RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 17/2008

Reformula o Curso de Mestrado em Cultura & Turismo

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 70º Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 21 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Reformular o CURSO DE MESTRADO EM CULTURA & TURISMO, da Universidade Estadual de Santa Cruz, de acordo com o que prescrever a presente Resolução.

Art. 2º - O Curso passará a ter as seguintes características:

I - Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC;
II - Vagas anuais – 20 (vinte);
III – Linhas de Pesquisa:
-	Linha A - Região, História e Representações Culturais - 03 créditos, 45 horas/aula.
-	Linha B - Planejamento e Políticas Cultural e Turística - 03 créditos, 45 horas/aula.

IV - Corpo Docente:

01. Dra. Ana Cláudia Cruz da Silva
02. Dr. Gustavo Pereira da Cruz
03. Dr. Hélio Estrela Barroco
04. Dra.Janete Ruiz de Macedo
05. Dr. Marco Aurélio Ávila
06. Dra.Maria de Lourdes Netto Simões
07. Dra.Moema Mª Badaró Cartibani Midlej
08. Dr. Natanael Reis Bomfim
09. Dr. Odilon Pinto de Mesquita Filho
10. Dr. Paulo Cesar Pontes Fraga
11. Dr. Sócrates Jacobo Moquete Guzman
12. Dr.Walter Fagundes Morales

V – Estrutura do Curso – O curso está estruturado de forma a oferecer aos mestrandos um elenco de disciplinas obrigatórias e não obrigatórias, totalizando 24 créditos, com 360 (trezentos e sessenta) horas, sendo 180 (cento e oitenta) horas de disciplinas obrigatórias e 180 (cento e oitenta) horas de disciplinas optativas, como pré-requisito para a participação no Exame de Qualificação e na Defesa Pública da Dissertação.

VI – Da Execução Curricular – na consecução do Mestrado deverão ser cumpridos, minimamente:
a)	12 (doze) créditos de disciplinas obrigatórias.
b)	12 (doze) créditos de disciplinas optativas.
c)	Estágio de docência para os bolsistas.
d)	Pesquisa Orientada.
e)	Exame de Qualificação.
f)	Trabalho Final do Curso.

VI – Grade Curricular:

a)	Disciplinas Obrigatórias:
1)	Cultura, Sociedade e Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
2)	Metodologia Científica, 03 créditos, 45 horas/aulas.
3)	Fundamentos Teóricos do Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
4)	Seminário Interdisciplinar de Pesquisa, 03 créditos, 45 horas/aulas.

b)	Disciplinas Optativas:
1)	Comunicação e Marketing Turístico, 03 créditos, 45 horas/aulas.
2)	Patrimônio, Políticas Patrimoniais e Turísticas, 03 créditos, 45 horas/aulas.
3)	Economia e Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
4)	Literatura, Viagem e Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
5)	Planejamento Sustentável do Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
6)	História e Cultura como Vetores Turísticos, 03 créditos, 45 horas/aulas.
7)	Governo e Desenvolvimento Local com Base no Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.
8)	Arqueologia Pública, Patrimônio Cultural e Turismo, 03 créditos, 45 horas/aulas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSEPE nº 02/2001.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2008.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO EM CULTURA & TURISMO

TÍTULO I
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação  stricto sensu em Cultura e Turismo centra-se em estudos interdisciplinares e tem como sede a Universidade Estadual de Santa Cruz no Município de Ilhéus - Estado da Bahia.

		Parágrafo único - O Programa vincula-se ao Departamentos de Administração, de Letras e Artes, Ciências Econômicas e de Filosofia e Ciências Humanas

Art. 2º - São objetivos do curso:

I.	congregar profissionais de várias áreas do conhecimento da IES,  no âmbito da área de Cultura e Turismo, de modo a permitir intercâmbio de experiências e a construção de um conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas;
II.	possibilitar a congregação de profissionais que possam atuar na  formação de recursos humanos destinados à docência em cursos de  Turismo e em outros cursos de especialização na mesma área;
III.	melhorar a qualidade dos cursos de Graduação em Turismo e em áreas afins, não só mediante a titulação formal dos docentes que atuam em tais cursos/ áreas, mas, principalmente, pela introdução de uma perspectiva de abordagem mais ampla, não só pragmático – economicista;
IV.	aperfeiçoar os recursos humanos da  IES proponente, considerando-se que a capacitação, nesta relação Cultura e Turismo, de forma articulada, se constitui uma inovação;
V.	desenvolver ações junto às comunidades da região, através dos projetos de pesquisa e dos conteúdos disciplinares, no sentido de possibilitar  o acesso e a valorização de seu capital cultural, enquanto dado identitário.

TÍTULO II
 DO FUNCIONAMENTO
Capítulo I - DAS INSTÂNCIAS DIDÁTICO-ADMINISTRATIVAS

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação em Cultura e Turismo stricto sensu terá como órgão deliberativo seu Colegiado.

Art. 4º - O Colegiado do Programa é o órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-administrativas.

		Parágrafo Único - O Colegiado de que trata o caput deste artigo será constituído por:
I.	um Coordenador (a), como membro nato;
II.	um Vice-Coordenador(a), como membro nato;
III.	todo o Corpo Docente permanente do Programa;
IV.	um representante do Corpo Discente.

Art. 5º - São atribuições do Colegiado do Programa:

I.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
II.	elencar as disciplinas ou atividades, por área de concentração, identificando a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, (os) pré-requisito(s), as ementas e os docentes responsáveis;
 III.   proceder ao credenciamento e recredenciamento dos        docentes do Programa, com prévia aprovação dos respectivos Departamentos;
IV. 	Analisar pedidos de convalidação de estudos de pós-graduação realizados no exterior;
V.	decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação desta IES ou de outra Instituição de Ensino Superior;
VI.	decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
VII.	decidir sobre o reingresso de alunos;
VIII.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
IX.	propor, às instâncias competentes da IES, o número de vagas do Programa para cada seleção, com base na capacidade instalada do quadro docente;
X.	decidir sobre a aceitação de aluno especial;
XI.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XII.	propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Curso;
XIII.	encaminhar ao setor competente da IES, quaisquer propostas de reformulação curricular do Curso, ouvidos os Departamentos pertinentes e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XIV.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XV.	encaminhar, após processo seletivo, a lista dos aprovados para registro nas instâncias competentes;
XVI.	encaminhar, anualmente, aos setores competentes da IES a proposta do número de vagas para publicação em Edital.
				Parágrafo Único – O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do(a) Coordenador(a) ou de 2/3  de seus membros.

Art. 6º - A Coordenação do Programa é o órgão que assegura a organização e o funcionamento do Colegiado, ao mesmo tempo em que responde pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 7º - A Coordenação e a Vice-Coordenação do Programa serão exercidas por dois  docentes permanentes do Programa. 

§ 1º - Será de dois anos o mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador, podendo os mesmos ser reconduzidos por mais uma vez.
§ 2º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, 45 (quarenta e cinco ) dias antes do término do seu mandato, e se processará em votação secreta.
§ 3º - Terão direito a voto todos os integrantes do Colegiado.
§ 4º - Será constituída uma Comissão de 03 (três) docentes e 1 (um) representante discente, aprovada em reunião de colegiado, designada para conduzir o processo eleitoral. 
§ 5º - Após o término do processo a Comissão deverá apresentar ao Colegiado e, em subseqüência à Administração Superior da Instituição, a ata com resultados para publicação de portaria, num prazo máximo de 15 ( quinze) dias.
§ 6º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de membros do Colegiado.

Art. 8º - Compete ao Coordenador do Programa : 

I.	coordenar as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
II.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
III.	executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do Programa;
IV.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da IES e de outras instituições;
V.	encaminhar aos setores competentes  da IES, a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
VI.	comunicar, aos setores competentes, os trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
VII.	encaminhar, aos setores competentes, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
VIII.	preparar a documentação necessária à avaliação do Programa pelos órgãos competentes;
IX.	elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes;
X.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XI.	promover entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras, objetivando a obtenção de recursos para dinamizar as atividades do Programa;
XII.	promover, periodicamente, avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XIII.	convocar eleições para a renovação do Programa e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIV.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XV.	delegar competência para execução de tarefas específicas;
XVI.	decidir, ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes, mas deles prestando  contas ao Colegiado;
XVII.	submeter à apreciação do Colegiado, para  credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XVIII.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIX.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XX.	submeter, à apreciação do Colegiado, os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXI.	submeter, à apreciação do Colegiado, os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXII.	submeter, à análise do Colegiado, os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXIII.	indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 9º -  Compete ao Vice-Coordenador do Curso: 

I.	substituir o(a) Coordenador(a) nos seus impedimentos.

§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador, substituirá o Coordenador o decano do Programa.
§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição.

Capítulo II - DO CORPO DOCENTE

  Art. 10 -  O Corpo Docente do Programa será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, credenciados pelo Colegiado, nas seguintes categorias:

I.	Permanente - docente do quadro da UESC que atue de forma regular no Programa e integre o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de ensino, orientação e pesquisa, e/ou desempenhem as funções administrativas necessárias.
II.	Colaborador – docente de outra instituição ou com vínculo temporário na UESC que, durante um período contínuo e determinado, esteja à disposição do Programa, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades acadêmico-científicas.

Art. 11 - Os membros do Corpo Docente do Programa serão credenciados pelo respectivo Colegiado, com base nos seus Curricula Vitae.

§1º - A liberação de docente para atuar no Programa de que trata o caput deste artigo deverá ser autorizada pelo Departamento ou Órgão de lotação do mesmo, mediante solicitação da Coordenação.
§ 2º- Os membros do Corpo Docente do Programa, ao serem aceitos em reunião de Colegiado, estarão automaticamente comprometidos, para a sua manutenção no mesmo, a publicar, por ano, pelo menos um (01) artigo em periódico,  e a participar de eventos constantes, respectivamente,  do Qualis/Capes, A  e,ou B.

TÍTULO III
DO REGIME DIDÁTICO E SEU FUNCIONAMENTO 
Capítulo I - DA ADMISSÃO E SELEÇÃO

Art. 12 - A admissão ao Programa, ressalvados os casos de transferências, dar-se-á através de processo de seleção, sob responsabilidade de uma comissão indicada pelo Colegiado, constituída por, no mínimo, 03 (três) docentes representantes de cada linha de pesquisa.

Art. 13 – A Comissão de Seleção deverá escolher o seu presidente. Esse, por sua vez, se incumbirá de: 

I.	organizar e supervisionar o processo seletivo;
II.	formular os instrumentos para aferição do conhecimento;
III.	conduzir o processo seletivo, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
IV.	responder a requerimentos de candidatos sobre conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 14 - O processo de seleção será, cumulativamente, eliminatório e classificatório.

Art. 15 - Para a inscrição no Programa, será exigida, do candidato, a titulação mínima de graduação plena. 

Art. 16 - O número máximo de vagas oferecidas será de 20 (vinte), em cada processo de seleção, sendo 10 (dez) para cada uma das linhas do Programa. 

Art. 17 - Para a inscrição dos candidatos ao processo seletivo do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 18 – O processo seletivo será definido pelo Colegiado do Programa, podendo constar da análise de pré-projeto, do curriculum vitae, avaliação de conhecimentos específicos, entrevista, com defesa do pré-projeto de pesquisa e habilitação em Língua Estrangeira. Essa poderá ser Espanhol, Inglês ou Francês, dependendo da escolha do candidato. 

§ 1º - Para os candidatos estrangeiros, será exigido o certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE/BRAS).
§ 2º  -   O candidato estrangeiro deverá  ter habilitação em outra língua estrangeira que não a sua de origem, de acordo com o leque de possibilidades apresentado no Artigo 18, do presente Regimento.

Capítulo II - DA MATRÍCULA

Art. 19 - O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG) da IES. 

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no prazo fixado,  perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida por candidato aprovado e imediatamente classificado.

Art. 20 - Na época fixada no calendário escolar, antes do início de cada período letivo, cada aluno deverá renovar sua matrícula junto à Secretaria de Pós  Graduação (SEPOG), salvo os casos de interrupção de estudos previstos neste Regimento.

Parágrafo único – O aluno que não renovar sua matrícula, de acordo com o calendário escolar, terá até 30 (trinta) dias, após o encerramento do processo, que requerer à Coordenação o trancamento de matrícula, sob pena de ser considerado inadimplente com o Curso. A concessão de matrícula, resguardadas as orientações anteriores, será concedida apenas 1 (uma) vez, na forma do Capítulo III, art. 25, deste Regimento.

Art. 21- É vedada a matrícula do aluno em disciplina no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais, em que a Coordenação comprove que ela poderá ser concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Capítulo IV - DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Art. 24 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, desde que o aluno tenha cursado 20% da creditação do urso. 

§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas será requerido pelo aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas.
§ 2º - Constará no histórico escolar do aluno a referência ao trancamento de matrícula em  qualquer disciplina.
§ 3º - É vedado o trancamento de matrícula, na mesma disciplina, mais de 01 (uma) vez, salvo casos excepcionais, a critério do Colegiado.

Art. 25 - O trancamento de matrícula, em todo o conjunto de disciplinas do período letivo correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, à critério do Colegiado.

		Parágrafo único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 26 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do Programa.

Art. 27 - A matrícula será cancelada, ainda:

I.	quando esgotar o prazo máximo de integralização do Programa;
II.	quando reprovado duas vezes na mesma disciplina.

Capítulo V  -  DA DURAÇÃO DO CURSO E DOS PRAZOS

Art. 28 - Os prazos mínimo e máximo para a conclusão de créditos teóricos e defesa do Trabalho Final serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira  matrícula no Programa.

§ 1º - O prazo máximo para integralização do Programa, incluindo a defesa do trabalho final, poderá ser, excepcionalmente, prorrogado por mais 6 (seis) meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento de matrícula total, aprovado pelo Colegiado do Programa.

Capítulo VI  -  DA ESTRUTURA E EXECUÇÃO CURRICULAR

Art. 29 - Da Estrutura Curricular do Programa constam Disciplinas Obrigatórias, incluindo-se o Seminário Interdisciplinar de Pesquisa além de Disciplinas Não-obrigatórias, Exame de Qualificação e o Trabalho de Conclusão do Mestrado.

Art. 30 - Na consecução do Mestrado, deverão ser cumpridos minimamente:

I.	Doze créditos em Disciplinas Obrigatórias.
II.	Doze créditos em Disciplinas Não-obrigatórias.
III.	Estágio de Docência para os bolsistas.
IV.	Pesquisa Orientada.
V.	Exame de Qualificação.
VI.	Trabalho Final do Curso.

Art. 31 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aula teórica, 30 (trinta) horas de trabalho prático, de campo, estágio ou equivalente.

Capítulo VII -  DA ORIENTAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

Art. 32 - O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Orientador e, subsidiariamente, por um Co-Orientador.

§ 1º - O Orientador principal será definido pelo Colegiado com base na linha de pesquisa em que o discente foi aprovado.
§ 2º - O Co-Orientador será escolhido pelo aluno, ouvido o Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 33 - Compete ao Orientador:

I.	assistir ao aluno no planejamento de seu programa de estudo;
II.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
III.	autorizar, a cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos previamente planejado;
IV.	assistir ao aluno no Seminário Interdisciplinar de Pesquisa;
V.	participar, como membro, da banca de defesa do Exame de Qualificação;
VI.	assistir ao aluno na preparação de sua dissertação, em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII.	assistir ao aluno na preparação de publicações;
VIII.	autorizar o aluno a defender sua dissertação;
IX.	participar, como membro, da banca de defesa da Dissertação;

Art. 34 – Ao Co-Orientador compete:

I.	substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição, por período superior a 03 (três) meses;
II.	contribuir com o desenvolvimento das publicações e da dissertação do aluno.

Art. 35 - Por solicitação do aluno e a critério do Colegiado, poderá haver mudança de Orientador ou de Co-Orientador .

Art. 36 – O orientador e/ou o co-orientador poderá(ao) desistir do acompanhamento do aluno, desde que tenha(m) o aval do Colegiado do Programa.

Capítulo  VIII  - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 37 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:

I.	a equivalência de disciplina(s) já cursada(s) anteriormente pelo aluno com  a(s) disciplina(s) da Estrutura Curricular do Programa;
II.	a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas, anteriormente, pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

	 § 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o inciso I deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular. 
§ 3º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o inciso II deste artigo, somente será feita, caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.
§ 4º - O aproveitamento de estudos, tratado no caput deste artigo, somente poderá ser aceito quando as disciplinas tiverem sido concluídas há, no máximo, 05 (cinco) anos.
§ 5º - O prazo para a integralização do Curso, em caso de alunos transferidos, será estipulado pelo respectivo Colegiado, mediante análise do aproveitamento de estudos.
§ 6º - Somente poderá haver aproveitamento de estudos em disciplinas cursadas com conceitos mínimos de 7,0 (sete).

Art. 38 - O Colegiado poderá conceder créditos por publicação de trabalho relacionado à área de conhecimento do Curso, desde que em periódicos recomendados pelo Portal Qualis/CAPES.

  § 1º - O Colegiado considerará o mérito da produção e a relevância do veículo de divulgação, desde que a produção tenha sido realizada em até, no máximo, 5 (cinco) anos.
§ 2º - Os créditos assim concedidos, até o limite máximo de 06 (seis), poderão substituir até 02 (dois) Tópicos Especiais.

Capítulo IX - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 39 - A avaliação de desempenho dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante:

I.	a apuração da freqüência às aulas e atividades previstas;
II.	atribuição de notas a trabalhos e/ou exames.

Art. 40 - Para a avaliação da aprendizagem, a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

I.	a  nota mínima para aprovação em cada disciplina é 7,0 (sete);
II.	será reprovado, na disciplina ou atividade, o estudante que não obtiver um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência; 
III.	é permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 41 - Em caráter excepcional e temporário, o professor poderá atribuir ao aluno a menção “incompleto”, caso este não tenha finalizado as suas tarefas, mas tenha participado de todas, durante o semestre. O aluno terá seis meses para regularizar a sua situação, quando o professor poderá substituir a menção anterior por uma nota numérica.

Capítulo  X  - DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

Art. 42 - Será desligado do Programa, o estudante que:

I.	for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina;
II.	for reprovado em duas atividades ou duas vezes na mesma atividade;
III.	for reprovado em uma disciplina e em uma atividade;
IV.	tiver seu Projeto de Dissertação reprovado por duas vezes;
V.	for enquadrado nas situações de desligamento previstas neste Regimento.

Art. 43 - Será considerado abandono de curso o aluno que, em qualquer período letivo regular, não efetuar matrícula em disciplina(s) ou trabalho final.
	
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica ao aluno que esteja com seus estudos interrompidos, na forma deste Regimento.

Capítulo XI - DA DEFESA DOS TRABALHOS

Art. 44 - O Exame de Qualificação ocorrerá seis meses após a integralização dos créditos e até 6 (seis) meses antes da Defesa da Dissertação. Esse contará com banca composta pelo orientador e mais dois professores do corpo docente de Programas de Mestrado da UESC. Terá como objetivo averiguar a condução do trabalho dissertativo em, pelo menos, um capítulo, identificando a estrutura do trabalho acadêmico, a fundamentação teórico-metodológica e o domínio argumentativo do mestrando. 

Art. 45 – O trabalho Final constará de uma Dissertação, que reflita o projeto de pesquisa aprovado, devendo estar estruturada de acordo com as normas do trabalho acadêmico vigentes na UESC, em consonância com a ABNT.

Art. 46 - A solicitação do julgamento do Trabalho Final será feita à Coordenação do Programa pelo estudante, com a devida autorização do seu orientador, mediante requerimento, que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

 § 1º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada um dos seus membros um exemplar do trabalho, bem como as informações pertinentes ao  processo de avaliação.
§ 2º - A Banca Examinadora será constituída por 3 (três) membros: o Orientador, 1 (um) participante interno (preferencialmente o Co-Orientador)  e 1 (um) participante externo ao programa e à IES, com título de doutor ou livre-docência. Essa emitirá parecer sobre o trabalho, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
 §3º - A data de defesa do trabalho será solicitada pelo orientador, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, momento em que o mesmo deverá apresentar o aval para a defesa, indicar sugestão para a composição da Banca Examinadora e realizar, junto com o aluno, o depósito da dissertação em 3 (três) vias. 

Art. 47 – O aluno deverá apresentar 3 (três) exemplares da Dissertação, em capa dura, de acordo com as normas para publicação da UESC, e  01 (um) CD com o texto completo para ser disponibilizado na página da UESC.

Capítulo XII - DA OBTENÇÃO DO GRAU E DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
Art. 48 - Para a obtenção do grau de Mestre, deverá o aluno, dentro do prazo previsto, ter satisfeito as exigências regimentais.

			Parágrafo único - A obtenção do grau a que se refere o caput deste artigo pressupõe o exame e a homologação, pelo Colegiado, de processo instruído com os seguintes documentos:

a)	ata da sessão pública de defesa do trabalho final, acompanhada do parecer da Banca Examinadora;
b)	histórico escolar do pós-graduando, demonstrativo de sua integralização curricular;
c)	um exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva;
d)	recibo de aceite para publicação de artigo, em consonância com o tema da Dissertação, encaminhado no mínimo, a periódico A ou B Nacional, constante do Qualis/Capes, em co-autoria com o Orientador e Co-Orientador, se houver.

Art. 49 - A expedição do diploma de Mestre, satisfeitas as exigências do Art. 48, será feita sob responsabilidade da UESC, promotora do curso. 

			Parágrafo Único - Caberá à Coordenação do Programa encaminhar o processo, solicitando a expedição do diploma de que trata o caput deste artigo, junto à Administração Superior da IES, colhendo-se a assinatura de seu Reitor.

Capítulo XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 50 - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Colegiado do Programa.

Art. 51 - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2008

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO