EDITAL UESC Nº 142
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA SEMESTRE 2013.2. 

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência, no período de 01 a 08 de agosto de 2013, conforme estabelece o item 3.1 do presente edital, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o ano de 2013, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DA BOLSA PERMANÊNCIA
1.1	Serão concedidas 50 (cinquenta) Bolsas de Permanência, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), no período de agosto a novembro de 2013, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

2.	DOS REQUISITOS 
2.1	As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC, que comprovem renda familiar per capita mensal de até 1 (um) salário mínimo vigente no país e que tenham uma das seguintes formas de ingresso:

a)	no primeiro semestre de 2013, desde que convocados a partir da 4ª chamada SiSU, ou que tenham sido remanejados do 2° para o 1º semestre/2013 através de Portaria Reitoria UESC publicada à partir de 01 de março de 2013.
b)	no segundo semestre de 2013 (SiSU, retorno ou transferência externa).

2.2	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma de todas as rendas brutas, de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

2.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

2.3	Entende-se como grupo familiar todos os indivíduos enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1	Os prazos e locais de inscrição são assim estabelecidos:

a)	O período para solicitação online será de 01 de agosto até às 16h do dia 08 de agosto 2013, no endereço  www.uesc.br

b)	O período para entrega de documentos será de 01 a 08 de agosto, das 8h às 21h, no Protocolo Geral da UESC, térreo do Pavilhão Adonias Filho, no campus da UESC.

3.2	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no presente edital.

3.3	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	solicitar a inscrição online através do preenchimento do questionário socioeconômico, enviando-o pela Internet e aguardando aparecer a confirmação de envio, na tela do computador;
b)	entregar a documentação e declarações exigidas, dispostas no item 4 do presente Edital.

3.4	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida, nos referidos períodos estabelecidos.

3.5	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.6	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão o recebimento da Bolsa de Permanência, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.7	Constatado qualquer indício de fraude de documentos ou declarações, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

3.8	Ficando comprovada qualquer irregularidade pela Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, o candidato poderá ser intimado a devolver as parcelas da bolsa, recebidas indevidamente.

4.	DOS DOCUMENTOS
4.1	Os candidatos deverão entregar no período estabelecido, no Protocolo Geral da UESC (térreo do Pavilhão Adonias Filho), no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, as declarações e fotocópias dos documentos exigidos nos itens 4.2 ao 4.5 do presente edital.

4.2	DOCUMENTOS PESSOAIS 

a)	Requerimento de inscrição, devidamente assinado, constante do Anexo II do presente Edital;
b)	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 2.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo III); 
c)	Comprovante de matrícula no semestre;
d)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
e)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
f)	  Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
g)	Certificação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola;
h)	Comprovante de residência em seu próprio nome ou em nome de um dos componentes do grupo familiar, preferencialmente conta de energia frente e verso.

4.3	DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR 

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	CPF de todos componentes do grupo familiar, maiores de 18 anos;
c)	Se for o caso, atestado de óbito dos pais ou cônjuge;
d)	Se for o caso, documento oficial de separação ou divórcio dos pais ou do candidato; se a relação e/ou separação não foi oficializada – apresentar Declaração de que não há convivência, conforme Anexo IV ou Anexo V;
•	Caso o pai ou mãe separado(a), ou o próprio candidato tenha atualmente um cônjuge ou companheiro, este(a) deve ser declarado como componente do grupo familiar com sua respectiva renda.
e)	Comprovante atual, ou declaração conforme Anexo VI, de PAGAMENTO de pensão alimentícia, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão;
f)	Se for o caso, termo de guarda, tutela ou curatela do(s) integrante(s) do grupo familiar que se encontrar(em) nesta condição;

4.4	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA (todas as rendas de todos os membros do grupo familiar devem ser declaradas obrigatoriamente – ou seja – se uma mesma pessoa possuir mais de uma renda, ambas devem ser declaradas e comprovadas):

a)	além dos documentos comprobatórios de renda relacionados na totalidade do presente item 4, todos os membros do grupo familiar (incluindo o candidato), que sejam declarantes de Imposto de Renda, devem apresentar CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF) E PESSOA JURÍDICA (DIRPJ), conforme o caso;
b)	do Empregado: Os 3 (três) últimos holerites (contra-cheques);
c)	do Comerciante, prestador de serviços ou profissional liberal: Declaração de Comprovante de Renda (Decore);
d)	de todos os valores provenientes de qualquer atividade informal, temporária ou “bicos”: declaração do trabalhador, conforme modelo Anexo VII constando a descrição da atividade desenvolvida e/ou produtos comercializados, a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses e assinatura de 2 testemunhas, acompanhada da fotocópia das respectivas identidades (as testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar);
e)	do Estagiário ou bolsista de qualquer natureza: contrato de estágio, termo de compromisso, ou declaração atual do coordenador do projeto ou do setor responsável pelo pagamento constando o valor recebido pela atividade e a vigência; 
f)	do Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato constando o valor mensal bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário;
g)	de Atividades rurais associativas ou Cooperativas: declaração do Sindicato, Cooperativa ou Associação, conforme modelo (Anexo VIII), assinada e carimbada pela entidade; 
h)	de RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): contrato(s) de locação ou declaração conforme modelo (Anexo IX), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido; 
i)	de RECEBIMENTO de auxílio voluntário: Declaração, conforme o modelo (Anexo X), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses;
j)	de RECEBIMENTO de Pensão alimentícia: comprovante bancário dos três últimos meses recebidos, ou Declaração, conforme o modelo (Anexo XI). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. 

4.5	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE NÃO POSSUI RENDA (para todos maiores de 18 anos, que, de fato, não possuam qualquer tipo de renda):
a)	DECLARAÇÃO conforme modelo (Anexo XII), acompanhado da cópia da carteira de trabalho (CTPS) da seguinte forma: 
•	para quem já teve trabalho registrado em carteira, cópia das seguintes páginas:  da qualificação civil, do último contrato e da página imediatamente seguinte; 
•	para quem nunca teve trabalho registrado em carteira: páginas corridas, desde a que contêm a qualificação civil até a primeira página destinada ao contrato de trabalho.

4.6	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 3 do presente edital.

5.	DA SELEÇÃO

A documentação exigida será analisada pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas que calculará a renda familiar per capita mensal de cada candidato e procederá a classificação conforme os requisitos e critérios dispostos no presente edital.

5.1	DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
5.1.1 Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos registrados na Fundação Cultural Palmares, observado o item 2.1.

5.1.2 As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 2.1. 

5.1.3 Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

6.	DO RESULTADO PROVISÓRIO
6.1	A Comissão Especial de Seleção de Bolsas publicará o Resultado Provisório (relação de candidatos provisoriamente classificados dentro do limite de vagas), constando data e horário, na página da UESC: www.uesc.br 

7.	DOS RECURSOS
7.1	Do resultado provisório caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, que deverá ser encaminhado à Comissão Especial de Seleção de Bolsas, exclusivamente através do Protocolo Geral da UESC.

7.2	Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas que, após análise, encaminhará o parecer à Reitoria, para decisão.

8.	DO RESULTADO FINAL
8.1	Após análise e decisão dos recursos, o Resultado Final – observando-se a ordem final de classificação e o limite de vagas existentes para Bolsa de Permanência – será encaminhado à Reitoria para homologação sendo publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.uesc.br.

8.2	Os candidatos classificados que excederem o número de bolsas comporão o banco de reserva, válido durante a vigência do presente Edital.

9.	DA CONVOCAÇÃO E DO TERMO DE COMPROMISSO
9.1	A convocação dos candidatos dar-se-á através da portaria de publicação do Resultado Final prevista no item 8.1 deste Edital.

9.2	O estudante convocado deverá comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1° andar da Torre Administrativa da UESC, portando comprovante da existência de conta corrente em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, sob pena de perda da vaga.
                                      
10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1	À UESC reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

10.2	Perderá o direito à Bolsa o estudante que realizar trancamento total da matrícula, podendo, no seu retorno, concorrer a novo edital. 

10.3	O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

10.4	Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas, criada pela Portaria Reitoria UESC nº 261/13.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de julho de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA 

ANEXO I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – BOLSA DE PERMANÊNCIA 2013.2
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2013.2. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 7 (sete) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos:	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Endereço em que reside o seu grupo familiar (CASO RESIDA SEPARADAMENTE):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____		
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda bruta mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade do cônjuge (se for o caso)?
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Qual a ocupação do cônjuge (se for o caso)? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII).	
Qual a situação familiar?
( ) pais vivos – NÃO separados    
( ) pais vivos – separados
( ) pai vivo, mas ausênte
( ) mãe viva, mas ausênte 
( ) pais vivos, mas ausêntes
( ) pai falecido e mãe viva
( ) pai vivo e mãe falecida 
( ) pais falecidos
( ) situação materna desconhecida
( ) situação paterna desconhecida
( ) situação materna e paterna desconhecidas	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

 

ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,                                                                                                                                   , venho REQUERER INSCRIÇÃO para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2013.2. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no presente Edital.

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes em todos os documentos e declarações anexos ao meu processo de inscrição, são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Ciente, também das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Além de mim, as demais pessoas que porventura venham assinar alguma declaração, também assumem inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaram estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro: 

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ___________________________________________________

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                                                                                                   , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que, além de mim, as pessoas socioeconomicamente dependentes entre si que compõem o meu grupo familiar encontram-se devidamente descritas na tabela abaixo preenchida: 
NOME 
(incluindo o seu)	GRAU DE
 PARENTESCO
	IDADE	PROFISSÃO	RENDA (R$) 	

					

					

					

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ___________________________________________________

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DOS PAIS – MESMO QUE NÃO TENHAM SIDO CASADOS OU SEPARADOS OFICIALMENTE
(para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar)

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que meus pais são separados, de fato, sendo que, dentre eles, apenas meu/minha (mãe ou pai), senhor(a)                                                                                                                                  , residente na  rua/av.                                                                                                  , nº              , bairro                                                           , na cidade de                                                        , pertence ao meu grupo familiar.  

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ____________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:________________________________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DO(A) PRÓPRIO(A) ESTUDANTE – MESMO QUE NÃO TENHA SIDO CASADO OU SEPARADO OFICIALMENTE

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                             da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que sou separado(a), de fato, do senhor(a)                                                                                                     .

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ____________________________________________

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                        , acadêmico(a) do curso de                         da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor de R$          PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar, Sr.(a)                                                                                                          ao (aos/a/as) menor (                                                                                                                                      , 
e                                                                                                                                         ,residente(s) na 
rua/av.                                                                                                                           , nº                        ,
bairro                                          , na cidade de                                                                                   , filho de                                                                e de                                                                      , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência Educação a Distância. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsas ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ________________________________________________

Eu,                                                                         , RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO da pensão acima declarada, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Assinatura do responsável pelo RECEBIMENTO da pensão: ______________________________
           
                 CPF: ______________________________
* Caso o responsável pelo recebimento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de pagamento do valor da pensão.
ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL 

Eu,                                                           , CPF                        , ,, trabalhador na área de: (DESCREVER A ATIVIDADE E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS)                                                     .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  , declaro que a média de meus rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                    . 
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) trabalhador*: ___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: _________________________________________________________
CPF:___________________________________________________________
R.G.: ___________________________________________________________
Endereço completo: _____________________________________________
_________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

2)	Nome: _________________________________________________________
CPF:___________________________________________________________
R.G.: ___________________________________________________________
Endereço completo: _____________________________________________
_________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE RENDA DE ATIVIDADES RURAIS ASSOCIATIVAS OU COOPERATIVAS 
A entidade abaixo indicada:
Nome da entidade:                                                                ,                                                                                                                               CNPJ:                                 , telefones (  )                                          , fixada no endereço (rua)                                                                                                           , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                                é trabalhador na área de (DESCREVER A ATIVIDADE E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS):                                                              ,                                                                                                      e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                         . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador*: _____________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) responsável pela entidade: ________________________________________ 
                                                   
Nome legível: _______________________________________________			     
				CPF:____________________________________
				
Carimbo da entidade:

ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que integra a renda do meu grupo familiar o aluguel recebido no valor mensal de  R$                   , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                                               ,                                                                                                portador do CPF nº                                        , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                    (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                nº              , no bairro                                                                                                                           , na cidade 
de                                                                                                                                 .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): _____________________________________

ANEXO X

DECLARAÇÃO de Auxílio VOLUNTÁRIO Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que recebo de meu/minha              (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                                        ,       portador do CPF nº                                               , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                                                    nº             , bairro                                      , na cidade de                                                                                    , o auxílio no valor médio mensal (média dos últimos 6 meses) de R$                         , pelo seguinte  
motivo:                                                                                                                                                 .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga o auxílio*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor do auxílio.

ANEXO XI

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                   da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                       pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                          portador do CPF nº                                          ,profissão                                                                    ,                                                                                                              
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                          , na cidade de                                                                        , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                            .  

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor da pensão.

ANEXO XII

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RENDA

Eu,                                                                                                                                                    , RG                                        , CPF                                                  , declaro que:

□ já tive renda proveniente de (INFORMAR QUAL FOI O último emprego ou atividade desenvolvida): __________________________________________________ até a seguinte data:_______________mas atualmente, não exerço atividade remunerada.
OU
□ nunca trabalhei pelo seguinte motivo: __________________________________
________________________________________________________________________

Declaro, portanto, que atualmente não possuo nenhum tipo de renda, formal ou informal. 
Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas acima e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do declarante: _________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à Bolsa: _______________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:________________________  R.G.: ________________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:________________________  R.G.: ________________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________
ANEXO XIII

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO