RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 20/2007

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 64ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 27 de fevereiro de 2007, 

RESOLVE

Art. 1º - Criar e regulamentar o Programa de Estágio Voluntário em Pesquisa no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 7 de março de 2007

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 20/2007

CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLUNTARIO EM PESQUISA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

Art. 1º - O estágio voluntário em pesquisa da UESC tem por objetivos:

	I – estimular o interesse do discente de graduação pela pesquisa científica, tornando-o parte ativa no processo de geração do conhecimento e incentivando sua produção científica;
	II – iniciar o discente no domínio de técnicas e métodos científicos;
	III – proporcionar ao discente o desenvolvimento de um pensamento lógico-científico e, ao mesmo tempo, criativo, a partir dos problemas vivenciados no desenvolvimento de suas atividades, em comum acordo com a pesquisa de seu orientador;
	IV– possibilitar aos docentes pesquisadores a socialização do conhecimento científico e da experiência acadêmica para os discentes, por meio de orientação;

Art. 2º - O estágio voluntário em pesquisa da UESC tem amparo na Lei 6.494/1977, artigos 1º, 4º e 5º, na Lei 8.859/1994, artigo 1º, e na Lei Federal 9.608/1998 e não oferece bolsa ou remuneração de qualquer natureza.  

Art. 3º – O estágio voluntário em pesquisa não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Art. 4º - O Programa de estágio voluntário em Pesquisa da UESC será administrado pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e Gerência de Recursos Humanos, conforme os procedimentos institucionais, a saber:

a)	inscrição;
b)	celebração dos termos de compromisso entre o estagiário e a instituição e entre o orientador e o estagiário;
c)	emissão de certificado, mediante a avaliação do orientador.

Art. 5º - São requisitos exigidos do discente para sua inscrição:
	I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
	II – apresentar o formulário de inscrição conforme modelo disponibilizado pela PROPP.

Art. 6º – São compromissos do estagiário voluntário de Pesquisa:

I – dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa; conforme plano de atividades proposto;
II – referir sua condição de discente da UESC e o nome do orientador, quando das publicações e apresentações dos trabalhos;
III – apresentar relatórios de atividades na ficha de freqüência mensal, em período definido, no modelo fornecido pela PROPP;
IV – apresentar resultados, se houver, sob a forma de painéis e, ou exposições orais, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica da UESC.

Art. 7º – São requisitos e compromissos do orientador:

I – selecionar o estagiário de pesquisa;
II – ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre;
III – conhecer suas obrigações e direitos, bem como os do estagiário de pesquisa sob sua orientação;
IV - viabilizar a execução do plano de atividades do estágio;
V – acompanhar as atividades do estagiário de pesquisa sob sua orientação, de forma a cumprir o proposto no plano de atividades;
VI – comunicar à PROPP qualquer alteração no plano de atividades do estagiário de pesquisa, acompanhada de justificativa detalhada;
VII – orientar o estagiário de pesquisa nas distintas fases do plano de atividades, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos etc.;
VIII – acompanhar a exposição do estagiário de pesquisa por ocasião do Seminário de Iniciação Científica da UESC;
IX – emitir parecer, quando solicitado pela PROPP e Coordenação do Programa de Iniciação Científica;
X – enviar comunicação interna, com justificativa, no caso de paralisação ou cancelamento do estágio voluntário sob a sua Coordenação;
XI – comunicar à PROPP o desligamento do estagiário de pesquisa sob sua orientação e apresentar os documentos pertinentes do mesmo estagiário, que são:

	a) avaliação do estagiário de pesquisa;
	b) indicação de novo orientador, com justificativa, caso necessário.

Art. 8º – O desempenho do estágio voluntário em pesquisa será avaliado pelo:

I – orientador;
 	II – registro de freqüência/atividades assinado pelo orientador – entregue até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, na PROPP.

Art. 9º – Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, este poderá ser substituído, desde que haja concordância entre as partes, respeitando-se o artigo 8º, cabendo à PROPP a análise de todos os procedimentos.

Art. 10 – O estágio voluntário em pesquisa deverá ter no mínimo 40 horas de atividades para emissão de certificado.

Art. 11 - A duração do estágio voluntário em pesquisa será estipulada no plano de atividades, constando no termo de compromisso, bem como o objeto e as condições do exercício de estágio.

§ 1º O termo de compromisso será fornecido pela Gerência de Recursos Humanos da UESC, devendo ser devidamente assinado pelo orientador, estagiário e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, em número de vias correspondente ao respectivo e devido controle das unidades e estagiários envolvidos.
§ 2º O estagiário de pesquisa terá assegurado, durante a vigência do termo, cobertura de seguro de acidentes pessoais, correspondentes ao praticado na UESC, nos termos já firmados.

Art. 12 – O estagiário de pesquisa será desligado do programa nas seguintes condições:

I – por conclusão e, ou por trancamento do curso;
II – por sua solicitação;
III – por solicitação do docente orientador ou da PROPP, pelo não cumprimento dos compromissos dispostos em qualquer dos incisos do Art. 7º, desta Resolução.

Art. 13 – O estágio voluntário em pesquisa poderá ser suspenso a qualquer momento, em função de um dos seguintes motivos:

I – impossibilidade de execução do plano de atividades com justificativa do orientador;
II – descumprimento das obrigações por parte do orientador ou do estagiário em pesquisa.

	Parágrafo único - A reativação do estágio deverá ser solicitada à PROPP, quando cessados os motivos que causaram sua suspensão.

Art. 14 – O estagiário de pesquisa poderá afastar-se temporariamente, em virtude de motivos pessoais, saúde, ou participação em programas de capacitação, ensino, extensão, devidamente informados, ou ainda em mediante acordo com o orientador, devidamente comunicado à PROPP, para constar na pasta do estagiário, mediante o que serão calculadas as horas de pesquisa a constarem no certificado.

Art. 15 – Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROPP.

Art. 16 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2007.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO