RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06/2014

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 23, VII, do Regimento Geral da UESC, e no deliberado na 105ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 52/2012, que aprovou o Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática, Mestrado Acadêmico, que passará a vigorar na forma indicada a seguir:

Art. 2º - O Programa tem como objetivo principal formar mestres que possam contribuir para o constante aperfeiçoamento da educação brasileira através da pesquisa para produção de conhecimentos científicos e da atuação profissional, seja na formação inicial e continuada de docentes, seja no planejamento, implementação e avaliação de práticas de ensino e aprendizagem Matemática e tecnológica, adequada aos diversos contextos.

Art. 3º - Este mestrado acadêmico pretende promover a formação teórico-metodológica do pós-graduando para pesquisa acadêmica na área de Educação Matemática e contribuir para o desenvolvimento de sua autonomia nas decisões em todas as etapas de produção e difusão de conhecimentos científicos.

Art. 4º - O Mestrado Acadêmico em Educação Matemática pretende, também, integrar à formação científica do pós-graduando conhecimentos que contemplem a diversidade cultural visando uma Educação Matemática crítica e inclusiva, articulada aos pressupostos da etnomatemática. 

Art. 5º - Considerando os desafios da profissão, espera-se que o egresso do Mestrado em Educação Matemática tenha o perfil profissional compatível com as necessidades da atuação docente nas universidades brasileiras, considerando as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 6º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Número de vagas – 15 (quinze).
 III – Área de Concentração – Educação Matemática, Cultura e Diversidade.
IV – Linha de Pesquisa – Concepções, Processos e Práticas de Ensino e Aprendizagem.
V – Corpo Docente:

01.	Afonso Henriques, UESC
02.	Aida Carvalho Vita, UESC
03.	Alex Andrade Alves, IFBA
04.	Eduardo Silva Palmeira, UESC
05.	Eurivalda Ribeiro dos Santos Santana, UESC
06.	Irene Maurício Cazorla, UESC
07.	Marcos Rogério Neves, UESC
08.	Maria Elizabete Souza Couto, UESC
09.	Mirian Godoy Penteado, UNESP
10.	Rachel de Oliveira, UESC
11.	Sandra Maria Pinto Magina, UESC
12.	Sérgio Mota Alves, UESC
13.	Sioban Victoria Healy, UNIBAN
14.	Vera Lúcia Merlini, UESC
15.	Verônica Yumi Kataoka, UESC

VI. Estrutura Curricular – A concepção do curso organiza-se em torno de quatro eixos do conhecimento, no interior dos quais são organizadas as disciplinas da matriz curricular:

a)	Eixo A – Formação básica para pesquisa acadêmica.
b)	Eixo B – Pesquisa e docência na Educação Básica e Superior.
c)	Eixo C – Conhecimento matemático.
d)	Eixo D – Atividades práticas de pesquisa e docência.

VII. Disciplinas e atividades do Programa, por Eixo.
Eixo A – Formação básica para pesquisa acadêmica	Caráter	C/H	Créditos	
			T	P	
DISCIPLINAS	
Metodologia da Pesquisa em Educação Matemática I	OB	45	3	-	
Metodologia da Pesquisa em Educação Matemática II	OB	45	3	-	

Eixo B – Pesquisa e Docência na Educação Básica	Caráter	C/H	Créditos	
			T	P	
DISCIPLINAS	
Ciência, Cultura e Saberes Populares	OP	60	4	-	
Educação Matemática para a Diversidade Cultural	OB	60	4	-	
Educação Matemática para Portadores de Necessidades Especiais	OP	60	4	-	
Ambientes Computacionais de Aprendizagem em Matemática	OP	60	4	-	
Desenvolvimento e Avaliação de Ambientes Virtuais de Aprendizagem	OP	60	4	-	
Educação Estatística	OP	60	4	-	
Didática da Matemática	OP	60	4	-	
A Matemática, o Currículo e a Diversidade Cultural	OB	60	4	-	
O Professor de Matemática e seu Desenvolvimento Profissional	OP	60	4	-	
Psicologia da Educação Matemática	OB	45	3	-	
Investigações Matemáticas sobre Conteúdos da Educação Básica	OP	60	4	-	
Eixo C – Conhecimento Matemático	Caráter	C/H	Créditos	
			T	P	
DISCIPLINAS	
Álgebra Superior na Perspectiva da Educação Matemática	OB	60	4	-	
Cálculo Diferencial e Integral na Perspectiva da Educação Matemática	OB	60	4	-	
Tópicos de Geometria na Perspectiva da Educação Matemática	OP	60	4	-	
Eixo D – Atividades Práticas de Pesquisa e Docência	Caráter	C/H	Créditos	
			T	P	
DISCIPLINAS	
Tópicos Especiais	OP	60	4	-	
Prática de Ensino	OB	60	-	2	
Seminários de Pesquisa	OB	60	-	2	
Atividade de Pesquisa I	OB	30	-	1	
Atividade de Pesquisa II	OB	30	-	1	
Pesquisa Orientada I	OB	-	-	-	
Pesquisa Orientada II	OB	-	-	-	
Pesquisa Orientada III	OB	-	-	-	
Pesquisa Orientada IV	OB	-	-	-	
Exame de Qualificação	OB	-	-	-	

VIII. Matriz Curricular, por semestre
SEM	DISCIPLINA / ATIVIDADE	EIXO	CARÁTER	TIPO	C/H	NC	
1º 	Metodologia da Pesquisa em Educação Matemática I	A	OB	T	45	3	
	Cálculo Diferencial e Integral na perspectiva da Educação Matemática	C	OB	T	60	4	
	Pesquisa Orientada I	D	OB	P	-	-	
	Educação Matemática para a diversidade cultural	B	OB	T	60	4	
2º	Metodologia da Pesquisa em Educação Matemática II	A	OB	T	45	3	
	Álgebra Superior na perspectiva da Educação Matemática	C	OB	T	60	4	
	OPTATIVA	B/C/D	OP	T	60	4	
	Pesquisa Orientada II	D	OB	P	-	-	
	A Matemática, o Currículo e a Diversidade Cultural	B	OB	T	60	4	
3º	Prática de Ensino	D	OB	P	60	2	
	Atividade de Pesquisa I	D	OB	P	30	1	
	Pesquisa Orientada III	D	OB	P	-	-	
	Exame de Qualificação	D	OB	P	-	-	
	Seminários de Pesquisa	D	OB	P	60	2	
4º	Atividade de Pesquisa II	D	OB	P	30	1	
	Pesquisa Orientada IV	D	OB	P	-	-	
	TOTAL	570	32	
OB- Obrigatória; OP-Optativa; T-Teórico; P-Prático; C/H – Carga horária; NC – Número de créditos
Art. 7º – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.
Art. 8º - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno a dissertação, que deverá ser apresentada sob a forma clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo Programa.

Art. 9º – O título de Mestre em Educação Matemática será conferido ao aluno que: 

I – completar, no mínimo, 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas do Programa conforme o Quadro do inciso VII do Art. 6°;
II – demonstrar a proficiência em língua estrangeira e, no caso de estrangeiros, em língua portuguesa;
III – obter aprovação no Exame de Qualificação;
IV – obter aprovação na Defesa de Dissertação.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSEPE nº 52/2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 11 de março de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 06/2014
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA – MESTRADO ACADÊMICO

Capítulo I
DA ORGANIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º – O PPGEM – Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática – Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e visará promover a formação de mestres, pesquisadores a fim de contar com recursos humanos especializados na sua área de atuação.

Art. 2º – O PPGEM será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Capítulo II
DO CORPO DOCENTE

Art. 3º – O corpo docente do PPGEM será constituído por professores pesquisadores com titulação acadêmica de Doutor, credenciado pelo Colegiado do Programa. Terá como base o plano de trabalho do docente, que demonstre vinculação com pelo menos uma linha de pesquisa do Programa, e também a avaliação orientada pelos critérios de excelência colocados pela CAPES para a avaliação do Programa. O credenciamento se dará em uma das seguintes categorias:

I. Permanente – Docente com vínculo institucional com a UESC, que atue de forma
regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto as funções administrativas necessárias.
II. Visitante – Docente com vínculo contratual com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto as funções administrativas necessárias.
III. Colaborador – Docente que atue de forma complementar ou eventual no programa,ministrando disciplinas, participando de pesquisas e/ou coorientando alunos.

§ 1º – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou bolsa concedida para esse fim por essa instituição ou por agência de fomento.
§ 2º – Integram a categoria de docentes colaboradores os pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam por elas autorizados a colaborar com o programa, por um período de tempo, atuando em projetos de pesquisa, atividades de ensino, extensão ou como coorientadores. 
§ 3º – O credenciamento de cada docente será revisto a cada triênio, tendo como base o plano de trabalho docente, a vinculação com pelo menos uma linha de pesquisa do programa e os critérios de excelência colocados pela CAPES para a avaliação do programa e participação no PPGEM.
§ 4º – O credenciamento e descredenciamento de docentes serão analisados e aprovados pelo Colegiado do PPGEM com base nos critérios de avaliação apresentados no § 1º, sendo que o descredenciamento também poderá acontecer por solicitação do docente.

Art. 4º – Considerando o campo de estudos e a produção científica individual, serão indicados, dentre o corpo docente do Programa, professores orientadores, cuja função será a de orientar o aluno em suas atividades na pós-graduação.

§ 1º - O número de orientados por cada docente, levando em conta todos os cursos nos quais participa como docente permanente, não poderá exceder a oito, inclusos os candidatos nacionais, os provenientes de Convênios e estrangeiros não residentes no país.
§ 2º - Excepcionalmente, poderão integrar o corpo de orientadores professores especialistas em matérias da área de atuação do Programa, com titulação de Doutor, não vinculados ao corpo docente do Programa.

Capítulo III
DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA, COLEGIADO E DAS ELEIÇÕES

Art. 5º – A Coordenação do PPGEM caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Educação Matemática, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica. O Colegiado será presidido pelo Coordenador do Programa.

Parágrafo Único – A Coordenação do PPGEM deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º – O Colegiado do PPGEM será composto por no mínimo 05 (cinco) membros, observando a seguinte composição mínima: 

I - Quatro docentes credenciados no Programa como permanentes ou visitantes, eleitos por seus pares, dentre os quais será eleito 01 (um) Coordenador, que presidirá o Colegiado, e 01 (um) Vice-Coordenador. A função de Coordenador ou Vice-Coordenador só poderá ser exercida por docentes permanentes.
	II - Um representante do corpo discente do Programa, matriculado e em condição regular, eleito nos termos dos regimentos: geral e de pós-graduação da UESC.

	§ 1º O representante discente deverá ser eleito com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.
§ 2º - Dentre os membros titulares do Colegiado do Programa, pelo menos três deverão ser lotados como docentes permanentes.
§ 3º - Nas ausências do Coordenador e do Vice-coordenador, assumirá a presidência do Colegiado do Programa o docente membro com mais tempo de serviço na UESC.
§ 4º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado terão a duração de 02 (dois) anos, podendo haver apenas uma recondução.
§ 5º – Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e o representante discente terá mandato de 01 (um) ano, sem direito a
recondução.

Art. 7º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.
§ 2º – O docente que substituirá o representante impedido, tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.
§ 3º – As reuniões do Colegiado poderão ser abertas com qualquer quorum.

Art. 8º – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato, e será formada uma Comissão Eleitoral para coordenar o processo.

§ 1º – A Comissão Eleitoral será designada pelo Colegiado e composta por 03 (três) docentes permanentes ou visitantes do Programa.
§ 2º – Cabe à Comissão Eleitoral:

I - inscrever os candidatos e divulgar a lista dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação das eleições;
II - assegurar a realização do processo com votação secreta;
III - realizar a apuração dos votos e apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição logo após o término do processo.

§ 3º – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente
a intenção à Comissão Eleitoral até 30 (trinta) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 4º – Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados
ao Programa nas categorias permanentes e visitantes.
§ 5º - O Colegiado tem prazo máximo de 15 (quinze) dias para homologar o resultado das eleições e encaminhá-lo à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 6º – A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 7º – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§ 8º – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa nas categorias permanente e visitante. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 9º – São atribuições do Colegiado do PPGEM:

I. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV. reformular o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
V. encaminhar ao Departamento responsável pelo Programa e a SEPOG, conforme o calendário acadêmico da UESC, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VI. proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o programa, com aprovação prévia do Departamento nos quais eles estejam lotados;
VII. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão de discentes ao Programa;
VIII. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
IX. constituir, anualmente, a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
X. deliberar sobre a equivalência de disciplinas e aproveitamento de créditos, em nível de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XI. deliberar sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XII. deliberar sobre o reingresso de alunos;
XIII. deliberar sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XV. aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVI. propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XVII. participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XVIII. aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto ao cumprimento de condições mínimas para a defesa da Dissertação;
XIX. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como os relativos às Dissertações;
XX. aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador e pelo orientando;
XXI. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 08 (oito) dias úteis da decisão;
XXII. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC, por meio da SEPOG;
XXIII. deliberar sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10º – Compete ao Coordenador do Programa:

I. acompanhar as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II. elaborar a programação anual do PPGEM, incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-se à aprovação do Colegiado;
III. elaborar os planos de aplicação dos recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
IV. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V. convocar e presidir as reuniões do Colegiado, nas quais terá voto de qualidade;
VI. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VIII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX. delegar competência para a execução de tarefas específicas;
deliberar e encaminhar ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas ao Colegiado;
XI. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XII. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XIII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV. comunicar, ao setor competente, pareceres referentes aos processos de trancamento de matrícula e desligamentos de alunos;
XVI. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVII. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVIII. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XIX. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 11 – Compete, ainda, ao Coordenador, além das atribuições constantes no Art. 10º deste regimento:

I. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
II. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
III. apreciar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento;
IV. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
V. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos;
VI. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade com algum convênio, na forma regimental;
VII. indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 12 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1º – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador quanto a substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente membro do Colegiado de mais tempo na UESC.
§ 2º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8º.

Capitulo IV
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E MATRÍCULA DOS ALUNOS

Art. 13 – O corpo discente do PPGEM será constituído por alunos regularmente matriculados, portadores de diploma universitário em Matemática (Licenciatura Plena ou Bacharelado).

Art. 14 – As inscrições para seleção de candidatos ao PPGEM serão abertas por editais elaborados com a anuência da PROPP e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.

§ 1º – A admissão ao PPGEM dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PPGEM, com base na disponibilidade dos orientadores.

Art. 15 - São condições para admissão ao PPGEM:

I.  ter concluído curso de graduação plena em Matemática;
II. ser aprovado pela Comissão de Seleção. 

Art. 16 – O candidato deverá satisfazer às exigências do edital de seleção, do qual constará obrigatoriamente cópia autenticada dos seguintes documentos:

I – diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação;
II – histórico escolar de graduação, explicitando o sistema de avaliação;
III – comprovantes do Curriculum vitae no modelo Lattes completo e atualizado, incluindo-se os documentos pessoais oficiais;
IV – outras exigências, conforme o Edital específico de seleção de candidato para o Programa.

§ 1º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.
§ 2º – Caso o candidato, no ato da inscrição, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, será de sua inteira responsabilidade apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 12 meses.
§ 3º – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.
§ 4º – São atribuições da Comissão de Seleção:

I - escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II - organizar e supervisionar o processo seletivo;
III - conduzir o processo seletivo do PPGEM, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados.

Art. 17 - Para a inscrição dos candidatos à seleção para o PPGEM, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 18 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PPGEM, devendo constar minimamente de:

I. prova(s) de conhecimento(s) específico(s) na área de concentração;
II. análise do pré-projeto de pesquisa para produção da dissertação;
III. análise de Curriculum Vitae;
IV. prova de proficiência em língua estrangeira e, no caso de estrangeiros, em língua portuguesa;
V. entrevista.

Art. 19 – O processo de seleção terá etapas eliminatórias e classificatórias.

§1º – As etapas I e II de que trata o Art. 18 deste Regimento, terá caráter eliminatório.
 § 2º – As etapas III, IV e V de que trata o Art. 18 deste Regimento, terão caráter classificatório.

Art. 20 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na SECREGE, através da SEPOG.

§1º – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente a sua realização.
§ 2º – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com o candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3º – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 21 – A admissão de alunos especiais só poderá ser feita mediante processo seletivo, divulgada por Edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico escolar completo, diploma e justificativa do interessado.

  	§ 1º – A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante resultado da seleção normatizada por Edital específico.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
§ 3º – Fica facultada a expedição de certificados pela conclusão das atividades realizadas por alunos especiais.
§ 4º – O aluno especial poderá cursar no máximo 8 (oito) créditos ou 2 (duas) disciplinas, escolhidas apenas no Eixo B/C/D do Quadro da Estrutura Curricular.
§ 5º – O número de alunos especiais em cada disciplina não poderá ser maior que 1/3 (um terço) do número de alunos regulares inscritos.

Art. 22 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina dos eixos A e C do Quadro de Estrutura Curricular quando no último semestre hábil para integralização e defesa da Dissertação, exceto em casos excepcionais em que será comprovado, pela Coordenação do Programa, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Capítulo V
DO ABANDONO, TRANCAMENTO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 23 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa:

I – não realizar a matrícula no curso;
II - quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
III - quando reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina;
IV – abandonar as atividades acadêmicas.

§ 1º – As solicitações de cancelamento de matrícula e desligamento deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, via Protocolo Geral da UESC, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário acadêmico.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa sem ter, a devida permissão, será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º – O aluno que abandonar as atividades do Programa será desligado e só poderá retornar ao Programa submetendo-se a novo processo seletivo.

Art. 24 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos 10 (dez) dias seguintes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer, à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e concedido apenas 01 (uma) vez.

Art. 25 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenham completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para as disciplinas, salvo caso especial, assim considerado pelo Colegiado do Programa.

§ 1º – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
§ 2º – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 26 – O trancamento total de matrícula, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional, e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de trancamento de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 27 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Capítulo VI
DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS

Art. 28 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a conclusão dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1º – O prazo máximo para integralização total do Programa poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – Não se computará para o prazo máximo de integralização o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Capítulo VII
DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 29 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira e, no caso de estrangeiros, em língua portuguesa, dentro das opções aprovadas pelo Colegiado.

§ 1º – A organização e aplicação do exame de proficiência em língua estrangeira será responsabilidade do Coordenador do Programa, constando no mínimo de interpretação e tradução escrita de texto científico.
§ 2º – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 07 (sete).
§ 3º – Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) no exame de proficiência realizado para admissão no Programa, terão aproveitamento da nota para os efeitos tratados neste Artigo.
§ 4º – Os candidatos que obtiverem nota inferior a 7,0 (sete) no exame de proficiência realizado para admissão no Programa, poderão requerer à Coordenação a realização de um novo exame, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula no Mestrado.
§ 5º – Mediante o requerimento de que trata o parágrafo anterior, o Colegiado deve definir a data do exame dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias de antecedência.
§ 6º – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida na oportunidade descrita nos parágrafos 4º e 5º deste Artigo, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido, será automaticamente desligado do Programa.

Capítulo VIII
DO REGIME DIDÁTICO

Art. 30 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas e atividades obrigatórias e optativas de Pesquisa e docência na Educação Básica e Superior, Exame de Proficiência em Língua Estrangeira e o Exame de Qualificação de Mestrado.

Art. 31 - As disciplinas obrigatórias e optativas de Pesquisa e docência na Educação Básica e Superior constam nos Eixos A, B, C e D no Quadro do inciso VI do Art. 6°. 

§ 1º - As atividades práticas objetivam tanto subsidiar reflexões relacionadas aos processos de pesquisa e docência, quanto integrar docentes e discentes do Programa à comunidade científica e à universitária.
§ 2º - As atividades de Seminário de Pesquisa serão abertas à comunidade, sobretudo com o objetivo de integrar docentes e discentes do Programa com cursos de graduação e escolas da Educação Básica.
§ 3º - As atividades de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, têm por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.
§ 4º - Para cumprimento das atividades de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, dentro do seu plano de atividades, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

Capítulo IX
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO

Art. 32 – O Exame de Qualificação do PPGEM consistirá na avaliação do Relatório da Pesquisa em desenvolvimento.

§ 1º - O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Pesquisa na forma de um texto, em formato a ser definido por instrução normativa e com 30 (trinta) dias de antecedência, designará uma Comissão Examinadora para realização do Exame de Qualificação de Mestrado.
§ 2º - A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho (presidente da banca) e respectivo co-orientador, quando couber, e com pelo menos 01 (um) membro externo à UESC, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa do Relatório de Pesquisa pelo aluno, indicando: sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 3º – Será considerado aprovado o projeto que tenha recebido parecer favorável da Comissão Examinadora.
§ 4º – Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório, o Colegiado fixará nova data para reapresentação do projeto, obedecendo um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do Exame.
§ 5º – O aluno reprovado terá um prazo de 30 (trinta) dias para fazer novo Exame. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.
§ 6º – O Exame deve ser realizado pela primeira vez dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula do aluno no Programa.

Capítulo X
DA ORIENTAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

Art. 33 – Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção do PPGEM, estabelecido neste Regimento, considerando o número de vagas oferecidas.

§ 1º – Cada professor não poderá ter mais do que 08 (oito) orientandos simultaneamente, conforme orientações que constam no § 1º do Artigo 4º deste Regimento. 
§ 2º – O orientador será indicado pelo Colegiado do Programa, ter anuência do docente em comum acordo com o aluno.
§ 3º – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
§ 4º – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um coorientador, sendo este escolhido pelo orientador, com acordo do aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 34 – São atribuições do orientador:

	I - elaborar, de comum acordo com seus orientandos, o plano de atividades destes;
	II - opinar sobre alteração no plano de atividades, escolha das disciplinas optativas, mudança e cancelamento de disciplinas;
	III - acompanhar o desempenho do aluno, orientando-o em todas as questões referentes ao bom desenvolvimento de suas atividades;
	IV – autorizar o encaminhamento, ao Colegiado do Programa, do projeto de pesquisa e versões para qualificação, defesa e final da dissertação do orientando, bem como suas alterações e mudanças;
	V - avaliar as apresentações dos seminários, realizadas pelos alunos no programa;
	VI - solicitar ao Colegiado do Programa as providências para a realização do Exame Geral de Qualificação do candidato, sugerindo nomes de especialistas para composição da Comissão Examinadora;
	VII - solicitar as providências necessárias para a defesa pública da dissertação; 
	VIII - participar como membro e presidente das Comissões Examinadoras de seus orientandos; 
	IX - justificar pedidos de aproveitamento e créditos;
	X - justificar pedidos de suspensão de matrícula no Programa;
XI - solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando.

Art. 35 – Poderá o orientador propor, de comum acordo com seu orientando, um ou mais coorientadores, portadores do título de Doutor, com a devida manifestação e aprovação do Colegiado do Programa, à vista do currículo do(s) indicado(s) e das necessidades da pesquisa.

§ 1º - O coorientador não precisará, necessariamente, ser professor credenciado pelo Programa.
§ 2º - Cabe ao coorientador:

	I - colaborar na elaboração do plano de atividades e do projeto de pesquisa do aluno;
	II- colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do orientador.

Capítulo XI
DA CREDITAÇÃO E DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 36 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) hora/aula teórica, 30 (trinta) hora/aula prática ou 45 (quarenta e cinco) hora/aula de estágio.

§ 1º - O Estágio de Docência (ED) equivale a 45 (quarenta e cinco) hora/aula da disciplina Prática de Ensino. O Estágio de Docência deve ser realizado apenas no Ensino Superior. A supervisão do ED será realizada pelo respectivo orientador do aluno e os registros acadêmicos serão feitos pelo professor da disciplina Prática de Ensino;
§ 2º - A regulamentação das atividades referentes ao (ED) devem ser amparadas na Resolução CONSEPE nº 11/2000 ou suas respectivas atualizações.

Art. 37 – Para cumprimento da creditação necessária à conclusão do curso, o aluno deverá obter no mínimo 32 (trinta e dois) créditos, distribuídos da seguinte forma: 28 (vinte e oito) créditos em disciplinas obrigatórias e 4 (quatro) créditos em disciplinas optativas. 

§ 1º - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§ 2º - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.
§ 3º - Para os efeitos deste regimento, considerar-se-ão atividades de
ensino:

I. ministrar aulas teóricas ou práticas;
 II. participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
III. aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários etc.
§ 4º - Créditos obtidos em disciplinas e créditos relativos ao Trabalho de Conclusão não têm equivalência entre si.

Art. 38 – Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu de reconhecida competência perante o MEC, desde que tais créditos tenham sido conquistados num período máximo de 02 (dois) anos antes da data da primeira matrícula do aluno neste Programa.

§ 1º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, observando-se o calendário acadêmico aprovado pelo CONSEPE, competindo ao Colegiado do Programa, após parecer do orientador, decidir sobre a matéria. 

Art. 39 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste regimento a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas dos Eixos A, B e C.

§ 1º – Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.
§ 2º – Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º – Quando ao processo de equivalência de disciplinas, poderá haver necessidade da adaptação curricular, a qual será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4º – A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno dentro do perfil do PPGEM.

Art. 40 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

 Art. 41 – Os componentes curriculares do Programa estão dispostos em disciplinas e atividades conforme a disponibilização apresentada.
Capítulo XII
DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 42 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 43 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 07 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios utilizados para avaliar a qualidade das aprendizagens e atribuir notas segundo o Art. 48º.

Art. 44 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 45 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina, serão considerados os seguintes critérios:

I - A, nota ≥ 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
II - R, nota < 7 (reprovado) – reprovado em disciplina.
III - I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
IV - X (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
V - T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
VI - TT (trancamento) – trancamento total de matrícula.
VII - AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§ 1º – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina, poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Capítulo XIII
DOS SEMINÁRIOS DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO

Art. 46 - Será 1(um) o Seminário de Pesquisa a ser apresentado pelo aluno dentro da disciplina Seminários de Pesquisa e será aberto ao público.

Parágrafo Único – O Seminário de Pesquisa versará sobre o projeto de Dissertação do aluno. O mesmo deve ocorrer durante o terceiro semestre de entrada do aluno no programa. Faz-se necessária a apreciação do orientador do aluno e do professor da disciplina que serão responsáveis pela aprovação ou reprovação da apresentação. Caso o aluno seja reprovado, terá o prazo máximo de 30(trinta) dias para refazer a sua apresentação.

Art. 47 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno a dissertação, que deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo programa.

Art. 48 – A dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03(três) membros, sob a presidência do orientador, em sessão aberta ao público.

§ 1º – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento (totalização de créditos e aprovação no Exame de Qualificação), bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 49 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho (presidente da banca) e seu respectivo co-orientador, quando couber, com pelo menos 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1º – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2º – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliar a dissertação e formular arguição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados à Coordenação do Programa, que os remeterá ao orientador.

Art. 50 – O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, se for o caso, propondo ao Colegiado a data da defesa da dissertação, em comum acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 51 – Concluída a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciado pelo programa.

§ 1º – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou reprovado quando isto não acontecer, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
§ 2º – Na hipótese da Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01(um) mês após a defesa.
§ 3º – O formato da versão final da dissertação e o número de cópias a serem entregues à Coordenação será especificado através de Instrução Normativa.
§ 4º – Na versão definitiva da dissertação, constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 52 - O aluno que tiver sua Dissertação reprovada será desligado do Programa, podendo ser permitido, a critério da Banca Examinadora, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de seis meses a contar da data da defesa.

§ 1º A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação: 
I. Requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado.
II. Apresentar os exemplares da dissertação, contendo as indicações das correções solicitadas pela Banca que reprovou o trabalho na primeira defesa.
III. Três exemplares da dissertação, reformulada. 
§ 2º O orientador deve submeter ao Colegiado a composição da Banca Examinadora da nova defesa. 
§ 3º A Banca da nova defesa deverá emitir parecer da dissertação reformulada.
§ 4º Na hipótese de parecer favorável à nova defesa, pela maioria dos integrantes da Banca que examinou a dissertação reformulada, o Colegiado deverá marca a data da nova defesa;
§ 5º Na hipótese de ser reprovado na nova defesa, o candidato não terá direito a outra defesa e ao título de mestre, recebendo apenas o histórico escolar. 

Art. 53 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo para emissão de diploma de mestrado, constituído dos seguintes documentos:

I. Requerimento do interessado.
II. Histórico escolar do aluno, demonstrativo de integralização curricular.
III. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV. Exemplar da dissertação, em sua versão definitiva.

Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a emissão de diploma de mestrado. Em seguida, encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Capítulo XIV
REQUISITOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO E OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 54 – O título de Mestre será conferido ao aluno que: 

I – Completar, no mínimo, 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas do Programa.
II – Demonstrar a proficiência em língua estrangeira e, no caso de estrangeiros, em língua portuguesa.
III – Obter aprovação no Exame de Qualificação.
IV – Obter aprovação na Defesa de Dissertação.
V – Obter aprovação nas atividades obrigatórias.

Capítulo XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 55 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 56 – Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 11 de março de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE