RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06/2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento nos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 2º, da Portaria CAPES nº 77/2006, e o deliberado na 112º Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Artigo 22, da Resolução CONSEPE nº 73/2014, que alterou o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal, na forma que indica:

Art. 22 – Por solicitação fundamentada pelo professor orientador, o aluno matriculado em curso de mestrado poderá ser promovido antecipadamente ao doutorado, sem necessidade de se submeter ao processo de seleção pública, desde que:

a) apresente desempenho acadêmico excepcional na obtenção dos créditos e no desenvolvimento das respectivas dissertações até o décimo oitavo mês do início do curso;
b)comprove submissão de manuscrito (artigo) para publicação em periódico Qualis A1, A2 ou B1 na área de Ciências Agrárias I.

Parágrafo Único  – O limite anual de promoções permitido para os bolsistas CAPES é de três alunos ou até 20% dos bolsistas da CAPES, matriculados no mestrado. 

					Art. 2º - Dar nova redação ao artigo 55, da Resolução CONSEPE nº 73/2014, na forma que indica:

Art. 55 – O aproveitamento de créditos de aluno especial ou aluno regular, no caso de disciplinas cuja matriz conceitual tenha sofrido grandes modificações, somente poderá ocorrer se cursadas nos últimos 5 (cinco) anos.

Parágrafo Único – O Colegiado poderá solicitar parecer de especialistas sobre as disciplinas e a dilatação desse prazo nos casos em que se fizer necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 25 de março de 2015. 

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE