, para o projeto apresentado.
6.10. Comprovação de trabalho aceito para publicação (no prelo) para fins de pontuação no barema do orientador, se houver.

7. Pré-Seleção a ser Realizada pelo Comitê Institucional/NIT da UESC
Após ampla divulgação e término das inscrições, o Comitê Institucional/NIT da UESC e assessores “ad hoc” procederão à pré-análise dos processos, eliminando as solicitações que não atendem às exigências mínimas especificadas neste Edital. Posteriormente, o Comitê Externo do CNPq emitirá o parecer final.

8. Critérios de Pontuação
8.1. Para efeito de contagem de pontos deste Edital serão consideradas as informações apresentadas pelo proponente, podendo, a critério do Comitê Externo e/ou do NIT - UESC ser solicitado(s) comprovante(s) das informações curriculares e outros documentos que se fizerem necessários.
8.2. A pontuação do Orientador obedecerá ao estabelecido no quadro abaixo, de forma não cumulativa, com peso igual a 25%, a ser avaliada pelo Comitê Institucional/NIT - UESC.

Orientador	Pontuação	
Com bolsa de produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) ou em Pesquisa (PQ), ou registro de um software, ou depósito de patentes, ou proteção de cultivares nos últimos 3 anos	5	
Produção média acima de 2 artigos científicos/ano em Qualis A nos últimos 3 anos	4	
Produção média entre 0,5 e 2,0 artigos científicos/ano em Qualis A nos últimos 3 anos	3	
Produção média abaixo de 0,5 artigo científico/ano em Qualis A, ou qualquer produção em Qualis B ou C, ou livro/capítulo de livro nos últimos 3 anos	1	

8.3. A pontuação do projeto obedecerá ao estabelecido no quadro abaixo, de forma não cumulativa, com peso igual a 25% a ser avaliada pelo Comitê Institucional/NIT.
Projeto com vigência no ato da submissão da proposta	Pontuação	
Coordenado pelo proponente e financiado por agência de fomento ou empresa e caracterizado na área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação	5	
Com participação do proponente como pesquisador/colaborador e financiado por agência de fomento ou empresa e caracterizado na área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação	4	
Coordenado pelo proponente e financiado por agência de fomento, caracterizado como projeto de pesquisa básica que possua potencial para desenvolvimento de produtos ou processos inovadores	3	
Com participação do proponente como pesquisador/colaborador e financiado por agência de fomento, caracterizado como projeto de pesquisa básica que possua potencial para desenvolvimento de produtos ou processos inovadores	2	
Propostas sem comprovação de financiamento, mas com comprovação de infra-estrutura com capacidade instalada para execução do projeto	1	

8.4. A pontuação qualitativa do projeto obedecerá ao estabelecido no quadro abaixo, de forma cumulativa, com peso igual a 50%, e será feita pelo Comitê Externo do CNPq:

Item de avaliação	Pontuação	
Caráter inovador, de acordo com Manual de Oslo (ver página do NIT)	0 a 2	
Potencial de geração de patente, ou cultivar, ou registro de software	0 a 2	
Potencial de transferência de tecnologia para o setor produtivo privado ou geração de negócios a partir de “spin-off” da academia	0 a 2	
Revisão Patentária / Busca de Anterioridade	0 a 2	
Plano de Trabalho do Bolsista	0 a 2	

8.5. A proposta avaliada que na pontuação qualitativa do projeto obtiver nota final inferior a 5,0 (cinco) será desclassificada.
8.6 Caso haja duas ou mais propostas com a mesma pontuação final o desempate será pelo total da nota do avaliador externo.

9. Comitê Externo
9.1. Após a pré-análise, o Comitê Institucional/NIT da UESC reuni-se-há com Comitê de assessores externos, composto preferencialmente por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, credenciados pelo CNPq, que procedem à seleção das propostas.

10. Disposições Gerais
10.1. A submissão da solicitação implica o aceite automático de todos os termos deste Edital e das normas específicas do CNPq.
10.2. Não serão analisadas solicitações de orientadores com pendências junto o NIT ou a PROPP/UESC, conforme Resolução CONSEPE/UESC N° 23/2008. 
10.3. O resultado final da seleção será divulgado pelo Comitê Institucional/NIT - UESC na página do NIT (http://nbcgib.uesc.br/nit/pibiti). Esclarecimentos sobre este Edital e informações adicionais sobre o PIBITI/UESC, poderão ser obtidas no NIT/UESC, pelo telefone (73) 3680-5392, pelo e-mail pibit@uesc.br, com cópia para nit@uesc.br. Informações sobre o PIBIT podem ser consultadas no endereço do CNPq: http://memoria.cnpq.br/normas/rn_06_017_anexo6.htm
10.4. Para as propostas aprovadas que envolvam pesquisas com seres humanos, com organismos geneticamente modificados ou com animais, o orientador deverá encaminhar ao NIT o nº de protocolo de solicitação de parecer ao Comitê de Ética correspondente ou o parecer de aprovação. A não apresentação dessa documentação resultará em não implementação da bolsa.
10.5. O número total de bolsas, ainda a ser definido pelas agências de fomento e/ou UESC, será distribuído pela classificação geral da proposta aprovada observado a prioridade de um bolsista (plano de trabalho) por projeto qualificado segundo o item 8.5. Entre a possibilidade de deixar um orientador com dois bolsistas ou atribuir uma primeira bolsa a outro orientador, esta última opção terá prioridade.
10.6. Em caso de concessão de bolsas adicionais por parte do CNPq, da UESC ou outra Instituição de Fomento, para a vigência 2014/2015 estas serão distribuídas de acordo com normas locais e com as recomendações do financiador, respeitando o Banco de Reserva.
10.7. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Comitê Institucional/NIT - UESC.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em  6 de maio de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA