Art. 1º - O Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível habilitados à docência de nível superior, à pesquisa científica e ao planejamento e operacionalização de ações na área do Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Art. 2º - O Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e Regimento do Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), no que couber.

Art. 3º - O Curso tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões tropicais úmidas, especialmente a do Sudeste da Bahia, com ênfase na conservação da biodiversidade e no planejamento e gestão ambiental, através da qualificação de profissionais de alto nível, do fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa, ensino e extensão universitária e da geração e disseminação de conhecimentos científicos sobre o assunto, propiciando a integração efetiva da UESC ao contexto do desenvolvimento regional.

Parágrafo Único – Os objetivos específicos do Curso são:

1. formar profissionais qualificados, de modo a suprir a carência de pessoal especializado em Conservação da Biodiversidade e em Planejamento e Gestão Ambiental no Trópico Úmido;
2. contribuir para o conhecimento e a compreensão do equilíbrio ecológico e da sua interação com o processo de desenvolvimento econômico e social das regiões tropicais úmidas;
3. preparar recursos humanos para a execução de atividades / projetos que, pela utilização racional dos recursos naturais, contribuam para o desenvolvimento sócio-econômico ambientalmente sustentável;
4. criar e ampliar um Centro Regional de Informações, visando ao estudo dos diferentes ecossistemas do Trópico Úmido, em todos os seus aspectos;
5. criar, ampliar e manter atualizadas coleções de referência dos diversos grupos florísticos e faunísticos representados no Sudeste da Bahia, assim como promover maior intercâmbio de informações e materiais botânico e zoológico com especialistas nos diversos grupos taxonômicos;
6. interagir com organizações governamentais, ONG’s e entidades representativas da comunidade no sentido de frear o processo de erosão da biodiversidade regional, através da adoção de alternativas sustentáveis para o desenvolvimento regional, inclusive no que tange à ampliação da representatividade e à administração adequada das unidades de conservação;
7. capacitar pesquisadores e estimular o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares, visando à solução e à prevenção de problemas ambientais no Trópico Úmido;
8. preparar professores de modo a elevar a qualidade de ensino em geral e em Ciências Ambientais em especial, contribuindo para a universalização do grau desejado de conscientização da comunidade sobre as questões ambientais;
9. capacitar profissionais para o trabalho comunitário e estimular, subsidiar e participar do amplo programa de educação ambiental visando a elevar efetivamente o grau de conscientização da população regional quanto ao tratamento adequado das questões ambientais, no seu amplo significado;
10. constituir-se em fórum debatedor das questões ambientais, promovendo e coordenando as atividades de um Conselho de Desenvolvimento Regional do Sudeste da Bahia, capaz de estimular e subsidiar a criação de entidades similares em outras regiões tropicais úmidas do País.

Art. 4º - O corpo docente do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será integrado por profissionais altamente qualificados, preferencialmente portadores do título de Doutor, credenciados, em uma das seguintes categorias:

1. Permanente – Docente do quadro permanente da UESC que atue de forma continuada no Curso.
2. Participante – Docente que atue de forma complementar ou eventual no Curso, ministrando disciplina e/ou orientação de estudantes.
3. Visitante – Docente de outra Instituição ou com vínculo temporário com a UESC, que atue no curso por período determinado.

§ 1º - Poderá ser admitido no corpo docente do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente o docente que, embora não preenchendo os requisitos do caput deste artigo satisfaça as seguintes exigências:

1. seja portador de título de mestre em área de conhecimento para o qual esteja sendo proposto como docente;
2. apresentar, em seu curriculum vitae, devidamente comprovado, experiência de ensino, de pesquisa ou profissional em nível correspondente ao item anterior.
3. tenha o seu credenciamento, no curso, aprovado pelo CONSEPE

§ 2º - O docente portador de título de mestre poderá participar da docência, como colaborador, por um prazo máximo de 04 anos.

§ 3º - O credenciamento de cada docente terá validade de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Curso, por períodos de igual duração.

§ 4º - Para o credenciamento ou sua renovação o Colegiado solicitará parecer a um dos seus membros docentes que deverá indicar as atividades de ensino e/ou orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor. O parecer deverá ser homologado pelo Colegiado.

§ 5º - O docente responsável por disciplinas deve possuir o título de Doutor.

Art. 5º - A coordenação do Curso de Mestrado caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, presidido por um coordenador, um sub-coordenador para cada área de concentração e quatro professores, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo permanente, de um representante estudantil, eleito pelos alunos regularmente matriculados, e pelos Diretores dos Departamentos de Ciências Agrárias e Ambientais e de Ciências Biológicas.

Art. 6º - O Colegiado funcionará sob a presidência de um coordenador, eleito por um período de 02(dois) anos.

§ 1º - O coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo sub-coordenador, cuja área tiver maior número de alunos regularmente matriculados.

§ 2º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de (02) dois anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e o representante estudantil terá mandato de 01(um) ano.

§ 3º - Será permitida uma recondução do mandato do coordenador e dos sub-coordenadores.

Art. 7° - O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo coordenador ou por 2/3 (dois terços de seus membros).

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

§ 2º - O docente que substituirá o representante, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do curso, lotados no mesmo Departamento do docente substituído, conforme estabelece o artigo seguinte.

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e ocorrerá, por votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar data da convocação.

§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Curso, até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.

§ 2º - Terão direito a voto todos os professores permanentes do Mestrado, observando-se a representatividade de cada Departamento que ofereça disciplinas no curso.

§ 3º - O Colegiado designará comissão de 03 (três) docentes permanentes do Curso, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, essa Comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, será encaminhada à Administração Superior para publicação de Portaria.

§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de membros do Colegiado.

I - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria, com a nova representação.

 

Art. 9º - São atribuições do Colegiado:

1. eleger o coordenador e sub-coordenadores com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
2. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
3. propor aos Departamentos quaisquer medidas julgadas úteis ao Mestrado;
4. proceder ao credenciamento e re-credenciamento dos docentes, a que se refere o art. 4°, com prévia aprovação dos Departamentos nas quais eles estejam lotados;
5. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar as atividades do Curso;
6. propor ao CONSEPE reformulação do Currículo do Curso, ouvido o(s) departamento(s) competente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
7. aprovar os programas e avaliar semestralmente as disciplinas;
8. propor quando necessário, mudanças no regimento interno do curso, submetendo à aprovação do CONSEPE;
9. deliberar sobre processos referentes a trancamento de matrícula dentro e fora do prazo, dispensa de matrícula, convalidação de créditos e aproveitamento de estudos;
10. analisar e deliberar sobre os pareceres dos processos de Colação de Grau e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos;
11. deliberar sobre propostas de alunos especiais em disciplinas optativas do curso;
12. constituir anualmente Comissão de seleção de candidatos ao curso e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Curso, encaminhando a relação dos aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
13. definir anualmente o número de vagas, para o processo seletivo de estudantes, nas respectivas linhas de pesquisa, a serem oferecidas pelo Curso;
14. aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas necessárias ao exame final;
15. julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5(cinco) dias úteis da decisão;
16. apresentar aos respectivos Departamentos, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Curso.

Art. 10 - Compete ao Coordenador:

1. presidir as reuniões do Colegiado do Curso, nos quais terá, além do seu voto, o de qualidade;
2. executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do curso.
3. representar o Colegiado do Curso perante os demais órgãos da Universidade e outras Instituições;
4. elaborar relatório anual das atividades do curso e submetê-lo à apreciação do Colegiado e da ASPLAN;
5. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha do representante do corpo discente;
6. conhecer, originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
7. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação, Pesquisa e Extensão;
8. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
9. presidir sessão pública do julgamento final de Dissertação de Mestrado;
10. delegar competência para execução de tarefas específicas (delas prestando contas ao Colegiado);
11. decidir, ad referendum, do Colegiado, submetendo à apreciação da plenária na primeira reunião.
12. Indicar o sub-coordenador para substituí-lo nas faltas ou impedimentos.

Parágrafo Único – O número de vagas será definido pelo Colegiado do Curso, obedecendo a relação de, no máximo, 06 (seis) alunos por professor orientador-permanente e de 03 (três) alunos por professor-orientador visitante/participante, desde que, os últimos não ultrapassem um terço da capacidade de orientação.

Art. 12 – São condições para admissão no Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente:

1. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena;
2. ser aprovado pela comissão de seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3(três) professores de cada sub-área de concentração.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:

1. escolher o presidente da Comissão de seleção;

 

2. organizar e supervisionar o processo seletivo;

 

3. formular o programa e os instrumentos para aferição de conhecimento;

 

4. conduzir o processo seletivo para o curso, encaminhado ao Colegiado as atas de seleção com relação dos aprovados;

 

5. responder requerimento de aluno acerca de questões relativas ao processo seletivo.

Art. 13 - A seleção dos candidatos constará, no mínimo de:

1. análise do Curriculum Vitae e Histórico Escolar;
2. prova(s) de conhecimento relativo à sub-área de concentração;
3. entrevista, com defesa do plano de estudo, previamente aprovado por um orientador disponível para a seleção considerada;
4. prova de língua estrangeira moderna.

Parágrafo Único – O candidato que não obtiver aprovação na prova de Língua Estrangeira poderá ser matriculado condicionalmente, devendo repetir o exame até o final da integralização de créditos do tronco comum ou matricular-se e ser aprovado em curso especial de Línguas, com, no mínimo 60 (sessenta) horas, oferecido pelo Departamento de Letras e Artes da UESC. A falta de aprovação, em um ou outro, acarretará o desligamento do Curso.

Art. 14 - As matrículas serão realizadas na Secretaria Geral de Cursos (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), no prazo estabelecido pelo calendário escolar.

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.

§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado, perderá o direito à vaga, que será preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.

§ 3° - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do curso.

Art. 15 - A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de Diploma de Graduação em categoria especial, com direito a creditação curricular.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao coordenador onde constem a disciplina optativa para a qual solicita a matrícula e a exposição de motivos, autorizada pelo professor responsável.

§ 2° - As inscrições e matrículas de alunos especiais obedecerão calendário específico aprovado pelo CONSEPE.

Art. 16 - A critério do Colegiado poderão ser aceitas transferências de alunos de Cursos de Mestrado credenciados de outras Instituições de ensino de pós-graduação nas mesmas áreas/linhas do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Art. 17 - Durante o período de integralização dos créditos a matrícula será feita nas disciplinas do tronco comum, área de concentração e, por disciplina, nas respectivas sub-áreas de concentração.

Parágrafo Único – Os alunos regulares só poderão matricular-se nas disciplinas da sub-área de concentração se tiverem obtido todos os créditos do tronco comum ou, excepcionalmente, que apresentarem reprovação em somente uma das suas disciplinas.

Art. 18 - Após a integralização dos créditos, a matrícula deverá ser feita semestralmente em dissertação, por solicitação do aluno.

Art. 19 - É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa da dissertação exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela coordenação, que a disciplina será integralizada antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 20 - O aluno terá sua matrícula cancelada:

1. quando esgotar o prazo máximo de integralização do Curso;
2. quando reprovado duas vezes na mesma disciplina.

Parágrafo Único – As solicitações para matrícula em disciplinas, acréscimo, substituição e cancelamento de matrícula em disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

Art. 21 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso será de 12 (doze) e 24 meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula.

§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Curso, incluído entrega da versão final da Dissertação, poderá ser prorrogado para 30 (trinta) meses desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Curso.

§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Curso em apenas 01 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Curso, ou por motivo de saúde, mediante apresentação do atestado médico comprobatório.

Art. 22 - Nos casos de re-admissão, transferência, aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização.

Art. 23 - O prazo máximo para apresentação do projeto de dissertação, encaminhado pelo aluno, com anuência do orientador, para apreciação e homologação do Colegiado é de 12 (doze) meses após a matrícula no Curso.

Art. 24 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Curso e desligamento automático se, nos próximos 30 (trinta) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e concedido apenas 01 (uma) vez.

Art. 25 - O estudante poderá, com a anuência de seu orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas ao seu plano de estudos, observando a disponibilidade de vagas.

§ único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

Art. 26 - O estudante poderá solicitar o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, obtida a autorização do seu orientador.

Parágrafo Único – O cancelamento de matrícula só poderá ser concedido uma vez para cada disciplina.

Art. 27 - Constituem-se componentes curriculares do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente disciplinas de nivelamento, obrigatórias e sem creditação, disciplinas do tronco comum, disciplinas eletivas de fundamentação, disciplinas eletivas avançadas para cada uma das sub-áreas de concentração e a atividade de Dissertação de Mestrado.

§ 1º – A atividade de Dissertação de Mestrado, responsabilidade de cada professor-orientador tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente a partir do 2º semestre do Curso até a conclusão de sua dissertação.

§ 2º - O Projeto de trabalho de Dissertação deverá ser, em suas várias etapas, apresentado nos Seminários Integradores I e II disciplinas obrigatórias.

§ 3º - Só poderão matricular-se na atividade de Dissertação de Mestrado o aluno que submeter seu projeto de Dissertação ao Colegiado do Curso.

§ 4º - O projeto de dissertação será encaminhado pelo aluno ao Colegiado, mediante requerimento de apreciação, com anuência do professor orientador.

Art. 28 - O Colegiado tendo recebido o Projeto de Dissertação, designará Comissão Examinadora composta de 03(três) professores de reconhecida competência incluindo-se obrigatoriamente o professor-orientador, que num prazo máximo de 30(trinta) dias, emitirá parecer ao Colegiado sobre o projeto, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.

§ 1º - Na hipótese de necessidade de modificações, o Colegiado fixará nova data de apresentação do projeto.

§ 2º - Será considerado reprovado o projeto que tenha recebido pelo menos 01(um) parecer de reprovação da Comissão Examinadora.

§ 3º - O Colegiado fixará a data de entrega de outro projeto para o aluno que tenha seu projeto inicial rejeitado pela Comissão Examinadora, dentro do prazo máximo de 06(seis) meses contados a partir da data de recebimento do projeto pelo Colegiado ou dos pareceres, ouvido o professor-orientador.

§ 4º - A segunda reprovação em projeto de dissertação implicará no desligamento do aluno do Curso.

§ 5º - Para o cumprimento da atividade de dissertação de Mestrado o aluno deverá a cada semestre desempenhar as tarefas necessárias à execução do projeto de dissertação em comum acordo com o seu orientador e sob a sua supervisão.

Art. 29 - Todo aluno admitido no Curso de Mestrado terá, a partir do início do primeiro ano do Curso, 01(um) professor Orientador, designado pelo Colegiado entre o Corpo Docente, após consulta ao aluno, o qual terá as seguintes competências:

1. acompanhar o aluno ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas preferências e necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades.
2. orientar e acompanhar o aluno na elaboração e execução do projeto de dissertação.
3. autorizar, semestralmente, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos desenvolvidos.
4. diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do aluno e orientá-lo na busca de soluções.
5. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o seu curso.
6. emitir parecer em processos iniciados pelo orientando, para apreciação do Colegiado ou quando solicitado pelo Coordenador.
7. propor ao Colegiado a realização pelo aluno, a título de nivelamento, o aproveitamento em cursos, disciplinas ou estágios.
8. avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios.

§ 1º - A pedido do orientador ou do orientando o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Curso.

§ 2º - O Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constada.

Art. 30 – Todo aluno será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento do seu projeto de Dissertação, por uma comissão constituída por seu orientador e mais dois professores do curso.

Art. 31 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aula teórica, 30(trinta) horas de trabalho prático ou 45 (quarenta e cinco) horas de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 32 - Para conclusão do Curso de Mestrado o aluno deverá obter, no mínimo:

1. 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Curso, sendo 12(doze) créditos em disciplinas obrigatórias e 12(doze) créditos em disciplinas optativas;
2. aprovação na atividade Dissertação - 20 créditos.

Art. 33 - Poderão ser aproveitados créditos em disciplinas cursadas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu como aluno regular de Pós-Graduação ou como estudante especial, desde que compatíveis com o Curso.

Parágrafo Único - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com o parecer do orientador, cabendo à plenária do Colegiado a decisão final.

Art. 34 - Apenas disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.

Art. 35 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de pós-graduação, do mesmo nível ou de nível superior, exceto entre programas constituintes do PRODEMA, não deverá atingir mais de 1/3 um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Curso.

Art. 36 – Para efeito de aproveitamento de créditos, disciplinas cursadas em programas integrados ao PRODEMA terão validade máxima de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua conclusão e, nos demais casos, de 03 (três) anos.

Art. 37 – A transferência deverá ser recomendada e aprovada pelo Colegiado do Curso, após exame do conteúdo analítico, para fins de equivalência, dos programas das disciplinas cujas transferências estão sendo solicitadas.

Parágrafo Único – Caso não haja equivalência entre as disciplinas a serem transferidas e as oferecidas pelo Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, competirá ao Colegiado do Curso opinar sobre a relevância da solicitação e estipular o número de créditos que poderão ser transferidos.

Art. 38 - Salvo em casos excepcionais e a critério do Colegiado do Curso, só poderão ser aproveitados créditos obtidos em Cursos Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado).

Art. 39 - Para o caso de aproveitamento os créditos serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Art. 40 - O Colegiado do Curso de Mestrado poderá estabelecer condições específicas para o aproveitamento de créditos em disciplinas, inclusive exames de suficiência.

Art. 41 - Para os créditos transferidos serão registrados, no histórico escolar, no espaço destinado a "observações" as seguintes anotações:

1. total de créditos transferidos.
2. nome e nível do curso a que se referem os créditos.
3. referência ao docente do Colegiado que aprovou a transferência.

Art. 42 - A verificação da aprendizagem de cada disciplina será feita mediante a apuração da freqüência às aulas ou às atividades e pela atribuição de notas a trabalhos ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral de Pós-Graduação da UESC.

Art. 43 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno de Mestrado, a dissertação.

Parágrafo Único - A dissertação de Mestrado deverá ser um trabalho que revele aptidão do aluno para a pesquisa ou o domínio de parte específica do conhecimento em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Art. 44 - Só será submetida a julgamento a dissertação de aluno que tiver obtido todos os créditos exigidos em disciplinas e que tenha sido aprovado em todas as atividades.

§ 1º - Antes de ser submetida a julgamento, a dissertação deverá ser analisada e aprovada por uma Comissão, constituída pelo professor orientador e por mais dois professores ou especialistas, locais ou externos, designados pelo Colegiado do Curso.

§ 2º - O julgamento final da dissertação será solicitado pelo Orientador ao Colegiado, mediante requerimento que poderá conter sugestões de composição da Banca examinadora a ser constituída pelo próprio professor orientador, um professor do PRODEMA e um professor convidado.

Art. 45 - Aprovada a Banca Examinadora, a coordenação do Colegiado encaminhará a cada examinador exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais sobre o processo do julgamento

Parágrafo único – A banca examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliar a Dissertação e formular os pareceres individuais a serem enviados à coordenação do Colegiado que os remeterá ao Orientador.

Art. 46 - O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, propondo ao Colegiado a data da defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.

Art. 47 – Procedidas as etapas aludidas nos artigos anteriores ocorrerá defesa oral à banca examinadora, em sessão pública do Colegiado, com arguição.

Art. 48 – Finda a defesa oral, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

§ 1º - Na hipótese de não haver consenso na Banca, será considerado aprovada a dissertação que obtiver pelo menos 02 (duas) indicações de aprovação.

§ 2º - Em caso de excepcional qualidade ou extrema originalidade, a critério da Banca Examinadora, a dissertação poderá merecer a menção Aprovado com Distinção.

Art. 49 – Aprovada a Dissertação, a SECREGE, através da SEPOG encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

1. requerimento do interessado;
2. histórico escolar do aluno;
3. disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
4. cópia da ata da sessão pública do Colegiado, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;
5. exemplar da dissertação;

Parágrafo Único – O Colegiado do curso apreciará a documentação e após homologação autorizará a colação de grau. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos para as devidas providências.

Art. 50 – O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do curso, sendo permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses.

Parágrafo Primeiro – A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação reprovada deverá ser instruída com a seguinte documentação:

1. requerimento do interessado ou do seu representante ao Coordenador do Colegiado;
2. exemplar da dissertação reprovada;
3. cópias dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
4. plano preliminar de reformulação do trabalho.

Art. 52 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.