EDITAL UESC Nº 137
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
XIII SEMANA JURÍDICA DA UESC:
“CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS: O MUNICÍPIO, A CIDADE E O MEIO AMBIENTE (I-CIEJ/2010)”, e “I ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (I-ENDH/2010”).

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna público a abertura das inscrições para o “I CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS: O MUNICÍPIO, A CIDADE E O MEIO AMBIENTE (I-CIEJ/2010)” e o “I ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (I-ENDH/2010)” – eventos paralelos e integrantes da XIII SEMANA JURÍDICA do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC. 

1. DAS INSCRIÇÕES:
PERÍODOS DE INSCRIÇÕES	Para participação em palestras e com envio de comunicação de resumo para participação no Encontro Nacional de Produção Científica do GPDH (I-ENDH/2010): de 01º a 20 de setembro de 2010, pela internet (instruções abaixo)
Para participação em palestras e sem envio de comunicação de resumo ao I-ENDH/2010: de 21 a 26 de setembro de 2010, pela internet (instruções abaixo)	
PÚBLICO-ALVO	Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.	
VAGAS	670 (seiscentas e setenta) vagas (por ordem de inscrição)	
TAXAS DE INSCRIÇÕES	Inscrição (com ou sem participação de comunicação de resumo para o I-ENDH/2010):
1.	Estudantes universitários: R$ 20,00 (vinte reais)
2.	Profissionais: R$ 30,00 (trinta reais)
O pagamento deverá ocorrer por meio de depósito na conta corrente (da UESC) nº. 991.220-7, Agência 3832-6, Banco do Brasil, com identificação, obrigatória, do depositante (não serão aceitos comprovantes de depósitos efetuados em caixas eletrônicos). Após, o comprovante deve ser digitalizado ou enviado via fax (0xx73.3680.5100).
A não-comprovação do pagamento da inscrição nos prazos estabelecidos acima invalida a participação do inscrito em todo o evento	
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÕES	Inscrição para participação no I-CIEJ/2010 e com envio de comunicação de resumo para participação no I-ENDH/2010:
Enviar para o e-mail ciejur.uesc@gmail.com:
1.	Formulário de inscrição - acessível através do atalho (link) do evento na página (site) www.uesc.br;
2.	Comunicação de resumo direcionado para uma das mesas temáticas do I-ENDH (vide instruções no ANEXO 03);
3.	Digitalização da comprovação do pagamento de inscrição (que também pode ser enviada, ao invés do e-mail, por transmissão de fax no telefone 0xx73-3680.5100).
Inscrição para participação no I-CIEJ/2010 e sem envio de comunicação de resumo ao I-ENDH/2010:
Enviar para o e-mail ciejur.uesc@gmail.com:
1.	Formulário de inscrição - acessível através do atalho (link) do evento na página (site) www.uesc.br;
2.	Digitalização da comprovação do pagamento de inscrição (que também pode ser enviada, ao invés do e-mail, por transmissão de fax no telefone 0xx73-3680.5100).
Observação: Ao participante será comunicada sua efetiva inscrição através de resposta eletrônica ao mesmo e-mail em que remeteu seus dados, ficando sob exclusiva responsabilidade do mesmo a manutenção de sua caixa postal eletrônica para a transmissão e recepção da confirmação do envio dos dados.	
Carga horária	18 horas no I-CIEJ 2010; 12 horas no I-ENDH 2010, contados e certificados de forma independente.	
PROGRAMAÇÃO	As programações do evento ocorrerão entre os dias 27 a 30 de setembro de 2010, e os seus modos de participação estão detalhados nos ANEXOS 01 e 02.	

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, freqüentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 30 de agosto de 2010.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

ANEXO I
“I CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS: O MUNICÍPIO, A CIDADE E O MEIO AMBIENTE” - PROGRAMAÇÃO OFICIAL
Dia 27 de setembro de 2010 (segunda-feira)
Manhã e tarde	08h30min às
17h30min	Credenciamento do evento aos participantes inscritos (seleção de participação dos inscritos em duas das mesas temáticas disponíveis no I-PC/GPDH 2010)	
Noite	19h	Abertura do evento pela Reitoria da UESC
Execução do Hino nacional (participação de interprete em libras)	
	19h10min	Apresentação cultural: CORAL DA UESC	
	19h15min	Apresentação dos trabalhos pela Direção do DCJUR	
	19h20min	Fala das autoridades presentes	
	19h30	PALESTRA MAGNA (01) DE ABERTURA – Ministro Gilmar Ferreira Mendes (Supremo Tribunal Federal)
Tema: Ponderação de interesses em litígios ambientais e urbanísticos conforme os princípios da Constituição Federal de 1988.	
	21h30min	Coquetel de abertura e lançamento de livros	

Dia 28 de setembro de 2010 (terça-feira)
Manhã 	07h50min	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	8h	PALESTRA (03) – Prof. MSc. Guilhardes de Jesus Júnior 
Tema: Empoderamento sócio-ambiental na sociedade de risco.	
	09h	PALESTRA (04) – Prof. Dr. Jônatas Luis Moreira de Paula
Tema: Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente e a Sociedade de Risco	
	10h	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	10h30min	PALESTRA (05) – Prof. MSc. Fabio Felix Ferreira 
Tema: Tutela penal do Meio Ambiente na Sociedade de Risco.	
	11h30min	Encerramento da sessão do turno da manhã	
Noite	18h	Exposição permanente das atividades de pesquisa desenvolvidas no DCJUR em 2010.	
	18h50min	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	19h	PALESTRA (06) – Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha 
Tema: Perspectivas atuais acerca do Direito Urbanístico.	
	20h20min	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	20h30min	PALESTRA (07) – Dr. Antônio Sérgio dos Anjos Mendes 
Tema: O Ministério Púbico na defesa do meio ambiente: a questão da Mata Atlântica no Estado da Bahia.	
	22h	Encerramento da sessão do turno da noite	

Dia 29 de setembro de 2010 (quarta-feira)
Manhã 	07h50min	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	08h	PALESTRA (08) – Prof. MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues 
Tema: Sustentabilidade ambiental e acesso à cidade por meio da legislação urbanística municipal e o caso de Ilhéus, no Estado da Bahia: perspectivas e desafios atuais.	
	09h	PALESTRA (09) – Prof. MSc. Harrison Ferreira Leite 
Tema: Aspectos atuais sobre a tributação ambiental e suas repercussões no campo das políticas ambientais no Brasil.	
	10h	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	10h30min	PALESTRA (10) – Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares 
Tema: Dignidade da pessoa humana e o Direito Ambiental.	
	11h30min	Encerramento da sessão do turno da manhã	
Noite	18h	Exposição permanente das atividades de ensino do DCJUR em 2010	
	18h50min	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	19h	PALESTRA (11) – Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz
Tema: Direito Internacional aplicado aos desafios ambientais contemporâneos	
	20h20min	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	20h30min	PALESTRA (12) – Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso 
Tema: Função socioambiental da propriedade rural e urbana.	
	22h	Encerramento da sessão do turno da noite	

Dia 30 de setembro de 2010 (quinta-feira)
	08h50min	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	09h	PALESTRA (13) – Prof. MSc. Luciano Martinez 
Tema: A proteção jurídica do meio ambiente do trabalho	
	10h	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	10h30min	PALESTRA (14) – Prof. MSc. Dimas Macedo –. 
Tema: Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental.	
	11h30min	Encerramento da sessão do turno da manhã	
Noite	18hmin	Exposição permanente das atividades de extensão desenvolvidas no DCJUR em 2010.	
	19h	Abertura dos trabalhos da manhã pela mesa diretora da sessão do turno/dia (professor indicado pelo DCJUR)	
	19h10min	PALESTRA MAGNA (15) DE ENCERRAMENTO – Prof. PhD. José Rubens Morato Leite
Tema: Jurisprudência do STJ e o Estado de Direito ambiental.	
	20h10min	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	20h30min	PALESTRA MAGNA (16) DE ENCERRAMENTO – Prof. PhD. José António Moreno Molina – Tradução: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz
Tema: Direitos Humanos aplicado aos desafios ambientais advindos das mudanças climáticas	
	21h30min	Perguntas dos participantes e debate acadêmico	
	22h	Coquetel de encerramento do evento	

ANEXO 02
I ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Local: O evento ocorrerá nas salas de aula do segundo piso ou no Auditório do Pavilhão do Juizado Especial Cível (Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR) – a escolha e a divulgação das salas definitivas será feita no momento de funcionamento das mesas temáticas. 

Coordenação Científica: Profa. MSc. Lílian Brito, Prof. MSc. Valdir Ferreira de Oliveira Jr. e Prof. MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues.

Mesas temáticas e vagas: 06 (seis) mesas temáticas, compreendendo até 10 (dez) vagas para comunicação por mesa (vide programação abaixo) e de, até, 100 (cem) vagas para participação como ouvinte.

Modos de participação: 1) submissão de um resumo conforme modelo (vide ANEXO 03) para apresentação de sua intenção de pesquisa em uma das mesas do evento (seleção feita pelo participante direto na ficha de inscrição do evento); 2) envio do trabalho junto com a ficha de inscrição e a comprovação de pagamento (vide Edital acima) ao e-mail do evento e 3) presença do participante como ouvinte em, no mínimo, mais duas mesas temáticas, à livre escolha do mesmo (feita também na ficha de inscrição a seleção de quais mesas deseja participar). Obs.: A não-aprovação do trabalho científico do participante (pela Comissão Científica) na mesa de comunicação em que concorreu a uma das vagas o inscreve, automaticamente, a esta mesa como ouvinte.

Metodologia do evento: seguirão os seguintes parâmetros:
a)	Cada autor somente poderá submeter até duas propostas e o(s) proponente(s) recebe(m) e-mail de aceite ou recusa do trabalho. O limite é de 03 (três) autores por comunicação científica, que submetem, em geral, por meio de resumo no momento da inscrição.
b)	O resumo deverá ser preenchido exatamente e conforme os estilos gráficos determinados no arquivo, e expresso de acordo com as orientações de cada um dos itens do mesmo.
c)	O resumo deverá conter de forma clara uma visão geral sobre o assunto, com a indicação de sua relevância, a apresentação dos objetivos do trabalho, a apresentação do referencial teórico considerado e/ou do campo de debates no qual o trabalho se enquadra, as fases de elaboração do trabalho científico que se pretenda desenvolver e a descrição dos possíveis resultados, que devem estar relacionadas aos resultados e aos objetivos da pesquisa.
d)	Ao terminar, o resumo deverá ser apresentado pelo proponente, se isoladamente, ou por um dos proponentes, se for em conjunto (ficando os demais só encarregados de fazer a inscrição, indicando na ficha de inscrição sua presença no trabalho científico), e poderá ser apresentado também nas versões em línguas inglesa, francesa e espanhola.
e)	As propostas de comunicações serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do evento, que poderá organizá-los em sessões, de acordo com as afinidades teóricas, temáticas e metodológicas. 
f)	Não serão aceitos trabalhos que não sigam rigorosamente as instruções estabelecidas pela Comissão Científica;
g)	As cartas de aceite estarão disponíveis no site do evento a partir da data afixada no Edital. Todos os participantes (apresentadores de resumos e ouvintes) deverão efetuar o pagamento da inscrição no momento de sua inscrição, de acordo com os dados do Edital do evento.
h)	Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5214 e o e-mail juspesquisa@uesc.br. 

Divulgação dos trabalhos aprovados: 24 de setembro de 2010, acessível através do atalho (link) do evento na página (site) www.uesc.br ou por meio de edital afixado nos murais no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR), situado no Pavilhão do Juizado Especial, segundo andar.

Comissão Científica: a Organização do evento manterá em sigilo os professores responsáveis e os mencionará na internet e no Edital de aprovação dos trabalhos apresentados.

2. PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL

Dia 28 de setembro de 2010 (terça-feira)

Tarde	14h	I Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: TUTELA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas de Direito Ambiental, Urbanístico, Municipal e outras afins com o tema da mesa)	
	15h30min	Intervalo	
	16h	II Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: CIÊNCIAS HUMANAS E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
(comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas propedêuticas da Ciência Jurídica, bem como em áreas das Ciências Humanas e em outras afins relacionadas à promoção dos direitos humanos e fundamentais)	

Dia 29 de setembro de 2010 (quarta-feira)

Tarde	14h	III Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: DIREITO DO ESTADO E DA SOCIEDADE (comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho e em outras afins com o tema da mesa)	
	15h30min	Intervalo	
	16h	IV Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA PENAL (comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal, Criminologia e Vitimologia e em outras afins com o tema da mesa)	

Dia 30 de setembro de 2010 (quinta-feira)

Tarde	14h	V Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: RELAÇÕES PRIVADAS E DIGNIDADE HUMANA (comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e em outras afins com o tema da mesa)	
	15h30min	Intervalo	
	16h	VI Sessão do I-ENDH 2010 
Tema: ACESSO À JUSTIÇA E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
(comunicações de resumos com intenções de pesquisa em enfoques nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, bem como em outras áreas afins com o tema da mesa)	

XIII SEMANA JURÍDICA DCJUR-UESC
I CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS: O MUNICÍPIO, A CIDADE E O MEIO AMBIENTE  
I ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

FICHA DE INSCRIÇÃO
(após preencher, enviar este arquivo para ciejur.uesc@gmail.com) 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
Nome completo		
Endereço completo
(logradouro completo e complemento)	 	
	 CEP		Município		
	Estado		País		
Contatos do participante	 E-mail		
	 Tels.	Residencial 		Comercial		
		Celular (01)		Celular (02)		

2. MODO DE PARTICIPAÇÃO DOS EVENTOS

2.1 Além de participar das palestras do I-CIEJ/2010, deseja participar do I-ENDH/2010?
(Recomenda-se, antes, ler o Edital do evento – o modelo do resumo se encontra no link do evento no site da UESC – www.uesc.br, e deve ser também enviado para o e-mail ciejur.uesc@gmail.com) 
      (__) SIM		(__) NÃO

2.2 Caso sua resposta seja SIM, inserir as informações abaixo

Título do trabalho científico 		
Qual a mesa temática em que o resumo se enquadra? 
(escrever por extenso o nome da mesa temática conforme a programação do Edital do evento)		
Pesquisadore(s) 
(caso seja um trabalho individual preencher apenas o campo “NOME 01”)	NOME 01	Nome completo		
		Vínculo institucional		
		Titulação máxima		
	NOME 02	Nome completo		
		Vínculo institucional		
		Titulação máxima		
	NOME 03	Nome completo		
		Vínculo institucional		
		Titulação máxima		
Quais as mesas em que será ouvinte?		28.09, 1ª Sessão		29.09, 3ª Sessão		30.09, 5ª Sessão	
		28.09, 2ª Sessão		29.09, 4ª Sessão		30.09, 6ª Sessão