RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 19/2012

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 94a Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de fevereiro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º – Aprovar a reformulação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Genética e Biologia Molecular, compreendendo dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado, conforme disposto no anexo único desta Resolução.

Art. 2º – Incluir na estrutura curricular deste programa as seguintes disciplinas:

NOME DA DISCIPLINA	CRÉDITOS (C/H)	
Tópicos Especiais em Genética e Biologia Molecular VI	1T: 0P (15)	
Tópicos Especiais em Genética e Biologia Molecular VII	0T: 1P (30)	
Bases Teóricas da Prática de Pesquisa em Genética e Biologia Molecular	4T: 0P (60)	
Estrutura e Função de Macromoléculas	4T: 0P (60)	
Seminários de Pré-defesa em Genética e Biologia Molecular	0T: 1P (30)	

Parágrafo-Único – As exigências de matrícula nessas disciplinas e nessas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de Mestrado e Doutorado o aluno esteja matriculado em atividade de pesquisa.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, quando ficarão revogadas as disposições em contrário, especialmente o anexo único da Resolução CONSEPE nº 41/2009.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de fevereiro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 19/2012
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR – MESTRADO E DOUTORADO

CAPÍTULO I
Da Missão, Objetivos e Organização do Programa

Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Genética e Biologia Molecular, níveis de Mestrado e Doutorado, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais com formação técnica de alto nível, habilitados à pesquisa científica e à docência de nível superior e de pós-graduação nas áreas de Genética e Biologia Molecular.

Art. 2º – O Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 3º – Este programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico, por meio dos seguintes objetivos específicos:

I.	congregar profissionais de diversas áreas para a Genética e Biologia Molecular, de modo a permitir a construção de um conhecimento que incorpore uma perspectiva multidisciplinar, a partir do intercâmbio de experiências previamente adquiridas;
II.	formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência nas áreas de genética, biologia molecular, biotecnologia, genômica e bioinformática, enriquecendo a competência científica dos profissionais em direção a atividades de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento;
III.	formar quadros especializados na formulação de políticas e estratégias adequadas ao incremento da genética, biologia molecular, biotecnologia, genômica e bionformática, tendo por base as potencialidades regionais e por princípio o desenvolvimento sustentável;
IV.	desenvolver ações regionais, projetos de pesquisa e conteúdos disciplinares, no sentido de possibilitar a aquisição e produção do conhecimento, o acesso, a valorização e a conservação da biodiversidade de diferentes ecossistemas do trópico úmido, associados a sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

Art. 4º – O Programa de Pós-Graduação encontra-se organizado em duas áreas de concentração, estruturadas com base nas linhas de pesquisa sustentadas pelos projetos de pesquisa dos docentes que as integram, assim denominadas:

I.	Área de concentração em Genética e Biologia Molecular, e
II.	Área de concentração em Biotecnologia e Genômica.

§ 1o – Entende-se como linha de pesquisa do Programa o referencial epistemológico que serve de base para os grupos de projetos de pesquisa afins entre si e com pelo menos uma das áreas de concentração do Programa, que seja sustentado por docentes do Programa, e aprovado pelo Colegiado.
§ 2o – As linhas de pesquisa serão definidas pelo Colegiado na forma de resolução específica complementar, podendo haver revisões a cada período de avaliação do Programa pela CAPES, deste que devidamente fundamentada com base na avaliação e na produção científica dos docentes do programa.

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 5º – O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, será constituído por professores e, ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias:

I – docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa;
II – docentes visitantes;
III – docentes colaboradores.

§ 1o – Integram a categoria de docentes permanentes aqueles assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e graduação;
b) participem de projeto de pesquisa do Programa;
c) orientem alunos de Mestrado e, ou Doutorado do Programa;
d) tenham vínculo funcional com a instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
d1) recebam bolsa de fixação de doutores, docentes ou pesquisadores, a partir de agências federais ou estaduais de fomento;
d2) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa;
d3) tenham sido cedidos, por convênio formal com outras instituições de pesquisa e, ou ensino superior, para atuar como docente do Programa.
e) mantenham regime de dedicação integral à instituição, caracterizado pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2o deste artigo;
f) tenham produção científica (artigos, patentes, etc.) relevante para a CAPES na respectiva Área de Avaliação do Programa, e compatível com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do PPG-GBM para melhorar ou manter o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES.

§ 2o – A critério do Programa, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pela alínea ‘a’ do parágrafo primeiro deste artigo, devido a eventual não-programação de disciplina sob sua responsabilidade, ou aquele que se afastar para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento. 
§ 3º – Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
§ 4º – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado a partir da instituição cedente ou por bolsa concedida para esse fim por essa instituição ou por agência de fomento.
§ 5º – Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e, ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.
§ 6º – O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores.
§ 7º – O credenciamento de cada docente terá validade de dois anos após o ingresso no Programa e estará sujeito à avaliação anual de desempenho para sua manutenção ou descredenciamento, com base em critérios estabelecidos pelo Colegiado. Estes critérios serão regulamentados em Resolução interna específica e amplamente divulgados pelo Programa, sendo sempre definidos com vistas ao atendimento das metas de qualidade requeridas pelo Colegiado para melhorar ou manter o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES.
§ 8º – Para a avaliação anual de desempenho que definirá novos credenciamentos e, ou manutenção de docentes credenciados e, ou remanejamentos entre as categorias indicadas nos incisos de I a III deste artigo e, ou descredenciamento de docentes, o Colegiado deverá analisar os candidatos em atividades de pesquisa, produção científica com e sem discentes, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta ou histórico de atuação no programa, sempre de acordo com os critérios de qualidade indicados no parágrafo sete deste Artigo.
§ 9º – O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos para atender à alínea ‘a’ do primeiro parágrafo deste artigo, salvo justificativa aceita pelo Colegiado em caso contrário.
§ 10º – O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve orientar, no mínimo, dois pós-graduandos de qualquer nível no triênio de avaliação do Programa pela CAPES para atender à alínea ‘c’ do primeiro parágrafo deste artigo, salvo justificativa aceita pelo Colegiado em caso contrário.
§ 11º – Todos os docentes deste Programa de Pós-graduação, independentemente da categoria a qual pertencem, devem pautar sua atuação pelo cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado, conduta esta que será também considerada nas avaliações anuais que definem a composição do corpo docente credenciado.

CAPÍTULO III
Do Colegiado e da Coordenação

Art. 6º – O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular é o órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matérias didático-pedagógicas, ou outras da alçada do Programa.

Parágrafo único – A Coordenação do Colegiado deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes. 

Art. 7º – O Colegiado será composto de no mínimo oito docentes (dos quais um será o representante do Departamento e os demais representantes das linhas de pesquisa do Programa), e dois representantes discentes (um representante dos mestrandos e um dos doutorandos), todos eleitos de acordo com o disposto na Resolução CONSU vigente que regulamenta a Pós-graduação da UESC.

§ 1º – No processo de eleição dos docentes que integrarão o colegiado, as inscrições dos interessados deverão ser feitas por linha de pesquisa do Programa, assegurando-se pelo menos um docente por linha de pesquisa.
§ 2º – O representante do Departamento de Ciências Biológicas no Colegiado será eleito pela plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente permanente em Programa de Pós-Graduação.
§ 3º – O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão Coordenador e o Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente.
§ 4º – Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea ‘f’ do parágrafo 1º do Art. 5º.

Art. 8º – O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas no calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas.
§ 2º – No caso de vacância de representante no Colegiado por período superior a três meses, desde que ainda restem pelo menos seis meses para a eleição de renovação total do Colegiado, o Coordenador deve convocar eleição específica para preenchimento da vaga, nos termos desse regimento, sendo que, neste caso, o mandato do membro que substitui é correspondente ao período que falta para completar o mandato do membro substituído.

Art. 9º – A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 dias antes do término dos mandatos do(s) membro(s) do Colegiado a ser(em) renovado(s) e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 dias a contar da data de convocação.

§ 1º – Os candidatos que desejarem integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º – O Colegiado designará uma comissão de três docentes do Programa, incluíndo-se pelo menos um membro do núcleo permanente, para proceder ao processo eleitoral. 
§ 3º – Após o término da eleição, a comissão deverá apresentar à Coordenação a ata com resultados da eleição que, depois de aprovada pelo Colegiado, em um prazo máximo de 15 dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria de homologação dos novos membros.
§ 4º – A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 5º – Na hipótese de impedimento imprevisto e necessidade de substituição de representante docente eleito, esta deverá ocorrer mediante novas candidaturas e processo eleitoral, de acordo com o estabelecido no 2º parágrafo deste artigo, e demais itens pertinentes deste Regimento.

Art. 10 – São atribuições do Colegiado do Programa de Genética e Biologia Molecular:

I.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
II.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria;
III.	planejar, organizar, orientar, fiscalizar, coordenar e deliberar sobre quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV.	propor e programar o currículo dos cursos do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
V.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização dos cursos;
VI.	especificar as línguas estrangeiras aceitas para o cumprimento da exigência regimental de proficiência em língua estrangeira;
VII.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VIII.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa, com prévia aprovação dos Departamentos nos quais eles estejam lotados, sendo observado o estipulado neste Regimento e nas Normas Complementares que regem este tema;
IX.	aprovar a proposta de edital e homologar a composição da Comissão de Seleção e Admissão ao Programa;
X.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, visando o processo seletivo dos candidatos, com base na capacidade instalada e no quadro de docentes aptos à orientação;
XI.	homologar os resultados de processo seletivo de candidatos ao Programa, bem como as atas de resultados do mesmo, encaminhando a relação de aprovados à Reitoria para homologação;
XII.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior e em outros programas da UESC, com disciplinas curriculares do Programa;
XIII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras IES, bem como equivalência de atividades com as disciplinas ‘Tópicos Especiais’, observando o disposto neste Regimento;
XIV.	decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XV.	decidir sobre o reingresso de alunos;
XVI.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII.	 deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVIII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX.	propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa;
XX.	apreciar as propostas de reformulação curricular do Programa e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), para aprovação final;
XXI.	participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos, e o desempenho dos docentes do Programa, além de outros quesitos pertinentes aos critérios de avaliação da CAPES;
XXII.	aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador quanto à existência de condições mínimas necessárias à defesa de Dissertação ou Tese;
XXIII.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras relativos às Dissertações e Teses;
XXIV.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as comissões examinadoras das dissertações e teses, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXV.	propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros;
XXVI.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros;
XXVII.	decidir sobre os casos omissos deste regimento e outros aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
	
Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de oito dias úteis contados a partir da divulgação das decisões.

Art. 11 – Compete ao Coordenador do Programa:

I.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES, e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do colegiado e avaliação do Programa;
II.	elaborar a Programação das atividades do Curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
III.	elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
IV.	promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V.	presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá, além de seu voto como membro, o de qualidade;
VI.	conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII.	promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação com o ensino de Graduação, a pesquisa e a extensão;
VIII.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX.	delegar competências para execução de tarefas específicas, delas prestando contas ao Colegiado;
X.	decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, deles prestando contas no prazo máximo de 30 dias, perante a plenária do Colegiado;
XI.	acompanhar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas do Programa bem como as de supervisão geral da pesquisa orientada;
XII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Universidade e outras Instituições;
XIII.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV.	comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de alunos;
XVI.	elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa a ser enviado à CAPES e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, e ao conhecimento dos professores e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC; 
XVII.	organizar estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes, em integração com os Departamentos da UESC;
XVIII.	promover periodicamente auto-avaliação do Programa, com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes, preferencialmente tendo como base os critérios de avaliação de Programas de Pós-graduação definidos nos documentos de área da CAPES;
XIX.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão ou deixarão de compor o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto;
XXII.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXIII.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIV.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXV.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXVI.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXVII.	submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa;
XXVIII.	indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXIX.	promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa;
XXX.	submeter às instâncias superiores pertinentes proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do Programa, bem como propostas de ações integradoras deste Programa com os demais da instituição;
XXXI.	executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis.

Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de oito dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões.

Art. 12 – Compete ao Vice-coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos, e atuar em colaboração com o Coordenador nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Coordenador ou Colegiado.

§ 1º – Em caso de impedimento do Vice-coordenador e do Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo da Instituição pertencente ao Colegiado.
§ 2º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados neste Regimento.

Art. 13 – Compete aos membros do quadro técnico-administrativo que compõem o Secretariado do Programa – secretário e analista administrativo – auxiliarem a Coordenação e o Colegiado do Programa em todos os aspectos de suas respectivas competências, incluindo-se os itens estabelecidos nos Artigos 10º e 11, além de outros pertinentes a funções não explicitados nos termos deste Regimento.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de Alunos

Art. 14 – As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular (Mestrado Acadêmico e Doutorado) serão abertas por editais específicos homologados pela Reitoria e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), de acordo com calendário institucional.

§ 1º – A admissão ao Programa dar-se-á conforme as linhas de pesquisa estabelecidas, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade efetiva de orientação, na produtividade científica do docente orientador nos últimos três anos, nos recursos financeiros e na infra-estrutura disponível, buscando-se distribuir os futuros discentes entre os orientadores para atender adequadamente os critérios de avaliação pela CAPES.
§ 3º – O número de vagas institucionais e os procedimentos de seleção serão definidos pelo Colegiado, conforme disposto no Artigo 10º deste regimento, e nos demais itens pertinentes da Resolução CONSU que regulamenta a pós-graduação da UESC. 

Art. 15 – São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular:

I.	no Mestrado, ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena; 
II.	no Doutorado, possuir o título de mestre na área ou em área afim, ou estar cursando o Mestrado com desempenho acadêmico e de produção científica excelente, segundo critérios estabelecidos pelo colegiado, e em fase de conclusão do curso;
III.	no Mestrado e Doutorado, ser aprovado no processo seletivo conduzido pela Comissão de Seleção indicada pelo Colegiado.

	Parágrafo Único – A Comissão de Seleção será constituída a cada processo seletivo e aprovada pelo Colegiado do Programa, sendo composta por no mínimo três professores do núcleo de docentes permanentes, e podendo ter até mais três professores doutores afins às áreas de conhecimento do Programa.

Art. 16 – São atribuições da Comissão de Seleção:

I.	escolher o seu presidente;
II.	elaborar e propor o edital de seleção, submetendo à aprovação do Colegiado;
III.	organizar, conduzir e supervisionar o processo seletivo;
IV.	formular os instrumentos para aferição do conhecimento;
V.	julgar os recursos impetrados por candidatos acerca do processo avaliativo;
VI.	responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo;
VII.	encaminhar à Coordenação a relação de notas obtidas pelos candidatos em cada critério avaliado, os recursos de candidatos com as respectivas decisões da comissão, o relato do processo seletivo e a relação dos aprovados e dos não-aprovados.

Art. 17 – Para a inscrição dos candidatos ao processo de seleção para ingresso no Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos no edital correspondente.

Art. 18 – O processo de seleção dos candidatos, para ingresso no Mestrado Acadêmico e Doutorado, será definido pela Comissão de seleção e aprovado pelo Colegiado do Programa, sendo classificatório e podendo conter provas com caráter eliminatório, as quais serão estabelecidas em edital do processo seletivo.

§ 1o – O processo seletivo para ingresso no Mestrado constará minimamente de:
a)	Análise de curriculum vitae e histórico escolar, atribuindo pontos às atividades realizadas pelo candidato de modo a valorizar com maior pontuação aquelas atividades e disciplinas que forem correlatas com as áreas deste Programa de Pós-Graduação. Os pontos deverão ser escalonados em notas de zero a 10.
b)	Avaliação de conhecimento relativo às áreas de concentração do Programa e às linhas de pesquisa, para a qual haverá prova escrita. A esta avaliação será atribuída uma nota entre zero a 10.
c)	Avaliação da habilidade de leitura na língua inglesa, para a qual haverá prova escrita. A esta avaliação será atribuída uma nota de zero a 10. O candidato que obtiver nota inferior a sete cursará a disciplina sobre leitura e interpretação de textos científicos em inglês nas áreas de genética, biologia molecular e evolução. Caso não alcance nota igual ou superior a sete nessa disciplina, será desligado do programa.

§ 2o – A nota final de cada candidato ao Mestrado será atribuída entre zero e 10, e será dada pela expressão (3C+5P+2I)/10, em que ‘C’ é a nota obtida na análise de curriculum vitae e histórico escolar, ‘P’ é a nota obtida na avaliação de conhecimento (prova escrita) e ‘I’ é a nota obtida na prova de Língua Inglesa.
§ 3o – A critério do Colegiado, poderão ser incluídas outras etapas ao processo seletivo, sendo reavaliada e redefinida a distribuição de pesos entre elas. 
§ 4o – O processo seletivo para ingresso no Doutorado deverá constar minimamente de:

a)	Análise de curriculum vitae e histórico escolar do mestrado, atribuindo pontos às atividades realizadas pelo candidato de modo a valorizar com maior pontuação aquelas que forem correlatas com as áreas deste Programa de Pós-Graduação. Os pontos deverão ser escalonados em notas de zero a 10. 
b)	Apresentação de pré-projeto de pesquisa de Doutorado, elaborado pelo candidato com ciência e anuência do orientador pretendido. 
c)	Avaliação de conhecimento relativo às áreas de concentração do Programa, e à linha de pesquisa, na qual haverá prova escrita. A esta avaliação serão atribuídas notas de zero a 10. A nota obtida para esta prova será o primeiro critério de desempate entre candidatos que obtiverem notas finais idênticas até a terceira casa decimal. O candidato que apresentar, como autor ou co-autor, pelo menos um artigo científico publicado nos últimos dois anos ou aceito para publicação, em periódico considerado relevante para a respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES e de acordo com os padrões de qualidade compatível com o nível do Programa a ser definido pelo Colegiado, poderá ser dispensado da prova de conhecimentos e ter a nota neste item atribuída com base no artigo científico apresentado. O candidato que não alcançar o mínimo estabelecido para este item no Edital do processo seletivo será considerado desclassificado. 
d)	Avaliação da habilidade de leitura e interpretação na língua inglesa, para a qual haverá prova escrita. A esta avaliação serão atribuídas notas de zero a 10. O candidato que obtiver nota inferior a sete cursará uma disciplina sobre leitura e interpretação de textos científicos em inglês. Caso não alcance nota igual ou superior a sete na disciplina, pelo número máximo de vezes permitido regimentalmente para cursá-la, será desligado do programa.
e)	Defesa oral de pré-projeto aludido no item b, conduzida e avaliada por pelo menos três professores, sendo pelo menos um deles membro da Comissão de Seleção. Na entrevista, o pretenso orientador poderá participar apenas como ouvinte, mas não poderá participar da avaliação final dos respectivos candidatos neste quesito.

§ 5o – A cada candidato ao Doutorado será atribuída uma nota final, entre zero e 10, dada pela expressão 3C+3P+2I+2D/10, em que ‘C’ é a nota obtida na análise de currículo vitae e histórico escolar, ‘P’ é a nota obtida na avaliação de conhecimento (prova escrita), ‘I’ é a nota obtida na prova de língua inglesa, e ‘D’ é a nota obtida na defesa oral do projeto.
§ 6o – O número e características das etapas constantes no processo seletivo poderão ser alterados, sendo que tais alterações e distribuição de pesos entre elas, para fins de atribuição de notas, serão discutidas e definidas pelo Colegiado, vindo a constar do respectivo edital para o processo seletivo.
§ 7o – A comissão de seleção deverá considerar as linhas de pesquisa do Programa quanto aos temas a serem incluídos na avaliação de conhecimento.
§ 8o – O candidato que alcançar nota final inferior a sete pontos para o doutorado e cinco pontos para o mestrado será desclassificado.
§ 9o – Somente terá direito a matricular-se no curso os candidatos classificados até o limite de vagas oferecidas no edital. Os demais classificados serão incluídos na lista de excedentes e poderão ser chamados, pela ordem de classificação, na hipótese de desistência da primeira matrícula por algum candidato aprovado e classificado dentro do limite de vagas do edital. 
§ 10o – A lista de classificados aprovados e excedentes, para fins de chamada e matrícula nos cursos do Programa, terá validade até o final do primeiro semestre letivo a que se refere o processo seletivo, conforme estabelecido no calendário acadêmico institucional para a pós-graduação strictu senso da UESC, e de acordo com o Artigo 20 deste Regimento.

Art. 19 – Solicitações de revisão das provas do processo seletivo poderão ser feitas por meio de requerimento entregue na secretaria do PPG-GBM, no prazo máximo de dois dias a contar da data de divulgação do resultado final pela comissão de seleção.

Art. 20 – O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar sua matrícula no curso, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar.

§ 1º – O aluno aprovado e classificado dentro do limite de vagas estabelecido no edital que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado pelo calendário acadêmico institucional para a pós-graduação strictu senso da UESC perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo primeiro candidato aprovado e classificado na lista de excedentes indicada no parágrafo 9º do Art 18.
§ 2º – Em caso de desligamento ou abandono do curso por algum matriculado durante seu primeiro semestre letivo, sua vaga poderá ser preenchida pelo próximo classificado da lista de excedentes do processo seletivo, dentro do limite de prazo estabelecido no parágrafo 10º do Artigo 18.
§ 4º – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre de ingresso no Programa.

Art. 21 – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante junto ao Protocolo Geral da UESC, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

Art. 22 – A critério do Colegiado, poderão ser abertas vagas para alunos portadores de diploma de graduação ou Mestrado, visando matrícula em disciplinas do currículo do Programa, na condição de aluno especial, num máximo de três disciplinas por aluno interessado.

§ 1º – No requerimento do interessado deverão constar as disciplinas para as quais solicita matrícula, a exposição de motivos justificando o pedido, o curriculum vitae modelo Lattes comprovado e o histórico escolar.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão aos prazos estabelecidos no calendário acadêmico vigente, aprovado pelo CONSEPE, e só ocorrerão mediante declaração prévia do(s) professor(es) da(s) disciplina(s) à Coordenação do Programa de que disponibilizará(rão) as vagas para alunos especiais no semestre a iniciar.
§ 3º – No caso de haver número maior de interessados do que vagas para uma mesma disciplina disponibilizada pelo professor, haverá processo seletivo feito por uma comissão de até três professores indicados pelo Colegiado, a qual adotará parâmetros de classificação baseados nos documentos indicados no parágrafo 1º deste Artigo.

Art. 23 – É vedada a matrícula do aluno em disciplinas no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação ou Tese, exceto em casos excepcionais, em que se comprove para a Coordenação que a(s) disciplina(s) será(ão) concluída(s) antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 24 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado do curso, quando:

I.	esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do curso;
II.	for reprovado em três disciplinas ou atividades diferentes, ou duas vezes na mesma disciplina ou na mesma atividade;
III.	tiver seu projeto de pesquisa reprovado duas vezes;
IV.	for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação ou de pré-defesa, de acordo com os Artigos 36 e 37 deste regimento;
V.	for reprovado pela segunda vez na defesa de dissertação ou tese;
VI.	abandonar o curso;
VII.	ficar dois meses sem orientador oficializado junto ao Programa.

§ 1º – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 2º – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s), nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou reprovação por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 3º – A não-realização da defesa do trabalho de conclusão de curso (dissertação para Mestrado Acadêmico e tese para Doutorado), até os limites de prazo máximos para integralização dos respectivos cursos do Programa, acarretará desligamento definitivo do Programa.
§ 4º – O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar ao mesmo, mediante solicitação formal ao Colegiado, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e exista vaga no Programa.
§ 5º – As solicitações de retorno deverão ser apreciadas e homologadas pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO V
Da Duração dos Cursos e dos Prazos

Art. 25 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização dos cursos do Programa, incluindo a obtenção dos créditos teóricos, do exame de qualificação e a defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 e 24 meses, respectivamente, para o Mestrado e de 18 e 48 meses, respectivamente, para o Doutorado, contados a partir da primeira matrícula no Curso.

§ 1º – Os prazos máximos para integralização total do Mestrado e do Doutorado, incluindo as defesas dos trabalhos de conclusão, poderão ser, excepcionalmente, prorrogado para até 30 meses para o Mestrado e para até 60 meses para o Doutorado, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde ou licença maternidade, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 26 – O mestrando que apresentar artigo publicado ou aceito para publicação em periódico considerado relevante na respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES, poderá solicitar ao Colegiado do Programa passagem direta para o Doutorado sem defesa de dissertação, observadas as demais exigências inerentes a esse procedimento de mudança para o Doutorado constantes neste Regimento e em Resoluções complementares do Colegiado.

§ 1° – No caso de aprovada pelo Colegiado a progressão direta do Mestrado para o Doutorado, o prazo máximo para integralização do curso, computando-se o período cursado como mestrando, será de 60 meses improrrogáveis.
§ 2° – O mestrando que passar diretamente para o doutorado sem defesa da dissertação, será considerado como o candidato prioritário a bolsas de doutorado do Programa.

Art. 27 - O prazo para encaminhamento dos Projetos relativos aos trabalhos de pesquisa a serem conduzidos pelo aluno, com anuência do Orientador, para apreciação e homologação do Colegiado, será de:

I – projeto de Dissertação, no máximo até o final do segundo módulo;
II – projeto de Tese, no máximo até 30 dias após aprovação em seu Seminário de Qualificação, de acordo com o disposto no Artigo 36 deste Regimento.

§ 1º – O encaminhamento do projeto de Mestrado e sua implementação durante o primeiro semestre, sob a supervisão do orientador e nos prazos estabelecidos pelo programa, é quesito da avaliação do aluno na atividade Pesquisa Orientada, relativamente ao primeiro semestre após ingresso no curso.
§ 2º – No caso do projeto de Doutorado, cabe ao doutorando apresentá-lo à coordenação no prazo acima estipulado, com anuência de seu orientador, após ter incorporado as sugestões colhidas durante o Seminário de Qualificação de Doutorado indicado no item II deste Artigo.

Art. 28 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático.

Parágrafo Único –  Nos dez dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente poderá requerer à Coordenação do Programa, sua matrícula extemporânea ou seu afastamento especial, conforme regido nos Artigos 29 e 30, o qual será válido para o período letivo respectivo. 

Art. 29 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1º – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Colegiado para apreciação, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador.
§ 2º – É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez.

Art. 30 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondendo à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a critério do Colegiado, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador.

§ 1º – Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.
§ 2º – O número de trancamentos totais poderá ser maior que um somente nos casos de licença saúde e licença maternidade, observadas as legislações pertinentes.

Art. 31 – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno.

	Parágrafo Único – Considera-se cancelamento de matrícula, o desligamento do aluno do Programa e da Universidade, recebendo histórico escolar referente ao seu período como discente do Programa.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 32 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular as disciplinas, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de Dissertação ou Tese) e o exame de qualificação, os quais deverão constar do plano individual de estudos de cada aluno.

§ 1º – A carga horária de cada disciplina será distribuída em módulos com duração de dois meses, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes de 60 dias, poderá haver autorização pelo Colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo professor responsável pela disciplina.
§ 2º – Cada módulo é definido de acordo com o calendário de atividades aprovado pelo Colegiado do Programa, observando-se o calendário acadêmico da Universidade.
§ 3º – O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação ou Tese e as assinaturas do aluno e do orientador.
§ 4º – O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 60 dias após a matrícula inicial.
§ 5º – O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.
§ 6º – não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado, o qual deverá refazê-la e obter aprovação para fazer jus ao diploma.
§ 7º – Os planos de estudos dos alunos de cada turma serão utilizados para definir a oferta das disciplinas pelo Programa.

Art. 33 – Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação ou Tese, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 34 – A atividade de Pesquisa Orientada, cuja supervisão é responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação ou Tese, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente, desde o primeiro semestre de ingresso no curso.

	Parágrafo Único – A matrícula em Pesquisa Orientada será semestral e a avaliação do desempenho do aluno será feita pelo orientador, em formulário próprio encaminhado à Coordenação, ao final do semestre letivo, para registro em pauta pelo Coordenador. 

Art. 35 – Para avaliação e apreciação do Projeto de Dissertação ou Tese pelo Colegiado, deverá ser verificado o atendimento às exigências dos membros da comissão de orientação que atuarão como pareceristas.

§ 1º – No caso do discente não possuir comissão de orientação, conforme estabelecido no Artigo 38 deste regimento, a coordenação indicará parecerista ad hoc que deverá possuir título de doutor, reconhecida competência na área do projeto, e não caracterizar conflito de interesse com orientador e, ou discente. 
§ 2º – Na hipótese de reprovação ou de modificações substanciais do Projeto de Pesquisa para Dissertação, o mestrando deverá apresentar um novo projeto no prazo de 30 dias que será encaminhado a um parecerista ad hoc.

Art 36. – Entre o 12º e o 18º mês de início do curso, o doutorando deverá apresentar o Seminário de Qualificação.
§ 1º – O seminário corresponderá a uma das disciplinas de Seminários do Programa, conforme Artigo 44, item II;
§ 2º – O doutorando deverá incluir na apresentação o objetivo geral do projeto de pesquisa iniciado, dados preliminares alcançados, cronograma de execução e estratégias de publicação incluindo a proposta de estruturação de capítulos e manuscritos para a tese;
§ 3º – o seminário será avaliado por uma banca composta pelo orientador do aluno e mais dois professores com título de doutor que não sejam integrantes da comissão de orientação.

Art. 37 – No período compreendido entre 11 e 22 meses após o ingresso no Mestrado ou entre 12 e 42 meses após o ingresso no Doutorado, o aluno será avaliado em Exame de Qualificação ou Seminário de Pré-defesa de tese, respectivamente.

I – O Exame de Qualificação do mestrando constará da análise do Resumo do seu trabalho de pesquisa, e da apresentação de Seminário sobre os resultados alcançados.
II – O Seminário de Pré-defesa do doutorando constará da análise dos seguintes itens, contendo os resultados do seu trabalho de pesquisa desenvolvido durante o Doutorado:
a) cópia de artigo científico aceito, ou publicado em periódico considerado relevante na respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES e pelo Colegiado.
b) apresentação do Seminário com estes e os demais resultados do projeto de tese, com defesa do mesmo perante uma banca examinadora.

§ 1° – O mestrando que apresentar, como primeiro autor, em conjunto com seu orientador, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico relevante na respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES, relativo a assunto da dissertação, poderá optar pela dispensa do Exame de Qualificação no Mestrado.
§ 2° – No Seminário de qualificação, o mestrando deverá apresentar e discutir os resultados obtidos no projeto, articular o seu trabalho com a fundamentação teórica pertinente e atualizada, e demonstrar habilidade de comunicação oral.
§ 3° – O seminário de qualificação do mestrando será avaliado pelo Coordenador da disciplina ‘Seminários de Qualificação’, pelo Orientador, e por um professor não integrante do projeto do mestrando, após o seminário, sendo a avaliação realizada e divulgada com a presença do aluno avaliado.
§ 4° – O seminário de Pré-defesa do doutorando será avaliado por uma Banca Examinadora, aprovada pelo Colegiado e composta pelo orientador do aluno e por mais dois professores com título de doutor e não integrantes como co-autores dos artigos científicos, que procederão à argüição logo após a apresentação do seminário.
§ 5° – A definição das datas dos Seminários de Qualificação de mestrado e de Pré-defesa de doutorado será feita em observância à programação da disciplina Seminários, tendo sido apresentado previamente à banca pelos discentes, com antecedência mínima de sete dias, os documentos pertinentes para análise, ou sumariamente pelo Colegiado ao completar 22 meses de ingresso do mestrando ou 42 meses de ingresso do doutorando.
§ 6° – A aprovação do Exame de Qualificação ou Pré-defesa é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final de dissertação ou tese, conforme disposto no Artigo 44 deste regimento.
§ 7° – O aluno não aprovado no exame de Qualificação ou Pré-defesa terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do curso, sendo que, se não for aprovado novamente, será desligado do curso, conforme disposto no Artigo 24 deste regimento.

CAPÍTULO VII
Da Orientação e do Acompanhamento do Aluno

Art. 38 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular terá um Orientador, a partir de seu ingresso no Programa, e será acompanhado por uma Comissão Orientadora formada por dois ou três professores, durante o curso.

§ 1º – A Comissão de Orientação será formada pelo Orientador e por docentes com título de doutor que poderão ser Co-Orientadores de acordo com as necessidades, com aprovação do Colegiado.
§ 2º – Co-orientadores, quando houver, serão escolhidos pelo aluno em comum acordo com o Orientador e informados ao Colegiado do Programa, no prazo máximo de 60 dias após a matrícula inicial.
§ 3º – Poderão atuar como orientador e co-orientador os professores credenciados pelo Programa nas categorias permanente, visitante e colaborador. 
§ 4º – Poderá atuar como co-orientador, em caráter excepcional devidamente justificado pelo orientador e aprovado pelo Colegiado, qualquer professor com título de doutor.
§ 5º – Na hipótese em que o orientador e, ou o discente não considerar necessária essa comissão, ou que sua composição não mais atende adequadamente à pesquisa, poderá ser solicitada sua dispensa ou alteração ao Colegiado do curso, com pedido escrito, fundamentado e de comum acordo entre orientador e discente.

Art. 39 – Compete ao Orientador:

I.	acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e no desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II.	prestar assistência ao aluno na elaboração de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV.	aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o Programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V.	orientar o projeto de pesquisa, objeto de Dissertação ou Tese do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão;
VI.	obter junto aos órgãos competentes os recursos necessários à execução do projeto de pesquisa de dissertação ou tese;
VII.	submeter aos órgãos competentes as solicitações de bolsas de estudos para os respectivos orientandos, em colaboração com a coordenação do programa;
VIII.	acompanhar o aluno na execução dos trabalhos de pesquisa e de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
IX.	autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, ouvida a comissão orientadora, presidindo a Banca de Defesa de Dissertação ou Tese;
X.	manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o vínculo com o Programa;
XI.	avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios;
XII.	convocar reuniões da comissão de orientação com periodicidade compatível com as necessidades do trabalho para discutir o andamento do mesmo e resolver eventuais dificuldades, registrando os resultados das reuniões e informando ao colegiado, quando solicitado ou desejado por um ou mais membros da Comissão;
XIII.	submeter os manuscritos produzidos pelos alunos a partir das dissertações ou teses para publicação em periódicos considerados relevantes para a respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES e pelo Colegiado, observados os prazos estabelecidos;

Art. 40 – Ao Co-orientador compete:

I.	substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição, por período superior a 03 (três) meses;
II.	avaliar o projeto do discente e emitir parecer ao colegiado;
III.	contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno;
IV.	examinar os resultados do trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno;
V.	substituir o orientador na orientação da pesquisa quando desenvolvida fora da UESC, na instituição a que pertence;
VI.	participar das reuniões da comissão de orientação convocadas pelo orientador, ou solicitadas pelo discente, seja presencialmente, ou por via eletrônica disponível e apropriada.

Art. 41 – Por solicitação do orientador, do orientando ou da Coordenação do Programa, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador e, ou qualquer outro membro da comissão de orientação, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do curso.

	Parágrafo Único – comprovado o não cumprimento, pelo orientador de suas competências de orientação, o Colegiado deverá determinar a substituição do orientador a qualquer tempo.

Art. 42 – O Colegiado, a Comissão Orientadora, ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, conforme definido no Artigo 44, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

CAPÍTULO VIII
Da Creditação

Art. 43 – Cada unidade de crédito do Programa corresponderá a 15 horas de aulas teóricas ou 30 horas de aulas práticas, ou 45 de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 44 – Para conclusão dos cursos integrantes do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular, o aluno deverá obter, no mínimo:

I.	vinte e quatro créditos para o Mestrado e 36 créditos para o Doutorado, em disciplinas, descontados os créditos obtidos nos estágios de docência e na pesquisa orientada;
II.	aprovação nas disciplinas Seminários, sendo de Tema Livre e de Qualificação para Mestrado e de Qualificação e Pré-defesa para Doutorado;
III.	um crédito para Mestrado e dois para Doutorado no estágio docência;
IV.	aprovação no respectivo trabalho de conclusão do Curso.

§ 1º – Poderão ser aproveitadas como disciplina ‘Tópicos Especiais’, além daquelas previamente aprovadas pelo colegiado, as seguintes atividades:
a)	treinamentos e cursos em outras instituições;
b)	colaboração na orientação de alunos de Iniciação Científica;
c)	artigo científico apresentado pelo mestrando, como primeiro autor, publicado ou aceito para publicação em periódicos considerados relevantes pela respectiva área de avaliação do Programa na CAPES e pelo Colegiado, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador, desde que não seja usado também como quesito para a passagem direta para o Doutorado do Programa, conforme Artigo 26;

§ 2º – O aproveitamento previsto no parágrafo anterior deverá ser solicitado pelo aluno, em requerimento dirigido ao colegiado para julgamento, contendo a documentação comprobatória das atividades desenvolvidas.
§ 3º – O número de créditos atribuídos a cada atividade será analisado e definido pelo colegiado, observando-se o disposto no inciso XIII do Artigo 10º e na creditação para cada Tópico Especial, bem como o limite máximo de até 6 créditos para essas atividades extras por aluno.
§ 4º – Atividades de docência de ensino superior poderão ser apresentadas pelo discente, visando aproveitamento de créditos para os estágios de docência, a critério e decisão do Colegiado.
§ 5º – O Colegiado do Programa deverá criar normas complementares sobre os procedimentos para os Seminários, a Qualificação e os estágios de docência.

Art. 45 - Poderão ser aproveitados créditos de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação.

§ 1º – Para disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-graduação da UESC, o aluno deverá encaminhar requerimento escolar à Coordenação, adicionado da ementa ou programa da disciplina cursada e de uma justificativa contendo o “de acordo” do orientador do aluno.
§ 2º – Para disciplinas cursadas em Programas de outras instituições, o aluno deverá solicitar o aproveitamento de estudos, mediante requerimento escolar à Coordenação, adicionado do programa da disciplina e do histórico escolar constando sua aprovação na disciplina.

Art. 46 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento, a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, as quais se equivalem às disciplinas que fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º – Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.
§ 2º – Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º – Quando do processo de equivalência de disciplinas de que trata o caput deste Artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4º – A aceitação de créditos em disciplinas de que trata o caput deste Artigo somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, compatíveis com a formação do aluno.
§ 5º – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu não deverá ultrapassar a 2/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa, sendo que a decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 6º – Após apreciação e homologação pelo Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.
§ 7º – O aproveitamento de créditos obtidos no mestrado deste Programa será automático para o discente que entrou no doutorado deste Programa, devendo a respectiva lista de disciplinas cursadas constar do Plano de Estudos do doutorando e serem incluídas no histórico escolar de doutorado do discente.

CAPÍTULO IX
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 47 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e, ou exames, observando as normas previstas no regulamento geral da Pós-Graduação da UESC.

	Parágrafo Único – Na avaliação da aprendizagem nas disciplinas deve-se incluir pelo menos um instrumento que verifique a capacidade do aluno em expressar-se adequadamente sobre os conteúdos na forma escrita.

Art. 48 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 49 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar 25% ou mais da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 50 – É obrigatório ao estudante cursar novamente a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete), observadas as restrições constantes neste Regimento.

Art. 51 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

I.	A (aprovado) – o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete);
II.	R (reprovado) – o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete);
III.	I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação;
IV.	C (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina;
V.	T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina;
VI.	TT (trancamento) – trancamento total de matrícula, neste caso referindo-se a todas as disciplinas ou atividades do Programa, conforme regido no Artigo 30;
VII.	AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.
VIII.	AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades da disciplina.
IX.	RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% de freqüência na disciplina, conforme Artigo 49 deste regimento.

§ 1º – A condição I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e uma nota não tenha sido atribuída e enviada até o final do semestre subseqüente, de modo que a Secretaria de Pós-Graduação conferirá nota 0 (zero) neste caso.
§ 2º – O aluno que obtiver os conceitos R, AB ou RF em uma disciplina deverá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, para constar em histórico escolar, o último conceito obtido, observadas as restrições constantes neste Regimento.

CAPÍTULO X
Do Trabalho de Conclusão

Art. 52 – Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno de Mestrado, a Dissertação, e de Doutorado, a Tese, que poderá ser apresentada nas seguintes formas:

I.	dissertação elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados por este Regimento e por Resoluções complementares baixadas pelo Colegiado, a qual deverá possuir conteúdo suficiente para a elaboração de pelo menos um artigo científico a ser extraído do trabalho de pesquisa executado, em condições de ser submetido a periódico relevante para a respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES e para os critérios definidos pelo Colegiado.
II.	tese apresentando, além do trabalho aceito ou publicado conforme Artigo 37, os demais resultados obtidos no desenvolvido de seu projeto de pesquisa.

§ 1º – Todo o candidato a mestre ou doutor pelo PPG-GBM deverá apresentar juntamente com as cópias de sua dissertação ou tese, uma declaração de que conteúdo do trabalho não infringem os dispositivos da Lei Federal nº 9.610/98, nem os direitos autorais de qualquer editora ou copyright de qualquer autor. 
§ 2º – Para a dissertação ou tese, o aluno organizará o trabalho de conclusão de acordo com normas complementares específicas do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da UESC.

Art. 53 – A Dissertação ou Tese será defendida perante uma banca examinadora, sob a presidência do Orientador, aberta ao público.

§ 1º – A defesa pública incluirá uma apresentação oral do trabalho pelo discente, seguida de argüição pela banca examinadora.
§ 2º – Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação ou Tese o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas no Artigo 44 deste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 3º – A defesa da Dissertação ou Tese deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, com anuência dos membros da Comissão Orientadora, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora que será homologada em reunião plenária do Colegiado.
§ 4º – Em caso de dissertações ou teses com patente pendente, a defesa não será aberta ao público e documentos de compromisso de manter confidencialidade sobre os dados do trabalho serão preenchidos e assinados pelos membros da banca, sendo posteriormente mantidos pela Coordenação do Programa até a submissão irreversível da patente ao órgão da república competente para o registro oficial da mesma.
§ 5º – As determinações estabelecidas no parágrafo anterior são extensivas aos resultados de pesquisa referentes à Qualificação de mestrado e de doutorado e Pré-Defesa de doutorado, regulamentadas no Artigo 37 deste regimento.
§ 6º - Os membros das comissões de orientação e colaboradores de projetos que envolvam patentes também deverão firmar termo de confidencialidade referente aos dados da patente, que serão mantidos pela Coordenação conforme estipulado nos parágrafos anteriores.

Art. 54 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de quatro especialistas de reconhecida competência, para o Mestrado, e cinco para o Doutorado, todos portadores do título de Doutor.

§ 1º – Dentre os membros da banca incluir-se-á o Orientador do discente, que deverá presidir os trabalhos de defesa e arguição, e os demais especialistas não envolvidos com a dissertação ou tese do aluno, dos quais pelo menos um será obrigatoriamente de Instituição externa a UESC e ao Programa.
§ 2º – O co-orientador do trabalho poderá integrar a banca em substituição ao orientador, assumindo a presidência da mesma.
§ 3º – Aprovada a Banca Examinadora, a Coordenação do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 4º – A entrega da dissertação/tese na secretaria do colegiado deverá ocorrer, no mínimo, 30 dias antes da data da defesa, para envio aos membros titulares e suplentes da banca, incluindo-se as versões impressas para envio por correio convencional e em formato digital para envio por correio eletrônico.
§ 5º – Caso o prazo especificado acima não seja atendido, o discente ou seu orientador deverá obter e encaminhar à Coordenação concordância por escrito de todos os membros da banca examinadora de que aceitam avaliar e formular argüição ao trabalho num período menor, sendo de 10 dias o prazo mínimo permitido entre a entrega dos trabalhos no colegiado e a data da defesa.

Art. 55 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de:

I.	 aprovação;
II.	 aprovação com correções/alterações que deverão ser conferidas apenas pelo orientador;
III.	aprovação condicionada a correções/alterações que deverá voltar à banca para reavaliação;
IV.	 reprovação.

§ 1º – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.
§ 2º – No caso de haver empate quanto à aprovação do trabalho caberá ao membro externo mais antigo como docente o voto de qualidade.
§ 3º – Na hipótese de a Banca Examinadora condicionar a aprovação a correções ou reformulações após a defesa, fica a cargo do Orientador o acompanhamento dos ajustes antes do re-envio aos membros da banca para reavaliação.
§ 4º – É facultado aos membros externos da banca delegar ao Orientador a responsabilidade de reavaliação do trabalho e verificação do atendimento dos itens e conteúdos cuja reformulação foi indicada como necessária.
§ 5º – Procedida à defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis nas dissertações de Mestrado, o(s) artigo(s) científico(s) aludido(s) no inciso I do Artigo 52 deverão ser enviados para publicação pelo aluno e orientador e o comprovante de recebimento pelo periódico apresentado ao Colegiado, para a emissão do diploma.
§ 6º – No caso de dissertações ou teses aprovadas, com ou sem condicionais, o discente terá o prazo máximo de 60 dias para encaminhar a versão impressa e contendo a folha de aprovação assinada pela banca à Coordenação do Programa.
§ 7º – Em sendo insuficiente o prazo máximo estipulado no parágrafo anterior para atender a todas as reformulações indicadas pela banca, o discente poderá solicitar à Coordenação, com anuência do orientador, uma única prorrogação do prazo em 30 dias. 
§ 8º – No caso de dissertações ou teses reprovadas, poderão ser adotados os procedimentos previstos no Art. 57.
§ 9º – A não observância dos prazos estipulados nos parágrafos 6º e 7º anteriores implicará na transformação da aprovação em reprovação, o que deverá ser comunicado pelo Coordenador ao Colegiado.
§ 10º – A emissão de certidões de defesa e aprovação de dissertação e tese serão emitidas pela Coordenação com base em procedimentos e prazos estipulados em Resolução específica do Colegiado do Programa.

Art. 56 – Aprovada a Dissertação ou Tese, a Coordenação do Colegiado, encaminhará à SEPOG o processo de emissão de diploma, para homologação, constituído dos seguintes documentos:

I.	Para diploma de Mestrado, requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento da submissão ou aceite do artigo científico pelo editor, ou do próprio artigo publicado, produzido a partir da Dissertação.
II.	Para diploma de Doutorado, requerimento do interessado, acompanhado pelo aceite para publicação de um artigo científico pelo editor, ou de um artigo publicado, produzido a partir da Tese.
III.	Ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
IV.	Folha de rosto e de aprovação da Dissertação ou Tese, em sua versão definitiva pós-correções.

Art. 57 – O aluno que tiver sua Dissertação ou Tese reprovada poderá solicitar nova defesa cuja viabilidade de realização será julgada pelo colegiado visando respeitar o prazo máximo permitido para integralização do curso e o disposto no Artigo 24. 

§ 1º – A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação ou Tese deverá ser instruída com a seguinte documentação:
a)	requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
b)	apresentar os exemplares da Dissertação ou da tese, contendo as indicações de correções da banca que reprovou o trabalho na primeira defesa;
c)	três exemplares da dissertação ou quatro da tese, reformuladas.

§ 2º – Na hipótese de parecer favorável à nova defesa pelo colegiado, a banca deverá ser composta preferencialmente pelos mesmos membros que examinaram a dissertação ou tese reprovada. 
§ 3º – Na hipótese do parecer da banca examinadora do momento da reprovação indicar a necessidade de experimentos e dados adicionais aos apresentados na ocasião da defesa do trabalho de conclusão, os documentos constantes da alínea ‘c’ acima serão dispensados do ato de solicitação de nova defesa e substituídos por declaração do orientador assegurando a possibilidade de execução dos experimentos e, ou coleta dos dados necessários.
§ 4º – Os prazos de entrega de nova versão da dissertação ou tese para a Coordenação deverão respeitar o disposto nos respectivos parágrafos do Artigo 54.
§ 5º - Na hipótese de ser reprovado na nova defesa, o candidato não terá direito a outra defesa e ao título de pós-graduação, recebendo apenas o histórico escolar.

CAPÍTULO XI
Das Disposições finais

Art. 58 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 59 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSEPE nº 17/2001, 10/2002, 30/2003 e 29/2005 e o anexo único da Resolução CONSEPE 41/2009.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de fevereiro de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE