PORTARIA REITORIA UESC Nº 1331

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Delegar aos Diretores de Departamentos da UESC, a competência para assinar, como representante legal da Universidade Estadual de Santa Cruz, a Folha de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, gerada pela Plataforma Brasil do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

Parágrafo Único – Na hipótese de Projetos de Pesquisa vinculados aos Programas de Pós-Graduação, são competentes para assinar os seus Coordenadores. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Reitoria UESC nº 1161, de 25 de julho de 2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 17 de outubro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA