EDITAL UESC Nº 171
ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas as inscrições para o “II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS: ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (II-CNEJ/2011), atividade ligada à ação “SEMANA JURÍDICA DA UESC” e para o “II ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (II-ENPC-GPDH/2011)”, atividade ligada à ação “ENPC-GPDH/UESC” – eventos paralelos que integram o “Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito da UESC” (PEX-DCIJUR).

1. DAS INSCRIÇÕES:
PERÍODOS DE INSCRIÇÕES
(somente pela internet)	Inscrição para participação no II-CNEJ/2011: de 10 de novembro a 20 de novembro de 2011 (instruções abaixo)
Inscrição para participação no II ENPC-GPDH/2011: de 10 de novembro a 17 de novembro de 2011 para apresentação de trabalhos e a partir de 18 de novembro de 2011 até o dia 20 de novembro de 2011 como ouvinte (instruções no Anexo I deste Edital)	
PÚBLICO-ALVO	Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.	
VAGAS	700 (setecentas) vagas (por ordem de inscrição) para o II-CNEJ/2011
150 (cento e cinquenta) vagas (por ordem de inscrição) para o II-ENPC-GPDH/2011	
TAXAS DE INSCRIÇÕES	Não haverá taxa de Inscrição para o evento	
Carga horária	30 (trinta) horas na participação do II CNEJ/2011; 
No II-ENPC-GPDH/2011: 08 (oito) horas como ouvinte e 12 (doze) horas para apresentação de trabalho (pôster ou comunicação oral).	
PROGRAMAÇÃO	As programações do evento ocorrerão entre os dias 21 a 23 de novembro de 2011, e os seus modos de participação estão detalhados nos ANEXOS 01 e 02.	
INSCRIÇÕES	Inscrição (ON LINE) para participação no II-CNEJ/2011:
Inscrição individual do participante na página do evento http://xivsemanajuridica-uesc.blogspot.com/p/inscricoes.html 
Ao participante será comunicada sua efetiva inscrição através de resposta eletrônica feita pela página do evento. 	

INSCRIÇÕES	Inscrição (ON LINE) no II ENPC-GPDH/2011:
Na inscrição para participação como ouvinte este deve preencher a ficha virtual de inscrição no blog do evento  (http://xivsemanajuridica-uesc.blogspot.com/p/inscricoes-ii-enpc.html) contendo os dados do nome completo, marcando o sexo, escrevendo seu endereço, cidade, e-mail, instituição de ensino (por extenso), número de matrícula da instituição por ela vinculada, documento de identidade e telefone para contato, marcando ao final o modo de participação como “ouvinte” e clicando, logo a seguir, em “enviar formulário”. Após, será gerada uma mensagem confirmando a inscrição e o ouvinte somente precisará comparecer na primeira tarde do evento para lograr seu credenciamento no local indicado pelo ANEXO II deste Edital.
Já a inscrição para apresentação de trabalho deve ser feita conforme as seguintes instruções:
1.	Preencher a ficha virtual de inscrição no blog do evento (http://xivsemanajuridica-uesc.blogspot.com/p/inscricoes-ii-enpc.html) inserindo, além dos dados mencionados para ouvinte, a marcação no item “participação” em “apresentação de trabalho” e, ao marcar esta opção, preencher os demais campos abaixo descritos, como a área temática em que quer submeter o trabalho (vide todas as áreas no ANEXO II deste Edital), o título do trabalho, os coautores (se tiver) o resumo técnico (em no máximo mil caracteres) e marcar a forma de apresentação (se comunicação oral ou pôster), digitando ao final o texto que aparece ao lado e clicando em “enviar formulário”.
2.	Após, será gerada uma mensagem confirmando a inscrição e o(s) autor(es) somente precisará(ão) comparecer na primeira tarde do evento para lograr seu(s) credenciamento(s) no local indicado pelo ANEXO II deste Edital.
3.	É importante se atentar que a aprovação do resumo técnico vincula o participante a apresentar pôster no momento determinado pela coordenação do evento ou a apresentar comunicação oral com artigo científico entregue no e-mail enpc.uesc@hotmail.com até a data da apresentação. As normas específicas para pôsteres ou artigos estão descritas no ANEXO II deste Edital e os resumos que não forem aceitos para comunicação oral poderão ser aproveitados para apresentação em pôster;	

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, freqüentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso. 

Republicado por ter saído com incorreção.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade  9 de novembro de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO DO “II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS: ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO” (II CNEJ/2011) 

Dia 21 de novembro de 2011 (segunda-feira)
Manhã 	08h30min às
09h30min	Credenciamento do evento aos participantes inscritos 
As inscrições não serão realizadas no dia do evento.	
	09h30min às
10h10min	Abertura do evento pela Reitoria da UESC	
		Apresentação dos trabalhos pela Direção do DCJUR	
		Fala das autoridades presentes	
	10h10min às
11h10min	PALESTRA MAGNA DE ABERTURA
Carlos Valder do Nascimento (BA)
Aspectos polêmicos e atuais da reforma tributária	
	11h10 às 12h	Debates sobre tema da palestra magna	
Noite	19h às
19h50min	Ricardo Maurício F. Soares (BA)
Tema: A nova interpretação constitucional	
	19h50 às 
20h40min	20:00 – 20:50 – Douglas Fischer (RS)
Tema: Reformas recentes do CPP e garantismo penal	

Dia 22 de novembro de 2011 (terça-feira)
Manhã 	08h30min	Helvécio Giudice de Argôlo (BA)
Tema: Ego e Superego da sociedade	
	09h20min	Fábio Félix Ferreira (BA)
Tema: Histórico do tratamento jurídico-penal dispensado aos afro-descendentes.	
	10h10min	Intervalo	
	10h30min	Frederico Silveira (BA)
Tema: O direito fundamental de bivalência nas contribuições da seguridade social	
	11h30min	Encerramento da sessão do turno da manhã	
Noite	19h	Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin (BA)
Tema: Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida.	
	19h50min	Vicente Barreto (RJ)
Tema: Cosmopolitismo e Direitos Humanos, os fundamentos de duas escrituras?	
	20h40min	Debates sobre os temas expostos	
	21h30min	Intervalo (lançamento de obras jurídicas)	
	22h	Encerramento da sessão do turno da noite	

Dia 23 de novembro de 2011 (quarta-feira)
Manhã 	08h30min	Laurício Alves Carvalho Pedrosa (BA)
Tema: Responsabilidade Civil Objetiva – perspectivas diante do exercício de atividades de risco e de danos ao meio ambiente	
	09h20min	Jônatas Moreira de Paula (PR)
Tema: Teoria Política do processo: fundamentos do ativismo judicial	
	10h10min	Intervalo	
	10h30min	Helcônio Almeida
Tema: Aspectos tributários e licitatórios na legislação para a Copa do Mundo FIFA 2014	
	11h30min	Encerramento da sessão do turno da manhã	
Noite	19h	Ivo Dantas (PE)
Tema: O novo processo constitucional	
	19h50min	Sérgio Cavalieri (RJ)
Tema: Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil	
	20h40min	Debates sobre os temas expostos	
	21h30min	Encerramento do Congresso e lançamento de obra jurídica:
“Responsabilidade Civil Objetiva - Perspectivas diante do Exercício de Atividades de Risco e de Danos ao Meio Ambiente”. Autor: Lauricio Alves Carvalho Pedrosa (UESC)
Publicado em: 17/10/2011 pela Juruá Editora.
ISBN: 978853623527-1	

ANEXO II

II ENCONTRO NACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS – II ENPC-GPDH/2011

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

1. DESCRIÇÃO DO EVENTO

Local: O evento ocorrerá entre os dias 22 e 23 de novembro de 2011, das 14h às 18h, nas salas de aula do segundo piso ou no Auditório do Pavilhão do Juizado Especial Cível (Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR) – a escolha e a divulgação das salas definitivas serão feitas no momento de funcionamento das mesas temáticas.

Coordenação Científica: Profa. MSc. Lílian Brito, Prof. MSc. Guilhardes de Jesus Júnior e Prof. MSc. Wagner de Oliveira Rodrigues.

2. ÁREAS TEMÁTICAS:

1ª Área: Meio Ambiente e Sustentabilidade.
2ª Área: Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e seus instrumentos materiais e processuais.
3ª Área: Cidadania, Educação, Saúde e Diversidade.
4ª Área: Justiça, Poder Público e Sociedade.

3. NORMAS GERAIS PARA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS:

Adotam-se, para os efeitos deste edital, as seguintes regras de submissão de trabalhos acadêmicos:

1ª FASE – INSCRIÇÃO PRÉVIA DOS TRABALHOS (RESUMO TÉCNICO)

a)	Cada primeiro autor somente poderá submeter até duas propostas e o(s) proponente(s) recebe(m) e-mail de aceite ou recusa do trabalho. O limite é de 04 (quatro) autores por trabalho.
b)	O primeiro autor deve preencher a ficha virtual de inscrição no blog do evento (http://xivsemanajuridica-uesc.blogspot.com/p/inscricoes-ii-enpc.html) inserindo, além dos dados mencionados para ouvinte, a marcação no item “participação” em “apresentação de trabalho” e, ao marcar esta opção, preencher os demais campos abaixo descritos, como a área temática em que quer submeter o trabalho (vide todas as áreas no ANEXO II deste Edital), o título do trabalho, os co-autores (se tiver) o resumo técnico (em no máximo mil caracteres) e marcar a forma de apresentação (se comunicação oral ou pôster), digitando ao final o texto que aparece ao lado e clicando em “enviar formulário”.
c)	O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e as conclusões de que decorrem deste trabalho.
d)	Após, será gerada uma mensagem confirmando a inscrição e o(s) autor(es) somente precisará(ão) comparecer na primeira tarde do evento para lograr seu(s) credenciamento(s) no local indicado pelo ANEXO II deste Edital.
e)	É importante se atentar que a aprovação do resumo técnico vincula o participante a apresentar pôster no momento determinado pela coordenação do evento ou a apresentar comunicação oral com artigo científico entregue no e-mail enpc.uesc@hotmail.com até a data da apresentação. As normas específicas para pôsteres ou artigos estão descritas no ANEXO II deste Edital e os resumos que não forem aceitos para comunicação oral poderão ser aproveitados para apresentação em pôster;
f)	As propostas de comunicações serão submetidas ao aceite da Comissão Científica do evento, que poderá organizá-los em sessões, de acordo com a indicação de área temática feita pelo proponente no corpo da ficha de inscrição do evento. 
g)	Não serão aceitos trabalhos que não sigam rigorosamente as instruções estabelecidas pela Comissão Científica;
h)	Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail juspesquisa@uesc.br 

2ª FASE – APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS – NORMAS ESPECÍFICAS

a)	Normas específicas para formatação de pôsteres:

• Os pôsteres devem ter largura de 90 centímetros e altura de 120 centímetros, sendo obrigatório o cordão para pendurar. Os textos, figuras e tabelas, em geral, dos pôsteres devem ser formatados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• As fontes do texto devem estar em formatação (tipo e tamanho) que possam ser lidas à distância de um metro e meio e deverão conter a logomarca da instituição de vínculo e do órgão de fomento, se houver, com o título em caixa alta e negrito, centralizado ao alto do pôster e, abaixo dele, os nomes dos autores, a descrição de vínculo e seus respectivos e-mails.  

b)	Normas específicas para formatação de comunicações orais:

Os textos completos das comunicações orais devem ser submetidos em forma de artigo para publicação, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as seguintes orientações:

•	Extensão dos trabalhos: Os textos completos das comunicações orais, incluindo encabeçamento, resumo, palavras-chave, notas e referências bibliográficas – devem ter entre 10.000 (dez mil) e 20.000 (vinte mil) caracteres com espaços.
•	Palavras-chave. Quatro palavras-chave, em caixa baixa, separadas por ponto-e-vírgula, devem completar o resumo.
•	Encabeçamento. Título do trabalho centralizado, nome do(s) autor(es) e instituição a que está vinculado alinhados à direita.
•	Fonte. Times New Roman com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho. Nas citações com recuo ao longo do texto do trabalho utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento de 1.0.
•	Editor. Word for Windows 2003 ou compatível, tamanho A4, com margem superior e margem esquerda de três centímetros, margem inferior e margem direita de dois centímetros. 
•	Resumo: O resumo, constituído de um único parágrafo de texto seguido que antecede o corpo do trabalho, deve ter, no máximo, 500 caracteres. O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões.
•	Citações e referências. Como os trabalhos aceitos pelo Comitê Científico serão publicados, se requer o estrito cumprimento das normas da ABNT nas citações ao longo do texto e nas correspondentes referências no final do trabalho.

4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E OS ANAIS DO EVENTO.

A divulgação dos trabalhos aprovados para comunicação oral e dos que serão exibidos em pôster ocorrerá no dia 18 de novembro de 2011, através de e-mail enviado ao primeiro autor com trabalho inscrito e no site da UESC, além da relação fixada nos murais no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR), situado no Pavilhão do Juizado Especial, segundo andar, nesta Universidade.

Para o envio dos trabalhos aprovados na comunicação oral estes, em seu formato completo, deverão ser enviados até o dia da apresentação no evento, através do mesmo e-mail utilizado na inscrição, sob prejuízo de não estarem publicados nos anais do mesmo. Quanto aos resumos para apresentação em pôsteres estes, aprovados, estarão registrados nos anais do evento.