RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 19/2007

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 64ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 27 de fevereiro de 2007, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSEPE nº 20/2003.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 6 de março de 2007.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL- NÍVEL MESTRADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos 

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Produção Vegetal, nível Mestrado Acadêmico em Produção Vegetal, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como objetivo a qualificação de profissionais com formação técnica e científica, habilitados à docência em nível superior e à pesquisa científica nas linhas de atuação da Produção Vegetal.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal será regido pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, visa promover ações de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, no Estado da Bahia e no Brasil, pela formação de profissionais qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Produção Vegetal.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:
I.	    congregar profissionais da área de Produção Vegetal, de modo a adquirir conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas e o intercâmbio de experiências;
II.	Formar recursos humanos habilitados à pesquisa e ao ensino nas linhas de atuação da Produção Vegetal, enriquecendo a competência científica dos profissionais;
III.	Capacitar recursos humanos no desenvolvimento de políticas e estratégias adequadas para o incremento da Produção Vegetal, tendo por base as potencialidades regionais e sustentabilidade ambiental.

CAPÍTULO II
Da composição do corpo docente

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, será constituído por professores e,ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado com base nos respectivos currículos, em uma das seguintes categorias:

I.	Docentes permanentes - constituem o núcleo principal do programa os docentes que tenham vínculo funcional e mantenham regime de dedicação integral com a Instituição e que desenvolvam as atividades de ensino, orientação e pesquisa.

    § 1º - Poderão ser enquadrados em caráter excepcional docentes ou pesquisadores que recebam bolsa de agências federais ou estaduais de fomento; pesquisador ou professor aposentado que tenha firmado com a Instituição termo de compromisso de participação como docente do programa ou cedido por convênio formal.
II.	 Docentes visitantes - Docente ou pesquisadores com vinculo funcional com outras Instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tais vínculos para colaborarem por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral em atividades inerentes ao Programa.
III.	Docente colaborador - os demais membros do corpo docente do programa que não atendam aos requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou visitantes, mas participem de forma sistemática no mesmo.
   
	§ 1º - O credenciamento de cada docente terá validade de até quatro anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por igual período.
	§ 2º - O credenciamento ou a renovação solicitados, serão avaliados pelo Colegiado, considerando-se as prioridades de crescimento e consolidação do curso. 

CAPÍTULO III
Da Coordenação

Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Produção Vegetal, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por um coordenador, um Vice-Coordenador e professores representantes das linhas de pesquisa, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo permanente, além de um representante discente, eleito pelos discentes regularmente matriculados e um representante do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais constituinte do corpo docente do programa.

§ 1º - Será de dois anos o mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado, podendo haver uma recondução.
§ 2º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de dois anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, enquanto o representante discente terá mandato de um ano.

Art. 7º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

	§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas.
	§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 
Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado, e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 dias a contar da data de convocação.

	§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação, devendo manifestar interesse de concorrer às seguintes vagas: coordenador; vice-coordenador; e um representante de cada linha de pesquisa da grade curricular do programa.
	§ 2º - Não será permitida a candidatura a mais de uma vaga.
	§ 3º - Terão direito a voto todos os docentes permanentes formalmente credenciados para o Programa.
	§ 4º - O Colegiado designará uma comissão de três docentes permanentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
	§ 5º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
	§ 6º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo máximo de 30 dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Produção Vegetal:
I.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria para publicação da portaria.
II.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
III.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, por área de concentração, especificando-se a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica,prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
IV.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
V.	especificar o elenco de línguas estrangeiras aceitas para o cumprimento da exigência regimental;
VI.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa; 
VIII.	aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
IX.	definir anualmente o número máximo de vagas no curso, visando o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e no quadro docente;
X.	constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao curso e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento durante o processo seletivo, bem como enviando a ata da seleção à Reitoria para o resultado ser publicado. 
XI.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação "Stricto sensu" de outras IES, observando o disposto neste Regimento;
XIII.	decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV.	decidir sobre o reingresso de discentes;
XV.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI.	deliberar sobre a aceitação de discentes especiais;
XVII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVIII.	propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa.
XIX.	encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XX.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXI.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
XXII.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXIII.	propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXIV.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão;
XXV.	analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Titulação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE);
XXVI.	decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II.	elaborar a programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
III.	elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado. 
IV.	promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V.	presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e de qualidade;
VI.	observar as normas do regimento interno;
VII.	promover a integração entre Pós-Graduação e a Graduação;
VIII.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX.	decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião de Colegiado;
X.	executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XII.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV.	comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes;
XV.	elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVI.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVII.	promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XVIII.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIX.	promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa, do terceiro setor, associações de produtores, empresas do setor privado e público, dentre outras; 
XX.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e,ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XXI.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXII.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIII.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXIV.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de discentes;
XXV.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de discente especial, na forma regimental;
XXVI.	indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 11 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos;

	§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
	§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no artigo 8º.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de discentes

Art. 12 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal – curso de Mestrado em Produção Vegetal serão abertas por editais elaborados com a anuência do Colegiado e da Reitoria e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 
	§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á conforme as linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
	§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, sendo observado à relação de, no máximo cinco mestrandos por professor Orientador.

Art. 13 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal: 

I.	      ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena;
II.	ser aprovado pela Comissão de Seleção, a qual é indicada pelo Colegiado e constituída por quatro professores permanentes do Programa, com no mínimo a participação de um membro do Colegiado.
Art. 14 - São atribuições da Comissão de Seleção:
I.	      escolher o seu presidente;
II.	organizar e supervisionar o processo seletivo;
III.	formular os instrumentos para aferição do conhecimento do candidato;
IV.	conduzir o processo seletivo, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
V.	responder requerimento do candidato sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.
Art. 15 - O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.
Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.
Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do Programa, devendo constar minimamente de:
I.	análise de Curriculum vitae e histórico escolar;
II.	prova (s) de conhecimento relativo à área de concentração do Programa;

Art. 18 - Ao ingressar no curso o discente deverá submeter-se a uma prova de interpretação de textos em inglês na área de conhecimento do Programa, que será elaborada por uma comissão definida pelo Colegiado e aplicada no 1° semestre;

§ 1º - Caso o discente não seja aprovado na 1º prova, ele deverá submeter-se, até o final do 2°semestre do Programa, a uma 2° prova em data a ser estabelecida pela Coordenação .
§ 2º - A reprovação na 2º prova acarretará no desligamento automático do Programa.

Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG).
	
§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
	§ 2º - O discente que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado, perderá direito à vaga, podendo essa ser preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.
	§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do programa.
Art. 20 – A critério do Colegiado, e independente do processo seletivo regular, poderão ser matriculados, por meio de edital e conforme decisão do Colegiado, discentes portadores de diploma de graduação na condição de discente especial, com direito a creditação curricular.

Art. 21 – É vedada a matrícula do discente em disciplina no último semestre hábil para integralização do curso e da defesa de dissertação, exceto em casos excepcionais, em que seja comprovado, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 22 - O discente terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa:
I.	    quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa;
II.	quando reprovado em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina ou atividade;
III.	tiver seu projeto de pesquisa reprovado duas vezes;
IV.	caso não seja aprovado na segunda oportunidade de realização da prova de inglês. 

	§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição ou cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo discente, em prazo previsto pelo calendário escolar, em formulário próprio, ao Protocolo da UESC, que encaminhará a SEPOG
	§ 2º - O discente, que abandonar as atividades previstas no curso de mestrado em Produção Vegetal terá sua matrícula recusada e será, automaticamente, desligado do Programa.
	§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão, nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
	
CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 23 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo conclusão de créditos teóricos e defesa, serão de 12 e 24 meses, respectivamente, a partir do mês da primeira matrícula no Programa.

	§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Programa, incluindo a defesa e a entrega da versão final da Dissertação poderá ser, excepcionalmente, prorrogado para 30 meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
	§ 2º - Será computado para o prazo máximo, definido no caput deste artigo, o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 24 - O discente poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o discente tenha sido reprovado.

Art. 25 - Nos casos de re-admissão ou de aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

Art. 26 - O prazo para apresentação do Projeto de Dissertação, encaminhado pelo discente, com anuência do Orientador, para apreciação e homologação do Colegiado será de, no máximo, até o final do 1º semestre, contado a partir da primeira matrícula no Programa. 

Art. 27 - A falta de renovação de matrícula, em época determinada pelo calendário escolar da UESC, implicará em abandono do curso e desligamento automático do discente.

Parágrafo único - Caso o discente deseje afastamento especial, deverá requerer à coordenação do curso, em prezo de, no máximo 10 dias após o último dia para a renovação de matrícula. Esse será válido para o período letivo corrente e, apenas, uma vez.

Art. 28 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta) por cento da carga horária total da disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

	§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento protocolado do discente ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
	§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez.

Art. 29 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do discente e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

	§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 30 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do discente:

Parágrafo único - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do discente com o curso e, sendo desligado, receberá certidão de estudos.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático 

Art. 31 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal disciplinas da área de concentração, disciplinas de programas afins, a disciplina Tópicos Especiais em Produção Vegetal, a disciplina Seminários em Produção Vegetal e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de Dissertação de Mestrado).

Art. 32 - Do plano de estudo
	§ 1º - O plano de estudo relacionará, necessariamente, as disciplinas da área de concentração, as disciplinas de programas afins, bem como seminários e a atividade de pesquisa orientada.
	§ 2 º - O plano de estudo, assinado pelo Orientador e pelo discente, será submetido à  apreciação do Colegiado até o final do primeiro semestre letivo cursado.
	§ 3º - Em casos excepcionais o plano de estudo poderá ser modificado por proposta do Orientador.
	§ 4º - O pedido de defesa da Dissertação só será deferido depois que o discente tiver cumprido seu plano de estudo, além de outras exigências específicas do programa.

Art. 33 - Para cumprimento da Atividade de Pesquisa Orientada o discente deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu orientador e sob a supervisão do mesmo.

Art. 34 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação, devendo o discente matricular-se nessa, semestralmente, a partir do 2º semestre do curso.

Parágrafo único – A matrícula em Pesquisa Orientada somente será permitida ao discente que submeter seu Projeto de Dissertação ao Colegiado.

Art. 35 – Para avaliação e apreciação do Projeto de Dissertação, o Colegiado designará Comissão Examinadora específica.

	§ 1º - A Comissão Examinadora, presidida pelo Orientador ou Co-orientador, composta de três docentes de reconhecida competência, os quais emitirão parecer ao Colegiado sobre o projeto, no prazo máximo de 10 dias, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação das modificações sugeridas ou reprovação.
	§ 2º - Na hipótese da necessidade de modificações substanciais no projeto, o Colegiado fixará nova data para sua reapresentação.
	§ 3º - Será considerado reprovado o Projeto que tenha recebido parecer de reprovação nas duas avaliações da Comissão Examinadora.
	§ 4º - A reprovação do Projeto de Dissertação implicará no desligamento do discente do curso.

CAPÍTULO VII
Do Exame de Qualificação

Art. 36 - Todo discente que tenha cumprido o mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos poderá realizar o Exame de Qualificação.

Parágrafo Único - O discente que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis A, relativo a assunto da sua Dissertação, e em conjunto com seu Orientador, ficará dispensado do Exame de Qualificação.

Art. 37 – O requerimento deverá ser encaminhado pelo orientador, com anuência do orientado, sugerindo a composição da banca, via protocolo, até o 18° mês do curso.

Art. 38 - O Colegiado, tendo recebido os documentos requeridos, designará a composição da Banca Examinadora, composta por professores de reconhecida competência para realização do Exame Geral de Qualificação do discente.

§ 1º - A Banca Examinadora composta de 3 (três) professores, incluindo-se obrigatoriamente o professor Orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral da pesquisa em andamento ou em fase de conclusão do discente, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º - Será considerado reprovado o discente que tenha recebido pelo menos um parecer de reprovação da Banca Examinadora.
§ 3º - Na hipótese de reprovação, o Colegiado fixará nova data para um novo Exame de Qualificação.
	§ 4º - A reprovação do discente em dois Exames de Qualificação
implicará em seu desligamento do Programa.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do Discente

Art. 39- Todo discente admitido no Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, terá a partir do 1º ano do curso, um professor Orientador e, no máximo dois Co-orientadores.

	§ 1º - O Orientador será escolhido pelo discente e ratificado pelo Colegiado do Programa.
	§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará Orientadores externos ao curso.
	§ 3º - O co-orientador, quando necessário, será escolhido pelo discente, ouvido o Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 40- Compete ao Orientador:

I.	       acompanhar o discente ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II.	prestar assistência ao discente na elaboração de seu plano de estudo, nos processos e normas acadêmicas em vigor;
III.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo discente, para apreciação do Colegiado;
IV.	aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do discente, de acordo com o plano de estudo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V.	orientar o discente na pesquisa, bem como na preparação da Dissertação.

VI.	autorizar o discente a defender a Dissertação, presidindo a Banca Examinadora;
VII.	manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do discente durante sua permanência no curso;
VIII.	avaliar o desempenho do discente bolsista, acompanhar as atividades pertinentes à bolsa, incluindo orientar na elaboração de planos de trabalho e relatórios, e , no caso de trancamento de matrícula, comunicar, imediatamente, a coordenação do curso.
IX.	compete ao Orientador notificar o Colegiado de seu afastamento do Programa por período superior a três meses. Na impossibilidade do Co-orientador assumir, deverá indicar outro docente do curso para substituí-lo.
X.	
Art. 41 – Ao Co-orientador compete:

I.	       substituir o Orientador, quando de sua ausência da IES, por período superior a três meses;
II.	contribuir no desenvolvimento da pesquisa e elaboração da Dissertação.

 Art. 42– O Orientador ou o seu orientando poderão solicitar ao Colegiado a substituição do primeiro. 

Parágrafo único - Os casos de prorrogação do tempo de integralização do curso serão analisados pelo Colegiado.

Art. 43– O Orientador ou o Colegiado poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento pelo discente de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

CAPÍTULO IX
Da Creditação

Art. 44 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 horas de aulas teóricas ou 30 horas de aulas práticas, ou 45de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 45 - Para conclusão do curso de Mestrado, o discente deverá:
	
	I. cumprir 24 créditos, sendo no mínimo 18 créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa;
II. Participar da disciplina Seminários em Produção Vegetal e apresentar dois seminários ;
III. Cumprir o plano de estudo.
IV. Ter sido aprovado no exame de qualificação.

Art. 46- Poderão ser aproveitados créditos de cursos de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como discente especial ou regular integralizados, no máximo, em até três anos antes da data do ingresso no curso de Produção Vegetal da UESC.

Art. 47- Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:
I.	       equivalência de disciplinas já cursadas, anteriormente, pelo discente, em disciplinas constantes da estrutura curricular do curso;
II.	aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas, anteriormente pelo discente, mas que não fazem parte da estrutura curricular do curso, desde que analisadas pelo Colegiado.

	§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o discente logrou aprovação.
	  § 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
	§ 3º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do discente.

Art. 48 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-graduação Stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/4 (um quarto) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

 § 1º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo discente via protocolo da UESC e encaminhada à Coordenação do curso, com anuência do Orientador.
	§ 2º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
	§ 3º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 49 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade as aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e,ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 50- Para a avaliação de aprendizagem à que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 51 - Será reprovado, por falta, o discente que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 52 - É permitido ao discente repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 53 - Para efeito da situação final do discente, em cada disciplina, considerar-se-á:

I.	         A (aprovado) - o discente que obtiver rendimento igual ou superior a sete;
II.	R (reprovado) - o discente que obtiver rendimento inferior a sete;
III.	I (incompleto) - atribuído ao discente que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o docente da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação;
IV.	C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina;
V.	T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina;
VI.	TT (trancamento) - trancamento total de matrícula;
VII.	AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em curso de igual nível ou superior

	§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota zero.
	§ 2º - O discente que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina deverá repeti-la, sendo considerado, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO XI
Do Trabalho de Conclusão 

Art. 54 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do discente a Dissertação elaborada, de acordo com as normas de apresentação fixadas pela UESC, acompanhada de cópia de um artigo científico extraído da Dissertação;

Parágrafo único - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 55 - A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta de no mínimo três membros, sob a presidência do Orientador e aberta sessão ao público.
		§ 1º - Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação o discente que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
		§ 2º - Deverá ser encaminhada à Coordenação do curso, pelo Orientador, com anuência do orientado, o texto da Dissertação e os nomes dos membros da Comissão de Avaliação, bem como os Banca Examinadora.
		§ 3º - Antes de ser submetido a julgamento, o texto da Dissertação deverá ser analisado e aprovado por uma Comissão de Avaliação, constituída pelo Orientador e por mais dois docentes de reconhecida competência, locais ou externos, referendada pelo Colegiado do Programa, que terão 15 dias de prazo máximo para emitir seus pareceres;
§ 4º - O Orientador deverá dar conhecimento ao discente dos pareceres individuais da Comissão de Avaliação, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis
	
Art. 56– A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta no mínimo pelo Orientador e por mais dois doutores de reconhecida competência, sendo pelo menos um membro de Instituição externa à UESC.

	§ 1º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do texto da Dissertação, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre os processos de avaliação e julgamento.
	§ 2º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a Dissertação e formular argüição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados ao discente e seu Orientador.

Art. 57- Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

		 § 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria ou unanimidade.
	§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do Orientador o acompanhamento dos ajustes solicitados e da entrega da versão definitiva até 30 dias após sua defesa.
		§ 3º - Procedida a defesa oral e incorporadas às sugestões cabíveis, o artigo científico aludido no Art. 52º, deverá ser enviado pelo discente e por seu Orientador a periódico indexado. O comprovante de recebimento, por parte do editor do periódico, o discente encaminhará ao Colegiado na ocasião em que for solicitar o diploma à SECREGE.

Art. 58- Aprovada a Dissertação, a SECREGE, por meio da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de conclusão do curso, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I.	requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento do artigo científico por periódico indexado com Qualis A;
II.	histórico escolar do discente;
III.	disposições curriculares a que o discente estiver sujeito;
IV.	ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V.	exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva.

Parágrafo Único - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a emissão do diploma de conclusão de curso, encaminhando o processo à SECREGE.

Art. 59- O discente que não for aprovado em sua defesa será desligado do curso, podendo lhe ser dado, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de seis meses.

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I.	requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II.	exemplar da Dissertação reprovada;
III.	cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV.	plano preliminar de reformulação do trabalho.

CAPÍTULO XII
Das Disposições finais

Art. 60- Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 61- Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 6 de março de 2007.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO