RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 33/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 97ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA LINGUÍSTICA, o REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE VIVÊNCIA PROFISSIONAL, e o REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, partes integrantes do Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais, aprovado pela Resolução CONSEPE nº 123, de 31 de outubro de 2012, conforme anexos desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 1º de abril de 2013

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

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REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 
BACHARELADO EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

TÍTULO I
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais – LEA, da Universidade Estadual de Santa Cruz, requisito indispensável à integralização do currículo.

Art. 2º. A apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é condição necessária para o cumprimento dos créditos da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – LTA 666, com 30 horas e 02 (dois) créditos.

Art. 3º. O TCC será um trabalho individual orientado, sob a forma de uma monografia ou de um projeto de intervenção em uma instituição sobre um dos temas do Núcleo de Aplicação: Lazer, Cultura e Turismo ou Negociações Internacionais.

Art. 4º. Os objetivos gerais são:

I – estimular os estudantes à produção de um trabalho de cunho acadêmico; ou possibilitar o exercício da feitura de documento de cunho profissional.
II – propiciar aos estudantes a aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso;
III – incentivar o aprofundamento temático.

Art. 5º. O TCC será desenvolvido em três fases:

a)	Fase I – elaboração de um Projeto, que consiste na delimitação do tema, o problema e sua importância, objetivo geral e objetivos específicos, referencial teórico e/ou revisão de literatura, pertinente à temática escolhida, e procedimentos metodológicos.
b)	Fase II – desenvolvimento da pesquisa, incluindo levantamento de dados primários e/ou secundários, análise, interpretação e discussão de dados.
c)	Fase III – redação e apresentação de um trabalho final, em conformidade com as normas apresentadas no Manual de Normatização para trabalhos Técnico-Científicos da UESC no caso do TCC.

Art. 6º. O aluno deverá entregar no Colegiado o formulário de aceite do Professor Orientador, conforme anexo único.

Parágrafo único: Caso o estudante não consiga o aceite de um professor, o Colegiado do Curso auxiliará na indicação de um Professor Orientador.

TÍTULO II
SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO

Art. 7º. Os professores orientadores serão, preferencialmente, do quadro docente da UESC.

Parágrafo único. É permitida, havendo a anuência formal do orientador e a assinatura de um Termo de Aceite do co-orientador, a orientação ou a co-orientação por docentes de outras instituições de ensino superior, desde que não incorra em ônus para a UESC.

Art. 8º. São atribuições do Professor Orientador:

I – assinar o formulário específico, aceitando a orientação, conforme anexo único;
II – colaborar com o estudante na definição do tema;
III – avaliar a viabilidade do projeto, verificando a importância e o interesse que pode ser despertado pelo tema, bem como a disponibilidade de material e dados sobre o assunto;
IV – aprovar o roteiro da pesquisa, o plano de trabalho e o cronograma de atividades proposto no anteprojeto;
V – encaminhar, se for o caso, o projeto ao Comitê de Ética;
VI – indicar fontes bibliográficas para consulta e fontes estatísticas para coleta de dados, inclusive acompanhando e orientando o estudante na execução do plano de trabalho;
VII – avaliar cada etapa do desenvolvimento do TCC, fazendo intervenções sobre o conteúdo, normas técnicas de apresentação e redação do texto, bem como aprovar previamente o trabalho para encaminhamento aos pareceristas;
VIII – autorizar a entrega da versão final do trabalho em CD-ROM, à Coordenação do Colegiado do Curso LEA, depois de corrigida pelo estudante.

Art. 9º. O Professor Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação desde que os motivos sejam devidamente fundamentados. Para tanto, deverá comunicar, por escrito, ao professor da disciplina LTA 666 - Trabalho de Conclusão do Curso e ao Colegiado do Curso LEA, para que o estudante apresente o nome de um novo orientador.    

Art. 10. O estudante poderá solicitar, por iniciativa própria, substituição de seu orientador, uma única vez, ao Colegiado do Curso LEA e ao professor da disciplina LTA 666 - Trabalho de Conclusão do Curso, desde que justifique suas razões por escrito e indique um novo orientador.

SEÇÃO II
DO PROFESSOR DA DISCIPLINA

Art. 11. O professor da disciplina LTA 666 - Trabalho de Conclusão do Curso será indicado pelo DLA e a ele compete:

I – coordenar as atividades de ensino e avaliação dos trabalhos produzidos pelos estudantes da disciplina;
II – elaborar um calendário das atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos;
III – convocar reuniões com os professores orientadores e estudantes matriculados na disciplina, sempre que necessário;
IV – programar e participar das exposições sobre o andamento do trabalho dos estudantes, de forma que possa acompanhar o desenvolvimento dos projetos.

SEÇÃO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

Art. 12. Ao Colegiado do Curso LEA compete:

I – divulgar o Regulamento do TCC e estabelecer os prazos de entrega e defesa dos trabalhos;
II – acompanhar o processo de avaliação do TCC;
III – receber e manter sob guarda a versão final do trabalho, em CD-ROM, após aprovação e encaminhamento pelo orientador.

SEÇÃO IV
DA BANCA EXAMINADORA

Art. 13. A Banca Examinadora será constituída em número de três, sendo um o Professor Orientador e mais dois professores da área, indicados pelo Professor Orientador juntamente com o estudante, devendo haver previsão de mais um membro qualificado como suplente. A formação da banca examinadora não deve ter ônus para a UESC.

Art. 14. São atribuições da Banca Examinadora:

I – avaliar e qualificar o trabalho, emitindo um parecer sobre o trabalho, antes do término do período letivo;
II – avaliar a apresentação oral do trabalho;
III – encaminhar, por meio do orientador, a Ata de Avaliação ao Colegiado do Curso LEA.

TÍTULO III
SEÇÃO I
DA AVALIAÇÃO

Art. 15. Os pareceristas deverão receber suas cópias do TCC até 20 (vinte) dias anteriores à data marcada para a apresentação a fim de análise e avaliação.

Art. 16. Caberá ao Colegiado organizar, semestralmente, as datas para a apresentação pública.

§1º. A apresentação pública deverá ocorrer na antepenúltima semana letiva do semestre.
§2º. Cada estudante terá 20 a 30 minutos para apresentação do trabalho.

Art. 17. A avaliação do estudante na disciplina LTA 666 dar-se-á segundo os critérios que regem a avaliação das demais disciplinas da UESC, sendo imprescindível à aprovação do TCC.

Art. 18. Caso o estudante alcance a aprovação pela Banca Examinadora com ressalvas, o Colegiado, juntamente com o Professor Orientador, após análise da situação, estabelecerá um prazo de 10 dias para as alterações necessárias.

Art. 19. De acordo com o Calendário Acadêmico da UESC, até o último dia do período determinado para a realização das provas finais do semestre em curso, o estudante depositará no Colegiado do Curso a versão final do trabalho, em CD-ROM, com o encaminhamento do Professor Orientador, com o arquivo em formato pdf ou similar.

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Os casos omissos serão objetos de deliberação pelo Colegiado do Curso.

Art. 21. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESC – CONSEPE.  

ANEXO ÚNICO

TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR / CO-ORIENTADOR

Eu, .........................................................................., na condição de professor desta Universidade, lotado no Departamento ....................................................., declaro aceitar o(a) estudante ................................................................, como meu(minha) orientando(a), para supervisioná-lo na elaboração da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso .

O período, a que se refere o trabalho de orientação, inicia-se quando da assinatura deste documento, encerrando-se quando da conclusão das atividades da Banca Examinadora, caso não haja nenhuma anormalidade.

Declaro ter conhecimento das atribuições concernentes à atividade de orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade,............................................................

.......................................................................................
Orientador