PORTARIA REITORIA UESC Nº 1653

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando que o Convênio que seria celebrado com o Governo Federal para financiamento do Curso não foi concluído, 

RESOLVE

Art. 1o - Cancelar o Edital UESC nº 148/2014, que abriu inscrições para seleção de tutores para o Curso de Especialização em Saúde da Família, modalidade a distância, que seria destinado aos profissionais que atuam no Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e no Programa Mais Médicos.

Art. 2º - Determinar ao Departamento de Ciências da Saúde que proceda a devolução dos documentos dos candidatos inscritos, via Correios, para o endereço residencial informado na ficha de inscrição.

	Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 23 de dezembro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

PORTARIA REITORIA UESC Nº 1064

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar, até o dia 14 de novembro de 2014, as inscrições para a seleção pública de tutores para atuar no Curso de Especialização em Saúde da Família, na modalidade EAD (Edital UESC 148/2014). Em caso de postagem de documentos pelos Correios, a data limite de postagem deverá ser 14 de novembro do 2014.

Art. 2° - Fica dispensada, no ato da inscrição, a apresentação dos documentos solicitados nos itens h, i, j e k do item 1.4 do edital, sendo obrigatória a apresentação dos mesmos para efeito de assinatura do termo de concessão de bolsas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 22 de agosto de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

EDITAL UESC Nº 148
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SELEÇÃO PÚBLICA PARA TUTORES PARA ATUAR NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÂO EM SAÚDE DA FAMÌLIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA (EAD).

O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para Seleção de Tutores para atuar no Curso de Especialização em Saúde da Família, modalidade a distância, dirigido aos profissionais que atuam no Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e no Programa Mais Médicos, desenvolvido pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC com o apoio da Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB), através da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde/Escola Estadual de Saúde Pública (SUPERH/ EESP), e com a interveniência da Fundação Estatal Saúde da Família – FESF e o financiamento do Ministério da Saúde, através da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS),  convênio 802751/2014, circunscritas às seguintes normas:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1	As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial ou pelos Correios, exclusivamente via Sedex. No caso das inscrições presenciais, o período de inscrição será de 11 a 22 de agosto de 2014, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. No caso das inscrições pelos Correios (Sedex), a data limite para postagem deverá ser o dia 22 de agosto de 2014.

1.2	 As inscrições, presenciais serão realizadas em Ilhéus (BA) ou em Salvador (BA), em um dos endereços abaixo relacionados. Para um desses mesmos endereços devem ser direcionadas a inscrições via sedex.

1.2.1	Ilhéus: Protocolo Geral da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), andar térreo do Pavilhão Adonias Filho, Campus da UESC Rodovia Jorge Amado, km 16, CP 110, CEP 45.662-900, Salobrinho, Ilhéus/BA;
1.2.2	Salvador: Secretaria Acadêmica da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), Rua Conselheiro Pedro Luiz, 171, CEP: 41.950-610, Rio Vermelho, Salvador/BA.

1.3	 A inscrição do candidato será feita através de requerimento dirigido à Comissão de Seleção de Tutores da Especialização em Saúde da Família, admitindo-se a inscrição através de procurador com poderes específicos. 

1.4	Para a inscrição é necessária a apresentação, além de uma fotografia 3x4 atual, dos documentos abaixo exigidos, encadernados, em fotocópias que poderão estar autenticadas em Cartório ou por servidor público, mediante comparação das cópias com os respectivos originais:

a)	Diploma de Graduação (Bacharelado) em uma das seguintes áreas: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social e Terapia Ocupacional;
b)	Certificado de Conclusão de Residência ou Curso de Especialização em Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Saúde da Família, ou Diploma de Mestrado ou Doutorado em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde da Família ou em outro Programa da área das Ciências da Saúde, na área de concentração em Saúde Pública ou Saúde Coletiva;
c)	Carteira de identidade;
d)	Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)	Currículo Lattes, com a devida comprovação apenas dos títulos que pontuam no Barema (Anexo I);
f)	Declaração de possuir conhecimento de informática básica: editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;
g)	Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone fixo ou outro);
h)	Declaração de que não exerce função gratificada e/ou cargo comissionado na FESF ou em demais instituições;
i)	Comprovante de vínculo de trabalho formal, ativo ou inativo, ou vínculo como estudante de programa de pós-graduação;
j)	Declaração de possuir carga horária disponível de 14 horas semanais para atuar na tutoria do Curso de Especialização em Saúde da Família.
k)	Declaração de que não possui bolsa de fomento, exceto bolsa de pós-graduação stricto sensu, mestrado ou doutorado.

1.5	  As inscrições serão homologadas por uma comissão constituída especificamente para esse fim, após conferência e numeração de toda documentação exigida e entregue pelos candidatos.

1.6	 Não serão homologadas inscrições condicionadas ou sem apresentação da totalidade dos documentos exigidos.

1.7	 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições da Seleção Pública.

1.8	 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua contratação, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 

1.9	Somente serão aceitos diplomas ou certificados de conclusão de curso de graduação reconhecidos e, se de origem estrangeira, devidamente revalidados no Brasil.

1.10	 Para fins de aceitação e respectivo cômputo de pontos relativos a curso de pós-graduação stricto sensu, se for o caso, serão considerados somente os diplomas expedidos por curso credenciado, se nacional e, se de origem estrangeira, devidamente revalidado.

2. DA SELEÇÃO

2.1	A Seleção, objeto deste Edital, constará de Prova de Títulos 

2.2		Os títulos serão avaliados em conformidade com o quadro de atribuição de pontos a ser aplicado pela Comissão de Seleção de Tutores da Especialização em Saúde da Família (Anexo I).

2.3		A pontuação mínima para aprovação será de 5,00 (cinco pontos). 

2.4		O resultado provisório atribuído pela Comissão de Seleção de Tutores da Especialização em Saúde da Família será publicado no endereço eletrônico www.uesc.br.

2.5 	Em caso de divergência quanto à pontuação dos títulos, poderá ser interposto recurso, cabendo ao candidato que se julgar prejudicado protocolar o recurso, por escrito, com as razões devidamente fundamentadas, nos endereços constantes nos itens 1.2.1 ou 1.2.2, ou no email saudefamilia@uesc.br, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após divulgação do resultado provisório.

2.6		Não será admitido recurso fora de prazo e, ou, sem fundamentação, bem como a juntada de títulos após o período de inscrição.

2.7 Como critérios de desempate serão considerados, por ordem: maior pontuação excedente e maior idade.

2.8		O resultado final da seleção será homologado pela reitora da UESC, que fará publicar a lista dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, no endereço www.uesc.br.

3. NÚMERO DE VAGAS: 75 (Setenta e cinco)

4.	DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

4.1	Os candidatos classificados nos 100 (cem) primeiros lugares deverão confirmar seu interesse em participar da tutoria do curso em até 48 horas após a publicação do resultado final, pelo email saudefamilia@uesc.br. Esses participarão de um treinamento pedagógico em caráter obrigatório, em data a ser definida pela Coordenação do Curso, em Ilhéus ou em Salvador, podendo o selecionado optar pelo local de realização. Todas as despesas relativas a deslocamento, alimentação e hospedagem para esse treinamento serão custeadas pelo próprio tutor. 

4.2	Candidatos aprovados além da 100ª classificação poderão ser convocados para treinamento pedagógico, de caráter obrigatório, no caso de eventual existência de vaga para a tutoria. Todas as despesas relativas a deslocamento, alimentação e hospedagem para esse treinamento serão custeadas pelo próprio tutor. 

4.3	Os candidatos serão considerados aprovados apenas após a participação no treinamento obrigatório referido no item 4.1, e serão contratados, de acordo com o limite de vagas, na ordem de classificação no processo seletivo e de acordo com a demanda do curso.

4.4	Os tutores serão remunerados por meio de bolsas pagas pela Fundação Estatal Saúde da Família, com recursos oriundos do Ministério da Saúde - Universidade Aberta do SUS (UNASUS), convênio 802751/2014, mediante a assinatura de um Termo de Concessão de Bolsa, de acordo com o estabelecido pela Deliberação do Conselho Curador FESF nº 100, da reunião ordinária de n.° 50, de 23 de maio de 2014.

4.5. O valor mensal da bolsa será de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

4.6. A assinatura do Termo de Concessão de Bolsa ocorrerá somente após a realização do desembolso financeiro dos recursos atinentes ao convênio 802751/2014, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Estatal Saúde da Família.

4.7. A bolsa tem vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser renovada por igual período, a depender da demanda do curso e do desempenho do tutor.
  
4.8. As atividades serão executadas em 14 (quatorze) horas semanais, na modalidade a distância, distribuídas ao longo da semana. 

4.9. Os tutores selecionados também se deslocarão, obrigatoriamente, conforme cronograma, para o desenvolvimento de atividades presenciais nos polos de apoio das regiões de Saúde da Bahia. Esses deslocamentos ocorrerão às expensas do curso, estritamente dentro do território da Bahia.

4.10.	A concessão das bolsas se dará a partir da assinatura do Termo de Concessão de Bolsa no qual estarão contidas as atribuições e responsabilidades dos tutores.

4.11.  Os documentos apresentados pelos candidatos não habilitados ou não aprovados ficarão disponíveis para devolução, na UESC, pelo prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a divulgação do resultado final da seleção pública. Após este prazo, serão incinerados.

	Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 31 de julho de 2014.

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO

ANEXO I

BAREMA PARA JULGAMENTO DOS TÍTULOS

Item	Valor unitário	Valor máximo	Valor 
Obtido	Valor 
Excedente	
Atividades Didáticas e Profissionais			
Atuação como docente no Ensino Superior em EAD	3,0 pontos para 1 disciplina. Mais de uma disciplina, acrescenta-se 1,0 ponto por disciplina	4,0			
Atuação como docente no Ensino Superior	3,0 pontos para 1 ano de atuação. Mais de um ano de atuação acrescenta-se 1,0 ponto por ano	5,0			
Atuação como tutor em EAD	1,0 ponto por ano de atuação	2,0			
Atuação na Atenção Primária a Saúde, Estratégia Saúde da Família ou Gestão da Atenção Básica	3,0 pontos para 1 ano de atuação. Mais de um ano de atuação acrescenta-se 1,0 ponto por ano	4,0			
Atuação como tutor em outros programas da área de saúde	1,0 ponto por ano	2,0			
Subtotal máximo	17,0			
Cursos de Pós Graduação na área da saúde (considerar apenas o grau mais alto)			
Doutorado	4,0	4,0			
Mestrado	3,0	3,0			
Especialização	2,0	2,0			
Residência	2,5	2,5			
Subtotal máximo	4,0			
Participação em Cursos de Formação em Tutoria EAD ou Capacitação em Moodle			
Curso realizado (até 19 horas)	0,5 ponto	0,5			
Curso realizado (20 a 29 horas)	1,0 ponto	1,0			
Curso realizado (30 a 39 horas)	1,5 pontos	1,5			
Curso realizado (40 ou mais horas)	2,0 pontos	2,0			
Subtotal máximo	5,0			
Total máximo de pontos	26,0