EDITAL UESC Nº 209
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS – ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC).
A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS – ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC), atividade ligada à ação “SEMANA JURÍDICA” do Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito da UESC (PEX-DCJUR).

1.	DAS INSCRIÇÕES:
PERÍODO
(somente pela internet)	De 17 a 28 de outubro de 2012.
As inscrições serão feitas somente pela internet no site http://semjuruesc.eventbrite.pt/ 	
PÚBLICO-ALVO	Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.	
VAGAS	690 (seiscentos e noventa) vagas, na condição de participante.	
TAXAS DE INSCRIÇÕES	Não há.	
Carga horária	30 (trinta) horas, cumpridas no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença no evento.	
INSCRIÇÕES	As inscrições serão realizadas on line, na página http://semjuruesc.eventbrite.pt/, devendo o interessado fazer a submissão de seus dados pessoais e profissionais.
Após, será gerada uma ficha de inscrição que, encaminhada ao e-mail do participante, deverá ser impressa e apresentada à comissão de credenciamento do evento (das 9h às 17h, no Foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto), confirmando a participação do interessado no evento.
Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.	
PROGRAMAÇÃO	O evento será realizado entre os dias 29 a 31 de outubro de 2012, conforme anexos deste Edital.	

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, frequentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade 15 de outubro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

ANEXO ÚNICO DO EDITAL UESC nº 209
III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS – ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC)

Dia 29 de outubro de 2012 (segunda-feira)
Manhã e Tarde	9h às 17h	Credenciamento do evento aos participantes inscritos 
(vide condições de participação no edital acima, posto que não serão realizadas inscrições no dia do evento).	
Noite	19h	Abertura dos trabalhos pelas autoridades presentes	
	19h30	Prof. Dr. Fernando da Costa Tourinho Neto
(Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e membro conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ)
“Interceptação telefônica”	

Dia 30 de outubro de 2012 (terça-feira)
Manhã 	09h	Prof. Dr. Carlos Eduardo Lima Passos
(Promotor de Justiça do MP-BA e Professor do Curso de Direito da UESC – Ilhéus, Bahia)
O poder investigatório: Ministério Público versus Polícia Judiciária	
	09h50min	Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito
(Professor da UFBA e Membro do IBAM-RJ)
Reforma tributária: uma necessidade face à esclerose da tributação	
	10h40min	Intervalo	
	11h	Prof. Dr. Marcos Jorge Catalan
(Professor da UNISINOS e UNILASALLE – Rio Grande do Sul, Advogado, parecerista e consutor jurídico)
Chronos, Kairos e a funcionalização do direito civil brasileiro contemporâneo.	
Noite	19h	Profa. Dra. Maria da Graça Diniz Costa Belov
(Psicóloga, Advogada e Professora da UCSAL e da Faculdade Ruy Barbosa em Salvador, Bahia)
Direito e Justiça no Século XXI: a promoção da cidadania	
	19h50min	Painel discente: Direitos humanos e cidadania na atualidade	
	20h	Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho
(Professor da UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
Alguns desafios dos direitos humanos à epistemologia jurídica	
Dia 31 de outubro de 2012 (quarta-feira)
Manhã 	09h	Prof. Luis Carlos Souza Vasconcelos
(Analista Judiciário do TRF 1ª Região e Professor da Faculdade de Ilhéus, Bahia)
Acesso à Justiça e os aspectos processuais no entorno do princípio da igualdade	
	09h50min	Prof. Dr. Fabio Felix Ferreira
(Professor, Coordenador de Pós-Graduação e Pró-reitor de extensão da UESB – Vitória da Conquista, Bahia)
História do tratamento jurídico-penal dispensado aos afro-brasileiros	
	10h40min	Intervalo	
	11h	Prof. Dr. Helvécio Giudice Argolo
(Juiz de Direito pelo TJ-BA, Comarca de Ilhéus e Professor do Curso de Direito da UESC – Ilhéus, Bahia)
O mal-estar no (do) Processo Penal.	
Noite	19h	Prof. MSc. Hédel de Andrade Torres
(Professor do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal)
Tráfico internacional de pessoas: questões de direitos humanos	
	19h50min	Painel discente: Os desafios da justiça e da dignidade humana no Judiciário brasileiro.	
	20h	Prof. Dr. Luiz Salomão Amaral Viana
(Professor da UFBA e Juiz Federal do TRF 1ª Região)
A proteção processual da dignidade da pessoa humana no atual CPC e no futuro código