RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 033/2012

Aprova o Regimento Interno do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Associação de IES Nordestinas em Rede – UFPI/UFC/UFRN/FUFSE/UESC

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho Pleno, o Regimento Interno do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, conforme o disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 27 de abril de 2012. 

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 033/2012
REGIMENTO DO CURSO DE DOUTORADO EM DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE – ASSOCIAÇÃO DE IES NORDESTINAS EM REDE UFPI/UFC/UFRN/FUFSE/UESC

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1o – O Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente tem como objetivos:

I - a formação de pessoal qualificado para o exercício da pesquisa e do magistério superior, considerados essenciais à atuação no campo do Desenvolvimento e Meio Ambiente;
II - o incentivo à pesquisa na área de Desenvolvimento e Meio Ambiente, sob
perspectiva multi e interdisciplinar;
III - a produção, difusão e aplicação do conhecimento em Desenvolvimento e Meio Ambiente nos contextos econômico, social, cultural e político da região Nordeste do Brasil.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º - O Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente é promovido por uma Associação em Rede de Instituições de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil.

§1º - As instituições que constituem a referida Associação são:

a)	Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
b)	Universidade Federal do Ceará (UFC)
c)	Universidade Federal do Piauí (UFPI)
d)	Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
e)	Universidade Federal de Sergipe (UFS).

§ 2º - Poderão participar da Associação, como associadas ou colaboradoras, outras instituições públicas do Nordeste, após aprovação pelo Colegiado do Curso, com base em critérios estabelecidos por Instrução Normativa.
§ 3º - Cada uma das instituições associadas terá as mesmas competências e
responsabilidades com o Curso, cabendo no âmbito de cada IES:

a)	realizar processo de seleção de candidatos que nela efetuarem sua inscrição;
b)	matricular os alunos selecionados cuja orientação caberá a docentes a ela vinculados e realizar a sua gestão acadêmica plena;
c)	titular e emitir os diplomas dos alunos nela matriculados.

Art. 3° - A Sede Administrativa do Curso estará localizada na Instituição que estiver abrigando a Coordenação Geral.

Art. 4º - A Coordenação didático-pedagógica do Curso será exercida por um Colegiado com funções deliberativas e normativas, presidido por um Coordenador Geral com funções executivas.

Art. 5° - O Colegiado do Curso do Doutorado será integrado:

I.	por um Coordenador Geral do Curso e um Vice-coordenador Geral;
II.	pelos demais coordenadores locais;
III.	por um representante do corpo discente.

Art. 6º - O Coordenador e o Vice-Coordenador Geral do Curso serão eleitos pelos coordenadores locais, dentre os seus pares.

§ 1º - Os coordenadores e os vice-coordenadores locais do Curso serão eleitos pelos docentes permanentes e o representante do corpo discente de cada instituição;
§ 2º - O Coordenador e o Vice-Coordenador Geral do Curso têm mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período;
§ 3º - A Coordenação Geral do Curso não poderá permanecer na mesma instituição por um período superior a 4 (quatro) anos consecutivos;
§ 4º - O Coordenador Geral do Curso poderá acumular as funções de coordenador local na sua instituição.

Art. 7o - O representante do corpo discente e seu suplente serão eleitos pelo conjunto dos discentes do Curso.

§ 1º - São elegíveis para essas funções somente os discentes do Curso matriculados na IES que sedia a Coordenação Geral do Curso naquele período.
§ 2º - O mandato do representante do corpo discente é de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução consecutiva, por igual período, sempre coincidindo com o mandato do Coordenador Geral do Curso.

Art. 8° - Nas faltas e impedimentos do Coordenador Geral do Curso, a presidência será exercida, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador Geral, e na falta deste, pelo membro docente do Colegiado mais antigo no magistério superior.

Art. 9° - São atribuições do Colegiado do Curso:

I.	promover a supervisão didática do Curso, exercendo as atribuições daí decorrentes;
II.	propor às instâncias competentes providências para melhoria do ensino ministrado no Curso;
III.	aprovar a oferta das disciplinas do Curso e seus respectivos professores para cada período letivo;
IV.	aprovar os nomes dos professores e dos orientadores, mediante análise de currículos;
V.	decidir sobre o desligamento de alunos, conforme condições explicitadas neste regimento;
VI.	alterar o regimento do Curso e encaminhá-lo às instâncias competentes em cada uma das instituições;
VII.	deliberar sobre o aproveitamento de estudos realizados, em outras Instituições, por alunos oriundos de outros cursos de Pós-Graduação desde que seja compatível com a estrutura curricular da área ou linha de pesquisa do Curso;
VIII.	aprovar comissão de seleção para admissão dos alunos regulares;
IX.	constituir a Comissão de Distribuição e Avaliação de Bolsas formada pelo Coordenador Geral, um representante do corpo docente de instituição diferente da instituição do coordenador, e o representante discente;
X.	aprovar calendário acadêmico proposto pela coordenação;
XI.	apreciar, sugerir e aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento de exame de qualificação e tese;
XII.	definir os critérios de credenciamento e descredenciamento de professores no Curso, de acordo com as diretrizes de área da CAPES;
XIII.	decidir sobre os critérios de seleção dos candidatos.

Art. 10º - São atribuições do Coordenador da Rede:

I.	representar a Rede junto às suas instâncias superiores, entidades de financiamento, pesquisa e pós-graduação;
II.	administrar os serviços acadêmicos e a secretaria da Rede;
III.	convocar o Colegiado da Rede, eleições e qualquer membro da Rede;
IV.	remeter aos órgãos de Pós-Graduação de cada Instituição integrante da Rede o calendário das principais atividades da Rede para cada ano;
V.	expedir documentos relativos às atividades dos Cursos da Rede;
VI.	participar das atividades do Colegiado da Rede;
VII.	coordenar as atividades da Rede e fazer cumprir as deliberações do Colegiado da Rede;
VIII.	convocar os membros do Colegiado da Rede para as reuniões ordinárias e, se necessário, extraordinárias e exercer a sua presidência, cabendo-lhe o direito de voto, inclusive de qualidade;
IX.	elaborar, ao final de cada ano letivo, o relatório das atividades da Coordenação da Rede e enviá-lo aos órgãos de Pós-Graduação de cada Instituição participante.

Art. 11 - É atribuição do Vice-coordenador da Rede auxiliar o Coordenador na administração do Colegiado e substituí-lo em caso de ausência.

Art. 12 - O Colegiado do Curso reunir-se-á mediante convocação do Coordenador Geral, duas vezes por ano e, extraordinariamente quando convocados pelo seu coordenador, com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência e com a presença da maioria simples dos seus membros.

Parágrafo Único - As decisões do Colegiado da Rede se darão por maioria simples, observando-se o quorum mínimo de 50% mais um de seus membros. 

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE

Art. 13 - Para integrar o corpo docente do Curso de Doutorado, o professor deverá ser credenciado pelo Colegiado das instituições associadas.

§1º - A solicitação de credenciamento do docente é realizada mediante apresentação de proposta de atividades de docência e pesquisa coerentes com os princípios do Curso, dirigida ao Coordenador Geral.
§2º - Os critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos pelo Colegiado, e de comum acordo com as diretrizes da CAPES.
§3º - O credenciamento docente será trienal;
§4º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado solicitará parecer de uma Comissão formada por três membros docentes permanentes, a qual deverá indicar as atividades de ensino e/ou de orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor, devendo ser homologado pelo Colegiado.

Art. 14 - Constituem categorias docentes do Curso de Doutorado:

I.	Docentes Permanentes – Docentes ou pesquisadores vinculados ao Curso, com dedicação integral às atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão, orientação de dissertações/teses, e que atinjam critérios mínimos definidos pelo Comitê de Área Multidisciplinar da CAPES.

II.	Docentes Visitantes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições não associadas, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo, convidados, por indicação do Colegiado do Curso, para participar das atividades de ensino, orientação e pesquisa no curso, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral.

III.	Docentes Colaboradores – Docentes ou pesquisadores, convidados, por indicação do Colegiado do Curso, que não se enquadram nem como docentes permanentes nem como visitantes, mas que participam de forma sistemática de atividades nas instituições, independente de terem vínculo ou não com alguma instituição associada e que atendam aos requisitos exigidos pelo Comitê de Área da CAPES.

Parágrafo único - A critério do Colegiado do Curso de Doutorado, professores e pesquisadores doutores internacionais de notório saber poderão integrar o corpo docente de colaboradores do Curso.

Art. 15 - São atribuições do Corpo Docente:

I.	ministrar aulas teóricas e praticas;
II.	orientar trabalhos de campo;
III.	promover seminários;
IV.	participar de Comissões Julgadoras e Examinadoras;
V.	orientar dissertações e/ou teses, quando escolhido para tal fim;
VI.	desempenhar todas as atividades, dentro dos dispositivos regulamentares, que possam beneficiar o Curso;
VII.	desenvolver projeto integrado de pesquisa com as diferentes instituições associadas.

§1º - Os membros do Corpo Docente deverão oferecer as disciplinas sob sua responsabilidade, de forma condensada ou extensiva, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos; caso contrário, ficarão impedidos de aceitar novos orientados, salvo justificativa aceita pelo Colegiado do Curso de Doutorado.
§2º - O docente que não oferecer disciplinas por um período de 3 (três) anos será recredenciado para a categoria de professor colaborador ou ser descredenciado do Curso, conforme a análise do colegiado.

Art. 16 - O Corpo Discente do Curso é constituído por alunos regulares e especiais.

§1º - O Colegiado do Curso deliberará sobre a oferta de vagas para a matrícula de alunos especiais.
§2º - As vagas para a matrícula de alunos especiais serão restritas às disciplinas optativas;
§3º - Os alunos especiais deverão ter sua matrícula autorizada em, no máximo, duas disciplinas.
§4º - A matrícula de alunos especiais far-se-á, sempre, depois de finalizado o prazo estabelecido para a matrícula dos alunos regulares, estando condicionada à existência de vagas e à aprovação pelo docente responsável pela disciplina.

Art. 17 - O ingresso no Curso de Doutorado será realizado mediante processo seletivo.

Art. 18 – O processo seletivo é de responsabilidade de uma Comissão de Seleção constituída por docentes do quadro permanente do Curso de Doutorado de cada IES participante da associação, designados pelos respectivos coordenadores locais.

Art. 19 – As normas e critérios que regerão o processo seletivo de ingresso ao Curso constarão do Edital de Seleção, aprovado pelo Colegiado.
§1º - O Edital de seleção indicará o número de vagas, as condições e documentação exigidas dos candidatos, as datas, os horários e os locais em que as provas serão realizadas, bem como os critérios de avaliação.
§2º - O número de vagas será definido pelo número de orientadores disponíveis, cabendo, a cada um, uma única vaga por turma.
§3º - Todas as instituições associadas poderão receber inscrições de candidatos ao processo de seleção.

Art. 20 – Poderão inscrever-se para o processo de seleção do Curso de Doutorado os portadores de diploma de mestrado reconhecido pela CAPES, que atendam as exigências estabelecidas no Edital de Seleção.

Art. 21 – A documentação exigida para a inscrição dos candidatos ao processo seletivo incluirá, além de fotocópias dos documentos pessoais de praxe:

I.	Currículum Lattes devidamente comprovado;
II.	fotocópia dos diplomas de graduação e mestrado reconhecidos pelo MEC e CAPES, respectivamente, e histórico escolar;
III.	projeto de pesquisa;
IV.	formulário de inscrição devidamente preenchido, em que constem o nome do orientador pretendido e a indicação das línguas estrangeiras (inglês e francês ou espanhol).

§1º - Além dos documentos constantes no caput deste artigo, poderão ser solicitados outros documentos, a critério do Colegiado do Curso, que deverão ser especificados no Edital de Seleção.
§2º - Serão aceitos como candidatos para o doutorado os mestres em qualquer área de conhecimento.
§3º - A Coordenação Geral do Curso homologará as inscrições que atenderem todas as exigências especificadas no edital, com base em relatório da Comissão de Seleção.
§4° - A apresentação dos documentos inverídicos por parte do candidato acarretará ao mesmo as penalidades previstas em Lei.

Art. 22 - O processo de seleção do Curso de Doutorado ocorrerá rigorosamente nos mesmos horários e pelos mesmos procedimentos em todas as instituições associadas que tiverem recebido inscrições de candidatos.

Art. 23 - O processo de seleção será realizado em quatro etapas subsequentes, quais sejam:

I.	primeira Etapa - apresentação de projeto de pesquisa em caráter eliminatório;
II.	segunda Etapa - prova de línguas estrangeiras (inglês- obrigatório, e francês ou espanhol) em caráter eliminatório;
III.	terceira Etapa - análise do Curriculum Lattes comprovado, em caráter classificatório.
IV.	quarta Etapa – entrevista, em caráter classificatório.

Art. 24 - Em casos excepcionais, poderão ingressar no Curso de Doutorado, com dispensa de participar do processo de seleção, profissionais apenas graduados, desde que satisfaçam critérios de experiência e desempenho em pesquisa científica, a serem estabelecidos pelo Colegiado, inclusive quanto à produção científica expressiva e qualificada.

CAPÍTULO VI
ESTRUTURA ACADÊMICA

Art. 25 - As linhas de pesquisa constituem o eixo principal das atividades acadêmico-científicas do Curso de Doutorado.

Art. 26 - Cada instituição associada poderá desenvolver atividades em uma ou mais linhas de pesquisa, de acordo com o perfil dos docentes vinculados à mesma.

§1º - As instituições associadas deverão disponibilizar docentes para compor o corpo docente do Curso, considerando os respectivos perfis acadêmicos individuais.
§2º - A Instituição associada deverá disponibilizar infra-estrutura acadêmica e administrativa, como laboratórios e salas de aula, suficientes para desenvolver as atividades do Curso, conforme as necessidades indicadas pela Coordenação Geral..

Art. 27 – A estrutura curricular do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, será constituída de disciplinas de Pós-Graduação, de seminários de tese e elaboração de tese.

Art. 28 – A estrutura curricular do Curso de Doutorado constará de disciplinas obrigatórias e de disciplinas optativas que subsidiem a Área de Concentração e as Linhas de Pesquisa.

§1º - Entende-se por disciplinas obrigatórias, o conjunto de disciplinas comuns às diversas Linhas de Pesquisa.
§2º - Entende-se por disciplinas optativas, aquelas que permitirão a integralização do conhecimento nas diversas Linhas de Pesquisa.

Art. 29 - As propostas de inclusão de novas disciplinas deverão ser apreciadas pelo Colegiado do Curso de Doutorado.

CAPÍTULO VII
DA ESTRUTURA CURRÍCULAR

Art. 30 - A integralização dos estudos necessários ao doutorado será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo Único – Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de aulas teóricas, ou a 30 horas de aulas práticas, ou a 45 horas de estágio.

Art. 31 – O Curso de Doutorado exigirá 60 (sessenta) créditos, assim distribuídos: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e atividades obrigatórias, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas optativas e 12 (doze) créditos referentes à elaboração e aprovação da Tese.

Art. 32 - A Coordenação Geral do Curso, ouvido o Professor Orientador, poderá exigir do candidato o cumprimento de estudos complementares, em prazo que lhe for fixado, concomitantemente ou não com as atividades do Curso e sem direito a crédito.

Art. 33 - A critério do Colegiado do Curso de Doutorado, poderão ser aceitos créditos obtidos em outros cursos, em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo Único - O doutorando que tenha cursado, total ou parcialmente, um
mestrado ou outro doutorado poderá solicitar o aproveitamento de créditos por
equivalência de conteúdo de disciplinas, limitado ao máximo de 24 (vinte e quatro) créditos.

Art. 34 - O desempenho do doutorando nas disciplinas e outras atividades do curso será avaliado por meio de provas, trabalhos de pesquisa individual ou por outro processo, a critério do docente responsável pela disciplina ou atividade.

§1º - Os professores responsáveis pelas disciplinas e atividades deverão expressar o rendimento dos pós-graduandos utilizando os seguintes critérios:

a.	um rendimento entre 9,0 e 10,0 será equivalente ao conceito: Excelente (A);
b.	um rendimento entre 8,0 e 8,9 será equivalente ao conceito: Bom (B);
c.	um rendimento entre 7,0 e 7,9 será equivalente ao conceito: Regular (C);
d.	um rendimento inferior a 7,0 será equivalente ao conceito: Insuficiente (D);
e.	uma frequência inferior a 75% será equivalente ao conceito: Frequência Insuficiente (E):

§2º - O pós-graduando deverá obter, em qualquer disciplina, no mínimo, o conceito final C para fazer jus ao número de créditos atribuídos à mesma.
§3º - Serão excluídos do Programa alunos que obtiverem dois conceitos insuficientes (D ou E) em disciplinas no mesmo período letivo ou em períodos letivos diferentes.

Art. 35 - O Curso de Doutorado terá a duração mínima 2 (dois) anos e duração máxima 4 (quatro) anos.

Art. 36 – Aos doutorandos será propiciada a oportunidade de realizar o curso na modalidade de doutorado sanduiche.

§1º - O doutorado-sanduíche será autorizado pelo Colegiado do Curso a partir de requerimento assinados pelo doutorando e por seu respectivo orientador acompanhado de justificativa consubstanciada, do plano de trabalho a ser cumprido e do aceite da instituição e do professor responsável pelo acompanhamento das atividades do aluno no programa de doutorado que o receberá.
§2º - O período de atividade a ser cumprido em outra instituição de ensino superior, no país ou no exterior, terá a duração mínima de 4 (quatro) meses e máxima de 12 (doze) meses, improrrogáveis.

CAPÍTULO VIII
DA ORIENTAÇÃO

Art. 37 - Cada doutorando terá, necessariamente, um orientador, membro do corpo docente do curso, que estabelecerá o Plano de Atividades do discente e acompanhará o desenvolvimento da Tese.

§1º - O orientador indicado deverá manifestar, prévia e formalmente, a sua concordância.
§2º - Em função das necessidades do projeto de Tese, o orientador e o aluno poderão solicitar ao Colegiado do Curso, a participação de um co-orientador.

Art. 38 - O número de orientandos por orientador será estabelecido pelos critérios da Comissão da Área de Avaliação da CAPES e em consonância com o Colegiado do Curso de Doutorado.

CAPÍTULO X
DA OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR

Art. 39 - A Tese de Doutorado constitui um instrumento essencial à formação do aluno, na qual ele deve demonstrar domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização de idéias e de utilização de metodologia científica adequada.

Art. 40 - Para apresentação da Tese, o aluno deve ter integralizado os créditos em disciplinas e atividades exigidos pelo Curso e ter o comprovante de aceite para publicação de pelo menos um artigo científico em periódico qualificado, observados os prazos fixados neste Regimento.

Art. 41 - Os requisitos para a obtenção do diploma de doutorado são:

I.	integralizar, obrigatoriamente, o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos, pela aprovação em disciplinas obrigatórias e optativas, nos seminários de Tese e no Estágio de Docência;
II.	obter freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);
III.	permanecer no Curso pelo período regulamentar;
IV.	cumprir o Estágio de Docência;
V.	ser aprovado no Exame de Qualificação;
VI.	ser aprovado na defesa pública da Tese;
VII.	entregar o comprovante de aceite, para publicação, de dois artigos científicos;
VIII.	entregar a versão final da Tese no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a defesa pública.

Art. 42 - O julgamento da tese será requerido, pelo candidato e pelo seu respectivo orientador, ao Colegiado do Curso de Doutorado, após ter sido considerada pelo orientador em condições de defesa.

§1º - O requerimento deverá vir acompanhado dos originais da Tese, obedecendo a padronização fixada pelo Colegiado do Curso, bem como os nomes dos membros propostos para compor a Banca Examinadora, e de data prevista para a defesa.
§2º - A Tese deverá ser redigida em português com resumo em português, em inglês, e em francês ou espanhol.
§3º - O candidato poderá, caso haja parecer contrário do seu orientador, requerer ao Colegiado do Curso a defesa da tese sem o aval do seu orientador original.
§4º - O Colegiado do Curso poderá designar relator ou comissão para opinar sobre problemas metodológicos ou éticos da Tese.
§5º - A defesa da Tese será pública e amplamente divulgada nos meios científicos pertinentes, em cuja sessão, o candidato apresentará aos examinadores o conteúdo do trabalho.
§6º - Um exemplar da Tese será encaminhado pelo Coordenador a cada membro da Banca Examinadora com o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data prevista para a defesa.

Art. 43 - O grau de Doutor será concedido ao candidato cuja Tese seja aprovada por Banca Examinadora aprovada pelo Colegiado do Curso de Doutorado.

§1º - A Banca Examinadora será composta no mínimo, cinco membros, sob a presidência do Orientador e em sessão aberta ao público.
§2º - Deverão ser indicados, necessariamente, quatro suplentes para a Banca
Examinadora, sendo dois externos ao programa.
§3º - Cada examinador poderá argüir o candidato durante a defesa da tese, após a apresentação.

Art. 44 - Encerrada a argüição, a Banca Examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o grau de aproveitamento a ser atribuído ao candidato.

§1º - A aprovação da Tese conferirá ao aluno o grau de Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, cumpridas as demais exigências explicitadas no Regimento do Curso.
§2º - Os membros da Banca Examinadora atribuirão notas e conceitos (em formulário elaborado pelo Colegiado do Curso de Doutorado) a Tese utilizando os seguintes critérios:

1. Uma nota entre 9,0 e 10,0 será equivalente ao conceito: Excelente (A);
2. Uma nota entre 8,0 e 8,9 será equivalente ao conceito: Bom (B);
3. Uma nota entre 7,0 e 7,9 será equivalente ao conceito: Regular (C);
4. Uma nota inferior a 7,0 será equivalente ao conceito: Insuficiente (D).

§3º - O conceito e nota final serão atribuídos pela Banca Examinadora, considerando a média dos conceitos obtidos.
§4º - Será considerada aprovada a Tese que tiver um conceito médio mínimo C e nota média mínima de 7,0.
§5º - Caso a Tese seja aprovada com conceito A por todos os membros da Banca Examinadora, será atribuída a menção “COM LOUVOR”, desde que haja concordância de todos os membros da Banca Examinadora.
§6º - Os procedimentos para registro e demais providências relacionadas ao julgamento, serão conduzidos com base nas normas das instituições associadas.

Art. 45 - O doutorando encaminhará ao Colegiado do Curso a versão final da Tese aprovada, com as correções indicadas pela Banca Examinadora, um número de exemplares a ser definido pelo Colegiado.

Art. 46 - O candidato que tenha cumprido todas as exigências deste Regimento fará jus ao diploma de Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Art. 47 - A expedição do diploma ficará condicionada à preparação, pelo Colegiado de Curso, de um relatório em que constem:

I.	histórico acadêmico do candidato no Curso de Doutorado;
II.	o resultado da defesa da Tese;
III.	o resultado de proficiência em línguas estrangeiras;
IV.	a duração total da permanência do aluno no Curso.

Parágrafo Único – O diploma será expedido pela instituição de matrícula do doutorando.

CAPÍTULO XI
DOS PRAZOS E DESLIGAMENTO DO CURSO

Art. 48 - O aluno poderá solicitar ao Colegiado do Curso trancamento de matrícula por motivos relevantes e justificados, por um prazo não superior a 2 (dois) semestres letivos, consecutivos ou não.

§1º - O pedido de trancamento só poderá ser solicitado antes de transcorrido 1/3 (um terço) das atividades do semestre letivo.
§2º - O pedido de trancamento deverá ser acompanhado da anuência do orientador e da reformulação do Plano de Atividades do discente.
§3º - A autorização do trancamento pleiteado pelo doutorando está condicionada à aprovação pelo Colegiado do Curso.

Art. 49 - São motivos para o desligamento do Curso:

I.	reprovação em 2 (duas) disciplinas em que esteja matriculado;
II.	reprovação por 2 (duas) vezes em qualquer disciplina/atividade do Curso;
III.	reprovação na defesa da Tese de Doutorado;
IV.	não cumprimento dos prazos fixados neste regimento;
V.	desistência caracterizada pelo não cumprimento da matrícula semestral, nas datas definidas pelo Colegiado do Curso.

Parágrafo Único - O aluno será desligado do Curso quando não cumprir as exigências do Regimento do Curso de Doutorado e o Regimento Geral da Pós-Graduação da Instituição associada na qual estiver matriculado.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 50 - Eventuais divergências de entendimento ou interpretação do disposto neste Regimento, bem como os casos nele omissos, serão resolvidos pelo Colegiado do Curso, considerando os pareceres das Assessorias Jurídicas das instituições associadas.

Art. 51 - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CONSEPE, revogadas as disposições em contrário. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 27 de abril de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE