EDITAL UESC Nº 161
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PARFOR PARA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA O ANO DE 2014. 

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência, no período de 22 a 27 de agosto de 2014, conforme estabelece o item 3 do presente Edital, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o ano de 2014, circunscritas às normas aqui fixadas. 

1.	DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA
1.1	Serão concedidos 06 (seis) Auxílios Permanência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de agosto a dezembro de 2014, para cada uma das 13 (treze) turmas dos Cursos de Licenciatura do PARFOR, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

1.2	O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período letivo (março a julho de 2015), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 1º período letivo 2015, na forma que estabelece o item 2 do presente edital.

2.	DOS REQUISITOS COMUNS PARA AUXÍLIO PERMANÊNCIA 
2.1 As inscrições são reservadas ao estudante regularmente matriculado em curso presencial de graduação do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR da UESC.

2.2O candidato ao Auxílio Permanência deverá comprovar que não é beneficiário de outra bolsa para realização do curso (declaração emitida pela Secretaria de Educação a que for vinculado).

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1	O prazo e local de inscrição são assim estabelecidos:

a)	O período para entrega de documentos será de 22 a 27 de agosto de 2014, das 8h às 21h, no Protocolo Geral da UESC, térreo do Pavilhão Adonias Filho, no campus da UESC.

3.2	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no presente edital.

3.3	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	solicitar a inscrição, via protocolo, através do preenchimento do requerimento;
b)	entregar a documentação e declarações exigidas, dispostas no item 4 do presente Edital.

3.4	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada, via protocolo, e apresentada a totalidade da documentação exigida, no período estabelecido.

3.5	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.6	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão o recebimento do Auxílio Permanência PARFOR, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.7	Constatado qualquer indício de fraude ou omissão de documentos ou declarações, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

3.8	Ficando comprovada qualquer irregularidade pela Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, o candidato poderá ser intimado a devolver as parcelas do Auxílio recebidas indevidamente.

4.	DOS DOCUMENTOS

4.1	Os candidatos deverão entregar no período estabelecido, no Protocolo Geral da UESC (térreo do Pavilhão Adonias Filho), no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, as declarações e fotocópias dos documentos exigidos nos itens 4.2  e 4.3 do presente edital.

4.2	DOCUMENTOS PESSOAIS 

a)	Requerimento de inscrição, devidamente assinado, constante do Anexo I do presente Edital;
b)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
c)	Contracheque (do último mês de recebimento).

4.3	DECLARAÇÃO 

Declaração emitida pela Secretaria de Educação de que o aluno não é beneficiário de bolsa/auxílio para realização do curso

5.	DA SELEÇÃO

A documentação exigida e as informações prestadas serão analisadas pela Coordenação Institucional do PARFOR que verificará o cumprimento do presente edital e procederá a classificação conforme os requisitos e critérios dispostos no presente edital.

5.1	DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
5.1.1	Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos que possuam vínculo efetivo com a rede municipal, seguidos daqueles que possuam vínculo com a rede estadual. 
5.1.2	As vagas subsequentes serão preenchidas pelos estudantes sem vínculo efetivo com a rede pública de ensino.
5.1.3	As vagas serão preenchidas com os candidatos classificados por ordem crescente de renda até o limite de vagas previsto neste Edital para o Auxílio Permanência. Os que excederem este número comporão bancos de reserva;
5.1.4	Os bancos de reserva terão validade até a expedição do próximo edital.
5.1.5	Serão adotados os seguintes critérios de desempate nessa ordem:

a) maior CRAA;
b) estudante mais velho, verificado nos documentos pessoais.

5.1.6 Caso haja vaga remanescente de uma turma, poderá ser remanjada para outra que tenha candidatos habilitados excedentes.

6.	DO RESULTADO 

6.1	A Coordenação Institucional do PARFOR publicará o Resultado (relação dos candidatos classificados para o Auxílio Permanência PARFOR, dentro do limite de vagas), na página da UESC: www.uesc.br 

7.	DA CONVOCAÇÃO E DO TERMO DE COMPROMISSO
7.1	A convocação dos candidatos dar-se-á através da portaria de publicação do Resultado Final prevista no item 6.1 deste Edital.

7.2	Os estudantes classificados e convocados para o Auxílio Permanência deverão comparecer à Coordenação Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR, localizada no 4° andar da Torre Administrativa da UESC, portando comprovante da existência de conta corrente no BANCO DO BRASIL em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, conforme dias estabelecidos na portaria de publicação do Resultado Final, sob pena de perda da vaga.
                                      
7.3	O candidato convocado para o Auxílio Permanência que não comparecer para assinatura do Termo de Compromisso, conforme item 7.2 deste Edital perderá o direito ao benefício.

8.	DA RENOVAÇÃO
8.1	Não terá direito a renovação, a partir do mês de março, o estudante que concluir o curso ou tiver efetuado trancamento total de matrícula no 2º semestre letivo, bem como os que não estiverem regularmente matriculados no 1º semestre letivo (2015.1).

8.2 Até o dia 05 de março de 2015 a Coordenação Institucional do PARFOR publicará o resultado provisório da renovação, onde constarão as seguintes relações: estudantes com auxílio renovado; estudantes com pendência; estudantes com auxílio cancelado. 

8.3 O estudante que não tiver seu nome na relação de auxílio renovado e deseje rever a situação deverá comprovar situação de matrícula regular no primeiro semestre letivo (2015.1), via Protocolo Geral da UESC, no período de 06 a 11 de março de 2015, das 8 às 21h. 

8.4 Após este período, a Coordenação Institucional do PARFOR publicará o resultado final da renovação.

9.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 À UESC reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

9.2	É vedada a acumulação dos Auxílios objeto deste Edital.

9.3	Perderá o direito ao Auxílio o estudante que realizar trancamento total de matrícula, concluir, interromper ou cancelar o curso, ou se desligar da UESC.

9.4	O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

9.5	Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Institucional do PARFOR.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de agosto de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA 

ANEXO I

 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,                                                                                                                                   , venho REQUERER INSCRIÇÃO para a Seleção de Auxílio Permanência para estudantes de graduação do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR,  da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2014. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no presente Edital.

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes em todos os documentos e declarações anexos ao meu processo de inscrição, são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio Permanência. Ciente, também das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Além de mim, as demais pessoas que porventura venham assinar alguma declaração, também assumem inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaram estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro: 

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ___________________________________________________