PORTARIA REITORIA UESC Nº 1311

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital UESC n.º 124, de 22 de setembro de 2008, que abre inscrições para concorrer a Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência, alterando o termo final das inscrições online para o dia 07 de outubro de 2008, até as 12:00h e, a entrega de documentos para a mesma data, até as 21:00h. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Soane Nazaré de Andrade, 02 de outubro de 2008.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA EM EXERCÍCIO

EDITAL UESC Nº 124
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA PARA O II PERÍODO LETIVO 2008. 

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, no período de 24 de setembro a 01 de outubro, as inscrições para concorrer a Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o II Semestre de 2008, circunscritas às seguintes normas:

1.	DA BOLSA PERMANÊNCIA

1.1.	Serão concedidas 655 (seiscentas e cinqüenta e cinco) Bolsas de Permanência, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), no período de outubro a dezembro de 2008, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados segundo os critérios estabelecidos no presente Edital.

2.	DOS REQUISITOS

2.1. As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país
 
2.2.	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal, a soma da renda de todos os membros da família no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	Acessar a página www.uesc.br, selecionando a opção “Bolsa de Permanência – Inscrição online”;
 
b)	Preencher cuidadosamente e integralmente o Formulário de Inscrição para seleção – Bolsa Permanência (Anexo I) exclusivamente na tela do computador, de acordo com as determinações deste Edital e as instruções constantes na própria tela; 

c)	Enviar o Formulário devidamente preenchido, pela Internet;

d)	Entregar no Protocolo Geral da UESC a documentação exigida na forma que dispõe o item 4 (quatro) do presente Edital.

3.2. O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.3. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirá o recebimento da Bolsa de Permanência, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.4. Constatado qualquer indício de fraude de documento, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC.

4.	DOS DOCUMENTOS
4.1.  Os candidatos deverão entregar até o dia 02/10/2008, no Protocolo Geral da UESC, localizado no térreo do Pavilhão Adonias Filho, no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, os documentos abaixo exigidos, em fotocópias autenticadas em Cartório ou pelo funcionário autorizado do Protocolo Geral da UESC, mediante conferência com os respectivos originais:

a)	Comprovante de matrícula no semestre;
b)	Certidão de Nascimento;
c)	01 foto 3X4 (recente);
d)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
e)	Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
f)	Certificação da comunidade remanescente de quilombo;
g)	Comprovante de endereço onde reside durante os estudos;
h)	Conta de água ou de energia elétrica (de um dos últimos dois meses – frente e verso) da família do estudante requisitante; 
i)	Conta de água ou de energia elétrica (de um dos últimos dois meses – frente e verso) do estudante requisitante, caso resida separadamente da família;
j)	Comprovante (se for o caso) de pagamento de aluguel/condomínio, recente, da família ou do estudante requisitante, caso resida separadamente;
k)	Comprovante (se for o caso) do valor atual de prestação da casa própria de imóvel financiado, da família ou do estudante requisitante, caso resida separadamente;
l)	Última declaração do Imposto de Renda dos membros que compõem a família a qual o estudante pertence (pai / mãe/ avós/ responsável que contemple o aluno como dependente/ irmãos maiores que residam com a família, cônjuge, caso seja casado) e/ou comprovantes de isenção; ou declaração do candidato que não tem família ou não depende da família;
m)	Última declaração de Imposto de Renda do estudante ou comprovante de isenção;
n)	Comprovante atual de renda própria do estudante e de todos os membros da família que trabalham: último holerite (contra-cheque) ou comprovante (cópia da carteira de trabalho ou declaração do empregador) do valor recebido a título de salário/rendimento. Caso esteja no mercado informal de trabalho – apresentar declaração do que faz e quanto recebe por mês;
o)	Comprovante de recebimento de pensão e/ou aposentadoria do estudante e membros da família, se for o caso;
p)	Comprovante atual de pensão alimentícia, se os pais, cônjuge ou candidato pagarem ou receberem pensão (de um dos últimos dois meses);

4.2.  Após o encerramento do prazo estabelecido no item 4.1, não será aceita a entrega de documentação ou de quaisquer adendos relativos à documentação.

5.	DA SELEÇÃO
5.1 DOS CRITÉRIOS
	
	5.1.1. Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos certificados pela Fundação Palmares, observado o item 2.1.
	
	5.1.2.  Às vagas subseqüentes, até o limite de bolsas existentes, terão prioridade os estudantes com renda familiar per capita mensal de até R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos), por ordem de menor renda.
					
	5.1.3. As vagas não preenchidas segundo os critérios estabelecidos nos itens 5.1.1. e 5.1.2., serão destinadas, até o limite de bolsas existentes, aos candidatos com renda familiar per capita mensal entre R$ 207,51 (duzentos e sete reais e cinqüenta e hum centavos) e R$ 311,25 (trezentos e onze reais e vinte e cinco centavos), adotando-se a combinação dos fatores abaixo descritos, na seguinte ordem de prioridade: 
	
a)	estudante residente em bairro periférico de Ilhéus ou Itabuna, ou em outros municípios, que resida em imóvel de aluguel ou financiado;

b)	estudante residente em bairro periférico de Ilhéus ou Itabuna, ou em outros municípios, que resida em imóvel próprio ou cedido; 

c)	estudante residente em bairro central de Ilhéus ou Itabuna (conforme anexo único), que resida em imóvel de aluguel ou financiado;

d)	estudante residente em bairro central de Ilhéus ou Itabuna (conforme anexo único), que resida em imóvel próprio ou cedido.

	5.1.4. Havendo disponibilidade de vagas, não preenchidas pelos critérios estabelecidos nos itens 5.1.1., 5.1.2. e 5.1.3., adotar-se-á, para os candidatos com renda entre R$ 311,26 (trezentos e onze reais e vinte e seis centavos) e R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a combinação dos fatores e ordem de prioridade descritos do item 5.1.3. “a”, “b”, “c” e “d”, até o limite de bolsas existentes.

5.1.5. Em qualquer caso, quando houver empate será priorizado o estudante de maior idade conforme dia, mês, ano e horário de nascimento constante na Certidão de Nascimento.

5.2.  DO RESULTADO

5.2.1.	A documentação exigida será conferida pela Comissão Permanente de Seleção – COPESEL que procederá a classificação dos candidatos e encaminhará o resultado final ao Reitor para homologação e publicação.

6.	DO RECURSO

6.1. Do resultado final, caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, à Comissão Permanente de Seleção - COPESEL que, se não acatá-lo, o encaminhará ao Reitor, para decisão.

7.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. À COPESEL reserva-se o direito a realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

7.2. O estudante contemplado deverá comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 4° andar da Torre Administrativa da UESC, portando número de conta corrente, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até o 04 (quatro) dias úteis após divulgação do resultado no site da UESC. 

7.3. Os candidatos que excederem o número de bolsas, até o limite de 20% (vinte por cento), comporão o banco de reserva, de validade na vigência do presente Edital.
 
7.4. Perderá o direito à Bolsa o estudante que realizar trancamento total da matrícula, podendo, no seu retorno, concorrer a novo edital

7.5. O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

7.6. Os casos omissos serão analisados pela Comissão criada pela Portaria Reitoria nº 1127/08.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 22 de setembro de 2008.

ANTÔNIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

Anexo I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – BOLSA DE PERMANÊNCIA	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2008.2. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório l    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço residencial:	
Bairro:	Cidade:	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Qual a condição do imóvel onde você reside?
( ) alugado     ( ) financiado     ( ) próprio     ( ) cedido ou de herdeiros     	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?                                                                                                                 
( ) não     ( ) sim, qual:__________________	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo III). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo III). 	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo III).	
Qual a sua participação na renda familiar?
( ) não trabalho, recebo ajuda financeira da família     ( ) trabalho e recebo ajuda financeira da família     
( ) trabalho e não recebo ajuda financeira da família     ( ) trabalho e contribuo parcialmente para o sustento da família     
( ) trabalho e sou responsável pelo sustento da família     	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) sim. Qual?____________	

Anexo II

Bairros de Ilhéus considerados centrais para efeito deste Edital:

Alto Boa Vista
Alto São Domingos
Alto São Sebastião
Baixa Fria
Centro
Cidade Nova
Teresópolis

Bairros de Itabuna considerados centrais para efeito deste Edital:

Centro
Alto Maron
Alto Mirante
Pontalzinho
Castália
Conceição
Fátima
João Soares
Zildolândia
Góes Calmon

Anexo III

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO