RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 67/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, 

 
RESOLVE

Art. 1º - Retificar a carga horária e o número de créditos das Disciplinas de Fundamento do Curso de Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional – PROFLETRAS, aprovadas pela Resolução CONSEPE nº 028, de 7 de março de 2013, na forma que indica:

Nome da disciplina	Créditos	Carga Horária	
Alfabetização e Letramento	3	45	
Tecnologia Educacional	3	45	

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de julho de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 028/2013

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 100ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 22 de fevereiro de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Curso de Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional - PROFLETRAS, que terá as seguintes características:

I - Localização na UESC como Instituição que integra a Rede Nacional, denominada Instituição Associada.

II - Clientela - Professores de português da rede pública que atuam no ensino fundamental, portadores de diploma de curso superior de duração plena em Letras ou área afim à temática central do curso. 

III - Área de Concentração –Linguagens e letramentos.

IV - Linhas de Pesquisa – a) - Teorias da Linguagem e Ensino; b) - Leitura e Produção Textual: diversidade social e práticas docentes.

V - Estrutura Curricular:
V.1 Disciplinas de fundamento

Nome da disciplina	Créditos	Carga Horária	
Alfabetização e letramento	4	60	
Tecnologia educacional	4	60	

V.2 Disciplinas obrigatórias
Nome da disciplina	Créditos	Carga Horária	
Fonologia, Variação e Ensino	3	45	
Texto e Ensino	3	45 45	
Gramática, Variação e Ensino	3	45 45	
Aspectos Sociocognitivos e Metacognitivos da Leitura e da Escrita	3	45 45	
Leitura do Texto Literário	3	45 45	

           V.3 Disciplinas optativas

Nome da disciplina	Créditos	Carga Horária	
Ensino da Escrita, Didatização e Avaliação                                 	     3	      45	
Linguagem, Práticas Sociais e Ensino	3	45	
Função Sociossimbólica da Linguagem	3	45	
Práticas de Oralidade e Práticas Letradas do 1º  ao  5º  ano	3	45	
Práticas de Oralidade e Práticas Letradas do 6º  ao  9º  ano	3	45	
Erros de Decodificação na Leitura: Rotas e Graus de Atipicidade dos Sujeitos	3	45	
Erros de Escrita: Previsibilidade e Atipicidade	3	45	
Gêneros Discursivos / Textuais e Práticas Sociais	3	45	
Estratégias do Trabalho Pedagógico com a Leitura e a Escrita	3	45	
Literatura Infanto-Juvenil	3	45	
Literatura e Ensino	3	45	
Produção de Material Didático para o Ensino de Língua Portuguesa como Adicional	3	45	

c) Atividades obrigatórias sem creditação
Exame de qualificação	
Trabalho de conclusão de curso	
Proficiência em inglês	

VI. Número de créditos exigido: 24 (vinte e quatro), entre disciplinas obrigatórias e disciplinas optativas.  

VII. Duração do curso: 24 (vinte e quatro) meses.

VIII. Número de vagas: 20 (vinte), anuais.

IX. Corpo docente:
1.	Cláudio do Carmo Gonçalves;
2.	Elida Paulina Ferreira;
2.	Gessilene Silveira Kanthack;
3.	Inara de Oliveira Rodrigues;
4.	Maria D’Ajuda Alomba Ribeiro;
5.	Rodrigo Camargo Aragão;
6.	Vânia Lucia Menezes Torga;
7. Zelina Márcia Pereira Beato. 

Art. 2º - Aprovar o Regimento do Curso de Mestrado Profissional em Letras em rede Nacional – PROFLETRAS.

Art. 3º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Rede, Regimento Geral da Pós-Graduação e Regimento Interno do Curso, que são partes integrantes desta Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2013.  

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 028/2013

REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL (PROFLETRAS)

CAPÍTULO I
DA NATUREZA DOS OBJETIVOS 

    		Art. 1º - O Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional (PROFLETRAS), visa à capacitação de professores de Língua Portuguesa para o exercício da docência no Ensino Fundamental, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no País, tendo como uma das Instituições Associadas à Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia,

Art. 2º- O PROFLETRAS é um curso semipresencial com oferta simultânea nacional, no      âmbito do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), conduzindo ao título de Mestre em Letras.  

Art. 3º - O PROFLETRAS tem como área de concentração “Linguagens e Letramentos”, com as seguintes linhas de pesquisa:

I - Teorias da Linguagem e Ensino;
II - Leitura e Produção Textual: diversidade social e práticas docentes.
 
Art. 4º O PROFLETRAS será regido internamente pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e ao Regimento do PROFLETRAS, no que couber.

Parágrafo único – A UESC como Instituição que integra a Rede Nacional será denominada Instituição Associada.

CAPÍTULO II
Das Instituições Associadas

Art. 5º - O PROFLETRAS é constituído por uma Rede Nacional de Instituições de Ensino Superior que atendem aos seguintes requisitos de qualidade acadêmica:

	I - ter corpo docente adequado e compatível para a oferta regular do curso com, no mínimo, 6 (seis) docentes com titulação de doutor que atendam aos critérios de produção para integrar o núcleo de  permanentes;
	II - dispor de infraestrutura adequada para a oferta regular do curso, apresentando claramente biblioteca, laboratórios e ferramentas de ensino a distância compatível com o número de vagas a ser ofertado;
	III - apresentar adesão formal do dirigente máximo da instituição ou representante legalmente constituído garantindo as condições plenas de funcionamento do curso.

§1o As IES que integram o PROFLETRAS são denominadas de Instituições Associadas.
§2o A IES que não aderir ao PROFLETRAS, no momento da sua criação, poderá fazê-lo, atendendo a chamada específica, desde que cumpra os requisitos do caput deste artigo e seja aprovada pelo Conselho Superior.
§3o A permanência de cada Instituição Associada está sujeita à avaliação trienal pelo Conselho Superior, baseada fundamentalmente nos seguintes parâmetros:
I - efetiva execução do projeto pedagógico nacional do PROFLETRAS;
II - resultado positivo na formação de egressos;
III - qualidade da produção científica gerada pelo PROFLETRAS na Instituição Associada;
IV - disponibilidade de infraestrutura física e material compatível com o número de alunos;
V - qualidade e disponibilização das informações pertinentes para preenchimento da plataforma de avaliação da CAPES.
§ 4o À Instituição Associada caberá arcar com as despesas de deslocamento de quaisquer participantes do Colegiado Local quando da necessidade de eventuais convocações.

 Art. 6o - No recredenciamento dos docentes, deverão ser observados critérios que digam respeito à sua produção científica e acadêmica, a saber:
  
I – ter orientação concluída no PROFLETRAS no triênio;
II – comprovar produção científica/técnica resultante de orientação no PROFLETRAS;
III - ter ministrado disciplinas no PROFLETRAS no triênio.

                                                       CAPÍTULO III
Da coordenação do Programa

Art. 7º - A coordenação das atividades do PROFLETRAS é composta pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pela Comissão Acadêmica Local (Colegiado), responsável pelo gerenciamento do curso em três níveis.

	§ 1º - O Colegiado do Programa será composto por 01 (um) Coordenador, 01 (um) Vice-Coordenador, pelo menos 03 (três) professores que compõem o corpo docente do Programa, um representante da área de Letras do Departamento de Letras e Artes e um representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados.
	§ 2º - O Coordenador do PROFLETRAS/UESC deverá ser um docente com grau de Doutor em Letras ou Linguística (pertencente à área de Letras do DLA), credenciado pelo Conselho Gestor do PROFLETRAS, cujo período do mandato será de dois anos, podendo haver recondução. 
	§ 3º - O representante do DLA terá mandato de um ano, podendo haver recondução. Será exigida titulação mínima de Mestre em Letras ou Linguística.
§ 4º - O representante discente terá mandato de um ano, sendo vedada a recondução.
§ 5º - O Coordenador deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
§ 6º - O Colegiado deverá assegurar a fiscalização e observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica e normas complementares a este Regimento.
	 
Art. 8º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

		§ 1º - Compete ao Vice-Coordenador, que será indicado pelo Colegiado dentre seus membros, substituir ao Coordenador em caso de impedimento do mesmo. E em caso de impedimento do Vice-Coordenador, assumirá o docente mais antigo da UESC dentre os que integram o Colegiado;
	§ 2º - No caso de vacância do cargo de coordenador, assumirá o Vice-Coordenador, procedendo-se uma nova indicação conforme descrito no Art. 5º - § 1º deste regimento.
		 
Art. 9º - São atribuições do Colegiado:

I.	Indicar o Vice-Coordenador do programa.
II.	Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do PROFLETRAS/UESC.
III.	Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação.
IV.	Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local.
V.	Designar representantes locais das disciplinas, dentre do seu corpo docente.
VI.	Propor credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente.
VII.	Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do PROFLETRAS/UESC.
VIII.	Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplina.
IX.	Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatórios anuais de gestão sobre suas atividades, e um relatório trienal de avaliação.
X.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa.
XI.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de outras IES, observando o disposto neste Regimento.
XII.	Decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XIII.	Decidir sobre o reingresso de discentes.
XIV.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XV.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa.
XVI.	Propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa.
XVII.	Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa.
XVIII.	Participar dos processos programados de autoavaliação do Programa.
XIX.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos ao trabalho de conclusão de curso.
XX.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Internas;
XXI.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE.
XXII.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão.
XXIII.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Titulação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE).
XXIV.	Decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXV.	Propor normas para o processo eleitoral de Coordenador e Vice-Coordenador.

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Colegiado: 

I.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa.
II.	Elaborar e fazer cumprir a programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção de tutores, submetendo-as à aprovação do Colegiado.
III.	Elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado.
IV.	Promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa.
V.	Presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e, em caso de empate em votações, terá o voto de qualidade.
VI.	Fazer cumprir as normas do regimento interno e dos regimentos do PROFLETRAS e da UESC.
VII.	Promover a integração entre Pós-Graduação e a Graduação.
VIII.	Delegar atribuições aos demais integrantes do Colegiado.
IX.	Decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião do Colegiado.
X.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa, dando publicidade das decisões aos interessados na forma de Resoluções, Comunicações Internas, Ofícios, Mensagens Eletrônicas, Página na Internet e outros instrumentos, conforme a natureza de cada matéria.
XI.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição, outras Instituições e da Coordenação Nacional.
XII.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Nacional de Acesso.
XIII.	Encaminhar aos setores competentes, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas.
XIV.	Comunicar aos setores competentes pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes.
XV.	Elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e dos órgãos parceiros.
XVI.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes.
XVII.	Promover periodicamente autoavaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes.
XVIII.	Convocar eleições para a escolha do representante do corpo discente.
XIX.	Promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa. 
XX.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente local do Programa.
XXI.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XXII.	Julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento.
XXIII.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria.
XXIV.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de discentes.
XXV.	Indicar ao Colegiado professor para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

CAPÍTULO IV
Da composição do corpo docente

Art. 11 - O corpo docente do PROFLETRAS/UESC será composto por no mínimo seis docentes que atendam aos seguintes critérios: 

I - ter obtido o título de Doutor há pelo menos 1 (um) ano;
II - comprovar experiência docente em cursos de formação continuada voltados para a Educação Básica;
III - comprovar experiência em orientação acadêmica;
IV- apresentar produção científica e/ou técnica coerente com a proposta do Programa;

§ 3º os professores colaboradores devem atender ao estabelecimento em portaria da CAPES editada para tal fim;
§ 4º a proporção entre docentes permanentes e colaboradores em cada Instituição Associada deve obedecer ao previsto no documento da área;

			Parágrafo único – O Colegiado pode indicar no máximo dois docentes com grau de Mestre, com formação acadêmica e experiência em ensino de Língua Portuguesa ou Linguística adequado aos objetivos pedagógicos do programa, e aprovação do Conselho Gestor.

Art. 12 - O Corpo Docente do PROFLETRAS é composto por:
I.	Corpo Docente em cada uma das Instituições Associadas, conforme definido no Art. 5º. Do Regimento Geral do PROFLETRAS.
II.	Outros membros da comunidade que possuam formação acadêmica e experiência em ensino de Letras e Linguística adequado aos objetivos pedagógicos do programa, credenciados pelo Conselho Gestor em caráter excepcional. 

			Art. 13 - O credenciamento e descredenciamento de docentes se dão:

I.	Por indicação do Colegiado do PROFLETRAS/UESC, no ato de associação ao 
PROFLETRAS, homologada pelo Conselho Gestor.
II.	Por solicitação do Colegiado, dirigida ao Presidente do Conselho Gestor.
III.	Por iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente.

CAPÍTULO IV
Exame Nacional de Acesso e Bolsas

Art. 14 - A admissão de discentes no PROFLETRAS se dá por meio de um Exame Nacional de Acesso, constituído de uma prova escrita, com a finalidade de avaliar as habilidades de leitura e escrita.

§1o O Exame Nacional de Acesso será realizado ao menos uma vez por ano e de forma simultânea nas Instituições Associadas.

§2o As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas em cada Instituição Associada e os critérios de correção e aprovação serão definidos por edital do Conselho Gestor.

Art. 15 - Podem matricular-se no PROFLETRAS os candidatos aprovados no Exame Nacional de Acesso, diplomados em curso de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que atuem no Ensino Fundamental.
 
Parágrafo único. Os discentes regularmente matriculados no PROFLETRAS em cada Instituição Associada farão parte do corpo discente da pós-graduação dessas IES, à qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Letras, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão do curso.

			Art. 16 - São condições para admissão no PROFLETRAS/UESC: 

I.	Ser portador de diplomado de curso superior devidamente registrado.
II.	 Ser aprovado e classificado no Exame Nacional de Acesso. 

Art. 17 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos previstos pelo calendário acadêmico, ou em casos excepcionais, por portaria, sua matrícula na UESC.
	
§ 1º - O Exame Nacional de Acesso terá validade para matrícula apenas no semestre para o qual ela foi realizada, de acordo com o previsto no edital.
	§ 2º - O discente que não efetivar sua matrícula, após cada Exame Nacional de Acesso, no período previamente estipulado perderá direito à vaga, devendo essa ser preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.
	§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do programa.

Art. 18 - O discente terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa, quando:

I.	Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo regimento para a integralização do programa.
II.	For reprovado duas vezes na mesma ou em disciplinas diferentes ou na mesma atividade.
III.	For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação.

	§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição ou cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo discente, em prazo previsto pelo calendário acadêmico ou portaria, em formulário próprio, ao Protocolo da UESC, que encaminhará a secretaria do colegiado do curso. 
	§ 2º - O discente, que abandonar as atividades previstas no curso terá sua matrícula recusada e será, automaticamente, desligado do Programa.
	§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão de curso, nos prazos previstos, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.

CAPÍTULO V
Da Matriz Curricular 

Art. 19 -  O PROFLETRAS prevê o cumprimento de um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas em disciplinas, correspondendo a 5 (cinco) disciplinas obrigatórias e 3 (três) optativas, cada uma delas com 45 horas.

Parágrafo único. Além das disciplinas obrigatórias e optativas, serão ofertadas 2 (duas) disciplinas de fundamentação que objetivam a instrumentalização dos alunos para a realização do curso.

Art. 20 - Cada disciplina obrigatória e de fundamentação terá uma Comissão de Coordenação designada pelo Conselho Gestor.

Parágrafo único. A cada Comissão de Coordenação das disciplinas obrigatórias e de fundamentação caberá articular o conteúdo programático e sua condução metodológica, procurando garantir a unidade da proposta.

Art. 21 - Dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico, o candidato selecionado deverá requerer sua matrícula na Secretaria do Programa da Instituição Associada à qual será vinculado.

Art. 22 - A cada semestre, o aluno matriculado no Programa deverá obrigatoriamente inscrever-se em atividades definidas pelo Conselho Gestor em consonância com o Colegiado de Curso.

Art. 23 - Solicitações de trancamento de disciplina ou matrícula serão avaliadas pelo Colegiado de Curso observando o previsto na legislação vigente e nas normas Institucionais.

§1o Não será permitido o trancamento de uma mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.
§2o O aluno bolsista que trancar a matrícula terá sua bolsa de estudos cancelada, exceto nos casos previstos em lei.

CAPÍTULO VI 
Do Exame de Qualificação, da Proficiência em Língua Estrangeira e do Trabalho de Conclusão 

Art. 24 - O Exame de Qualificação consistirá na apresentação de uma proposta de atividade voltada para o Ensino Fundamental perante banca designada pelo Colegiado do Curso constituída por três docentes, incluindo o Orientador.

§ 1o O Exame de Qualificação deverá ser realizado até o 12º mês.

§ 2o Ao Exame de Qualificação será atribuído o grau Aprovado ou Reprovado.

§ 3o No caso de reprovação, será permitida uma nova apresentação após reformulação da proposta, desde que não ultrapasse os 18 meses para integralização do Mestrado. 

Art. 25 - Para o PROFLETRAS será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira. 

§ 1o O exame de proficiência será definido pelo Colegiado de Curso de cada Instituição Associada, a ser realizado até o 18º mês.

§ 2o Em caso de não comprovação até o 18º mês o aluno será desligado do curso.

Art. 26 - O Trabalho de Conclusão consistirá na apresentação escrita de um texto que verse sobre o resultado do desenvolvimento da atividade prevista no trabalho do mestrando apresentado no Exame de Qualificação.
 
Parágrafo único. Na elaboração do Trabalho de Conclusão, o aluno contará com um orientador escolhido dentre os docentes credenciados no PROFLETRAS, respeitando-se a disponibilidade do docente. 

Art. 27 - A avaliação do Trabalho de Conclusão caberá a uma Comissão constituída por três docentes: o orientador, um docente do PROFLETRAS e um docente não vinculado ao programa.

§ 1o Ao Trabalho de Conclusão, será atribuído o grau Aprovado ou Reprovado.
§ 2o No caso de reprovação, o aluno não terá direito ao título.

CAPÍTULO VII 
 Dos Prazos e Requisitos para Conclusão

Art. 28 - O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1o O pedido de prorrogação de prazo para conclusão deverá ser encaminhado ao Colegiado de Curso, que analisará a solicitação tão somente à luz dos casos previstos em lei.

§ 2o Na solicitação de prorrogação o aluno deverá apresentar justificativa pelo não cumprimento do prazo e proposta de cronograma para conclusão do curso, acrescentando material até então produzido.

Art. 29 -	Para obtenção do grau de Mestre em Letras pelo PROFLETRAS, o discente deverá:

I – totalizar 24 créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias e optativas;
II - ser aprovado no Exame de Qualificação;
III – ser aprovado no Trabalho de Conclusão;
IV - comprovar proficiência em uma língua estrangeira até 18o mês.

CAPÍTULO VIII 
Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 30 - Os casos não previstos neste Regimento serão analisados pelo Conselho Superior.

Art. 31 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelos Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão, ou similares, das Instituições Associadas, revogadas as disposições em contrário.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de março de 2013.  

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO