RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06/2009

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 75ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 18 de dezembro de 2008, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regimento do Estágio Supervisionado do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 19 de fevereiro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06/2009
REGIMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE ENGENHARIA, HABILITAÇÃO EM PRODUÇÃO E SISTEMAS

CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art. 1º - Este instrumento regulamenta o componente curricular Estágio Supervisionado do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, instituído pela Resolução CONSEPE 022/2003 de 19 de setembro de 2002, referente aos requisitos de coordenação, orientação, supervisão e avaliação das atividades relativas ao processo de estágio.

 Art. 2º - Entende-se por Estágio Supervisionado as atividades de troca de experiências práticas e teóricas em diversos campos de atuação do engenheiro para complementar, contextualizar e vivenciar a formação profissional do aluno do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas.  

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DA MATRÍCULA NA DISCIPLINA

 Art. 3º - São objetivos do Estágio Supervisionado do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas:  

I.	propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem no campo profissional e o desenvolvimento de suas potencialidades;
II.	      propiciar treinamento prático, bem como aperfeiçoamento cultural, técnico e científico aos estagiários, seja em organizações públicas e/ou privadas;
III.	promover condições para que o aluno reflita, ética e criticamente, sobre as informações e experiências recebidas e vivenciadas, pesquisando, diagnosticando e propondo alternativas de solução para os problemas observados, com a devida sustentação teórica.

Art. 4º - A disciplina Estágio Supervisionado tem carga horária de 630 horas/aula, matrícula, duração e semestralização estabelecidas conforme a estrutura curricular do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas. 

Art. 5º - A disciplina Estágio Supervisionado apresenta como pré-requisito as disciplinas de Manufatura Auxiliada por Computador (CET 600) e Teoria da Decisão (CET 602). 

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 Art. 6º - A organização do Estágio Supervisionado comporta os seguintes membros:

I.    professor da disciplina Estágio Supervisionado, responsável pelo acompanhamento e orientação das atividades desenvolvidas no período de estágio, conforme plano pedagógico do curso;
II.  supervisor, profissional vinculado à empresa concedente, responsável por orientar e supervisionar as atividades do aluno desenvolvidas dentro do âmbito da instituição concedente;
III. estagiário, aluno regularmente matriculado na disciplina Estágio Supervisionado, do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas. 

Seção I
Das Atribuições do Professor da Disciplina  Estágio Supervisionado

 Art. 7º - Ao Professor da disciplina Estágio Supervisionado compete: 

I.   fornecer as orientações pertinentes aos alunos estagiários sobre a disciplina Estágio Supervisionado;
II.   proceder os registros, em pauta eletrônica, referentes ao conteúdo da disciplina Estágio Supervisionado; 
III. acompanhar o estagiário, juntamente com o supervisor, no desenvolvimento do seu estágio;
IV. proceder, com os demais membros do processo, a avaliação do aluno estagiário.

Seção II
Das Atribuições do Supervisor do Estágio Supervisionado

 Art. 8º - Ao Supervisor do Estágio Supervisionado compete:

I.	 orientar, acompanhar e organizar as atividades práticas do estagiário na organização;
II.	oferecer os meios necessários à realização dos trabalhos do estagiário;
III.	auxiliar o aluno a trabalhar suas dificuldades, seus medos e suas ansiedades;
IV.	manter informada a Coordenação de Estágio do Curso sobre o desenvolvimento do estagiário, através de Relatório de Acompanhamento de Atividades. 

Seção IV
Das Atribuições do aluno matriculado na disciplina Estágio Supervisionado
 
Art. 9º – Ao aluno estagiário compete: 

I.  colaborar com o Colegiado do Curso na busca de opções de estágio;
II. apresentar-se ao local do estágio munido de toda a documentação necessária;
III. desenvolver as atividades determinadas na disciplina de Estágio Supervisionado, obedecendo os prazos e as normas estabelecidas;
IV. conhecer a legislação específica do estágio, seus objetivos e este regulamento;
V. assumir compromisso ético de absoluto sigilo acerca das atividade e informações obtidas junto às organizações concedentes de estágio;
VI.  participar do processo de avaliação do estágio enquanto sujeito crítico.
 
CAPÍTULO IV
DO RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 Art. 10 - Entende-se por Relatório do estágio o trabalho escrito que apresenta a experiência teórica-prática adquirida pelo aluno durante o período de realização do estágio.

 Art. 11 - O relatório final deverá ser entregue ao professor da disciplina, em 01 (uma) cópia encadernada, até 20 (vinte) dias antes do término do semestre em que o aluno esteja matriculado a disciplina Estágio Supervisionado. Tal relatório deverá ser redigido de acordo com as normas do trabalho científico da última edição publicada da ABNT à época.
 
CAPÍTULO V
DAS MODALIDAES

Art.12 – O estágio supervisionado deverá ser realizado em áreas de atuação do profissional engenheiro, conforme legislação pertinente, em empresas públicas ou privadas, mistas ou autarquias.

Art. 13 -  O estágio será realizado após convênio firmado entre a UESC e a empresa e/ou instituição cedente.
 
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO

 Art. 14 – Será considerado aprovado na disciplina Estágio Supervisionado o aluno que alcançar a média igual ou superior a 7,0 (sete), sendo esta a média aritmética das notas atribuídas pelo professor da disciplina e pelo supervisor do estagiário.  
§ 1º - O aluno que obtiver média maior ou igual a 1,6 e menor que 7,0 (sete) será reavaliado, pelo professor da disciplina, da seguinte forma:

 I – reformulação do relatório de estágio com o prazo máximo de 15 dias após a publicação dos resultados da disciplina;
 II – sua média final na disciplina será a média ponderada entre a média alcançada pelo aluno com peso 6 (seis), conforme caput deste artigo, e a nota aferida pelo professor após reformulação do relatório do estágio com peso 4 (quatro);
 III – será considerado aprovado o aluno que obtiver, no final do processo de reavaliação, média igual ou superior a 7 (sete).

 § 2º - O aluno que não alcançar média 7 (sete), na forma do caput desse artigo, será reprovado na disciplina Estágio Supervisionado.
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 Art. 15 - Cabe à coordenação do Colegiado do Curso de Engenharia com Habilitação em Produção e Sistemas, fornecer todos os anexos necessários ao funcionamento do Estágio Supervisionado, bem como dirimir os casos omissos neste Regimento. 

 Art. 16 - Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de fevereiro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO