RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 27/2011

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 88ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2011,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Licenciatura em Educação Física, consoante o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 3 de março de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC 
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA / UESC 

CAPÍTULO I 
Disposições gerais 

Art. 1º. O presente regulamento tem por objetivo normatizar as atividades relacionadas ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, requisito obrigatório à integralização curricular. 

Art. 2º. As atividades referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso deverão ser desenvolvidas, em caráter obrigatório, nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II, com o objetivo geral de proporcionar ao graduando experiência em pesquisa de forma crítica e cientificamente fundamentada. 

Art 3º. São objetivos específicos do Trabalho de Conclusão de Curso: 

I. Proporcionar aos estudantes a vivência em pesquisa científica. 
II. Contribuir com a formação do estudante priorizando o desenvolvimento da autonomia necessária à aquisição de conhecimento. 
III. Estimular a produção e veiculação do conhecimento nos eixos temáticos do curso de Educação Física da UESC definidos no Projeto Acadêmico Curricular. 

Art. 4º. O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser individual, a partir de pesquisas de caráter estritamente científico. 
 
Parágrafo Único - Nos casos em que o Trabalho de Conclusão de Curso culmine em produção de programas computacionais, CD, DVD, equipamentos e afins, não será dispensada apresentação de trabalho escrito. 

Art. 5º. O estudante deverá entregar formulário com indicação e aceite de seu orientador até o último dia letivo do semestre que antecede a disciplina Pesquisa Orientada I.

CAPÍTULO II 
Da organização 

Art. 6º. A disciplina Pesquisa Orientada I compreenderá as atividades de acompanhamento e avaliação do Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, bem como sua apresentação para banca. 

Art. 7o. A disciplina Pesquisa Orientada II compreenderá as atividades de acompanhamento e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso, bem como sua apresentação pública. 

Do Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso 

Art. 8º. O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, documento formal e obrigatório para a conclusão da disciplina Pesquisa Orientada I, deve ser elaborado: 

I.	Sob orientação de um professor orientador e supervisão do professor da disciplina. 
II.	Observando as normas técnicas prescritas pela Universidade Estadual de Santa Cruz. 
III.	Observando em seu conteúdo as finalidades estabelecidas no programa da disciplina e a vinculação direta a um dos eixos temáticos estabelecidos no PAC do Curso da Educação Física da UESC. 

Art. 9°. Os custos relativos à execução do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso serão de inteira responsabilidade do estudante, cabendo ao mesmo e ao professor orientador a análise de sua viabilidade. 

Do Trabalho de Conclusão de Curso 

Art. 10.  O Trabalho de Conclusão de Curso, documento formal e obrigatório para a conclusão da disciplina Pesquisa Orientada II, deverá ser elaborado: 

I. Sob orientação de um professor orientador e supervisão do professor da disciplina; 
II. Obedecendo na sua estrutura às normas técnicas prescritas pela Universidade Estadual de Santa Cruz; 
III. Observando em seu conteúdo as finalidades estabelecidas no programa da disciplina Pesquisa Orientada II e a vinculação direta a um dos eixos temáticos estabelecidos no PAC do curso da Educação Física da UESC. 

Art. 11.  O texto final do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser entregue pelo estudante, no Colegiado do Curso de Educação Física, em uma copia digital em formato PDF, com identificação na capa acrílica e no disco: o nome do estudante e do orientador, título do trabalho, semestre e ano letivo.

Parágrafo Único - Caso sejam solicitadas alterações no texto final do Trabalho de Conclusão de Curso, resultantes de considerações da banca examinadora, o texto final corrigido deve ser encaminhado ao Colegiado do Curso de Educação Física no término do período de realização de prova final.

Art. 12.  É facultativo o cumprimento dos requisitos da disciplina Pesquisa Orientada II mediante apresentação de artigo acompanhado de seu aceite para publicação em revista científica indexada da área de Educação Física. Todavia, essa opção não exclui a necessidade de apresentação pública do trabalho. 

CAPÍTULO III 
Da avaliação 

Art. 13.  A avaliação das atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso se dará em duas fases: 

I.	Na disciplina Pesquisa Orientada I será avaliado o processo de elaboração do Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, pelo professor da disciplina, de acordo com as normas técnicas da ABNT. 
II.	 Na disciplina Pesquisa Orientada II o Trabalho de Conclusão de Curso será avaliado pela banca examinadora de acordo com Barema apresentado na disciplina.  

Art. 14.  Serão aprovados nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II, os estudantes que obtiverem média igual ou maior que 7,0 (sete): 
 
Parágrafo único: Serão realizadas 3 avaliações: duas notas com Peso 3 cada referente ao processo da construção do Trabalho de Conclusão do Curso e uma nota Peso 4 referente a apresentação e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso das disciplinas.

CAPÍTULO IV 
Das atribuições do Colegiado do Curso de Educação Física 

Art. 15.  Compete ao Colegiado do Curso de Educação Física: 

I. Aprovar o nome do orientador indicado pelo estudante no ato da matrícula na disciplina Pesquisa Orientada I. 
II. Registrar em livro de atas a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso pelos estudantes e encaminhar os mesmos aos membros da banca examinadora para leitura e avaliação, estabelecendo prazo de 15 dias para entrega dos pareceres. 
III. Encaminhar os pareceres referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso, emitidos pela banca examinadora, aos professores orientadores. 
IV. Manter banco de dados atualizado das versões finais dos Trabalhos de Conclusão de Curso aprovados. 
V. Intervir junto ao DCSAU quanto ao uso por parte dos estudantes pesquisadores, de espaços e recursos materiais disponíveis durante o desenvolvimento das atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso. 
VI. Encaminhar o Formulário de Aceite de Orientação para Trabalho de Conclusão de Curso (Anexo I) aos professores indicados no documento, no prazo máximo de cinco dias após solicitação do estudante. Posteriormente, encaminhar o retorno ao professor da disciplina. 

CAPÍTULO V 
Do professor das disciplinas 

Art. 16.  Aos professores das disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II compete: 

I.	Coordenar as atividades de ensino e avaliação referentes à elaboração dos Projetos de Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalhos de Conclusão de Curso, desenvolvidos respectivamente nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II. 
II.	Elaborar calendário referente às atividades a serem desenvolvidas nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II. 
III.	Contactar, sempre que necessário, os professores orientadores e os respectivos orientandos matriculados nas disciplinas a fim de acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. 
IV.	Organizar, em conjunto com orientadores e orientandos, as atividades relativas à apresentação pública dos Trabalhos de Conclusão de Cursos. 
V.	Recolher as notas e pareceres dos respectivos responsáveis pela avaliação nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II e, posteriormente, proceder ao preenchimento das pautas. 
VI.	Acompanhar, mensalmente, o processo de orientação por meio de ficha de freqüência. 

CAPÍTULO VI 
Da orientação 

Art. 17.  Poderão ser orientadores professores pertencentes ao quadro docente da Universidade Estadual de Santa Cruz com titulação mínima de Especialista, cuja área de conhecimento seja compatível com o tema de pesquisa do estudante. 

Parágrafo único - A escolha do professor orientador, pelo estudante, deve ser norteada pela afinidade ao tema da pesquisa e disponibilidade do professor. 

Art. 18.  Ao pleitear o seu orientador, o estudante deverá apresentar sua intenção de pesquisa mediante Carta de Aceite (Anexo I) de Orientação para Trabalho de Conclusão de Curso. 

Art. 19.  São atribuições do professor orientador: 

I. Assinar a Carta de Aceite de orientação. 
II. Orientar o estudante em todas as etapas relativas ao desenvolvimento do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso, respectivamente nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II. 
III. Avaliar a viabilidade do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, verificando a importância e o interesse que pode ser despertado pelo tema, bem como a disponibilidade de material bibliográfico e de recursos sobre o assunto. 
IV. Avaliar seus orientandos. 
V. Avaliar cada etapa do desenvolvimento do Projeto e Trabalho de Conclusão de Curso, fazendo intervenções sobre o conteúdo, normas técnicas de apresentação e redação do texto, bem como aprovar previamente o Projeto e Trabalho de Conclusão de Curso para encaminhamento à banca examinadora. 
VI. Freqüentar reuniões quando convidado pelo professor das disciplinas. 
VII. Coordenar as bancas examinadoras do Trabalho de Conclusão de Curso. 
VIII. Emitir parecer final sobre o Trabalho de Conclusão de Curso que esteja sob sua orientação, após recebimento dos dois outros pareceres. 
IX. Encaminhar os pareceres da banca examinadora a secretaria do Colegiado do Curso de Educação Física logo após o término da Banca. 
 X. Orientar o estudante após a apresentação pública sobre as possíveis alterações do texto final sugeridas pela banca examinadora e autorizar a entrega da versão final corrigida ao Colegiado do Curso de Educação Física. 
XI. Incentivar a publicação do Trabalho de Conclusão de Curso. 

Art. 20. O professor orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados, o que será analisado pelo professor da disciplina e pela Coordenação do Colegiado do Curso de Educação Física. 

Art. 21. É permitido ao estudante ter um co-orientador, mediante aprovação do orientador, de forma expressa, na ficha de orientação, entendendo que seu nome constará no trabalho escrito e nas publicações futuras. 

Art. 22. O orientador deve preencher a ficha de acompanhamento de orientação e entregar ao professor das disciplinas.

CAPÍTULO VII 
Da Banca Examinadora 

Art. 23. A banca examinadora será composta por três membros, sendo um deles o professor orientador, com titulação mínima de especialista, definidos conjuntamente pelo professor orientador e orientando, levando-se em consideração a adequação quanto ao tema do trabalho. 

Art. 24. No caso da existência de um co-orientador, o mesmo poderá compor a banca examinadora ficando esta composta por quatro avaliadores. 

Parágrafo Único - A critério do professor orientador e orientando, um membro da banca poderá ser de outra Instituição de Ensino Superior, não cabendo qualquer ônus adicional à UESC.

Art. 25. Cada membro da banca examinadora receberá, do Colegiado do Curso de Educação Física, uma cópia do Trabalho de Conclusão de Curso para leitura e avaliação, devendo emitir parecer observando os critérios constantes no formulário de avaliação. 

Art. 26. A versão do Trabalho de Conclusão de Curso encaminhada aos membros da banca examinadora será considerada final, sendo permitidas correções, a critério do professor orientador antes do encaminhamento do mesmo ao Colegiado do Curso de Educação Física. 

CAPÍTULO VIII 
Dos direitos e deveres dos orientandos 

Art. 27. Além dos previstos nas normas internas da UESC e nas leis pertinentes, são direitos dos estudantes matriculados nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II: 

I. Dispor de elementos necessários à execução de suas atividades, dentro das possibilidades científicas e técnicas da UESC. 
II. Ser orientado por um professor em todas as fases de desenvolvimento do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso. 
III. Conhecer a programação prévia das atividades a serem desenvolvidas, bem como dos prazos estabelecidos nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II. 

Art. 28. O estudante poderá solicitar ao Colegiado do Curso de Educação Física, por iniciativa própria, substituição de seu orientador uma única vez, desde que justifique suas razões por escrito e indique novo orientador, o que será decidido pelo professor da disciplina e Coordenador do Colegiado do Curso de Educação Física. 

Art. 30.  Além dos previstos nas normas internas da UESC e nas leis pertinentes, são deveres dos estudantes matriculados nas disciplinas Pesquisa Orientada I e Pesquisa Orientada II:
 
I. Cumprir este Regulamento. 
II. Apresentar ao Colegiado do Curso de Educação Física o Trabalho de Conclusão de Curso, bem como realizar a apresentação pública do mesmo nos prazos determinados. 
III. Cumprir os horários e cronograma de atividades estabelecidos pelo professor da disciplina e pelo professor orientador. 
IV. Responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei, em favor de terceiros, quando das citações, cópias ou transcrições de textos. 
VII. Entregar versão final do Trabalho de Conclusão de Curso ao Colegiado. 

CAPÍTULO XI 
Das Disposições Finais 

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Educação Física. 

Art. 32. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de março de 2011

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE
ANEXO I

Formulário de aceite para orientação de Trabalho de Conclusão de Curso

Estudante: 

Título Provisório: 

Problema de Pesquisa: 

Justificativa: 

Procedimentos Metodológicos:

. População 

. Tipo da Pesquisa 

. Observações

Referências:
 
Fontes Secundárias 
1. 
2. 
Fontes Primárias 
1. 
2.
 
Opções para Orientação 	
1ª Nome:
Assinatura:	2ª Nome:
Assinatura:	
Aceite: [ ] Sim [ ] Não 	Aceite: [ ] Sim [ ] Não