EDITAL UESC Nº 200
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para capacitação de ação no Balcão de Justiça e Cidadania, que será instalado no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, instalado no Imóvel situado à Rua Eustáquio Bastos, nº 308, Centro, Ilhéus, em termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Os Balcões de Justiça e Cidadania tem por objeto: 
a)	Promover a mediação de conflitos de interesses, nas questões cíveis de menor complexidade, enumeradas no art. 3º da Lei nº 9.099/95, e nas que versem sobre divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, bem como prestar orientação jurídica.
b)	Promover a redução de conflitos por meio da orientação e emprego de mecanismos de mediação.

Atividades do aluno/estagiário:

a)	Atender, orientar e tentar solucionar, inclusive com realização de audiências de conciliação e termos de acordo, o conflito do cidadão que buscar os serviços oferecidos pelo BJC, sempre sob a supervisão de um professor e/ou bacharel de direito desta instituição.
b)	Apresentar relatório sobre os trabalhos realizados
c)	O aluno poderá optar por atuar nos turnos matutino ou vespertino (sempre 02 alunos por turno).
d)	A frequência pelo aluno ao BCJ substituirá o comparecimento ao ESAD. Em épocas de recesso acadêmico o aluno fará jus a certificado de extensão universitária. 
e)	O aluno inscrito e selecionado deverá se comprometer a permanecer no BCJ pelo período mínimo de 06 (seis) meses.

Capacitação:
a)	A capacitação dos alunos será realizada por profissional do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 13 de janeiro de 2012, no auditório do Departamento de Direito da UESC, nos turnos matutino e vespertino.

Das inscrições:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES	De 27/12/2011 a 10/01/2012	
PÚBLICO-ALVO	Discentes do Curso de Direito da UESC, que tenham cursado, com aprovação, as matérias Direito Processual Civil I, Direito de Família e uma das disciplinas do ESAD . 	
VAGAS	40 (quarenta)	
TAXA DE INSCRIÇÃO	Não haverá taxa de inscrição	
INSTRUÇÃO PARA INSCRIÇÕES	Preencher formulário de inscrição, disponível no Departamento do Curso de Direito da UESC.	
CARGA HORÁRIA 	90 horas por semestre,	

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de dezembro de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR