RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 027/2013

Aprova Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos cursos de Graduação Licenciaturas na Modalidade EaD da UESC

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz, no uso de suas atribuições, consoante o deliberado na 100ª. Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2013, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, administrados na modalidade de Educação a Distância da UESC, consoante o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2013. 

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 027/2013

REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO LICENCIATURAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UESC

	Art. 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC dos cursos de graduação- licenciatura oferecidos na modalidade EAD obedecerá ao que está disposto na Resolução CONSEPE/UESC nº 42/2004 que trata das diretrizes para elaboração do Projeto Acadêmico-Curricular dos Cursos de Licenciatura da UESC.
	Art. 2º - O Trabalho de Conclusão de Curso é uma atividade curricular obrigatória nos cursos de graduação da EaD/UESC, com características acadêmicas e científicas, compreendido como forma de sistematização das aprendizagens construídas ao longo do curso.
	Art. 3º - São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: 
I- Contribuir com a formação acadêmica dos estudantes; 
II - Possibilitar aos estudantes vivências com pesquisa científica, aplicada ao ensino; 
III - Estimular a produção e socialização do conhecimento. 

	Art. 4º - A escolha do tema é de iniciativa do estudante, em comum acordo com o  orientador e coordenação de curso.
	Art. 5º - O TCC poderá ser elaborado em forma de monografia, artigo científico, memorial ou produção multimidiática. 
	Art. 6º - Deverá constar no quadro curricular de cada curso, oferecido na modalidade EAD, pelo menos, dois componentes curriculares voltados para a organização do TCC, preferencialmente, no VII e VIII semestres.
§ 1º – O componente curricular do VII semestre compreenderá as atividades de construção, acompanhamento e avaliação do Projeto de TCC. 
§ 2º – O componente curricular do VIII semestre compreenderá as atividades de construção, acompanhamento e avaliação do TCC, bem como, sua apresentação pública.
Art. 7º - O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser elaborado sob a orientação/acompanhamento de um professor orientador e, quando necessário, de um co-orientador.
§ 1º – O orientador deverá pertencer ao quadro docente da UESC.
§ 2º –  Atuarão como coorientadores docentes da UESC e professores - tutores do curso, devidamente credenciados pelas respectivas coordenações de curso.

Art. 8º- Compete ao Orientador de TCC: 
I- Coordenar as atividades de TCC, em parceria com o coorientador e o coordenador do curso.
II-  Acompanhar o coorientador na organização das  atividades de TCC.
III- Encaminhar o projeto de pesquisa, quando envolver seres humanos e animais, para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da UESC.
IV-  Manter o coordenador do curso informado sobre o andamento do processo de orientação.
V - Orientar e participar do processo de avaliação do TCC.

	Art. 9° - Compete ao coorientador de TCC: 
I.	Participar dos encontros de formação organizado pelo coordenador do curso e o professor orientador de TCC.
II.	Orientar as atividades referentes ao desenvolvimento do TCC nos encontros presenciais e no ambiente virtual de aprendizagem.
III.	Acompanhar o  orientando na elaboração do projeto de TCC.
IV.	 Manter o coordenador do curso e o professor orientador informados sobre o andamento do processo de orientação.
V.	Orientar e participar do processo de avaliação do TCC.

Art. 10º - A estrutura e a redação do TCC deverão obedecer às normas técnicas da UESC para a elaboração de trabalhos científicos.

Art. 11 - O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ter apresentação à banca examinadora, a qual decidirá sobre a aprovação, sujeita a ajustes ou reprovação, levando em conta o trabalho escrito e apresentação.

§ 1º – Cabe ao coordenador do curso organizar a banca, sem ônus para a UESC, com três membros (o orientador e mais dois membros). 
§ 2º – Os trabalhos poderão ser apresentados pelos alunos sob diversas formas: painel, seminário, exposição, produção de mídias (vídeos, CDROM etc.). 
§ 3º – O texto final do TCC deverá ser entregue, pelo estudante, à coordenação do seu curso, acompanhado de uma declaração/autorização do orientador, de 01 (uma) cópia eletrônica em PDF e de 03 (três) exemplares impressos e encadernados, sendo 01 (um) destinado ao orientador  e os demais aos outros membros  da banca examinadora. 
§ 4º – Após aprovação, caso sejam realizadas alterações no texto do TCC, resultantes de considerações da banca examinadora, a versão final corrigida deve ser encaminhada à coordenação do curso, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de não integralização do currículo. 
§ 5º – O texto final do TCC deverá ser entregue pelo estudante à coordenação do seu curso, acompanhado de uma declaração/autorização assinada pelo orientador, em 03 (três) cópias eletrônicas em PDF, gravadas em CDROM.

Art. 12 - Somente será integralizado o currículo do estudante que for aprovado no TCC, na forma do Regimento Geral da UESC e Resolução CONSEPE n°43/2012.
Parágrafo Único - Na hipótese de reprovação, o discente ficará na situação em recuperação (ER), conforme Resolução CONSEPE n° 43/2012 que regulamenta a organização e o funcionamento dos cursos de graduação, na modalidade a distância, e deverá refazer e reapresentar o trabalho, no semestre subseqüente.

Art. 13 - Os casos omissos serão submetidos à discussão e deliberação da Coordenação de cada curso.

Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2013. 

EVANDRO SENA FREIRE 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO