RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 39/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 107ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE 32/2013, que aprovou a inclusão do curso em nível de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Animal, compreendendo dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado Acadêmico, que passará a vigorar na forma desta Resolução. 

Art. 2º - O Programa terá as seguintes características:
I – Localização – o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.
II – Clientela – portadores do título de Mestre na área ou em área afim, ou que estejam cursando o Mestrado com desempenho excelente, segundo critérios estabelecidos pelo Colegiado.
III – Áreas de concentração – Ciência Animal.
IV – Linhas de Pesquisa – a) Produção e Comportamento Animal; b) Clínica e Sanidade Animal.
V – Duração do Programa – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso, em nível de Mestrado, será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses e, em nível de Doutorado, será de 12 (doze) e 48 (quarenta e oito) meses, contabilizados a partir da primeira matrícula no Programa.

Art. 3º - Estrutura Curricular - o estudante do Programa deverá cursar um mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos para o Mestrado, sendo 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas optativas e atividades complementares. Para o Doutorado exigir-se-á o cumprimento de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias e 42 (quarenta e dois) créditos em disciplinas optativas e atividades complementares.

a) Disciplinas Obrigatórias do Mestrado e Optativas para o Doutorado:
Disciplina	Créditos	C/H	
1.	Métodos Estatísticos Aplicados à Ciência Animal	4T:0P	60	
2.	Metodologia da Pesquisa Científica	2T:0P	30	
3.	Seminários I	3T:0P	45	
4.	Seminários II	3T:0P	45	

b) Disciplinas Obrigatórias do Doutorado:
Disciplina	Créditos	C/H	
1.	Metodologia do Ensino Superior	4T:0P	60	
2.	Seminários III	2T:0P	30	

c) Atividades obrigatórias:
Disciplina	Créditos	C/H	
1.	Pesquisa em Ciência Animal	-	-	
2.	Estágio de Docência	1E	45	
 
d) Disciplinas da Área de Concentração:
Disciplina	Créditos	C/H	
01.	Aquicultura	3T:0P	45	
02.	Cultivo de Moluscos Marinhos	3T:0P	45	
03.	Alimentos e Alimentação	4T:0P	60	
04.	Análise de Alimentos	2T:1P	60	
05.	Nutrição de Ruminantes	4T:0P	60	
06.	Tópicos em Bovinos de Leite	3T:0P	45	
07.	Tópicos de Bioestatística	4T:0P	60	
08.	Genética Molecular Aplicada à Veterinária	2T:1P	60	
09.	Fisiopatologia da Reprodução do Macho	4T:0P	60	
10.	Fisiopatologia da Reprodução da Fêmea	4T:0P	60	
11.	Bioquímica Clínica Veterinária	4T:0P	60	
12.	Cardiologia e Pneumologia Clínica em Pequenos Animais	4T:0P	60	
13.	Protozoários de Importância em Medicina Veterinária e Saúde Pública	4T:0P	60	
14.	Hematologia Veterinária	4T:0P	60	
15.	Comportamento e Bem-Estar Animal	2T:1P	60	
16.	Produção Extensiva de Animais Silvestres	2T:1P	60	
17.	Zootecnia de Animais Silvestres	2T:1P	60	
18.	Nutrição de Animais Silvestres	2T:1P	60	
19.	Doenças Parasitárias dos Animais Domésticos	4T:0P	60	
20.	Técnicas de Diagnóstico Parasitológico	0T:2P	60	
21.	Exame de Líquidos Cavitários de Animais Domésticos	3T:0P	45	
22.	Zoonoses	3T:0P	45	
23.	Conforto Térmico e Produção Animal	3T:0P	45	
24.	Infecção e Imunidade	4T:0P	60	
25.	Tópicos Especiais em Imunologia	4T:0P	60	
26.	Dor Aguda em Animais: Aspectos Fisiopatológicos, Avaliação da Dor e Técnicas de Analgesia.	2T:1P	60	
27.	Oncologia Clínica em Pequenos Animais	2T:1P	60	
28.	Epidemiologia	4T:0P	60	
29.	Nutrição e Alimentação de Peixes	2T:1P	60	
30.	Diagnóstico PostMortem	2T:1P	60	
31.	Biotécnicas da Reprodução do Macho	2T:1P	60	
32.	Biotécnicas da Reprodução da Fêmea	2T:1P	60	
33.	Prática em Reprodução Animal	0T:2P	60	
34.	Nutrição de Não-Ruminantes	4T:0P	60	
35.	Nutrição Avançada de Não-Ruminantes	3T:0P	45	
36.	Riscos Relacionados à Terapia Analgésica em Cães e Gatos	2T:1P	60	
37.	Segurança Alimentar e Qualidade Microbiológica dos Alimentos de Origem Animal	2T:1P	60	
38.	Comportamento Social	2T:1P	60	
39.	Distúrbios comportamentais: diagnóstico, análise e tratamento psicológico	2T:1P	60	
40.	Analise de Dados e Genética Molecular Aplicados ao Melhoramento Animal	4T:0P	60	
41.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL I	4T:0P	60	
42.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL II	2T:0P	30	
43.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL III	2T:1P	60	
44.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL IV	3T:0P	45	
Art. 4º - O aluno candidato ao título de Doutor que tiver integralizado os créditos, observadas as exigências definidas no Regimento Interno do Programa, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação, que será definido por Resolução interna do Programa.

Art. 5º - Somente poderá submeter-se à defesa do trabalho de conclusão o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas no Regimento Interno, bem como as adicionais, estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 6º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 9 de junho de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 39/2014
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA ANIMAL
NÍVEL: MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I
DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal, área básica Medicina Veterinária, área de concentração Ciência Animal, nível Mestrado e Doutorado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Ciência Animal.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC (RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2013), no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ciência Animal.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I. Promover formação científica e o desenvolvimento da capacidade de pesquisa nos diferentes ramos da Medicina Veterinária.
II. Introduzir novas técnicas de produção animal adaptados aos diferentes climas do estado.
III. Testar alimentos alternativos disponíveis na região visando o aproveitamento de resíduos agroindustriais.
     IV. Estudar o processo saúde-doença-ambiente em animais de produção e de companhia.
V. Estudar os principais aspectos que afetam a sanidade animal, nos parâmetros clínicos, epidemiológicos, reprodutivos e zootécnicos.
VI. Apoiar a pesquisa Estadual e Regional buscando novas tecnologias e elucidação de problemas técnicos na produção e sanidade dos animais.
VII. Atender a demanda existente para formação de profissionais ao nível de Mestrado e Doutorado.
VIII. Possibilitar que a região Sul do Estado se torne um centro de produção, difusão de tecnologia e conhecimento em Ciência Animal.

Art. 4º - O Programa terá a seguinte característica organizacional:
I.	Linhas de pesquisa: a) Produção e Comportamento Animal; b) Clínica e Sanidade Animal.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO

Art. 5º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal, nível Mestrado e Doutorado Acadêmico, será constituído por professores e, ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, categorizados segundos critérios da CAPES (portaria no 191 de 04 de outubro de 2011): 

I - docentes permanentes: docentes do quadro permanente da UESC, que atuem de forma regular no Programa e integrem o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de ensino na pós-graduação e, ou na graduação, participem de projeto de pesquisa do Programa, orientem alunos de mestrado e de doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa e tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

a)	quando recebam bolsa de fixação de docente ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
b)	quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa;
c)	quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa.

II - docentes visitantes: os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

III - docentes colaboradores: os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

	§ 1º - O credenciamento e a permanência dos docentes obedecerão às normas estabelecidas na Resolução Interna do Programa.
§ 2º - Poderá haver credenciamento em categoria de participante eventual com o objetivo de desempenhar atividades esporádicas adequadas às exigências do Programa, conforme deliberação do Colegiado. 

CAPÍTULO III
DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO 

Art. 6º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo Único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 7º - O Colegiado do Programa será composto pelo Coordenador, que presidirá o Colegiado, pelo Vice-Coordenador e pelos demais docentes permanentes e colaboradores do programa, além de 2 (dois) representantes discentes (um mestrando e um doutorando) eleitos pelos alunos regularmente matriculados.

§ 1º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução.
§ 2º - Os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano, na forma da lei.

Art. 8º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 24 horas.

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 9º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e, se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias, a contar da data de convocação.

§ 1º - Todo processo eleitoral obedecerá às normas estabelecidas na Resolução Interna do Programa.
§ 2º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
	
Art. 10 - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal:

I.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado;
II.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 
III.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV.	proceder ao credenciamento, descredenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa;
V.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisito(s), as ementas e o Departamento responsável;
VI.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre letivo seguinte;
VII.	elaborar edital para seleção e ingresso de alunos, na forma da resolução interna do Programa; 
VIII.	definir, anualmente, o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
IX.	constituir, anualmente, a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
X.	aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário de atividades da Pós-Graduação para ser encaminhada à PROPP para providências; 
XI. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIII. expedir normas específicas sobre o aproveitamento de crédito;
XIV.	deliberar sobre convalidação de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimentos ou campos do saber, excedência de créditos, pré-requisitação e co-requisitação;
XV.	estabelecer a política de oferta de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas do conhecimento ou campos do saber;
XVI.	decidir sobre aspectos didáticos-pedagógicos do curso;
XVII. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVIII. decidir sobre o reingresso de alunos;
XIX. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XX. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XXI. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XXII. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa;
XXIII. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XXIV. participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXV. analisar e deliberar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas necessárias para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado; 
XXVI. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações e Teses;
XXVII. analisar e deliberar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado e das Teses de Doutorado sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXVIII. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXIX. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 8 (oito) dias úteis da decisão;
XXX. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXXI. aprovar o plano anual de trabalho do Colegiado;
XXXII. aprovar o planejamento e avaliar as atividades didáticas e pedagógicas do curso;
XXXIII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXXIV. examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula.

Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
III. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
IV. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
V. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VI. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VII. delegar competência para execução de tarefas específicas;
VIII. decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
IX. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
X. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XI. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIII. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XIV. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XV. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XVI. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XVII. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XVIII. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento e permanência, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XIX. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XX. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXI. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXII. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXIII. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial convênio, na forma regimental;
XXIV. indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXV. preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado.

Art. 12 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos e faltas.

	§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida, temporariamente, pelo . decano do Colegiado.
	§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no artigo 9º.

CAPÍTULO IV
DA SELEÇÃO E ADMISSÃO DO CORPO DISCENTE

Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal - Mestrado e Doutorado Acadêmico serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria do Colegiado do Curso, em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º - O número de orientados/orientador não deverá exceder os critérios estabelecidos pela CAPES e a distribuição de orientados para os orientadores será definido pelo Colegiado do Programa obedecendo aos seguintes critérios:

a) equilíbrio entre as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação;
b) demanda de candidatos por linha de pesquisa;
c) tempo gasto pelo orientador para titulação dos alunos em orientações anteriores;
d) produção científica do orientador;
e) recursos financeiros que o orientador dispõe para realização do projeto de pesquisa de mestrado e/ou de doutorado.

Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal:

I. no Mestrado, ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena e, no Doutorado, possuir o título de mestre na área ou em área afim, ou estar cursando o mestrado com desempenho excelente segundo critérios estabelecidos pelo colegiado;
II. ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 05 (cinco) professores permanentes do Programa, sendo que 02 (dois) serão suplentes.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:

I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo;
		III. propor ao Colegiado do programa adequação da Resolução Interna do Programa, a qual regulamenta os critérios de seleção dos candidatos ao mestrado e ao doutorado;
		IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
		V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 15 - O processo de seleção será realizado segundo critérios definidos pela Resolução Interna do Programa.

CAPÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

Art. 16 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal terá, a partir do 1º ano do curso, um professor orientador e, quando necessário, por um co-orientador.

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará Orientadores externos.
§ 3º - O co-orientador será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 4º - O orientador que for descredenciado do Programa finalizará a orientação em andamento, mas não será responsável por novas orientações.

Art. 17 - Compete ao Orientador:

I. acompanhar o aluno durante a realização de seu Curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação aos processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o plano de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação ou tese do aluno;
VI. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. presidir a banca de exame de qualificação no curso de doutorado;
VIII. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa de dissertação ou tese;
IX. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
X. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de relatórios;
XI. atender as demandas do Colegiado sobre prazos de realização e conclusão das atividades do projeto de pesquisa proposto.

Art. 18 – Ao co-orientador compete:
I. substituir o Orientador, quando da ausência deste na Instituição;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Art. 19 - Por solicitação do orientador ou do orientando o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

§ 1º - A mudança de orientador será permitida, desde que atendidos os seguintes critérios: i) o orientador ou o discente, em conjunto com o novo orientador, envie solicitação formal ao colegiado explicitando os motivos da mudança e apresentando novo plano de estudos; ii) a mudança seja aprovada em Colegiado. 

CAPÍTULO VI
DA MATRÍCULA E TRANCAMENTO

Art. 20 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria do Colegiado do Curso.

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.

Art. 21. O estudante admitido deverá requerer à Coordenação do Programa matrícula nas disciplinas constantes de seu plano de estudo, dentro do prazo estabelecido no Calendário Escolar, e com a anuência de seu orientador.

Parágrafo Único – A matrícula em disciplinas ministradas por outros Programas credenciados pela CAPES, deverá ser aprovada pelo Colegiado para inclusão no Plano de Estudo.

Art. 22 – Poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação e pós-graduação como alunos especiais, somente mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico acadêmico, diploma e justificativa do interessado.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para as quais se solicita matrícula, com exposição de motivos, para subsequente autorização pelo professor responsável.
§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão calendário aprovado pelo CONSEPE.

Art. 23 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à coordenação do Programa, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas uma vez. 

Art. 24 – O trancamento de matrícula poderá ser parcial ou total, devendo as solicitações serem realizadas em requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.

Art. 25 - O trancamento parcial refere-se ao pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas. 

§ 1º - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.
§ 2º É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez. 

Art. 26 - O trancamento total de matrícula, no conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez. 

§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa. 
§ 2º - O número de trancamentos totais poderá ser maior que um, somente nos casos de licença saúde e licença maternidade, observadas as legislações pertinentes. 

CAPÍTULO VII
PLANO DE ESTUDO

Art. 27 – Para os alunos do Programa será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas,  área de pesquisa para a dissertação ou tese, atividades obrigatórias e complementares.

Parágrafo Único - O Plano de Estudo deverá ser entregue em formulário próprio de acordo com a resolução interna do programa.

Art. 28 – A entrega do plano de estudo deverá ser semestral e assinado pelo Orientador e pelo aluno e submetido à apreciação do Colegiado de Curso para aprovação.

§ 1º  – O primeiro Plano de Estudo deverá ser entregue após 30 dias do início do período letivo cursado pelo aluno na Universidade.
§ 2º – Para os semestres subsequentes, o Plano de Estudo deverá ser entregue até um mês antes do início do próximo semestre.

Art 29 – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no semestre.

Art 30 – O Plano de Estudo poderá ser alterado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo e deverá ser novamente submetido a apreciação do Colegiado.

§ 1º - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.
§ 2º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

CAPÍTULO VIII
DO REGIME DIDÁTICO

Art. 31 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado). Será exigido ainda para o doutorado o Exame Geral de Qualificação.

Art. 32. Cada disciplina terá o valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas/aulas teórica, 30 horas/aulas prática e 45 horas/aulas estágio.
I. No caso das atividades complementares será adotada creditação de acordo com a resolução interna do programa. O discente poderá creditar em seu histórico acadêmico até quatro (4) créditos.

Parágrafo Único – O estágio de docência é obrigatório aos estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de ensino superior e valerá 1 crédito dentro das atividades complementares.

Art. 33 - Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: 24 (vinte e quatro), sendo 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias do programa e 12(doze) créditos em disciplinas optativas e/ou atividades complementares. Para conclusão do Curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias e 42 (quarenta e dois) créditos em disciplinas optativas e/ou atividades complementares.

Art. 34 - Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou especial, desde que compatíveis com conteúdo e enfoque do curso de Pós-Graduação em Ciência Animal.

§ 1º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, observado o Calendário acadêmico aprovado pelo CONSEPE, competindo ao Colegiado de Curso, após parecer do Orientador, decidir sobre a matéria. 
§ 2º - O pedido de aproveitamento de créditos só poderá ser deferido após o exame das ementas e dos programas de cada disciplina pelo Colegiado, para efeito de contagem de créditos.
§ 3º - Os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar como aproveitamento de estudos e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.
§ 4º – Os alunos de doutorado poderão aproveitar no máximo 30 (trinta) créditos, cursados até 10 (dez) anos antes da matrícula no Programa.
§ 5º - O aproveitamento de créditos de Aluno Especial poderá ocorrer, se obtidos até 2 (dois) anos antes da matrícula, como aluno regular.

Art. 35 - Considera-se aproveitamento de créditos, para fins previstos neste Regimento:

I. a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer favorável do Orientador.
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas de real importância para a formação do aluno pelo Orientador e deferida pelo Colegiado.
§ 5º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Art. 36 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação ou de Tese, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 37 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação ou de Tese, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 3º semestre até a conclusão do curso.
§ 1º - O discente de Mestrado ou Doutorado poderá excepcionalmente realizar matrícula em Pesquisa Orientada no 2º semestre para garantir o vínculo institucional quando já tiver cumprido todos os créditos.

Art. 38 - Para a atividade de Pesquisa Orientada não serão computados créditos e carga horária.

CAPÍTULO IX
DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 39 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em caso de disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 40 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 41 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 42 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 43 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).
R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete).
I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina.
T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina.
TT (trancamento) - trancamento total de matrícula.
AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa e em atividades complementares.

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO X
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 44 – O aluno que abandonar as atividades escolares terá sua matrícula subsequente recusada e será desligado do curso.

§1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.
§ 2º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

Art. 45 – O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa, quando:

I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa;
II. obtiver reprovação em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade de seu plano de estudo;
III.abandonar as atividades previstas no plano de estudo do Programa de Pós-Graduação.
IV. não apresentar à SEPOG cópia autenticada de seu diploma no prazo de 18 (dezoito) meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas certificado de conclusão de curso ou ata de defesa de dissertação, no ato da inscrição do processo seletivo e da matrícula.

Art. 46 - Será considerado cancelamento de matrícula, correspondendo a sua desvinculação do Programa quando:

I.	houver rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade; 
II.	houver solicitação do aluno, em qualquer tempo, para o cancelamento de matrícula.

Parágrafo único – em caso de cancelamento de matrícula, o aluno poderá requerer o histórico acadêmico.

Art. 47 – Em caso de desligamento por abandono e cancelamento, a re-admissão ou aproveitamento de estudos somente será admitida por processo seletivo normal do programa, na forma deste Regimento. 

Parágrafo único – para os casos em que se refere este artigo, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

CAPÍTULO XI
DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS

Art. 48 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso de Pós-graduação em nível de mestrado será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses e, em nível de doutorado será de 12 (doze) e 48 (quarenta e oito) meses. Este prazo será contabilizado a partir da primeira matrícula no Programa. 

  § 1º - O Colegiado poderá conceder prorrogação de até seis meses para o Curso de Mestrado e de até 1 (um) ano para o Curso de Doutorado.
	§ 2º - A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada, pelo orientador, por escrito ao Colegiado do programa no período de até um mês antes do término do prazo máximo.
	§ 3º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas 1 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 49 - No caso de passagem do mestrado para o doutorado sem defesa de dissertação, o prazo máximo, computando-se aquele cursado como mestrando será de 48 (quarenta e oito) meses.

CAPÍTULO XII
PROJETO DE PESQUISA

	Art. 50 – O projeto de pesquisa deverá ser elaborado pelo discente, sob supervisão do orientador, de acordo com o modelo disponibilizado pelo Programa ou nos formulários das diversas agências de fomento.

	Art. 51 - O prazo para encaminhamento dos Projetos de pesquisa para apreciação e homologação do Colegiado é de, no máximo, até o final do primeiro semestre para os alunos de mestrado e até o final do segundo semestre para os alunos do doutorado, a partir do seu ingresso no Programa.

	Art. 52 - O Colegiado, tendo recebido o Projeto de Pesquisa designará uma Comissão Examinadora para sua avaliação.

§ 1º - A Comissão Examinadora, composta por 3 (três) professores de reconhecida competência, incluindo-se, obrigatoriamente, o professor Orientador e subsidiariamente o co-orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do projeto pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º - Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do projeto, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do projeto.
§ 3º - Será considerado reprovado o Projeto que tenha recebido pelo menos 1 (um) parecer de reprovação da Comissão Examinadora.
§ 4º - O não atendimento das exigências solicitadas pela banca examinadora implicará na reprovação do projeto de dissertação ou tese e, desligamento do aluno do Programa.

	Art. 53 – No caso de alteração nos objetivos do projeto de pesquisa anteriormente aprovado, o orientador deverá comunicar as alterações à Coordenação do Programa que no prazo máximo de 30 (trinta) dias designará uma Comissão Examinadora para sua avaliação. Serão considerados os parágrafos do Art. 52 para a nova avaliação. 

CAPÍTULO XIII
DA MUDANÇA DE NÍVEL DE MESTRADO PARA DOUTORADO

Art. 54 - O estudante de Mestrado poderá, por seu desempenho excepcional, ser transferido para o Doutorado, por mudança de nível, mediante indicação de seu orientador, após um período mínimo de 12 (doze) meses, e máximo de 18 (dezoito) meses de curso. A transferência fica condicionada à análise e aprovação da indicação do orientador pelo Colegiado.

Parágrafo Único - Considera-se com desempenho excepcional o estudante que:

I. comprove publicação de artigo, como primeiro autor, em periódico qualificado na área de Medicina Veterinária ou afins, no máximo até 18º mês do início do curso;
II. obtiver coeficiente de rendimento escolar acumulado (CRA) igual ou superior a 9 (nove) nos semestres cursados, conforme definido no Art. 43o;
III. estiver trabalhando ativamente em projeto de pesquisa considerado, pelo orientador, como de nível adequado ao Doutorado;
IV. possuir resultados experimentais preliminares que indiquem possibilidade de conclusão, com sucesso, do projeto proposto;
V. conseguir aprovação unânime da Comissão de Avaliação na apresentação, defesa e discussão do projeto de tese e de seus resultados preliminares.

Art. 55. - Para fins de mudança de nível, o Colegiado nomeará Comissão de Avaliação, composta por 3 (três) membros do corpo docente do programa;

Art. 56 -. A Comissão de Avaliação reunir-se-á em data estipulada pelo Colegiado, para proceder ao julgamento do candidato à mudança de nível.

§1º - O candidato fará a apresentação e defesa do projeto de pesquisa e de seus resultados preliminares.
§2º- Em seguida, o candidato será arguido pelos membros da Comissão.
§3º - Terminada a arguição, a Comissão reunir-se-á sem a presença do candidato para o julgamento final.
§4º - Será considerado aprovado o candidato que obtiver o parecer favorável unânime da Comissão.
§5º - Terminado o julgamento, o presidente da Comissão comunicará o resultado ao candidato e lavrará ata que será assinada por todos os membros.
§6º- A ata do julgamento será submetida à homologação do Colegiado e cópias serão encaminhadas à SECREGE e à SEPOG.

Art. 57 - Estudantes transferidos para o Doutorado por mudança de nível deverão cumprir os seguintes prazos:

I.	Entrega do plano de estudo e projeto de pesquisa: até a segunda matrícula após a mudança de nível.
II.	Exame de qualificação: até 36 meses do início do Curso de Mestrado.

CAPÍTULO XIV
DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 58 – Todo aluno candidato ao título de Doutor que tiver integralizado os créditos, observadas as exigências definidas no Regimento Interno do Programa, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Parágrafo Único - Os critérios do Exame de Qualificação serão definidos por Resolução Interna do Programa.

Art. 59 – O requerimento de Exame de Qualificação, com o parecer do Orientador, será encaminhado ao Colegiado do Curso para aprovação da Banca Examinadora, constituída por três membros portadores do título de Doutor.

Art. 60 – O Exame de Qualificação constará de avaliações de matérias pertinentes a cada curso e de produção científica referente ao projeto de pesquisa de tese do candidato, na forma estabelecida pelo Colegiado.

Art. 61 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Art. 62 – Ao aluno não aprovado no Exame de Qualificação será concedida uma nova oportunidade, observados os critérios e prazos estabelecidos na Resolução Interna do Programa.

CAPÍTULO XV
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 

Art. 63 - Somente poderá se submeter à defesa do trabalho de conclusão o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Parágrafo Único – Todo aluno candidato ao título de doutor deverá ser aprovado no Exame de Qualificação e ter o aceite de pelo menos um artigo científico oriundo do tema da tese em andamento antes da defesa do trabalho de conclusão.

Art. 64 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno a dissertação ou tese, conforme Resolução Interna do Programa.

Parágrafo Único - A tese deverá representar contribuição original ao conhecimento científico.

Art. 65 - O trabalho de conclusão será defendido perante uma banca examinadora, composta por: 

I. Mestrado – no mínimo 3 (três) membros especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, no mínimo, 1 (um) membro de outra Instituição.
II. Doutorado – no mínimo 5 (cinco) membros especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, pelo menos 1 (um) deverá ser de outra Instituição e 1 (um) deverá ser externo ao programa.

Art. 66 - A data da defesa do trabalho de conclusão será encaminhada ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento e deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora, a ser homologada pelo Colegiado do Programa.

§ 1º - Designada a banca, a defesa da dissertação ou tese deverá ocorrer após um período mínimo de 15 (quinze) dias, cabendo ao Coordenador informar aos membros da banca e aos alunos a data, a hora e o local da defesa por ele fixados.
§ 2º - A coordenação do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.

Art. 67 – A defesa oral do trabalho de conclusão de curso será marcada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo Colegiado do Programa.

Art. 68 – Ao término da defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação, aprovação condicional ou reprovação.

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.
§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de Dissertação ou de Tese, sugerir reformulações após a sua defesa, essas deverão ser registradas em pareceres individuais.
§ 3º - No caso de dissertações ou teses aprovadas condicionadas a ajustes finais, estes deverão ser efetuados pelo candidato, sob supervisão do orientador, e a versão definitiva entregue ao Colegiado no prazo de 60 (sessenta) dias. 
§ 4º - Comprovado o não atendimento das exigências da banca quanto aos ajustes finais e/ou entrega fora do prazo estipulado, fica a aprovação condicional automaticamente transformada em reprovação.
§ 5º - Ficará a cargo do Colegiado do programa avaliar se as correções foram realizadas de forma adequada.

Art. 69 - Aprovada a Dissertação ou Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I. requerimento do interessado; 
II. histórico acadêmico do aluno, demonstrativo de sua integralização curricular;
III. disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV. ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V. fotocópia da ficha catalográfica;

Parágrafo Único - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau, conferindo o título de MESTRE ou DOUTOR em Ciência Animal. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.

Art. 70 - O aluno que tiver sua dissertação ou tese reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 03 (três) meses.

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação ou tese deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar do trabalho de conclusão reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. entrega do trabalho de conclusão reformulado.

CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 71 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em Segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 72 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 9 de junho de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 32/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 100ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar a inclusão do curso em nível de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Animal, compreendendo dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado Acadêmico, que conferirão os títulos de Mestre (MS) e Doutor (DS), respectivamente, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz. 

Art. 2º - O Programa terá as seguintes características:
I – Localização – o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.
II – Clientela – portadores do título de Mestre na área ou em área afim, ou que estejam cursando o Mestrado com desempenho excelente, segundo critérios estabelecidos pelo Colegiado.
III – Áreas de concentração – Ciência Animal.
IV – Linhas de Pesquisa – a) Produção e Comportamento Animal; b) Clínica e Sanidade Animal.
V – Duração do Programa – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso, em nível de Mestrado, será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses e, em nível de Doutorado, será de 12 (doze) e 48 (quarenta e oito) meses, contabilizados a partir da primeira matrícula no Programa.

Art. 3º - Estrutura Curricular - o estudante do Programa deverá cursar um mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos para o Mestrado, sendo 10 (dez) créditos e disciplinas obrigatórias e 14 (quatorze) créditos em disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada. Para o Doutorado exigir-se-á o cumprimento de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias e 42 (quarenta e dois) créditos em disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada.

a) Disciplinas Obrigatórias do Mestrado e Optativas para o Doutorado:
Disciplina	Créditos	C/H	
5.	Métodos Estatísticos Aplicados à Ciência Animal	4T:0P	60	
6.	Metodologia da Pesquisa Científica	2T:0P	30	
7.	Seminários I	2T:0P	30	
8.	Seminários II	2T:0P	30	

b) Disciplinas Obrigatórias do Doutorado:
Disciplina	Créditos	C/H	
3.	Metodologia do Ensino Superior	4T:0P	60	
4.	Seminários III	2T:0P	30	

c) Atividades obrigatórias:
Disciplina	Créditos	C/H	
3.	Pesquisa em Ciência Animal	2P	60	
4.	Estágio de Docência	1E	45	
 
d) Disciplinas da Área de Concentração:
Disciplina	Créditos	C/H	
45.	Aquicultura	3T:0P	45	
46.	Cultivo de Moluscos Marinhos	3T:0P	45	
47.	Alimentos e Alimentação	4T:0P	60	
48.	Análise de Alimentos	2T:1P	60	
49.	Nutrição de Ruminantes	4T:0P	60	
50.	Tópicos em Bovinos de Leite	3T:0P	45	
51.	Tópicos de Bioestatística	4T:0P	60	
52.	Genética Molecular Aplicada à Veterinária	2T:1P	60	
53.	Fisiopatologia da Reprodução do Macho	4T:0P	60	
54.	Fisiopatologia da Reprodução da Fêmea	4T:0P	60	
55.	Bioquímica Clínica Veterinária	4T:0P	60	
56.	Cardiologia e Pneumologia Clínica em Pequenos Animais	4T:0P	60	
57.	Protozoários de Importância em Medicina Veterinária e Saúde Pública	4T:0P	60	
58.	Hematologia Veterinária	4T:0P	60	
59.	Comportamento e Bem-Estar Animal	2T:1P	60	
60.	Produção Extensiva de Animais Silvestres	2T:1P	60	
61.	Zootecnia de Animais Silvestres	2T:1P	60	
62.	Nutrição de Animais Silvestres	2T:1P	60	
63.	Doenças Parasitárias dos Animais Domésticos	4T:0P	60	
64.	Técnicas de Diagnóstico Parasitológico	0T:2P	60	
65.	Exame de Líquidos Cavitários de Animais Domésticos	3T:0P	45	
66.	Zoonoses	3T:0P	45	
67.	Conforto Térmico e Produção Animal	3T:0P	45	
68.	Infecção e Imunidade	4T:0P	60	
69.	Tópicos Especiais em Imunologia	4T:0P	60	
70.	Dor Aguda em Animais: Aspectos Fisiopatológicos, Avaliação da Dor e Técnicas de Analgesia.	2T:1P	60	
71.	Oncologia Clínica em Pequenos Animais	2T:1P	60	
72.	Epidemiologia	4T:0P	60	
73.	Nutrição e Alimentação de Peixes	2T:1P	60	
74.	Diagnóstico PostMortem	2T:1P	60	
75.	Biotécnicas da Reprodução do Macho	2T:1P	60	
76.	Biotécnicas da Reprodução da Fêmea	2T:1P	60	
77.	Prática em Reprodução Animal	0T:2P	60	
78.	Nutrição de Não-Ruminantes	4T:0P	60	
79.	Nutrição Avançada de Não-Ruminantes	3T:0P	45	
80.	Riscos Relacionados à Terapia Analgésica em Cães e Gatos	2T:1P	60	
81.	Segurança Alimentar e Qualidade Microbiológica dos Alimentos de Origem Animal	2T:1P	60	
82.	Comportamento Social	2T:1P	60	
83.	Distúrbios comportamentais: diagnóstico, análise e tratamento psicológico	2T:1P	60	
84.	Analise de Dados e Genética Molecular Aplicados ao Melhoramento Animal	4T:0P	60	
85.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL I	4T:0P	60	
86.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL II	2T:0P	30	
87.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL III	2T:1P	60	
88.	TÓPICOS ESPECIAIS EM CIÊNCIA ANIMAL IV	3T:0P	45	
Art. 4º - O aluno candidato ao título de Doutor que tiver integralizado os créditos, observadas as exigências definidas no Regimento Interno do Programa, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação, que será definido por Resolução interna do Programa.

Art. 5º - Somente poderá submeter-se à defesa do trabalho de conclusão o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas no Regimento Interno, bem como as adicionais, estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 6º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de março de 2013

ADÉLIA MARIA PINHEIRO CARVALHO DE MELO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 32-2013
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA ANIMAL
NÍVEL: MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I
DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" em Ciência Animal, área básica Medicina Veterinária, área de concentração Ciência Animal, nível Mestrado e Doutorado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Ciência Animal.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC (RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/2007), no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ciência Animal.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:
I. Promover formação científica e o desenvolvimento da capacidade de pesquisa nos diferentes ramos da Medicina Veterinária.
II. Introduzir novas técnicas de produção animal adaptados aos diferentes climas do estado.
III. Testar alimentos alternativos disponíveis na região visando o aproveitamento de resíduos agroindustriais.
IV. Estudar o processo saúde-doença-ambiente em animais de produção e de companhia.
V. Estudar os principais aspectos que afetam a sanidade animal, nos parâmetros clínicos, epidemiológicos, reprodutivos e zootécnicos.
VI. Apoiar a pesquisa Estadual e Regional buscando novas tecnologias e elucidação de problemas técnicos na produção e sanidade dos animais.
VII. Atender a demanda existente para formação de profissionais ao nível de Mestrado e Doutorado.
VIII. Possibilitar que a região Sul do Estado se torne um centro de produção, difusão de tecnologia e conhecimento em Ciência Animal.

Art. 4º - O Programa terá a seguinte característica organizacional:
II.	Linhas de pesquisa: a) Produção e Comportamento Animal; b) Clínica e Sanidade Animal.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO

Art. 5º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal, nível Mestrado e Doutorado Acadêmico, será constituído por professores e, ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, categorizados segundos critérios da CAPES (portaria no 191 de 04 de outubro de 2011): 

I - docentes permanentes: docentes do quadro permanente da UESC, que atuem de forma regular no Programa e integrem o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de ensino na pós-graduação e, ou na graduação, participem de projeto de pesquisa do Programa, orientem alunos de mestrado e de doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa, tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

d)	Quando recebam bolsa de fixação de docente ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
e)	Quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa;
f)	Quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa.

II - docentes visitantes: os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

III - docentes colaboradores: os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

	§ 1º - O credenciamento e permanência dos docentes obedecerá às normas estabelecidas na Resolução Interna do Programa.

CAPÍTULO III
DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO 

Art. 6º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 7º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) Coordenador, que presidirá o Colegiado, 1 (um) Vice-Coordenador e 6 (seis) professores, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo docente, 2 (dois) representantes discentes (um mestrando e um doutorando) eleitos pelos alunos regularmente matriculados.

§ 1º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução.
§ 2º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas.
§ 3º - Os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano, na forma da lei.

Art. 8º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 24 horas.

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 9º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e, se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias, a contar da data de convocação.

§ 1º - Todo processo eleitoral obedecerá às normas estabelecidas na Resolução Interna do Programa.
§ 2º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
	
Art. 10 - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal:

XI.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado;
XII.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 
XIII.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
XIV.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa;
XV.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisito(s), as ementas e o Departamento responsável;
XVI.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre letivo seguinte;
XVII.	elaborar edital para seleção e ingresso de alunos, na forma da resolução interna do Programa; 
XVIII.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
XIX.	constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
X. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XI. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XII. expedir normas específicas sobre o aproveitamento de crédito;
XIII. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV. decidir sobre o reingresso de alunos;
XV. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVII. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVIII. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa.
XIX. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XX. participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXI. analisar e deliberar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas necessárias para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado; 
XXII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações e Teses;
XXIII. analisar e deliberar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado e das Teses de Doutorado sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXIV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXV. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVI. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXVIII. examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula.

Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
III. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
IV. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
V. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VI. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VII. delegar competência para execução de tarefas específicas;
VIII. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
IX. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
X. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XI. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIII. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XIV. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XV. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XVI. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XVII. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XVIII. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento e permanência, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XIX. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XX. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXI. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXII. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXIII. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial convênio, na forma regimental;
XXIV. indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 12 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

	§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
	§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no artigo 9º.

CAPÍTULO IV
DA SELEÇÃO E ADMISSÃO DO CORPO DISCENTE

Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Animal - Mestrado e Doutorado Acadêmico serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria do Colegiado do Curso, em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º - A admissão ao Programa, dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º - O número de orientados/orientador não deverá exceder os critérios estabelecidos pela CAPES e a distribuição de orientados para os orientadores será definido pelo Colegiado do Programa obedecendo aos seguintes critérios:

a) equilíbrio entre as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação;
b) demanda de candidatos por linha de pesquisa;
c) tempo gasto pelo orientador para titulação dos alunos em orientações anteriores;
d) produção científica do orientador;
e) recursos financeiros que o orientador dispõe para realização do projeto de pesquisa de mestrado e/ou de doutorado.

Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal:
 
I. no Mestrado, ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena e, no Doutorado, possuir o título de mestre na área ou em área afim, ou estar cursando o mestrado com desempenho excelente segundo critérios estabelecidos pelo colegiado;
II. ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 05 (cinco) professores permanentes do Programa, sendo que 02 (dois) serão suplentes.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:

I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo;
		III. propor ao Colegiado do programa adequação da Resolução Interna do Programa, a qual regulamenta os critérios de seleção dos candidatos ao mestrado e ao doutorado;
		IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
		V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 15 - O processo de seleção será realizado segundo critérios definidos pela Resolução Interna do Programa.

CAPÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

Art. 16 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal terá, a partir do 1º ano do curso, um professor orientador e, quando necessário, por um co-orientador.

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará Orientadores externos.
§ 3º - O co-orientador será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 17 - Compete ao Orientador:

I. acompanhar o aluno durante a realização de seu Curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação aos processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o plano de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação ou tese do aluno;
VI. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa de dissertação ou tese;
VIII. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de relatórios.

Art. 18 – Ao co-orientador compete:
I. substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Art. 19 - Por solicitação do orientador ou do orientando o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

CAPÍTULO VI
DA MATRÍCULA E TRANCAMENTO

Art. 20 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria do Colegiado do Curso.

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.

Art. 21. O estudante admitido deverá requerer à Coordenação do Programa matrícula nas disciplinas constantes de seu plano de estudo, dentro do prazo estabelecido no Calendário Escolar, e com a anuência de seu orientador.

Parágrafo Único – A matrícula em disciplinas ministradas por outros Programas credenciados pela CAPES, deverá ser aprovada pelo Colegiado para inclusão no Plano de Estudo.

Art. 22 – Poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação e pós-graduação como alunos especiais, somente mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico acadêmico, diploma e justificativa do interessado.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para as quais se solicita matrícula, com exposição de motivos, para subsequente autorização pelo professor responsável.
§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão calendário aprovado pelo CONSEPE.

Art. 23 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à coordenação do Programa, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas uma vez. 

Art. 24 – O trancamento de matrícula poderá ser parcial ou total, devendo as solicitações serem realizadas em requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.

Art. 25 - O trancamento parcial refere-se ao pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas. 

§ 1º - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.
§ 2º É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez. 

Art. 26 - O trancamento total de matrícula, no conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez. 

§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa. 
§ 2º - O número de trancamentos totais poderá ser maior que um, somente nos casos de licença saúde e licença maternidade, observadas as legislações pertinentes. 

CAPÍTULO VII
PLANO DE ESTUDO

Art. 27 – Para os alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, seminários, área de pesquisa para a dissertação ou tese e estágio de docência.

Parágrafo Único - O Plano de Estudo deverá ser entregue em formulário próprio de acordo com a resolução interna do programa.

Art. 28 – A entrega do plano de estudo deverá ser semestral e assinado pelo Orientador e pelo aluno e submetido à apreciação do Colegiado de Curso para aprovação.

§ 1º  – O primeiro Plano de Estudo deverá ser entregue após 60 dias do início do período letivo cursado pelo aluno na Universidade.
§ 2º – Para os semestres subsequentes, o Plano de Estudo deverá ser entregue até um mês antes do início do próximo semestre.

Art 29 – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no semestre.

Art 30 – O Plano de Estudo poderá ser alterado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo e deverá ser novamente submetido a apreciação do Colegiado.

§ 1º - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.
§ 2º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

CAPÍTULO VIII
DO REGIME DIDÁTICO

Art. 31 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado). Será exigido ainda para o doutorado o Exame Geral de Qualificação.

Art. 32. Cada disciplina terá o valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas/aulas teórica, 30 horas/aulas prática e 45 horas/aulas estágio.
I. No caso das atividades complementares será adotada creditação de acordo com a resolução interna do programa. O discente poderá creditar em seu histórico acadêmico até quatro (4) créditos.

Parágrafo Único – O estágio de docência é obrigatório aos estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de ensino superior e valerá 1 crédito dentro das atividades complementares.

Art. 33 - Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: 24 (vinte e quatro), sendo 10 (dez) créditos em disciplinas obrigatórias do programa e 14 créditos em disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada. Para conclusão do Curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias e 42 (quarenta e dois) créditos em disciplinas optativas, atividades complementares e a atividade de Pesquisa Orientada.

Art. 34 - Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, desde que integralizados, no máximo, até 2 (dois) anos antes da data do ingresso no Programa.

Parágrafo Único – Os alunos de doutorado poderão aproveitar no máximo 24 (vinte e quatro) créditos, cursados anteriormente ao ingresso no Programa.

Art. 35 - Considera-se aproveitamento de créditos, para fins previstos neste Regimento:

I. a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer favorável do Orientador.
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas de real importância para a formação do aluno pelo Orientador e deferida pelo Colegiado.
§ 5º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Art. 36 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação ou de Tese, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 37 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação ou de Tese, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 2º semestre até a conclusão do curso.

Art. 38 - Para a atividade de Pesquisa Orientada serão computados dois (02) créditos independente do número de semestres que o discente foi matriculado. Esses créditos serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar. 

CAPÍTULO IX
DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 39 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em caso de disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 40 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 41 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 42 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).
Art. 43 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).
R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete).
I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina.
T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina.
TT (trancamento) - trancamento total de matrícula.
AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos na disciplina Pesquisa Orientada, em disciplinas cursadas em outro Programa e em atividades complementares.

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO X
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 44 – O aluno que abandonar as atividades escolares terá sua matrícula subsequente recusada e será desligado do curso.

§1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.
§ 2º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

Art 45 – O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa, quando:

I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa; 
II. obtiver reprovação em 3 (três) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade de seu plano de estudo;
III. abandonar as atividades previstas no plano de estudo do Programa de Pós-Graduação.

Art. 46 - Será considerado cancelamento de matrícula, correspondendo a sua desvinculação do Programa quando:

III.	houver rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade; 
IV.	houver solicitação do aluno, em qualquer tempo, para o cancelamento de matrícula;

Parágrafo único – em caso de cancelamento de matrícula, o aluno poderá requerer o histórico acadêmico.

Art. 47 – Em caso de desligamento por abandono e cancelamento, a re-admissão ou aproveitamento de estudos somente será admitida por processo seletivo normal do programa, na forma deste Regimento. 

Parágrafo único – para os casos em que se refere este artigo, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

CAPÍTULO XI
DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS

Art. 48 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso de Pós-graduação em nível de mestrado será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses e, em nível de doutorado será de 12 (doze) e 48 (quarenta e oito) meses. Este prazo será contabilizado a partir da primeira matrícula no Programa. 
	
§ 1º - O Colegiado poderá conceder prorrogação de até seis meses para o Curso de Mestrado e de até 1 (um) ano para o Curso de Doutorado.
	§ 2º - A solicitação de prorrogação deverá ser encaminhada, pelo orientador, por escrito ao Colegiado do programa no período de até um mês antes do término do prazo máximo.
	§ 3º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas 1 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 49 - No caso de passagem do mestrado para o doutorado sem defesa de dissertação, o prazo máximo, computando-se aquele cursado como mestrando será de 48 (quarenta e oito) meses.

CAPÍTULO XII
PROJETO DE PESQUISA

	Art. 50 – O projeto de pesquisa deverá ser elaborado pelo discente sob supervisão do orientador, de acordo com o modelo disponibilizado pelo Programa ou nos formulários das diversas agências de fomento.

	Art. 51 - O prazo para encaminhamento dos Projetos de pesquisa para apreciação e homologação do Colegiado é de, no máximo, até o final do primeiro semestre para os alunos de mestrado e até o final do segundo semestre para os alunos do doutorado, a partir do seu ingresso no Programa; 

	Art. 52 - O Colegiado, tendo recebido o Projeto de Pesquisa designará uma Comissão Examinadora para sua avaliação.

§ 1º - A Comissão Examinadora, composta por 3 (três) professores de reconhecida competência, incluindo-se, obrigatoriamente, o professor Orientador e subsidiariamente o co-orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do projeto pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º - Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do projeto, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do projeto.
§ 3º - Será considerado reprovado o Projeto que tenha recebido pelo menos 1 (um) parecer de reprovação da Comissão Examinadora.
§ 4º - O não atendimento das exigências solicitadas pela banca examinadora implicará na reprovação do projeto de dissertação ou tese e, desligamento do aluno do Programa.

CAPÍTULO XIII
DA MUDANÇA DE NÍVEL DE MESTRADO PARA DOUTORADO

Art. 53 - O estudante de Mestrado poderá, por seu desempenho excepcional, ser transferido para o Doutorado, por mudança de nível, mediante indicação de seu orientador, após um período mínimo de 12 (doze) meses, e máximo de 18 (dezoito) meses de curso. A transferência fica condicionada à análise e aprovação da indicação do orientador pelo Colegiado.

Parágrafo Único - Considera-se com desempenho excepcional o estudante que:

I. obtiver coeficiente de rendimento escolar acumulado (CRA) igual ou superior a 9 (nove) nos semestres cursados, conforme definido no Art. 43o;
II. estiver trabalhando ativamente em projeto de pesquisa considerado, pelo orientador, como de nível adequado ao Doutorado;
III. possuir resultados experimentais preliminares que indiquem possibilidade de conclusão, com sucesso, do projeto proposto;
IV. conseguir aprovação unânime da Comissão de Avaliação na apresentação, defesa e discussão do projeto de tese e de seus resultados preliminares.

Art. 54. - Para fins de mudança de nível, o Colegiado nomeará Comissão de Avaliação, composta por 3 (três) membros do corpo docente do programa;

Art. 55 -. A Comissão de Avaliação reunir-se-á em data estipulada pelo Colegiado, para proceder ao julgamento do candidato à mudança de nível.

§1º - O candidato fará a apresentação e defesa do projeto de pesquisa e de seus resultados preliminares.
§2º- Em seguida, o candidato será arguido pelos membros da Comissão.
§3º - Terminada a arguição, a Comissão reunir-se-á sem a presença do candidato para o julgamento final.
§4º - Será considerado aprovado o candidato que obtiver o parecer favorável unânime da Comissão.
§5º - Terminado o julgamento, o presidente da Comissão comunicará o resultado ao candidato e lavrará ata que será assinada por todos os membros.
§6º-  A ata do julgamento será submetida à homologação do Colegiado e cópias serão encaminhadas à SECREGE e à SEPOG.

Art. 56 - Estudantes transferidos para o Doutorado por mudança de nível deverão cumprir os seguintes prazos:

III.	Entrega do plano de estudo e projeto de pesquisa: até a segunda matrícula após a mudança de nível.
IV.	Exame de qualificação: até 36 meses do início do Curso de Mestrado.
CAPÍTULO XIV
DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 57 – Todo aluno candidato ao título de Doutor que tiver integralizado os créditos, observadas as exigências definidas no Regimento Interno do Programa, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Parágrafo Único - Os critérios do Exame de Qualificação serão definidos por Resolução Interna do Programa.

Art. 58 – O requerimento de Exame de Qualificação, com o parecer do Orientador, será encaminhado ao Colegiado do Curso para aprovação da Banca Examinadora, constituída por três membros portadores do título de Doutor.

Art. 59 – O Exame de Qualificação constará de avaliações de matérias pertinentes a cada curso e de produção científica referente ao projeto de pesquisa de tese do candidato, na forma estabelecida pelo Colegiado.

Art. 60 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Art. 61 – Ao aluno não aprovado no Exame de Qualificação será concedida mais uma oportunidade, observados os critérios e prazos estabelecidos no Regimento Interno do Programa.

CAPÍTULO XV
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 

Art. 62 - Somente poderá se submeter à defesa do trabalho de conclusão o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 63 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno a dissertação ou tese, conforme Resolução Interna do Programa.

Art. 64 - O trabalho de conclusão será defendido perante uma banca examinadora, composta por: 

I. Mestrado - 3 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, no mínimo, 1 (um) especialista de Instituição externa à UESC.
II. Doutorado - 5 (cinco) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, pelo menos 1 (um) deverá ser de Instituição externa à UESC e 1 (um) deverá ser externo ao programa.

Art. 65 - A data da defesa do trabalho de conclusão será encaminhada ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento e deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora, a ser homologada pelo Colegiado do Programa.

§ 1º - O trabalho de conclusão de curso deverá ser entregue com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para defesa.
§ 2º - A coordenação do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 3º - Após avaliação do trabalho de conclusão de curso pela Banca Examinadora, esta deverá se manifestar por escrito informando ao Colegiado do programa se o trabalho está apto a ser defendido, em um período de até 15 (quinze) dias antes da defesa.
§ 4º - Caso o trabalho de conclusão de curso não seja aprovado para defesa por algum membro da banca examinadora, esse deverá apresentar as justificativas por escrito para a Coordenação do Programa que deverá informar ao Orientador e ao aluno.
§ 5º- A critério do colegiado poderá ser apresentada uma nova versão do trabalho de conclusão de curso, em um prazo de até 30 (trinta) dias ou nomear uma nova composição de banca examinadora.

Art. 66 – A defesa oral do trabalho de conclusão de curso será marcada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo Colegiado do Programa.

Art. 67 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.
§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de Dissertação ou de Tese, sugerir reformulações após a sua defesa, essas deverão ser registradas em pareceres individuais.
§ 3º - Ficará a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01 (um) mês após sua defesa.
§ 4º - Ficará a cargo do Colegiado do programa avaliar se as correções foram realizadas de forma adequada.
§ 5º - Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis, os artigos científicos aludidos no Art. 68º, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de envio apresentado ao Colegiado.

Art. 68 - Aprovada a Dissertação ou Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I. requerimento do interessado; 
II. histórico acadêmico do aluno, demonstrativo de sua integralização curricular;
III. disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV. ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V. fotocópia da ficha catalográfica;
VI. comprovante de submissão do artigo científico produzido a partir da dissertação ou tese, por periódico indexado.

Parágrafo Único - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau, conferindo o título de MESTRE ou DOUTOR em Ciência Animal. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.

Art. 69 - O aluno que tiver sua dissertação ou tese reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 03 (três) meses.

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação ou tese deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar do trabalho de conclusão reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. entrega do trabalho de conclusão reformulado.

CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 70 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em Segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 71 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de março de 2013

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE