RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 20/2009

Aprova o Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o deliberado 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2009, 

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Art. 2º - O Curso tem as seguintes características:

I - Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.  

II - Vagas – 50 (cinqüenta) vagas destinadas profissionais graduados que atuem na área de segurança pública e privada no Estado da Bahia e em outros Estados da Federação.

III – Objetivos – Visa qualificar profissionais que atuam em Segurança Pública e em áreas afins, constituindo-se em espaço de reflexão e produção do conhecimento voltado para:

a) análise das relações entre o Estado e a Sociedade;
b) análise do espaço público e dos fenômenos da violência, da criminalidade e da insegurança na sociedade;
c) estudos das dimensões dos direitos humanos, cidadania e das políticas e práticas de policiamento comunitário;
d) estudo e análise de políticas de Segurança Pública e Justiça Criminal;
d) elaboração de diagnósticos na área de segurança pública, produção de indicadores e avaliação de resultados da implementação de políticas públicas de segurança no país.

IV – Duração e período de realização do Curso - O Curso será ministrado em 360 (trezentos e sessenta) horas, com duração máxima de 24 meses, sendo 12 meses para realização das disciplinas e até 12 meses para elaboração do trabalho de conclusão de curso.

V – Da Metodologia – O curso desenvolver-se-á por meio de aulas expositivas, exercícios práticos, discussões em grupo, leitura dirigida, com a utilização de recursos audiovisuais pertinentes e atividades de avaliação e mobilização no início, meio e fim do curso.

VI – Organização Curricular
Disciplinas	
Carga Horária	Créditos (teórico:prático)	
1. Estado e Sociedade	45	3T : 0P	
2. Espaço Público e Cidadania	45	3T : 0P	
2. Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública no Brasil	45	3T : 0P	
4. Políticas e Práticas de Gestão em Segurança Pública no Brasil	45	3T : 0P	
5. Metodologia da Produção Científica	90	2T : 2P	
6. Seminários de Integração, Mobilização e Avaliação (SIMA)	30	2T : 0P	
7. Oficinas Temáticas	15	1T : 0P	
8. Orientação Trabalho Final de Curso	45	3T : 0P	
Total	360	20T : 2P	

VII – Da emissão do certificado – o certificado de especialização será emitido ao aluno que obtiver aprovação nas disciplinas constantes no currículo do curso e no Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).

VIII – Corpo Docente – será constituído de oito professores, sendo 2 Mestres e 6 Doutores.

1.	José Antonio Gomes de Pinho, DS, UFBA.
2.	Muniz Gonçalves Ferreira, DS, UFBA.
3.	Antônio Jorge Ferreira Melo, MSc, UFBA.
4.	Ieda Matos Freire de Carvalho, DS, UFBA.
5.	Elias Lins Guimarães, DS, UESC.
6.	Natália Maria Reis de Oliveira Furtado, DS, UESC.
7.	Augusto Marcos Fagundes de Oliveira, MSc, UESC.
8.	Janete Ruiz de Macedo, DS, UESC.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 25 de março de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE