RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 26/2011

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 88ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2011,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regulamento de Estágio Obrigatório do Curso de Licenciatura em Educação Física, instituído pela Resolução CONSEPE nº 31/2003, consoante o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 2 de março de 2011.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

REGULAMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 

TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

CAPÍTULO I 
DA CONSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO (OBRIGATÓRIO)

Art. 1º - Esta Resolução regulamenta o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, instituído pela Resolução CONSEPE 31/2003, referente aos requisitos de coordenação, supervisão e avaliação das atividades relativas ao processo de estágio. 

Art. 2º - Entende-se por Estágio Obrigatório as atividades de práxis pedagógica nos diferentes níveis de ensino da Educação Básica do professor de Educação Física, visando a complementar, contextualizar e vivenciar a formação profissional do estudante do Curso de Licenciatura em Educação Física, respeitando os seguintes eixos norteadores:

I. O sentido da profissão. 
II. A profissão professor na sociedade atual. 
III. O exercício da docência. 
IV. A escola como instituição concreta. 
V. A realidade dos estudantes da escola da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio. 
VI. As Políticas Públicas educacionais no Brasil. 

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS 

Art. 3° - O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Licenciatura em Educação Física, de caráter curricular obrigatório, busca a formação do graduando, pautado nos seguintes objetivos: 

I. Oportunizar aprendizagem social, profissional e cultural que possibilite ao graduando incrementar seu preparo para atuação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio, em suas diversas modalidades, em âmbito escolar.
II. Estabelecer a mediação entre a universidade, a escola e a sociedade.
III. Desenvolver a convivência com a aplicação prática dos princípios fundamentais da Educação Física, que pressupõe saber comunicar, problematizar, intervir, superar e criar respostas no ambiente escolar.
IV. Vivenciar e consolidar as competências exigidas para o exercício acadêmico-profissional, de organização e materialização do trabalho docente para atuação na Educação Básica.
 V. Facilitar o processo de atualização de conteúdos, permitindo adequar àqueles de caráter profissionalizante às constantes mudanças sociais.
VI.  Elaborar e re-elaborar conhecimentos, por meio do processo ação-reflexão-ação na sua práxis pedagógica. 

CAPÍTULO III 
DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO 

Art. 4° - O Estágio Supervisionado Obrigatório é um componente curricular obrigatório a ser vivenciado durante o curso de formação, com duração definida pelo Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Licenciatura em Educação Física. 

Art. 5º – O Estágio Obrigatório do curso de Licenciatura em Educação Física da UESC procurará abordar diferentes dimensões da atuação profissional no ambiente escolar, sendo assim constituído:

I.	Estágio Supervisionado I, correspondente ao Ensino Infantil, com carga-horária definida em 45 horas.
II.	Estágio Supervisionado II, correspondente ao Ensino Fundamental, com carga-horária definida em 90 horas.
III.		Estágio Supervisionado III, correspondente ao Ensino Médio, com carga-horária definida em 45 horas.
IV.		Estágio de Experiência Docente em Educação Física Escolar, com carga-horária definida em 60 horas.
V.		Estágio de Experiência Docente em Esporte, com carga-horária definida em 60 horas.
VI.		Estágio de Experiência Docente em Atividade Física e Saúde, com carga-horária definida em 60 horas.
VII.		Estágio de Experiência Docente em Lazer, com carga-horária definida em 60 horas.

TÍTULO II 
DA ESTRUTURA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO 

CAPÍTULO IV 
DA ORGANIZAÇÃO 

Art. 6° - O Estágio será coordenado pelo Colegiado do Curso de Licenciatura em Educação Física, que proverá junto à Pró-Reitoria de Graduação, documentação e formalização do estágio com a instituição concedente, além de acompanhamento, execução e avaliação de todo o processo de desenvolvimento do estágio. 

Art. 7° - As atividades de Orientação, Acompanhamento e Avaliação do Estágio ficarão sob a responsabilidade do professor supervisor orientador credenciado pelo Colegiado do curso. 

Art. 8º - O Estágio Obrigatório contemplará as modalidades de ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Básica, privilegiando as Instituições Públicas, sendo realizado nos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Art. 9º - Serão credenciados espaços formais como campo de Estágio os quais tenham professores de Educação Física no exercício da profissão. 

§ 1° Para que se efetive a inserção de estagiários em campo, a coordenação de estágio do curso proporá a assinatura de um Convênio de Estágio (Anexo I) e Termo de Compromisso correlato (Anexo II). 

§ 2° O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Trabalho serão o registro de uma parceria que se caracterizará pelo acompanhamento do estudante estagiário, no que tange à orientação e supervisão por parte do professor orientador de Estágio e do professor de Educação Física supervisor da Instituição Concedente. 

Art. 10 - O Estágio Supervisionado Obrigatório será realizado através da participação de: 

I. Colegiado do Curso.
II. Professor Coordenador do Estágio Supervisionado Obrigatório. 
III. Professor Supervisor.
IV. Estudante Estagiário. 
V. Professor de Educação Física da instituição concedente.

Art. 11 - A realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. 

§ 1° O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Trabalho serão celebrados entre o estudante e a parte Concedente na oportunidade do Estágio Curricular Obrigatório, com a interveniência da Instituição de ensino e constituirão comprovantes exigíveis, pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício.

§ 2° O Termo de Compromisso de Estágio de que trata o parágrafo anterior deverá mencionar necessariamente o instrumento jurídico a que se vincula. 

CAPÍTULO V 
DAS COMPETÊNCIAS 

Art. 12 - Compete ao Colegiado de Curso: 

I. Colaborar com a coordenação de estágio, quanto à escolha e formalização do estágio com a instituição concedente. 
II. Realizar os procedimentos necessários para execução do estágio.
III.  Responsabilizar-se pela guarda da documentação relativa ao estágio. 

Art. 13 - Compete ao Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório: 

I. Orientar os estudantes quanto à escolha da instituição concedente e formalização do Estágio conjuntamente com o Colegiado de Curso. 
II. Realizar em consonância com o Colegiado de Curso os procedimentos necessários para execução do estágio.
III. Adotar providências para formalização dos convênios necessários para a realização dos Estágios.
IV. Fomentar parcerias visando a criação e manutenção de cadastros de instituições concedentes, bem como buscar mecanismos de integração universidade-sociedade. 
V. Interagir com os professores supervisores informando-os sobre os procedimentos necessários para a vivência do estágio. 
VI. Definir em conjunto com professores supervisores o calendário de execução do estágio. 
VII. Agendar reuniões, sempre que necessárias, junto aos professores supervisores. 
VIII. Fornecer ao colegiado, às instituições concedentes conveniadas e aos professores supervisores, informações relativas ao estágio, sempre que solicitado.
IX. Apresentar relatório das atividades dos estágios às instituições concedentes conveniadas no final de cada semestre. 

Art. 14 - Compete ao Orientador do Estágio:

I. Participar do processo de construção do conhecimento, habilidades e competências do estudante-estagiário. 
II. Supervisionar o estagiário quanto à sua formalização nas instituições. 
III. Realizar em consonância com a Coordenação de Estágio os procedimentos necessários para sua execução.
IV. Proceder avaliação de cada etapa do Estágio, de forma individualizada, por estudante-estagiário, prestando informações solicitadas pelo supervisor do Estágio. 
V. Fornecer as orientações pertinentes aos estudantes estagiários e ao coordenador sobre o processo de estágio. 
VI. Proceder aos registros em pauta, referentes ao conteúdo, desempenho e assiduidade da disciplina Estágio Supervisionados de acordo ao Calendário Acadêmico da UESC. 
VII. Auxiliar a Coordenação do Estágio Supervisionado Obrigatório na criação e manutenção de cadastros das instituições concedentes, bem como buscar mecanismos de integração universidade-sociedade, visando à obtenção de vagas para o Estágio Supervisionado. 
VIII. Auxiliar na elaboração do plano de trabalho. 
IX. Entregar os relatórios individuais dos estudantes-estagiários no prazo definido em calendário do estágio.
X. Apresentar, discutir e vivenciar com os estudantes-estagiários o programa de cada modalidade da disciplina. 
XI. Acompanhar o estudante estagiário no desenvolvimento do estágio, desde a orientação da modalidade específica até as visitas in loco; 

Art.15 - Compete ao estudante-estagiário: 

I. Definir a instituição para realização do Estágio Supervisionado Obrigatório conjuntamente com o Coordenador de Estágio.
II. Conjuntamente com o Supervisor Orientador e Coordenador de Estágio providenciar assinatura da carta de aceite da instituição concedente (Anexo III). 
III. Elaborar o Plano de Trabalho e o Relatório Final das atividades desenvolvidas no estágio, obedecendo a prazos e normas estabelecidas, conjuntamente com o professor supervisor. 
IV.	Apresentar ao professor supervisor Orientador do Estágio toda a documentação solicitada para o planejamento e execução do Estágio. 
V.	Entregar ao professor orientador 03 (três) cópias da proposta do Plano de Trabalho antes do início da regência na Instituição, construído conjuntamente com os professores orientador e supervisor. 

Art. 16 - Compete ao professor de Educação Física da instituição concedente: 

I. Responsabilizar-se pelas práticas realizadas pelo estudante-estagiário. 
II. Acompanhar e avaliar o estudante estagiário no processo de intervenção pedagógica conjuntamente com o professor supervisor.

Parágrafo Único: Em nenhuma hipótese, o professor de Educação Física da instituição concedente poderá ser substituído pelo estudante-estagiário. 

CAPÍTULO VI 
DO PLANO DE TRABALHO E DO RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 

Art. 17 - Entende-se por Plano de Trabalho o planejamento das etapas e atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário na instituição concedente. 

Art. 18 - Entende-se por Relatório do Estágio, o trabalho que apresenta a experiência da práxis vivenciada pelo estudante-estagiário durante o período de estágio supervisionado Obrigatório. 

Art. 19 - O relatório final do estágio deverá ser entregue ao professor da disciplina, em 01 (uma) cópia impressa, de acordo com as normas do trabalho científico da UESC, até 15 (quinze) dias antes do término do semestre em que o estudante esteja matriculado. 

CAPÍTULO VII 
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO 

Art. 20 - A avaliação do Estágio Obrigatório será de responsabilidade do professor orientador, conjuntamente com o professor de Educação Física da Instituição Concedente, conforme definido no Plano de Ensino das disciplinas de Estágio.

Art. 21 - Os instrumentos de avaliação de cada modalidade do Estágio Supervisionado Obrigatório serão determinados no programa da disciplina conforme perfil, habilidades e competências previstas no Projeto acadêmico Curricular. 

TÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 22 – Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso. 

Art. 23 – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 2 de março de 2011.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO