PORTARIA REITORIA UESC Nº 1592

O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 103, I, da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011,

RESOLVE

Art. 1º - Constituir um PROCESSO SANCIONATÓRIO com o objetivo de apurar a responsabilidade da empresa PALACETUR EVENTOS E TURISMO LTDA., pelo descumprimento dos Contratos números 262/2014 e 267/2014.

Art. 2º - Designar a Comissão Processante Local, constituída pela Portaria Reitoria UESC nº 788, de 25 de junho de 2014, para conduzir o Processo e apresentar à Reitoria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de dezembro de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO