PORTARIA REITORIA UESC Nº 402

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o aporte de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais – PNAEST 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Portaria Reitoria UESC nº 1489, de 7 de outubro de 2011, que concedeu subsídio alimentação aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UESC, conforme o disposto na presente Portaria.

 Art. 2° - Será concedido, no Restaurante Universitário da UESC, subsídio a um quantitativo de até 200 cafés da manhã, até 900 almoços e até 200 jantares por dia, a partir do dia 07 de abril de 2014.

§ 1º O atendimento às quantidades previstas neste artigo ficam condicionadas aos recursos do PNAEST 2012, valendo até 31 de dezembro de 2014.

§ 2º Para atender ao disposto, o Restaurante Universitário funcionará das 07h00 às 09h00 para o café da manhã, das 11h00 às 14h00 para o almoço e das 18h00min ás 20h30min para o jantar, de segunda a sexta-feira, nos dias de funcionamento da UESC, conforme Calendário Acadêmico.

Art. 3º - Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar Comprovante de Matrícula atualizado e Carteira de Identidade (ou documento oficial equivalente, com foto), ORIGINAIS, bem como pagar o valor de R$ 1,00 (hum real), em cada refeição, ao Restaurante Universitário da UESC.

§1º A partir da implantação do Sistema de Identificação Biométrica, apenas terá acesso ao subsídio o estudante cadastrado.

§2º Cada estudante, na forma citada no presente artigo, terá acesso a uma refeição por turno a cada dia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 4 de abril de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA