PORTARIA REITORIA UESC Nº 519

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 103, I, da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011,

RESOLVE

Art. 1º - Constituir um PROCESSO SANCIONATÓRIO com o objetivo de apurar a responsabilidade da empresa SWL AUTO CENTRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., pelo descumprimento do Contrato nº 391/2012.

Art. 2º - Designar a Comissão Processante Local, constituída pela Portaria Reitoria UESC nº 946, de 15 de junho de 2012, para conduzir o Processo e apresentar à Reitoria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de abril de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA