PORTARIA REITORIA UESC Nº 1615

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital 178, de 29 de agosto de 2012, que abriu inscrições para “III ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (III-ENPEX-GPDH/UESC 2012)”, atividade ligada à ação “ENPC-GPDH/UESC” – Evento que integra o “Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito da UESC” (PEX-DCJUR), na forma que indica:

1.0 DAS INSCRIÇÕES

ONDE SE LÊ:
PERÍODO
(somente pela internet)	Inscrição na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, OFICINA, BANNER ou ORAL: 01º de setembro a 15 de outubro de 2012.
Inscrição na condição de OUVINTE: 15 a 29 de outubro de 2012.	
(...)
VAGAS	Na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO de até 10 (dez) vagas e na condição de apresentação DE OFICINA de até 10 (dez) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER de até 150 (cento e cinquenta) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO ORAL de até 150 (cento e cinquenta) vagas; na condição de OUVINTE, serão até 300 (trezentas) vagas.	

LEIA-SE:
PERÍODO
(somente pela internet)	Inscrição na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, OFICINA, BANNER ou ORAL: 01º de setembro a 10 de novembro de 2012.
Inscrição na condição de OUVINTE: 10 a 25 de novembro de 2012.	
(...)
VAGAS	Na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO e na condição de apresentação DE OFICINA de até 10 (dez) vagas, cada; na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER de até 50 (cinquenta) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO ORAL de até 50 (cinquenta) vagas; na condição de OUVINTE, serão até 100 (cem) vagas.	

2. SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL PELO ANEXO QUE SEGUE:

ANEXO I
PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA DO III ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (III-ENPEX-GPDH/UESC 2012) 

Dia 26 de novembro de 2012 (segunda-feira)
Manhã e Tarde	9h-17h	(Pavilhão do Juizado Especial, Sala de Reuniões do DCJUR).
Credenciamento do Evento aos participantes inscritos 	
Noite	19h	(Auditório do Pavilhão do Juizado Especial) 
Abertura dos trabalhos pelas autoridades presentes.	
	19h30	Conferência de abertura do evento com a Profa. Dra. Dinalva Melo do Nascimento (UFRB)
Tema: A importância da pesquisa e da extensão na produção do conhecimento em direitos humanos e fundamentais.	

Dia 27 de novembro de 2012 (terça-feira)
Manhã	8h-9h30	(Corredores do Pavilhão do Juizado Especial)
Apresentação de banners temáticos de extensão e pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais 	
	10h-11h30	(Auditório do Pavilhão do Juizado Especial) 
Conferência do evento com a Profa. Dra. Adriana Campos Silva (UFMG)
Tema: Desafios da educação em direitos humanos: perspectivas no âmbito da pesquisa e da extensão universitárias	
Tarde	14h-18h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Grupos de Trabalho na temática dos Direitos Humanos e Fundamentais:
1.	Meio Ambiente, Cidades e Sustentabilidade.
2.	Poder Público e a promoção/proteção dos direitos humanos e fundamentais	

Dia 28 de novembro de 2012 (quarta-feira)
Manhã	9h-11h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Apresentação de minicursos e oficinas (a divulgar)
Participação especial do Ministério Público da Bahia (“Programa O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”)	
Tarde	16h30-18h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Grupos de Trabalho na temática dos Direitos Humanos e Fundamentais:
1.	Relações privadas e os direitos humanos e fundamentais.
2.	Cidadania, Educação, Saúde, Relações de Gênero e Diversidade.	
Noite	19h-20h30	(Auditório do Pavilhão do Juizado Especial) 
Conferência de encerramento do III ENPEX-GPDH/UESC (Representantes de movimentos sociais afro-brasileiros da Região Sul da Bahia, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra)
Tema: Os movimentos sociais e a questão afro-brasileira como elementos de promoção aos direitos humanos étnicos na atualidade	

3. ALTERAÇÕES NAS REGRAS DO ANEXO II:

ONDE SE LÊ:
NORMAS GERAIS DE INSCRIÇÃO NO EVENTO
c)     Aquele que optar por apresentar minicurso, oficina, banner ou artigo escrito (apresentação oral) deverá também, no prazo devido, fazer a inscrição como OUVINTE e se apresentar como tal no momento do credenciamento do evento nesta condição.
d)     O credenciamento do evento confirma a inscrição on line feita pelo participante; situação em que deverá o mesmo apresentar a comprovação da inscrição de OUVINTE - enviado ao e-mail do participante assim que finaliza sua inscrição no site -  impresso à comissão de inscrição no primeiro dia do evento, no segundo piso, sala 212, do Pavilhão do Juizado da UESC.
LEIA-SE:
NORMAS GERAIS DE INSCRIÇÃO NO EVENTO
c)     Aquele que optar por apresentar minicurso, oficina, banner ou apresentação oral será automaticamente inscrito na condição de OUVINTE desde que cumpra as condições deste modo de participação durante a realização do evento.
d)     O credenciamento do evento confirma a inscrição on line feita pelo participante; situação em que deverá o mesmo apresentar a comprovação da inscrição como APRESENTAÇÃO ou OUVINTE - enviado ao e-mail do participante assim que finaliza sua inscrição no site -  impresso à comissão de inscrição no primeiro dia do evento, no segundo piso, sala 212, do Pavilhão do Juizado da UESC, das 9h às 17h,
ONDE SE LÊ:
INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MINICURSOS E OFICINAS
a)     O participante que assim desejar deverá preencher, na ficha de inscrição on line (bilhete) o título da participação no evento, os objetivos buscados e os conteúdos tratados na abordagem da atividade e os recursos que pretende utilizar. O prazo vai até o dia 15 de outubro de 2012 e, uma vez inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue à Comissão Organizadora somente se for aprovada a sua proposta e no momento do credenciamento do evento.
b)    As propostas de minicursos e oficinas serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do Evento, que deverá avaliá-los, aceitá-los ou rejeitá-los e organizá-los em sessões, de acordo com a agenda do Evento, a ser divulgada, entre os aprovados, no dia 20 de outubro de 2012 e durante a realização do mesmo.
c)     A participação acadêmica nestas modalidades é independente da participação como OUVINTE; razão pela qual, aprovada ou não a proposta, deve o interessado também fazer inscrição como OUVINTE, para lograr participação em outros momentos do evento e sua correspondente certificação. 

LEIA-SE:
INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MINICURSOS E OFICINAS
a)     O participante que assim desejar deverá preencher, na ficha de inscrição on line (bilhete) o título da participação no evento, os objetivos buscados e os conteúdos tratados na abordagem da atividade e os recursos que pretende utilizar. O prazo vai até o dia 10 de novembro de 2012 e, uma vez inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue apresentado, independente de aprovação da proposta, à Comissão de Credenciamento para participação como ouvinte no evento.
b)    As propostas de minicursos e oficinas serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do Evento, que deverá avaliá-los, aceitá-los ou rejeitá-los e organizá-los em sessões, de acordo com a agenda do Evento, cuja relação das propostas aprovadas ocorrerá até o dia 15 de novembro de 2012.
c) (EXCLUÍDO)
.ONDE SE LÊ:
INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE BANNER E APRESENTAÇÃO ORAL
a)     Cada autor somente poderá submeter até 02 (duas) inscrições (bilhetes) de trabalho acadêmico, com limite de 03 (três) autores por trabalho.  O prazo vai até o dia 15 de outubro de 2012.  
b) Na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER o participante, no ato da inscrição do evento, deverá descrever, em resumo expandido preenchido on line, os dados do mesmo, sendo eles os nomes e os e-mails dos pesquisadores, por ordem direta e separados por vírgula, as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título), a introdução (relação assunto-tema-problema, em até cem palavras), as discussões e resultados (ideias e marcos teóricos do problema, em até quinhentas palavras), as conclusões ou considerações finais (em até cem palavras) e as referências utilizadas (mínimo de três, conforme regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT – NBR 6023). Depois de inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue à Comissão Organizadora somente se for aprovado e no momento do credenciamento do evento. 
 c)     Na condição de APRESENTAÇÃO ORAL,  o participante, no ato da inscrição do evento, deverá preencher os nomes e os e-mails dos pesquisadores, por ordem direta e separados por vírgula, as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título). Os demais dados serão dissertados no artigo científico a que o participante deverá submeter no e-mail enpex-uesc@hotmail.com até o dia 15 de outubro de 2012. Ele deverá ser salvo em formato <doc.> ou similar e deverá ser redigido de acordo com as seguintes normas técnicas abaixo descritas:
(...)
f)     Não serão aceitos trabalhos que não sigam rigorosamente as instruções estabelecidas pela Comissão Científica;
g)     Aprovada, a proposta vincula o participante a apresentar seu banner ou a se apresentar no Grupo de Trabalho no momento determinado pela Coordenação do Evento, cuja programação será divulgada até o dia 20 de outubro de 2012, data esta em que será dada a divulgação dos trabalhos aprovados para apresentação de banner e de comunicação oral em Grupos de Trabalhos. A sua ausência durante o Evento para a realização destas atividades descredencia o trabalho acadêmico para efeito de certificação e publicação nos anais do Evento.
h)     A participação acadêmica nestas modalidades é independente da participação como OUVINTE; razão pela qual, aprovado ou não o trabalho científico ou extensionista, deve o interessado também fazer inscrição como OUVINTE, para lograr participação em outros momentos do evento e sua correspondente certificação. 
LEIA-SE:

INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE BANNER E APRESENTAÇÃO ORAL
   
a) Cada autor somente poderá submeter até 02 (duas) inscrições (bilhetes) de trabalho acadêmico, com limite de 03 (três) autores por trabalho.  O prazo vai até o dia 10 de novembro de 2012.
b) Na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER e APRESENTAÇÃO ORAL o participante, no ato da inscrição do evento, deverá descrever, em resumo expandido preenchido on line, os dados do mesmo, sendo eles os nomes e os e-mails dos pesquisadores, por ordem direta e separados por vírgula, as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título), a introdução (relação assunto-tema-problema, em até cem palavras), as discussões e resultados (ideias e marcos teóricos do problema, em até quinhentas palavras), as conclusões ou considerações finais (em até cem palavras) e as referências utilizadas (mínimo de três, conforme regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT – NBR 6023). Depois de inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue à Comissão Organizadora somente se for aprovado e no momento do credenciamento do evento. 
 c)     Na condição de APRESENTAÇÃO ORAL,  o participante, além dos dados descritos acima, deverá submeter – no caso de aprovação do resumo para a apresentação oral – o artigo científico equivalente no e-mail enpex-uesc@hotmail.com até o dia 28 de novembro de 2012. Ele deverá ser salvo em formato <doc.> ou similar e deverá ser redigido de acordo com as seguintes normas técnicas abaixo descritas:
(...)
f)     O resultado dos trabalhos aprovados será divulgado até o dia 15 (quinze) de novembro de 2012. Não serão aceitos trabalhos que não sigam rigorosamente as instruções estabelecidas pela Comissão Científica; 
g)     Aprovada, a proposta vincula o participante a apresentar seu banner ou a se apresentar no Grupo de Trabalho no momento determinado pela Coordenação do Evento, cuja programação será divulgada durante o evento. A sua ausência durante o Evento e, para APRESENTAÇÃO ORAL, a não-entrega do artigo até o último dia do evento, invalidam o trabalho acadêmico para efeito de certificação e publicação nos anais do Evento.
h) (EXCLUÍDO)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de outubro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

EDITAL UESC Nº 178
ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o “III ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (III-ENPEX-GPDH/UESC 2012)”, atividade ligada à ação “ENPC-GPDH/UESC” – Evento que integra o “Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito da UESC” (PEX-DCJUR).

1.	DAS INSCRIÇÕES:
PERÍODO
(somente pela internet)	Inscrição na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, OFICINA, BANNER ou ORAL: 01º de setembro a 15 de outubro de 2012.Inscrição na condição de OUVINTE: 15 a 29 de outubro de 2012.	
PÚBLICO-ALVO	Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.	
VAGAS	Na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO de até 10 (dez) vagas e na condição de apresentação DE OFICINA de até 10 (dez) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER de até 150 (cento e cinquenta) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO ORAL de até 150 (cento e cinquenta) vagas; na condição de OUVINTE, serão até 300 (trezentas) vagas.	
TAXAS DE INSCRIÇÕES	Não há taxa de inscrição.	
Carga horária	30 (trinta) horas na participação do Evento como OUVINTE e 08 (oito) horas nas condições de APRESENTAÇÃO acima estabelecidas.	
INSCRIÇÕES	As inscrições serão realizadas on line, na página http://enpex-uesc.eventbrite.pt, de acordo com as instruções do ANEXO II do presente Edital.
Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.	
PROGRAMAÇÃO	O Evento será realizado entre os dias 29 a 31 de outubro de 2012, conforme anexos deste Edital.	

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, freqüentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade 29 de agosto de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA DO III ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (III-ENPEX-GPDH/UESC 2012) 

Dia 29 de outubro de 2012 (segunda-feira)
Manhã e Tarde	8h às 16h	Credenciamento do Evento aos participantes inscritos 
(Salas de Aulas do DCJUR, 2º Andar do Pavilhão do Juizado)	
Noite	19h	Abertura dos trabalhos pela Reitoria da UESC e pela Direção do DCJUR. Falas das autoridades e homenagens.	
	19h30 às
20h20	PALESTRA DE ABERTURA
Profa. Dra. Dinalva Melo do Nascimento (UFRB)
Tema: A importância da pesquisa e da extensão na produção do conhecimento em direitos humanos e fundamentais.	

Dia 30 de outubro de 2012 (terça-feira)
Manhã	9h às 11h	Primeira apresentação de banners temáticos de extensão em direitos humanos e fundamentais 
(foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto)	
Tarde	14h às 16h
(Salas de aulas do DCJUR)	Apresentação de minicursos e oficinas
(programação a ser divulgada a partir do dia 20.10.2012, após aprovação das propostas inscritas)
Participação especial do Ministério Público da Bahia (“Programa O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”)	
	16h30 às 18h
(Salas de aulas do DCJUR)	Grupos de Trabalho na temática dos direitos humanos e fundamentais 
(programação a ser divulgada a partir do dia 20.10.2012, após aprovação dos trabalhos inscritos)	

Dia 31 de outubro de 2012 (quarta-feira)
Manhã	9h às 11h	Segunda apresentação de banners temáticos de extensão em direitos humanos e fundamentais 
(foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto)	
Tarde	14h às 16h
(Salas de aulas do DCJUR)	Apresentação de minicursos e oficinas
(programação a ser divulgada a partir do dia 20.10.2012, após aprovação das propostas inscritas)
Participação especial do Ministério Público da Bahia (“Programa O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS”)	
	16h30 às 18h
(Salas de aulas do DCJUR)	Grupos de Trabalho na temática dos direitos humanos e fundamentais 
(programação a ser divulgada a partir do dia 20.10.2012, após aprovação dos trabalhos inscritos)	
Noite	19h	Sessão de encerramento dos Eventos da XV SEMANA JURÍDICA e do III ENPEX-GPDH/UESC 2012. Falas das autoridades e homenagens.	
	19h30 às 20h20 min.	PALESTRA DE ENCERRAMENTO
Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho (UERJ)
Tema: Alguns desafios dos direitos humanos à epistemologia jurídica	

ANEXO II

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DO III ENPEX-GPDH/UESC 2012

DESCRIÇÃO DO EVENTO
O III ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (III-ENPEX-GPDH/UESC 2012) tem o objetivo de comungar com os resultados de pesquisa e extensão aplicadas ao contexto dos direitos humanos e fundamentais a partir de trabalhos acadêmicos de investigação científica e de experiências extensionistas, além de congregar renomados autores regionais e nacionais das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas e áreas afins.
Neste sentido, conta com a participação de pesquisadores e extensionistas que atuam em Universidades, públicas ou privadas, Instituições de pesquisa ou de extensão e outra organizações que tratam dos direitos humanos e fundamentais e que têm muito a compartilhar as experiências vividas na Universidade Estadual de Santa Cruz.
ÁREAS TEMÁTICAS PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS, APRESENTAÇÃO DE MINICURSOS E OFICINAS:
Meio Ambiente, Cidades e Sustentabilidade.
Poder Público e a promoção/proteção dos direitos humanos e fundamentais
Relações privadas e os direitos humanos e fundamentais
Cidadania, Educação, Saúde, Relações de Gênero e Diversidade
NORMAS GERAIS DE INSCRIÇÃO NO EVENTO
a)     Ao buscar o site para inscrições - http://enpex-uesc.eventbrite.pt - o participante deverá escolher, dentre as opções no item "informações de bilhete", a condição de OUVINTE, APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, APRESENTAÇÃO DE OFICINA, APRESENTAÇÃO DE BANNER ou APRESENTAÇÃO ORAL (a função de cada participação é explicada abaixo de seu nome, e cada “bilhete” equivale-se a uma inscrição). Após clicar "Registrar", o participante deve preencher os dados de cada uma das condições conforme o seu tipo de participação.
b)     O participante que se inscrever como APRESENTAÇÃO deve cumprir as condições abaixo estabelecidas para ter sua proposta avaliada; aprovados, os trabalhos acadêmicos serão realizados nas salas de aulas do DCJUR ou no Auditório do Pavilhão do Juizado, conforme divulgação do evento no início deste.
c)     Aquele que optar por apresentar minicurso, oficina, banner ou artigo escrito (apresentação oral) deverá também, no prazo devido, fazer a inscrição como OUVINTE e se apresentar como tal no momento do credenciamento do evento nesta condição.
d)     O credenciamento do evento confirma a inscrição on line feita pelo participante; situação em que deverá o mesmo apresentar a comprovação da inscrição de OUVINTE - enviado ao e-mail do participante assim que finaliza sua inscrição no site -  impresso à comissão de inscrição no primeiro dia do evento, no segundo piso, sala 212, do Pavilhão do Juizado da UESC.
e)     Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.
NORMAS DAS INSCRIÇÕES PARA AS APRESENTAÇÕES NO EVENTO
Adotam-se, para os efeitos deste Edital, as seguintes regras de submissão de apresentações no evento:
INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MINICURSOS E OFICINAS
a)     O participante que assim desejar deverá preencher, na ficha de inscrição on line (bilhete) o título da participação no evento, os objetivos buscados e os conteúdos tratados na abordagem da atividade e os recursos que pretende utilizar. O prazo vai até o dia 15 de outubro de 2012 e, uma vez inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue à Comissão Organizadora somente se for aprovada a sua proposta e no momento do credenciamento do evento.
b)    As propostas de minicursos e oficinas serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do Evento, que deverá avaliá-los, aceitá-los ou rejeitá-los e organizá-los em sessões, de acordo com a agenda do Evento, a ser divulgada, entre os aprovados, no dia 20 de outubro de 2012 e durante a realização do mesmo.
c)     A participação acadêmica nestas modalidades é independente da participação como OUVINTE; razão pela qual, aprovada ou não a proposta, deve o interessado também fazer inscrição como OUVINTE, para lograr participação em outros momentos do evento e sua correspondente certificação. 
INSCRIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE BANNER E APRESENTAÇÃO ORAL 
a)     Cada autor somente poderá submeter até 02 (duas) inscrições (bilhetes) de trabalho acadêmico, com limite de 03 (três) autores por trabalho.  O prazo vai até o dia 15 de outubro de 2012.  
b) Na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER o participante, no ato da inscrição do evento, deverá descrever, em resumo expandido preenchido on line, os dados do mesmo, sendo eles os nomes e os e-mails dos pesquisadores, por ordem direta e separados por vírgula, as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título), a introdução (relação assunto-tema-problema, em até cem palavras), as discussões e resultados (ideias e marcos teóricos do problema, em até quinhentas palavras), as conclusões ou considerações finais (em até cem palavras) e as referências utilizadas (mínimo de três, conforme regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT – NBR 6023). Depois de inscrito, é gerado um bilhete de inscrição que é enviado ao e-mail do participante e deve ser entregue à Comissão Organizadora somente se for aprovado e no momento do credenciamento do evento. 
 c)     Na condição de APRESENTAÇÃO ORAL,  o participante, no ato da inscrição do evento, deverá preencher os nomes e os e-mails dos pesquisadores, por ordem direta e separados por vírgula, as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título). Os demais dados serão dissertados no artigo científico a que o participante deverá submeter no e-mail enpex-uesc@hotmail.com até o dia 15 de outubro de 2012. Ele deverá ser salvo em formato <doc.> ou similar e deverá ser redigido de acordo com as seguintes normas técnicas abaixo descritas:
I.	Extensão dos trabalhos: os textos completos das comunicações orais,    incluindo encabeçamento, resumo, palavras-chave, conteúdo (introdução, itens e conclusão) e referências – devem ter entre 10.000 (dez mil) e 20.000 (vinte mil) caracteres com espaços.
II.	Encabeçamento: título do trabalho centralizado, nome do(s) autor(es) e instituição a que está vinculado alinhados à direita, fonte times new roman 14, letras maiúsculas.
III.	Resumo: o resumo, constituído de um único parágrafo de texto seguido que antecede o corpo do trabalho, deve ter, no máximo, 500 caracteres. O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões.
IV.	Palavras-chave. quatro palavras-chave, em caixa baixa, separadas por ponto-e-vírgula, devem completar o resumo e não devem constar do título.
V.	Fonte: times new roman com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho.
VI.	Nas citações longas (maiores que três linhas) com recuo ao longo do texto do trabalho utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento simples, sem aspas, sem itálico, com recuo de 4 cm em relação à margem esquerda, justificada, em conformidade com a NBR 10.520/ABNT.
VII.	No que se refere às citações ao longo do texto, utilizar o sistema autor-data ou numérico, conforme NBR 10.520/ABNT.
VIII.	Editor: Word for Windows 2003 ou compatível, folha tamanho A4, com margem superior e margem esquerda de três centímetros, margem inferior e margem direita de dois centímetros. 
IX.	Citações e referências. Como os trabalhos aceitos pelo Comitê Científico serão publicados, se requer o estrito cumprimento das normas da ABNT nas citações ao longo do texto e nas correspondentes referências no final do trabalho.
d)     Em qualquer dos modos em que deverá ser redigido o trabalho acadêmico (resumo ou artigo científico) este deverá descrever, em geral, os objetivos do trabalho, os procedimentos metodológicos utilizados e os resultados e as conclusões de que decorrem do trabalho, seja por meio de investigação científica ou experiência extensionista ligados aos direitos humanos e fundamentais. 
e)     As propostas serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do Evento, que deverá avaliá-los, aceitá-los ou rejeitá-los e organizá-los em sessões, de acordo com a agenda do Evento, a ser divulgada em mural, por escrito e na internet ao início do Evento. 
f)     Não serão aceitos trabalhos que não sigam rigorosamente as instruções estabelecidas pela Comissão Científica; 
g)     Aprovada, a proposta vincula o participante a apresentar seu banner ou a se apresentar no Grupo de Trabalho no momento determinado pela Coordenação do Evento, cuja programação será divulgada até o dia 20 de outubro de 2012, data esta em que será dada a divulgação dos trabalhos aprovados para apresentação de banner e de comunicação oral em Grupos de Trabalhos. A sua ausência durante o Evento para a realização destas atividades descredencia o trabalho acadêmico para efeito de certificação e publicação nos anais do Evento.
h)     A participação acadêmica nestas modalidades é independente da participação como OUVINTE; razão pela qual, aprovado ou não o trabalho científico ou extensionista, deve o interessado também fazer inscrição como OUVINTE, para lograr participação em outros momentos do evento e sua correspondente certificação. 
NORMAS ESPECÍFICAS PARA APRESENTAÇÃO DE BANNER e APRESENTAÇÃO ORAL
Após a aprovação dos resumos expandidos e dos artigos científicos, a sua apresentação, na forma de banner para esses e de comunicação oral para estes, serão feitos nos moldes abaixo:

a)           Para a apresentação de banners:
• O participante deverá apresentar banner no horário determinado pela Organização do Evento no foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto, contendo este banner largura de 90 (noventa) centímetros e altura de 120 (cento e vinte) centímetros. Os textos, figuras e tabelas, em geral, dos pôsteres devem ser formatados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Normas de Apresentação Tabular, 1993).
• As fontes do texto devem estar em formatação (tipo e tamanho) que possam ser lidas à distância de um metro e meio e deverão conter a logomarca da instituição de vínculo e do órgão de fomento, se houver, com o título em caixa alta e negrito, centralizado ao alto do pôster (banner) e, abaixo dele, os nomes dos autores, a descrição de vínculo e seus respectivos e-mails.
• Na ocasião o Comitê Científico avaliará a qualidade dos trabalhos e poderá solicitar esclarecimentos ou fazer perguntas a respeito. Os melhores trabalhos serão divulgados ao final do Evento.

b)           Normas específicas para formatação de comunicações orais:
• O participante deverá se apresentar em uma das salas de aula do DCJUR (Pavilhão do Juizado, 2º Andar) em horário divulgado por meio de mural, impressos e internet.
• Durante a realização do Grupo de Trabalho (GT) o participante terá entre 05 (cinco) e 10 (dez) minutos para fazer sua exposição oral acerca do trabalho aprovado, submetendo-se a seguir às perguntas e posições dos demais participantes e do Presidente de mesa da sessão. Os melhores trabalhos serão divulgados ao final do Evento.
PUBLICAÇÃO DE ANAIS DO EVENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Os trabalhos acadêmicos e os resumos dos participantes de minicursos e oficinas poderão ser publicados em anais do evento, que serão produzidos a partir do final do evento, em momento a ser anunciado pela Coordenação Científica do Evento.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser feitos através dos telefones de contato (73) 3680-5097/5119/5214 e do e-mail enpex-uesc@hotmail.com. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 29 de agosto de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA