RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 004/2007

Aprova o Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Licenciatura em História

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 63ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 20 de dezembro de 2006, com fundamento na Resolução CNE/CES 13/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os Cursos de História, na Resolução CNE/CP 01/2002, na Resolução CNE/CP 02/2002 e na Resolução CONSEPE nº 42/2004, que aprova as diretrizes para elaboração do Projeto Acadêmico-Curricular dos Cursos de Licenciatura da UESC,

                   RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Licenciatura em História, da Universidade Estadual de Santa Cruz, que é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º - A concepção do Curso possibilitará ao estudante adquirir, ao longo de sua formação, as competências de referência e as competências específicas, destacando-se:

I – Desenvolver a consciência crítica e a ação transformadora do indivíduo enquanto sujeito histórico;
II – Educar sujeitos privilegiando os aspectos da crítica e participação em seus espaços sociais;
III – Apreender os conhecimentos relativos à educação necessários ao exercício da docência;
IV – Produzir conteúdos a serem socializados, articulando-os de forma interdisciplinar aos diferentes contextos sociais contemporâneos;
V – Desenvolver a capacidade de observar e investigar sua realidade possibilitando a intervenção social e o aperfeiçoamento de sua prática profissional;
VI – Saber as diferentes concepções teórico-metodológicas que referenciam a construção de categorias para a investigação e a análise das relações sócio-históricas;
VII – Problematizar, nas múltiplas dimensões das experiências dos sujeitos históricos, a constituição de diferentes relações de tempo e espaço;
VIII – Conhecer as interpretações propostas pelas principais escolas historiográficas, de modo a distinguir diferentes narrativas, metodologias e teorias;
IX – Transitar pelas fronteiras entre a História e outras áreas do conhecimento, sendo capaz de identificar seus campos específicos e de qualificar o que é próprio do conhecimento histórico;
X – Desenvolver a pesquisa, a produção do conhecimento, e sua difusão em Instituições de Ensino, em órgãos de preservação de documentos e no desenvolvimento de políticas e projetos de gestão do patrimônio cultural.

Art. 3º - O Licenciado em História se caracterizará como um profissional com formação teórico-científica sólida e abrangente em conteúdos dos diversos campos da História, com preparação adequada à aplicação pedagógica do conhecimento em História e áreas afins, uma habilitação na organização, execução e apresentação de planos de pesquisa científica, além de ter consciência do uso da educação como forma de promoção social do educando, levando-o ao pleno exercício de sua cidadania.

Art. 4º - O Curso de Licenciatura em História está estruturado para desenvolver-se através de cinco eixos: 
EIXOS	CARGA HORÁRIA	
Eixo Científico-Cultural	1.080	
Eixo de Formação Docente	825	
Eixo de Pesquisa Histórica	420	
Complementares Optativas	360	
Eixo de Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares	200	
Total	2.885	

Art. 5º - Organização Curricular – O Curso de Licenciatura em História oferecerá 60 (sessenta) vagas anuais, distribuídas em 30 (trinta) vagas para o primeiro semestre e 30 (trinta) vagas para o segundo semestre, com 41 (quarenta e uma) disciplinas e Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares, totalizando 2.885(duas mil oitocentas e oitenta e cinco) horas, com duração no turno matutino de 8 (oito) semestres e integralização em, no mínimo 8 semestres e, no máximo, 14 semestres, e duração no turno noturno de 9 (nove) semestres e integralização em, no mínimo 9 semestres e, no máximo, 16 semestres, de acordo com o mapa curricular abaixo:

Eixo Científico-Cultural	
Disciplina	Natureza	Carga Horária	Creditação	Pré-requisito	
			Teórico	Prático	Estágio		
Antropologia Cultural	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
Estudos Afro-Brasileiros	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Antiga	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Contemporânea I	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Contemporânea II	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História das Américas I	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História das Américas II	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História do Brasil I	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História do Brasil II	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História do Brasil III	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História do Brasil IV	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História e Região	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Econômica Geral	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Indígena	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Medieval	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
História Moderna	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
LIBRAS	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
Movimentos Sociais	Obrigatória	60 horas	2	1	-			
Total	1.080 horas	36	18	-	

Eixo de Formação Docente	
Disciplina	Natureza	Carga Horária	Creditação	Pré-requisito	
			Teórico	Prático	Estágio		
Arte e Educação	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Didática do Ensino de História	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Estágio Supervisionado I	Obrigatória	90 horas	-	-	2	-Arte e Educação
-História e Ensino de História
-Psicologia e Educação
-Didática do Ensino de História
-Políticas Públicas e Legislação da Educação
-Sociologia e Educação
-Filosofia e Educação	
Estágio Supervisionado II	Obrigatória	90 horas	-	-	2	-Estágio Supervisionado I	
Estágio Supervisionado III	Obrigatória	90 horas	-	-	2	-Estágio Supervisionado II	
Estágio Supervisionado IV	Obrigatória	135 horas	-	-	3	-Estágio Supervisionado III	
Filosofia e Educação	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
História e Ensino de História	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Políticas Públicas e Legislação da Educação	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Psicologia e Educação	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Sociologia e Educação	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Total	825	14	7	9	
Eixo da Pesquisa Histórica	
Disciplina	Natureza	Carga Horária	Creditação	Pré-requisito	
			Teórico	Prático	Estágio		
Metodologia do Estudo da História	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Pesquisa Histórica I	Obrigatória	60 horas	2	1	-	-Metodologia do Estudo da História
-Teorias da História I
-Teorias da História II	
Pesquisa Histórica II	Obrigatória	60 horas	2	1	-	Pesquisa Histórica I	
TCC	Obrigatória	120 horas	2	3	-	Pesquisa Histórica II	
Teorias da História I	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Teorias da História II	Obrigatória	60 horas	2	1	-		
Total	420	12	8	-	
Complementares Optativas	
Disciplina	Natureza	Carga Horária	Creditação	Pré-requisito	
			Teórico	Prático	Estágio		
Optativa I	Optativa	60 horas	2	1	-		
Optativa II	Optativa	60 horas	2	1	-		
Optativa III	Optativa	60 horas	2	1	-		
Optativa IV	Optativa	60 horas	2	1	-		
Optativa V – do Eixo de Formação Docente	Optativa	60 horas	2	1	-		
Optativa VI – do Eixo de Formação Docente	Optativa	60 horas	2	1	-		
Total	360 horas	12	6	-	

Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares	
Atividade	Carga Horária	
AACC	200 horas	

Resumo da distribuição da Carga Horária e dos Créditos das Disciplinas por Natureza
Natureza	Descrição	Carga Horária	Crédito	
		Teórica	Prática	Estágio	Total	Teórico	Prático	Estágio	Total	
OB	 Obrigatória	930	990	405	2.325	62	33	9	104	
OP	Optativa	180	180	-	360	12	6	-	16	
Total	1.110	1.170	405	2.685	74	39	9	120	
200 horas AACC	
Carga Horária Total do Curso de História – 2.885 horas	

Parágrafo Único – Exigir-se-á, para integralização da carga horária do curso, o cumprimento de pelo menos seis disciplinas complementares optativas, totalizando uma carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, sendo obrigatoriamente duas do Eixo de Formação Docente, escolhidas entre as relacionadas abaixo:

Eixo Científico-Cultural	
Disciplina	Crédito	Carga Horária	Natureza	
	T	P	T	P		
Antropologia do Imaginário	2	1	30	30	OP	
Etnologia Brasileira	2	1	30	30	OP	
Geografia Política e Geopolítica	2	1	30	30	OP	
História da Arte	2	1	30	30	OP	
História das Idéias Políticas e Sociais	2	1	30	30	OP	
História do Tempo Presente	2	1	30	30	OP	
Introdução à Arqueologia	2	1	30	30	OP	
Organização do Espaço Mundial	2	1	30	30	OP	
Pré-História	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em Etnologia Brasileira	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Contemporânea I	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Contemporânea II	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da África	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Alta Idade Média	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da América I	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da América II	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da América Pré-Colombiana	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Antigüidade Clássica	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Antigüidade Oriental	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Ásia	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Bahia I	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Bahia II	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História da Baixa Idade Média	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil Colônia I (Séc. XVI e XVII)	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil Colônia II (Séc. XVIII)	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil Império	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil Recente	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil República I (República Velha)	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil República II (Era Vargas)	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História do Brasil República III (1946-1964)	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Moderna I	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Moderna II	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Regional	2	1	30	30	OP	
Eixo da Pesquisa Histórica	
Disciplina	Crédito	Carga Horária	Natureza	
	T	P	T	P		
História e Campo	2	1	30	30	OP	
História e Cidade	2	1	30	30	OP	
História Social: Teorias e Métodos	2	1	30	30	OP	
Historiografia Brasileira	2	1	30	30	OP	
Leitura e Produção de Textos	2	1	30	30	OP	
Memória e História Oral	2	1	30	30	OP	
Memória, História e Patrimônio Cultural	2	1	30	30	OP	
Metodologia e Técnica em História Oral	2	1	30	30	OP	
Organização de Arquivos Municipais	2	1	30	30	OP	
Tendências da Historiografia Contemporânea	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Agrária	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Ambiental	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Cultural	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em História Social	2	1	30	30	OP	
Tópicos Especiais em Paleografia	2	1	30	30	OP	

Eixo da Formação Docente	
Disciplina	Crédito	Carga Horária	Natureza	
	T	P	T	P		
Avaliação da Aprendizagem	2	1	30	30	OP	
Educação e Sociedade	2	1	30	30	OP	
Fundamentos e Metodologia do Ensino de História	2	1	30	30	OP	
História da Educação	2	1	30	30	OP	
Movimentos Sociais e Educação	2	1	30	30	OP	
Tecnologias Educacionais	2	1	30	30	OP	
T – Teórica, P- Prática

Art. 6º - Para cumprimento da carga horária de Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares, o estudante deverá realizar ao longo do curso um mínimo de 200 (duzentas) horas dentre as atividades relacionadas abaixo.
Atividades desenvolvidas	Nº de horas válidas como AACC	Nº máximo de horas para aproveitamento	
Curso de extensão e aperfeiçoamento realizados na UESC ou em outra IES reconhecida pelo MEC, bem como por instituições da sociedade civil organizada, devidamente reconhecidas.	2 horas de atividades desenvolvida = 1 hora de atividade complementar 	100 horas		
Participação em palestras, seminários, congressos e eventos de natureza acadêmica e profissional.	2 horas de atividades = 1 hora de atividade complementar 	100 horas		
Apresentação de trabalhos em eventos de natureza acadêmica.	5 horas por apresentação	100 horas		
Participação voluntária em projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos pela UESC.	2 horas de atividades = 1 hora de atividade complementar	100 horas		
Publicação em periódicos científicos, capítulos de livros e/ou anais de congressos acadêmicos, como autor ou co-autor.	40 horas por livro, 40 horas por publicação em revista indexada, 20 horas por publicação de capítulo de livro ou em anais, 5 horas por publicação em revista especializada, mas não indexada	100 horas		
Atuação como monitor.	25 horas por semestre	50 horas		
Participação em atividade de iniciação científica e ou grupos de estudos.	25 horas por semestre	50 horas		
Estágio extracurricular legalmente constituído.	25 horas por semestre	25 horas		
Art. 7º - A Prática de Ensino deverá proporcionar o exercício de diferentes atividades e momentos inerentes à formação do licenciado em de História, desenvolvidas e articuladas nos Laboratórios de História, no interior de disciplinas dos Eixos de Formação Docente e de Pesquisa Histórica.

Art. 8º - O Estágio Supervisionado deverá proporcionar ao aluno-docente a participação em situações reais de vida e trabalho, explorando as competências básicas indispensáveis para a qualidade da sua formação e atuação profissional.

Art. 9º - O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), cujo regulamento é parte integrante desta Resolução, é indispensável para a conclusão do Curso de Licenciatura em História e objetiva proporcionar aos estudantes a oportunidade de demonstrar o grau de conhecimento adquirido, além de estimular a produção científica e aprimorar a capacidade de interpretação e crítica ao Ensino de História.

Art. 10 – Consoante o artigo 17, parágrafo 2º, da Resolução CONSEPE nº 42/2004, aos alunos que, ao final do primeiro período letivo de 2007:

a) tenham cursado 50% ou mais da carga horária do currículo em vigência, terão assegurado o direito à conclusão do curso por aquele currículo.
b)	tenham cursado menos de 50% da carga horária do currículo em vigência, deverão, obrigatoriamente, migrar para o currículo aprovado por esta Resolução.
c)	tenham cursado 50% ou mais da carga horária do currículo em vigência e queiram migrar para o currículo aprovado por esta Resolução, deverão requerer ao Colegiado do curso.

Art. 11 – A migração referida nas alíneas “b” e “c” do artigo anterior se fará mediante aproveitamento das disciplinas cursadas, de acordo com o quadro de equivalência curricular abaixo:
Disciplina	CH	Créd.	Equivalência	CH	Créd	
História Antiga	60	3	História da Antigüidade Clássica	75	5	
História Medieval	60	3	História da Alta Idade Média	75	5	
História Moderna	60	3	História Moderna I	75	4	
História Contemporânea I	60	3	História Contemporânea I	105	5	
História Contemporânea II	60	3	História Contemporânea II	105	5	
História do Brasil I	60	3	História do Brasil I	60	4	
História do Brasil II	60	3	História do Brasil II	60	4	
História do Brasil III	60	3	História do Brasil III	75	4	
História do Brasil IV	60	3				
História das Américas I	60	3	História da América I	60	4	
História das Américas II	60	3	História da América II	60	4	
História e Ensino de História	60	3	Introdução aos Estudos Históricos I	60	4	
Metodologia do Estudo da História	60	3	Metodologia Científica	60	4	
Antropologia Cultural	60	3	Antropologia Cultural	60	4	
Sociologia e Educação	60	3	Introdução à Sociologia	60	4	
Filosofia e Educação	60	3	Fundamentos Filosóficos	60	4	
Psicologia e Educação	60	3	Psicologia da Adolescência e Psicologia da Aprendizagem	45	3	
Teorias da História I	60	3	Teoria da História	60	4	
Teorias da História II	60	3				
Arte e Educação	60	3				
História Econômica Geral	60	3	História Econômica Geral	60	4	
História Indígena	60	3	História Indígena	60	4	
Didática do Ensino de História	60	3	Didática	60	4	
Políticas Públicas e Legislação em Educação	60	3	Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus	60	4	
História e Região	60	3	História Regional I	60	4	
Estágio Supervisionado I	90	2	Estágio Supervisionado I	90	2	
Estágio Supervisionado II	90	2	Estágio Supervisionado II	90	2	
Estágio Supervisionado III	90	2	Estágio Supervisionado III	90	2	
Estágio Supervisionado IV	135	3	Estágio Supervisionado IV	135	3	
Pesquisa Histórica I	60	3	TIEP	75	4	
Pesquisa Histórica II	60	3	Prática de Pesquisa em História I	30	1	
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC	120	5	Prática de Pesquisa em História II	120	3	
Movimentos Sociais	60	3	Movimentos Sociais	60	4	
Estudos Afro-Brasileiros	60	3	Estudos Afro-Brasileiros	75	4	

Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 14 de fevereiro de 2007.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE nº 004/2007

REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)

TÍTULO I
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Licenciatura em História da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), requisito indispensável à integralização curricular.
Art. 2º – O TCC, atividade curricular integrante do currículo do Curso de Licenciatura em História, de caráter obrigatório na disciplina TCC integrando o eixo de Pesquisa Histórica, respectivamente, tem por objetivo proporcionar ao estudante experiência em pesquisa necessária ao bom desempenho profissional. 
Art. 3º – O TCC será elaborado individualmente, sobre problemas de natureza histórica, levando em consideração a sua experiência nos Laboratórios de Pesquisa Histórica e de Formação Docente, tendo por princípio a sua relevância social e científica.
Parágrafo Único – Serão aceitas como modalidades de TCC: Monografias, Artigos Científicos para publicação em Revistas Especializadas (acompanhado do respectivo aceite de publicação do trabalho), Documentários em Vídeo, Relatórios Técnicos de Organização de Acervos Históricos e/ou Patrimoniais.
Art. 4º – Só poderá matricular-se na disciplina TCC o aluno concluinte. 
Art. 5º – O TCC terá no máximo 15 alunos em cada turma compreendendo as dimensões apresentadas no Laboratório de Formação Docente e nos Laboratórios de Pesquisa Histórica.

TÍTULO II 
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º – A disciplina de TCC compreenderá as atividades de Orientação, Acompanhamento e Avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso com o envolvimento do professor orientador e do Professor Coordenador da disciplina.

TÍTULO II
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE HISTÓRIA

Art. 7º – Ao Colegiado do Curso de História compete:
I.	publicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, edital contendo a composição do Seminário de Apresentação previsto no Artigo 18 deste Regulamento, bem como local, horário e data de entrega do trabalho monográfico pelo aluno;
II.	providenciar encaminhamento à Biblioteca Central de cópias dos TCC aprovados, segundo as suas normas;
III.	manter banco de dados atualizado dos TCC aprovados, bem como curriculum vitae dos professores orientadores;
IV.	colaborar, sempre que necessário, com o Professor Orientador, acerca dos contatos com instituições públicas, privadas e de terceiro setor a fim de viabilizar o acesso ao material bibliográfico para a pesquisa, durante a elaboração do TCC.

TÍTULO II
SEÇÃO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR COORDENADOR DA DISCIPLINA TCC

Art. 8º – Ao Professor Coordenador da disciplina TCC compete:
1.	cumprir e fazer cumprir, no que lhe compete, este Regulamento;
2.	divulgar as disposições deste Regulamento e das normas que o completam esclarecendo aos professores orientadores e aos discentes sob a sua forma de execução;
3.	acompanhar o desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso, mantendo registro de todas as informações necessárias e comprobatórias do atendimento a este regulamento; 
4.	sugerir Professores Orientadores no caso em que o discente enfrentar dificuldades de encontrar orientador;
5.	agendar a apresentação dos TCC e encaminhar as informações ao Colegiado, para que sejam divulgadas e providenciados locais, materiais e equipamentos necessários;
6.	estabelecer a metodologia e formatos dos TCC e regras especiais que se façam necessárias, inclusive para apresentações;
7.	coordenar atividades vinculadas às questões metodológicas inerentes a este regulamento, colaborando com os Professores Orientadores e Discentes;
8.	 aprovar os modelos de formulários utilizados para as avaliações dos TCC;
9.	sugerir temas para constituírem TCC, que possam contribuir para a melhoria do ensino de História, no contexto regional ou global, atendendo à problemática relacionada ao Curso de Licenciatura em História e da UESC.
Art. 9º – Para orientação do TCC será cadastrado pelo Colegiado do Curso de História, a pedido do Discente, um Professor Orientador da UESC, com titulação mínima de especialista, cuja área de conhecimento esteja relacionada ao tema escolhido pelo Discente.
§ 1º – O Professor de 40 (quarenta) horas semanais poderá orientar até 4 (quatro) trabalhos por semestre.
§ 2º – O Professor de 20 (vinte) horas semanais poderá orientar até 2 (dois) trabalhos por semestre.
Art. 10° – Cada Professor Orientador deverá ter autonomia para estabelecer parâmetros relevantes para aquilo a que se propõe desde que esteja de acordo com o mínimo necessário ao desenvolvimento da pesquisa.

TÍTULO II
SEÇÃO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR DO TCC

Art. 11 – Ao Professor Orientador compete:
I.	observar as normas que orientam o TCC;
II.	colaborar com o(s) Discente(s) na escolha e definição do tema do TCC;
III.	acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de seus orientandos;
IV.	orientar e avaliar o(s) Discente(s) em todas as fases do processo de elaboração do projeto, execução da pesquisa e apresentação do TCC;
V.	manter através de relatório mensal, em formulário próprio, o Professor Coordenador da disciplina TCC informado a respeito do desempenho do(s) Discente(s) sob sua orientação e das atividades desenvolvidas por esse(s); 
VI.	cumprir prazos de correção e devolução do material aos Discentes, respeitando o limite de uma semana.
Art. 12 – Os Professores Orientadores serão, obrigatoriamente, do quadro docente da UESC.
§ 1º – Cada aluno deverá escolher o orientador do seu trabalho de acordo com a área de interesse da pesquisa e a disponibilidade do orientador.
§ 2º – O Colegiado do Curso permitirá, desde que de acordo com o Professor Orientador, a co-orientação por Docentes da UESC ou de outras Instituições de Ensino Superior, desde que não incorra em ônus para a UESC.
Art. 13 – Ao escolher o seu Professor Orientador, o aluno deverá, para esse efeito, realizar convite formal, acompanhado do Pré-Projeto, elaborado durante os semestres em que cursou as disciplinas Pesquisa em História I e Pesquisa em História II.
Art. 14 – O Professor Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados.
Parágrafo Único. Para tanto, deverá comunicar de forma escrita, ao Professor Coordenador da disciplina TCC e ao aluno por ele orientado, para que o aluno e o Professor Coordenador da disciplina TCC apresentem o nome de um novo orientador.
Art. 15 – O aluno poderá solicitar, por iniciativa própria, ao Professor Coordenador da disciplina TCC, substituição de seu orientador, desde que justifique suas razões por escrito e indique novo orientador.
Parágrafo Único. As mudanças de Orientador deverão ser comunicadas, posteriormente, ao Colegiado.

TÍTULO III
SEÇÃO I
DA AVALIAÇÃO

Art. 16 – A avaliação do TCC será feita por uma Comissão de Avaliação formada pelo Professor Orientador e por 2 (dois) Professores da UESC indicados pelo Professor Coordenador do TCC ouvido o orientador e seu orientando.
Art. 17 – A avaliação do TCC levará em consideração os seguintes aspectos: 
I.	coerência entre a problematização, os objetivos e a argumentação;
II.	normas da ABNT;
III.	relevância da proposta e coerência histórica no trato da questão.
Art. 18 – O Colegiado do Curso de História promoverá, na semana de encerramento do semestre letivo, o Seminário de Apresentação dos TCC aprovados pela Comissão de Avaliação.
Parágrafo Único – No Seminário de Apresentação dos TCC, será cobrado dos alunos a exposição clara e precisa dos objetivos, do referencial teórico metodológico, o diálogo com as fontes, a problematização e os resultados obtidos.
Art. 19 – O depósito do TCC deverá ser feito sob a forma digital (CD-ROM) e 3 (três) exemplares, sendo 1 (um) destinado ao Professor Orientador e, após a apreciação da Comissão de Avaliação, 1 (um) para registro no Colegiado do Curso de História e 1 (um) encaminhado à Biblioteca Central da UESC segundo as normas estabelecidas para a aceitação de trabalhos daquele setor. 
§ 1º – No CD-ROM, deverá constar: nome do aluno e do orientador, título do trabalho, área de concentração e data de conclusão do trabalho.
§ 2º – O Professor Orientador deverá encaminhar ao Professor Coordenador do TCC o Trabalho final do seu Orientando para que seja registrado no Colegiado do Curso de História e providenciada as cópias para os demais membros da Comissão de Avaliação.
Art. 20 – Caso o TCC não seja aceito pela Comissão de Avaliação, o Colegiado do Curso estabelecerá um prazo para as alterações necessárias e nova apresentação.

TÍTULO IV
SEÇÃO I
DOS DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS

Art. 21 – Além dos previstos nas normas internas da UESC e nas leis pertinentes, são direitos dos alunos matriculados na disciplina TCC:
I.	dispor de elementos necessários à execução de suas atividades, dentro das possibilidades científicas e técnicas da Universidade;
II.	ser orientado por um Professor na realização do seu TCC;
III.	ser previamente informado sobre o prazo para entrega do TCC;
IV.	ser previamente informado sobre local e data do Seminário de apresentação do TCC.
Art. 22 – Além dos previstos nas normas internas da Universidade e nas leis pertinentes, são deveres do aluno matriculado na disciplina TCC: 
I.	cumprir este regulamento;
II.	apresentar ao Colegiado do Curso de História o trabalho monográfico, bem como a realização da Apresentação Pública nos prazos determinados;
III.	cumprir os horários e cronograma de atividades estabelecidos pelo Professor Coordenador da disciplina TCC e pelo Professor Orientador;
IV.	responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei a favor de terceiros, quando das citações, cópias ou transcrições de textos de outrem.

TÍTULO IV
SEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de História, ouvidos o Professor Coordenador da disciplina TCC, o Professor Orientador e o orientando.
Art. 24 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 14 de fevereiro de 2007.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO