PORTARIA REITORIA UESC Nº 1475

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital UESC nº 147, de 23 de setembro de 2011, que abriu inscrições para Seleção de Estudantes de Graduação, Presencial, para Bolsa de Permanência 2011.2, na forma que indica:

•	Onde se lê:
2.1. As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC, ingressantes no segundo semestre de 2011, que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

•	Leia-se:
2.1. As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC, que comprovem renda familiar per capita mensal de até 1 (um) salário mínimo vigente no país e que tenham uma das seguintes formas de ingresso:
a)	no primeiro semestre de 2011, desde que convocados a partir da 3ª. Chamada do Vestibular;
b)	no segundo semestre de 2011 (vestibular, retorno ou transferência externa).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 5 de outubro de 2011.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA EM EXERCÍCIO

EDITAL UESC Nº 147
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO, INGRESSANTES NO 2° PERÍODO LETIVO 2011. 

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, do dia 03 de outubro até às 16h do dia 13 de outubro de 2011, as inscrições para concorrer a Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o 2° Semestre de 2011, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DA BOLSA PERMANÊNCIA
1.1.	Serão concedidas 50 (cinquenta) Bolsas de Permanência, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), no período de outubro de 2011 a janeiro de 2012, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital.

2.	DOS REQUISITOS
2.1. As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC, ingressantes no segundo semestre de 2011, que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

2.2. Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

	2.2.1. Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

2.3. Entende-se como grupo familiar todos os indivíduos enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si.

3.	DAS INSCRIÇÕES 

3.1.	Para inscrever-se, o interessado deverá: 

a)	solicitar a inscrição online através do preenchimento do questionário socioeconômico, enviando-o pela Internet e aguardando aparecer a confirmação de envio, na tela do computador;
b)	entregar a documentação e declarações exigidas, na forma que dispõe o item 4 (quatro) do presente Edital.

3.2.	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida.

3.3.	Locais e Prazos de inscrição: 

a)	solicitação online – no endereço  www.uesc.br , de 03 de outubro até às 16h do dia 13 de outubro de 2011;
b)	Entrega de documentação – no Protocolo Geral, situado no térreo do Pav. Adonias Filho, no campus da UESC, das 8 ás 21h, de 03 a 13 de outubro de 2011.

3.4.	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.5.	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirá o recebimento da Bolsa de Permanência, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.6.	Constatado qualquer indício de fraude de documento, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

4.	DOS DOCUMENTOS

4.1.	Os candidatos deverão entregar até o dia 13/10/2011, no Protocolo Geral da UESC, no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, os documentos e declarações exigidos nos itens 4.2 ao 4.6 do presente edital, em fotocópias acompanhadas dos respectivos documentos originais para a devida autenticação pelo funcionário autorizado do Protocolo Geral, ou em fotocópias autenticadas em Cartório.

4.2.	DOCUMENTOS PESSOAIS 

a)	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 2.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo II); 
b)	Comprovante de matrícula no semestre;
c)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
d)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
e)	Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
f)	Certificação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola;

4.3.	DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	Termo de guarda, tutela ou curatela do(s) integrante(s) do grupo familiar que se encontrar(em) nesta condição;
c)	Atestado de óbito dos pais ou cônjuge, se for o caso;
d)	Declaração judicial de separação ou declaração conforme modelo (Anexo III), para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar;
e)	Comprovante atual, ou declaração conforme modelo (Anexo IV), de PAGAMENTO de pensão alimentícia, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão.

4.4.	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTUDANTE E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR QUE TÊM RENDA:
a)	Empregado: Último holerite (contra-cheque) carimbado e assinado pelo responsável pelos pagamentos; ou comprovante do valor recebido a título de salário/rendimento (carteira de trabalho – páginas que contêm os dados pessoais, último contrato e – quando houver – página contendo atualização salarial);
b)	Trabalhador informal: declaração do contratante, do órgão-gestor de mão-de-obra ou do sindicato ao qual esteja vinculado constando a descrição da atividade desenvolvida e a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses, conforme modelo (Anexo V);
c)	Comerciante, prestador de serviços ou profissional liberal: se constituído ou equiparado como pessoa jurídica, declaração conforme modelo (Anexo VI) onde conste o tipo de atividade e os rendimentos mensais, com o carimbo do CNPJ da firma. Anexar, também, Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente ao ultimo exercício; se pessoa física, o mesmo estabelecido na alínea seguinte (“d”) 
d)	Trabalhador autônomo ou eventual (PESSOA FÍSICA): declaração do trabalhador, conforme modelo (Anexo VII), constando a descrição da atividade desenvolvida, a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses e assinatura de 2 testemunhas. Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante; 
e)	Estagiário, bolsista de trabalho: contrato de estágio e/ou termo de compromisso em vigência; ou, declaração atual do setor responsável pelo pagamento constando o valor recebido pela atividade; 
f)	Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato de pagamento constando o valor bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário.
g)	Pecuarista, Agricultor ou Assentado: declaração do Sindicato dos Produtores Rurais ou da Associação do Assentamento conforme modelo (Anexo VIII) assinada e carimbada pela entidade; ou declaração do próprio agricultor/assentado – constando atividade desenvolvida, a média mensal dos rendimentos brutos dos últimos seis meses e assinatura de duas testemunhas, conforme modelo (Anexo VII). Em ambos, anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda pessoa jurídica ou pessoa física, quando este for declarante;               
h)	 Cooperado: contrato de integração ou declaração, conforme modelo (Anexo VIII), constando atividade desenvolvida, a média mensal dos rendimentos brutos dos últimos seis meses, bem como assinatura e carimbo do dirigente da cooperativa; Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante;
i)	RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): contrato de locação e declaração conforme modelo (Anexo IX), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido;

4.5.	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTUDANTE E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR 	 QUE ESTEJAM DESEMPREGADOS (maiores de 18 anos):

a)	Carteira de Trabalho – CTPS: páginas que contêm os dados pessoais; página onde conste fim do ultimo contrato e página seguinte a esta (sem preenchimento de novo contrato). Caso não possua CTPS, entregar Declaração conforme modelo (Anexo X) com a assinatura de 02 (duas) testemunhas, onde conste atividade que exercia e o período do desemprego. 
b)	Para aqueles que nunca foram empregados: Carteira de Trabalho – CTPS – páginas que contêm os dados pessoais, e primeira página destinada à assinatura de contrato, sem preenchimento. Caso não possua CTPS, entregar Declaração conforme modelo (Anexo X) deixando em branco o campo relativo à atividade que exercia e o período do desemprego.

4.6. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO AUXÍLIO E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDOS DE PESSOA(S) NÃO DECLARADA(S) COMO INTEGRANTE(S) DO GRUPO FAMILIAR:

Considera-se como auxílio e pensão alimentícia recebidos de pessoa(s) não declarada(s) como integrante(s) do grupo familiar, qualquer forma de contribuição regular ou eventualmente fornecida em dinheiro ou em pagamento de material escolar, alimentação, aluguel, plano de saúde etc. Quando o auxílio ou a pensão não for prestado em dinheiro, calcular o valor médio mensal de custo do que foi fornecido. Documento a ser apresentado (se for o caso):

a)	Quando se tratar de recebimento de Pensão alimentícia: Declaração, conforme o modelo (Anexo XI). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar o comprovante;
b)	Quando se tratar de auxílio voluntário: Declaração, conforme o modelo (Anexo XII), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar o comprovante;

4.7.	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 4.1 do presente edital.

5.	DA SELEÇÃO

5.1. DOS CRITÉRIOS
	5.1.1.   Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos certificados pela Fundação Palmares, observado o item 2.1.

	5.1.2.  As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 2.1. 
	
5.1.3.  Havendo empate será priorizado o estudante de maior idade conforme dia, mês e ano de nascimento comprovado por Carteira de Identidade. Caso persista o empate proceder-se-á sorteio, na presença dos candidatos em questão.

6.	DO RESULTADO PROVISÓRIO

6.1. A documentação exigida será conferida pela Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência que procederá a classificação dos candidatos conforme os critérios dispostos no item 5 do presente edital.

6.2. A referida comissão publicará o resultado provisório na página da UESC até o dia 21 de outubro de 2011, podendo esse prazo ser prorrogado, caso haja uma demanda muito grande de candidatos. 

7.	DOS RECURSOS

7.1. Do resultado provisório caberá recurso (no prazo de até 2 (dois) dias úteis após sua publicação) que deverá ser encaminhado através do Protocolo Geral da UESC.

7.2. Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência que, após análise e parecer, o encaminhará à Reitoria, para decisão.

7.3. Na ocorrência do deferimento de recurso, poderá haver alteração da classificação provisória.

8.	DO RESULTADO FINAL

8.1. Após análise e decisão dos recursos, o Resultado Final – observando-se a ordem final de classificação e o limite de vagas existentes – será encaminhado à Reitoria para homologação sendo publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.uesc.br 

8.2. Os candidatos que excederem o número de bolsas, até o limite de 30% (trinta por cento), comporão o banco de reserva, válido durante a vigência do presente Edital.

9.	DA CONVOCAÇÃO E DO TERMO DE COMPROMISSO

9.1. A convocação dos candidatos dar-se-á através da portaria de publicação do Resultado Final prevista no item 8.1 deste Edital.

9.2. O estudante convocado deverá comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1° andar da Torre Administrativa da UESC, portando número de conta corrente em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, sob pena de perda da vaga.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. À UESC, através de órgão próprio, reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

10.2. Perderá o direito à Bolsa o estudante que realizar trancamento total da matrícula, podendo, no seu retorno, concorrer a novo edital.

10.3. O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

10.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência criada pela Portaria Reitoria UESC nº 035/11.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 23 de setembro de 2011.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA EM EXERCÍCIO

Anexo I

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – BOLSA DE PERMANÊNCIA 2011.2
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2011.2. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 7 (sete) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos:	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

Anexo II
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que, além de mim, as pessoas socioeconomicamente dependentes entre si que compõem o meu grupo familiar encontram-se descritas na tabela abaixo preenchida: 
NOME 
(incluindo o seu)	GRAU DE
 PARENTESCO
	IDADE	PROFISSÃO	RENDA (R$) 	

					

					

					

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ___________________________________________________

Anexo III

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO 
(para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar)

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                                           da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que meus pais são separados, de fato, sendo que, dentre eles, apenas meu/minha  (mãe ou pai), senhor(a)                                                                                                                               , residente na  rua/av.                                                                                                      , nº              , bairro                                                        , na cidade de                                                        , pertence ao meu grupo familiar.  

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _____________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:_________________________________

Anexo IV

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                , acadêmico(a) do curso de                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor de R$            PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar, Sr.(a)                                                       ao (aos/a/as) menor (es)                                                        , e                                                      ,          residente(s) na rua/av.                                                                                             nº                 ,  bairro                                                    , na cidade de                                                             , filho de                                                                   e de                                                                    , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _______________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura de quem paga a pensão: _______________________________________________

Anexo V

DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL 

O sindicato, órgão-gestor de mão-de-obra ou contratante (pessoa física ou jurídica), de nome:                                                                                                                                     , CPF:                                                         ou CNPJ:                                                    , telefones (  )                                                                                        , fixado no endereço (rua)                                                                                                           , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                                é trabalhador informal na atividade de                                                                                                  , e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                     . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ________________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador: ______________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) declarante (pessoa física ou jurídica contratante, responsável pelo sindicato ou órgão-gestor de mão-de-obra):_________________________________________ 
						
Carimbo da entidade c/ CNPJ:

Anexo VI

DECLARAÇÃO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

Eu                                                                                                , profissão                                         , CPF                          proprietário(ou sócio) da firma                                                                                 , atuante na área de                                                                                , declaro que a média de meus rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                , conforme Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, anexa.

Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) declarante: ______________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _______________________________________________

Carimbo da firma c/ CNPJ:

Anexo VII
DECLARAÇÃO DE RENDA PESSOA FÍSICA 

Eu                                                           , CPF                   trabalhador na área de                                                                                             , profissão                            , declaro que a média de meus rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                . 

Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) trabalhador*: ____________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _______________________________________________

* Anexar Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, caso seja declarante

TESTEMUNHAS:

1)	Nome: _________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________
CPF:______________________________________________

2)	Nome: _________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________
CPF:______________________________________________

Anexo VIII

DECLARAÇÃO DE RENDA DE PECUARISTA, AGRICULTOR, ASSENTADO OU COOPERADO

O sindicato, associação ou cooperativa de nome:                                                                ,                                                                                                                               CNPJ:                                 , telefones (  )                                          , fixado no endereço (rua)                                                                                                           , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                                é trabalhador na atividade de                                                                                                  , e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                     . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _______________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador*: ______________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) dirigente:   ______________________________________________________ 
(sindicato/associação/cooperativa) 			     
                                                                CPF:______________________________			

Carimbo da entidade:

* Anexar Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, caso o trabalhador seja declarante
Anexo IX
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que integra a renda do meu grupo familiar o aluguel recebido no valor mensal de  R$                   , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                                               ,                                                                                                portador do CPF nº                                            , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                    (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                nº              , no bairro                                                                                                             , na cidade 
de                                                                                                                                 .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): ______________________________________

Anexo X

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

Eu,                                                                                                                                                      , RG                                     , CPF                                           , declaro que me encontro DESEMPREGADO(A) desde a data                                                , tendo exercido a função de                                                                                                                                             . Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do declarante: ________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à Bolsa: _______________________________________________

TESTEMUNHAS:

1)	Nome: ____________________________________________________________

Assinatura:_______________________________________________________
 CPF:______________________________________________

2)	Nome: ___________________________________________________________

Assinatura:______________________________________________________
 CPF:______________________________________________

Anexo XI

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                 pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                                                 portador do CPF nº                                                , profissão                                                             ,
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                                                                                                                , na cidade de                                                                                , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                                                                        .  
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de duas testemunhas:
Assinatura da 1ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)
Assinatura da 2ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)
Anexo XII

DECLARAÇÃO de Auxílio Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que recebo de meu/minha                (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                             ,       portador do CPF nº                                               , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                          nº             , bairro                                          , na cidade de                                                                                                                   , o auxílio no valor médio mensal de R$                     , pelo fato de que                                                                .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento do auxílio resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de uma testemunha:
Assinatura da 1ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)
Assinatura da 2ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)
Anexo XIII

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO