UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
COLEGIADO DE DIREITO

TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO	

__________________________________________________, na condição de professor desta Universidade, lotado no Departamento de _________________________________,  e o discente _________________________________________, matriculado sob o nº _______________, assinam o presente COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, para supervisão, pelo docente,  na  elaboração do Projeto de Pesquisa de TCC do discente, sob a temática __________________________________, de domínio do conhecimento do professor orientador.

O período que se refere o trabalho de orientação inicia-se quando da assinatura deste documento, em que orientador e orientando se comprometem à elaboração do Projeto de Pesquisa, encerrando-se quando da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia ou Artigo), com a conclusão das atividades por Banca Examinadora, caso não haja nenhuma anormalidade. 

Por meio deste termo, o docente se compromete às seguintes atribuições concernentes à atividade de orientação de trabalhos de conclusão de curso:
a)	Colaborar com o aluno na definição do tema da monografia/artigo;
b)	Avaliar a viabilidade do projeto de TCC, verificando a disponibilidade de material bibliográfico sobre o assunto, estrutura, metodologia, coleta de dados e submissão de Protocolo aos Comitês de Ética da UESC, caso necessário; 
c)	Aprovar o roteiro da pesquisa, o plano de trabalho e o cronograma de atividades propostos no pré-projeto de pesquisa;
d)	Indicar fontes bibliográficas para consulta, inclusive acompanhando e orientando o aluno na execução do plano de trabalho;
e)	Avaliar cada etapa do desenvolvimento da monografia/artigo, fazendo intervenções sobre o conteúdo, normas técnicas de apresentação e redação do texto;
f)	Emitir parecer final sobre o projeto de pesquisa e sobre a monografia/artigo que esteja sob sua orientação;
g)	Autorizar cópias do TCC, depois de aprovado e corrigido, para a entrega, pelo aluno, da versão final ao Colegiado do Curso de Direito.

De igual forma, o discente se compromete aos seguintes deveres, sem prejuízo de outros decorrentes das normas internas da Universidade Estadual de Santa Cruz:
a)	Cumprir o Regulamento de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da UESC;
b)	Apresentar ao Colegiado do Curso de Direito o trabalho de conclusão de curso, bem como submeter-se à realização da defesa pública, nos prazos determinados;
c)	Cumprir os horários e cronograma de atividades estabelecido pelas disciplinas Orientação do Trabalho Monográfico I e II e pelo Professor Orientador;
d)	Responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei a favor de terceiros, quando das citações, cópias ou transcrições de textos de outrem.

O Professor Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados. Para tanto, deverá comunicar de forma escrita, ao professor da disciplina de TCC, ao aluno por ele orientado e ao Colegiado do Curso de Direito, para que o aluno e o Colegiado do Curso providenciem um novo orientador. 

O aluno poderá solicitar, por iniciativa própria, ao Colegiado do Curso de Direito e ao professor da disciplina de TCC, substituição de seu orientador, desde que justifique suas razões por escrito e indique novo orientador.

Permite-se ao aluno escolher um coorientador, mediante aprovação do orientador, de forma expressa, na ficha de orientação. O coorientador poderá ser professor de qualquer Departamento da UESC, docente de outra Instituição de Ensino Superior ou ainda profissional de reconhecido domínio do tema tratado no TCC.

  Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade,  ______ de ______________ de 2020.

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Assinatura do Prof. Orientador

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Assinatura do Orientando

Colegiado de Direito
Prof. Wagner de Oliveira Rodrigues
CAD:734759523