RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 16/2010

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 82ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2010,

                   RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Especialização em Saúde Mental da UESC, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 2 de março de 2010.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE nº
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Especialização em Saúde Mental

Art. 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é um importante complemento ao curso, pois conduz à investigação de temas de interesse dos discentes e propicia a iniciação e produção cientificas inseridas na dinâmica da realidade local, regional, nacional ou internacional. É requisito obrigatório para conclusão do curso de Especialização em Saúde Mental, e deve ser desenvolvido individualmente pelo discente, sob orientação de um professor.

Art. 2º - O TCC consistirá na elaboração de um artigo científico, que pode ser uma pesquisa com coleta de dados, ou uma revisão bibliográfica, conforme decisão do professor orientador em comum acordo com o aluno orientando. 

Art. 3º - O professor orientador poderá ser um professor com título de mestre ou de doutor da instituição.

Art. 4º - A escolha do professor orientador deve levar em consideração a distribuição de acordo com as áreas de interesse dos docentes, bem como a distribuição equitativa de orientandos entre eles. 

Parágrafo Único: São atribuições do professor orientador: 

I – Acompanhar o orientando dentro da temática escolhida disponibilizando, no mínimo, 15 horas, ao longo do curso, para orientação do TCC; 
II – Frequentar as reuniões convocadas pelo Colegiado do curso;
III- Analisar e avaliar os relatórios parciais que lhe forem entregues pelos orientandos;
IV – Participar como professor avaliador dos Seminários de Pesquisa I e II para os quais estiver designado;
V – Entregar pauta de orientação de TCC devidamente preenchida e assinada, acompanhada de formulários e ou relatórios de cada estudante. 

Art. 5º - A organização e apresentação do TCC seguirão as normas para elaboração de trabalho acadêmico e produções científicas estudadas nas disciplinas Metodologia da Pesquisa I e II, em consonância com as normas da ABNT ou de acordo com norma específica de revista científica da área de conhecimento do curso, quando da submissão e aprovação de trabalho encaminhado pelo orientando ou orientador.

Art. 6º - Considera-se em fase de realização do TCC, o aluno que não seja reprovado em nenhuma das disciplinas do curso, cabendo-lhe:

I – Frequentar as reuniões convocadas pelo seu orientador ou pelo colegiado, devendo justificar eventuais faltas;
II – Entregar, ao orientador, relatório parcial sobre as atividades desenvolvidas;
III – Elaborar o projeto de pesquisa e desenvolvê-lo conforme instrução do professor orientador;
IV- Comparecer, em dia, hora e local determinados para apresentar o seu TCC nos Seminários de Pesquisa I e II;
V – Apresentar, em 30 minutos, o seu TCC e se colocar à disposição para a discussão do trabalho.

Art. 7º - A coordenação do TCC será realizada pelo colegiado do curso e a ela compete:
I- Organizar as atividades relativas ao TCC, em especial o cronograma de sua defesa;
II- Convocar, sempre que necessárias, reuniões com os professores orientadores e alunos orientandos;
III – Organizar calendário específico, fixando prazos para entrega do TCC;
IV – Tomar, no âmbito de sua competência, todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento.

Art. 8º - Será considerado aprovado, o orientando que obtiver frequência de 75% nos trabalhos de orientação, por meio da pauta preenchida e assinada pelo orientador, além do trabalho final escrito, com nota igual ou superior a 7,0 (sete).

Art. 9º - O discente terá o prazo de 04 (quatro) meses para entrega do TCC após a última aula teórica e mais 08(oito) meses para conclusão do mesmo.

Art. 10 – De qualquer publicação científica relacionada ao TCC deverá constar o nome do orientador e do orientando.

Parágrafo Único: O aluno reprovado no TCC deverá se submeter a outro processo seletivo. Sendo aprovado, poderá solicitar convalidação das disciplinas por ele cursadas e cumprirá o regimento do edital vigente.

Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do curso específico e, em grau de recurso, pelo CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão).

Art. 12 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 2 de março de 2010.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE