RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 54/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72, do Regimento Geral da UESC, considerando o deliberado na 109ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE No 45/2013 que aprovou Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências, nível Mestrado Acadêmico, e autorizou o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz, que passará a vigorar na forma indicada nesta Resolução.

Art. 2º - O Programa visa contribuir para o desenvolvimento da Educação Científica e Tecnológica do país, tendo como objetivo principal o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa sobre a relação Ciência e Educação, especialmente sobre a compreensão do processo de ensino e aprendizagem, formando educadores e pesquisadores capazes de atuar nas áreas de Formação de Professores e Ensino e Aprendizagem, representando um espaço privilegiado para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao Ensino de Ciências na rede escolar da região Sul da Bahia, com importantes reflexos na formação de futuros pesquisadores na área de Educação em Ciências.

Art. 3o – O Programa terá as seguintes características:

I – Localização: Universidade Estadual de Santa Cruz.
II – Nível: Mestrado Acadêmico.
III – Número de vagas: 15 (quinze) vagas anuais.
IV – Duração do curso: 24 (vinte e quatro) meses.
V – Área de Concentração: Ensino de Ciências.
VI – Corpo Docente: formado por 9 (nove) professores, todos doutores, pertencentes ao Núcleo Permanente:

1.	Adriane Lizbehd Halmann
2.	Adriano Marcus Stuchi
3.	Elisa Prestes Massena
4.	Luciana Passos Sá
5.	Maria Elvira do Rego Barros Bello
6.	Maxwell Roger da Purificação Siqueira
7.	Neurivaldo José de Guzzi Filho
8.	Simoni Tormöhlen Gehlen
9.	Viviane Briccia do Nascimento

VII – Linhas de Pesquisa: 

a) Formação de Professores.
b) Ensino de Aprendizagem das Ciências.

VII - Estrutura Curricular: Para conclusão do Programa de Mestrado o aluno deverá obter, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos, distribuídos da seguinte forma: 17 (dezessete) créditos em disciplinas obrigatórias, 8 (oito) créditos em disciplinas optativas (entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular) e 10 (dez) créditos em atividades acadêmicas complementares; além das atividades obrigatórias a defesa de Exame de Qualificação, Estágio de Docência e Trabalho de Conclusão (Dissertação de Mestrado). As disciplinas obrigatórias e optativas e os créditos em atividades são distribuídos de acordo com os quadros abaixo:

I.	DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Disciplina	Créditos*	C/H	
	T	P	E		
1.Pesquisa em Educação em Ciências: tendências e metodologias	4	-	-	60	
2.Formação de Professores no Ensino de Ciências	4	-	-	60	
3. Seminários de Pesquisa I 	2	2	-	90	
4. Seminários de Pesquisa II	2	2	-	90	
3. Estágio de Docência	-	-	1	45	
4. Pesquisa orientada I	-	-	-	-	
5. Pesquisa orientada II	-	-	-	-	

II.	DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplina	Créditos*	C/H	
	T	P		
01.Currículo e Escola	4	-	60	
02.Teorias de Ensino e Aprendizagem	4	-	60	
03.Dimensão Epistemológica sobre o Ensino de Ciências	4	-	60	
04.Ensino de Ciências no Contexto das Séries Iniciais	4	-	60	
05.Alfabetização Científica em Sala de Aula: Conceitos e Práticas	4	-	60	
06.Práticas Freireanas no Ensino de Ciências	4	-	60	
07.Ciência, Tecnologia e Sociedade	4	-	60	
08.Avaliação da Aprendizagem no Ensino de Ciências	4	-	60	
09.Divulgação e Popularização da Ciência em Espaços Formais e Não Formais	4	-	60	
10.Tecnologias Contemporâneas e o Ensino de Ciências	4	-	60	
11.Educação Ambiental: seus Princípios Físico-Químicos e sua Prática de Sala de Aula	4	-	60	
12. Didática das Ciências Experimentais	4	-	60	
13. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências I	2	-	30	
14. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências II	3	-	45	
15. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências III	4	-	60	
16. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências IV	3	1	75	
* Créditos: T – teóricos; P – práticos; E – estágio. 

III. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares serão definidas em Normas específicas baixadas pelo colegiado do curso.

VIII – Trabalho Final - para conclusão do Curso o estudante deverá apresentar e  defender, perante banca examinadora, uma Dissertação.

Art. 4º – O título de Mestre em Educação em Ciências será conferido ao aluno que:
I – completar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos em disciplinas do Programa conforme o Quadro do Art. 41;
II – demonstrar a proficiência em língua estrangeira e, no caso de estrangeiros, em língua portuguesa;
III – obter aprovação no Exame de Qualificação;
IV – obter aprovação na Defesa de Dissertação;
V – obter aprovação nas Atividades obrigatórias.

Art. 5o - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso e as normas complementares baixadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 6o  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, quando ficarão revogadas as Resoluções CONSEPE números 45/2013 e 36/2014.	

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 26 de agosto de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 54/2014
Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em Ciências (PPGEC)

CAPÍTULO I
Da Organização e dos Objetivos do Programa

Art. 1º – O PPGEC – Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação em Ciências – nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica em Educação em Ciências, nas áreas de Ensino de Física, Ensino de Química e Ensino de Biologia. 

Art. 2º – O PPGEC será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 3º – O corpo docente do PPGEC será constituído por professores ou pesquisadores portadores do título de Doutor, credenciado pelo Colegiado do Programa, mediante avaliação orientada pelos critérios de excelência baixados pela CAPES. O credenciamento se dará em uma das seguintes categorias:

	I - Permanente: Docente com vínculo institucional com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto às funções administrativas necessárias.
II - Visitante: Docente com vínculo contratual com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de orientação e pesquisa.
III - Colaborador: Docente que atue de forma complementar ou eventual no programa, ministrando disciplinas, participando de pesquisas e/ou coorientando alunos.

§ 1º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as seguintes atividades: participação de projetos de pesquisa junto ao programa; apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual; desenvolver atividades de orientação.
§ 2º – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou bolsa concedida para esse fim por essa instituição ou por agência de fomento.
§ 3º – Integram a categoria de docentes colaboradores os pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam por elas autorizados a colaborar com o programa, por um período de tempo, atuando em projetos de pesquisa, atividades de ensino, extensão ou como coorientadores. 
§ 4º – O credenciamento de cada docente será revisto a cada dois anos. O docente poderá ser desligado, mediante solicitação sua, por decisão do Colegiado do Programa, ou em função do não cumprimento das Normas de Credenciamento e Renovação de Credenciamento estabelecido pelo Colegiado.
§ 5º - O credenciamento e o descredenciamento dos professores do PPGEC observarão os requisitos previstos nas Normas de Credenciamento e Renovação de Credenciamento estabelecido pelo Colegiado, sendo que o descredenciamento também poderá acontecer por solicitação do docente.

Art. 4º – Considerando o campo de estudos e a produção científica individual, serão indicados, dentre o corpo docente do Programa, professores orientadores, cuja função será a de orientar o aluno em suas atividades na pós-graduação.

Parágrafo único - O número de pós-graduandos orientados por cada docente, levando em conta todos os Programas de Pós-Graduação nos quais estiver credenciado, não poderá exceder a quatro, inclusos os candidatos nacionais, os provenientes de Convênios e estrangeiros não residentes no país.

CAPÍTULO III
Da Coordenação do Programa, Colegiado e das Eleições

Art. 5º – A administração do programa caberá à coordenação e ao colegiado do PPGEC, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo Único – A Coordenação do PPGEC deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º – O Colegiado do PPGEC será composto por no mínimo 5 (cinco) membros, observando a seguinte composição mínima: 

I – No mínimo quatro docentes credenciados no Programa como permanentes, eleitos por voto secreto de todos os docentes do programa.
		II - Um representante do corpo discente do Programa, matriculado e em condição regular, eleito por seus pares .

§ 1º - Com exceção do Coordenador e do Vice-Coordenador, cada um dos demais representantes docentes deverá ser eleito com seu respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.
§ 2º - O representante discente deverá ser eleito pelos seus pares com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.
	§ 3º - Nas ausências do Coordenador e do Vice-coordenador, assumirá a presidência do Colegiado do Programa o docente membro com mais tempo de serviço na UESC.
§ 4º – Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reconduções sucessivas.
§ 5º - O representante discente terá mandato de 1 (um) ano, sem direito a recondução, na forma da lei.
§ 6º – Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo representante e do Vice-Coordenador, nesta ordem, conforme o disposto nos parágrafos anteriores. 

Art. 7º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.
§ 2º – O docente que substituirá o representante impedido, tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.
§ 3º – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado.

Art. 8º – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato, e será formada uma Comissão Eleitoral para coordenar o processo.

§ 1º – A Comissão Eleitoral será designada pelo Colegiado e composta por 03 (três) docentes permanentes ou visitantes do Programa.
§ 2º – Cabe à Comissão Eleitoral:

a) inscrever os candidatos e divulgar a lista dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação das eleições;
b) assegurar a realização do processo com votação secreta;
c) realizar a apuração dos votos e apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição logo após o término do processo.

§ 3º – O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os membros do Colegiado, por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período. 
§ 4º – Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa, conforme disposto no Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC. 
§ 5º - O Colegiado tem prazo máximo de 15 (quinze) dias para homologar o resultado das eleições e encaminhá-lo à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 6º – A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 7º – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§ 8º – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa, conforme disposto no Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 9º – São atribuições do Colegiado do PPGEC:

I. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III. formular o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e os Departamentos responsáveis;
IV. proceder ao credenciamento, descredenciamento e renovação de credenciamento dos docentes do programa, com aprovação prévia do Departamento nos quais eles estejam lotados;
V. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
VI. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
VII. constituir, anualmente, a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
VIII. decidir sobre a equivalência de disciplinas, em nível de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
IX. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento;
X. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XI. decidir sobre o reingresso de alunos;
XII. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XIV. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XV. propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XVI. encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XVII. participar dos processos programados de autoavaliação do Programa;
XVIII. aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto ao cumprimento de condições mínimas para a defesa da Dissertação;
XIX. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como os relativos às Dissertações;
XX. aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador e pelo orientando;
XXI. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXII. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 08 (oito) dias úteis da decisão;
XXIII. homologar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXIV. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Parágrafo único – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis, para o CONSEPE.

Art. 10 – Compete ao Coordenador do Programa:

I. coordenar a execução das atividades administrativas do Programa;
II. elaborar a programação anual das atividades do PPGEC, incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-o à aprovação do Colegiado;
III – coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
IV. elaborar os planos de aplicação dos recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado para encaminhamento aos setores administrativos competentes;
V. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VI. convocar e presidir as reuniões do Colegiado, nas quais terá voto como membro e de qualidade;
VII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VIII. delegar competência para a execução de tarefas específicas;
IX. decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
X. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV. comunicar, ao setor competente, pareceres referentes aos processos de trancamento de matrícula e desligamentos de alunos;
XV. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVI. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVII. promover, periodicamente, autoavaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XVIII. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 11 – Compete, ainda, ao Coordenador, além das atribuições constantes no Art. 10 deste Regimento:

I. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa; 
II. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
III. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
IV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e de transferência de alunos;
V. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade com algum convênio, na forma regimental; 
VI. indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.
VII – cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regulamento e no regimento interno do curso/programa e o deliberado pelo Colegiado do curso/Programa.

Art. 12 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1º – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador quanto a substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente do colegiado mais antigo na Instituição.
§ 2º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8º.

CAPITULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula dos alunos

Art. 13 – O corpo discente do PPGEC será constituído por alunos regularmente matriculados, portadores de diploma de nível superior em curso de duração plena, autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), podendo também, ser aceitos diplomas por instituições estrangeiras, respeitando as normas de equivalência.

Art. 14 – As inscrições para seleção de candidatos ao PPGEC serão abertas por editais elaborados com a anuência da PROPP e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.

§ 1º – A admissão ao PPGEC dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PPGEC, com base na disponibilidade dos orientadores.

Art. 15 - São condições para admissão ao PPGEC:

I.  Ser portador de diploma de curso superior, de acordo com edital específico para o processo de seleção, cujo currículo seja, a critério da comissão de seleção, adequado aos objetivos e natureza do curso.
II. Ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores do Programa.

§ 1º – O candidato aprovado que, no ato da matrícula, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, deverá apresentar ao Colegiado cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 18 meses.
§ 2º – São atribuições da Comissão de Seleção:

a) escolher o presidente da Comissão de Seleção;
b) organizar e supervisionar o processo seletivo;
c) formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos;
d) conduzir o processo seletivo do PPGEC, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados.

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção para o PPGEC, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PPGEC, devendo constar minimamente de:

I. prova(s) de conhecimento(s) específico(s) na área de concentração;
II. análise do pré-projeto de pesquisa para produção da dissertação;
III. análise de Curriculum Vitae;
IV. entrevista.

Art. 18 – O processo seletivo será baseado nos princípios eliminatório e classificatório, definidos em edital, baseados no mérito acadêmico e realizado pela Comissão de Seleção, constituída por 3 (três) professores do Programa, indicados pelo Colegiado do PPGEC.

Art. 19 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na secretaria do Colegiado do PPGEC.

§1º – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente a sua realização.
§ 2º – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com o candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3º – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 20 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, com direito à creditação curricular.

§ 1º – Os critérios para admissão como aluno especial serão definidos em Edital Específico elaborado pelo Coordenador e aprovado pelo Colegiado.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
§ 3º – Fica facultada a expedição de certificados pela conclusão das atividades realizadas por alunos especiais.
§ 4º – O aluno especial poderá cursar no máximo 8 (oito) créditos em disciplinas optativas da Estrutura Curricular.
§ 5º – O número de alunos especiais em cada disciplina não poderá ser maior que 1/3 (um terço) do número de alunos regulares inscritos.
§ 6º – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade de 2 (dois) anos antes da matrícula como aluno regular.

Art. 21 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina obrigatórias do Quadro de Estrutura Curricular quando no último semestre hábil para integralização e defesa da Dissertação. 

Art. 22 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa:

a) quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
b) quando reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
c) quando, após obter créditos, seu Coeficiente de Rendimento (CR) for inferior a 7,0 (sete), conforme Art. 47 deste regimento;
d) quando não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso no ato da inscrição do processo seletivo e da matrícula.

§ 1º – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa sem ter, a devida permissão, será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º – O aluno que abandonar as atividades do Programa, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.
§ 5º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

CAPÍTULO V
Da Matrícula, da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 23 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a conclusão dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1º – O prazo máximo para integralização total do Programa poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – Não se computará para o prazo máximo de integralização o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, se devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.
§ 3º – Somente será concedido trancamento total da matrícula ao aluno por uma única vez nas seguintes condições: 

a) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso; 
b) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade. 

§ 4º - O trancamento de matrícula, a que se refere à alínea b do parágrafo anterior, se concedido, resultará na obrigação da Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.
§ 5º – Não será concedido o trancamento em disciplinas obrigatórias no primeiro semestre do curso.

Art. 24 – O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

Art. 25 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido apenas 01 (uma) vez.

Art. 26 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenham completado 25% (vinte e cinto por cento) das atividades previstas para as disciplinas, salvo caso especial, assim considerado pelo Colegiado do Programa

§ 1º – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
§ 2º – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 27 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional, e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 28 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo histórico escolar.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Art. 29 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§ 1º – A organização e aplicação do exame de proficiência em língua inglesa será responsabilidade do Coordenador do Programa, constando no mínimo de interpretação e tradução escrita de texto científico na língua inglesa.
§ 2º  - O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao segundo semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso.
§ 3º - A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 07 (sete); 
§ 4º  - Se esta nota mínima não for alcançada pelo aluno, este poderá requerer um novo exame, dentro do prazo estipulado no § 2º do Art. 29, a partir da data de matrícula do aluno neste Programa;
§ 5º – Mediante o requerimento de que trata o parágrafo anterior, o Colegiado deve definir a data do exame dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias de antecedência.
§ 6º  – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo exigido, será automaticamente desligado deste Programa.

Art. 30 – Poderão ser dispensados da realização do exame de proficiência em língua inglesa.

a) candidatos e, ou alunos oriundos de países cuja língua materna seja o inglês;
b) candidatos e, ou alunos que apresentarem, dentro do período definido no parágrafo 2º do Artigo 28, certificados de proficiência emitidos por órgãos credenciados para tal e de conhecida competência no âmbito acadêmico, desde que dentro do prazo de validade dos mesmos e referendado pelo colegiado do Programa;
c) candidatos e, ou alunos que apresentarem aprovação em exame de proficiência em língua inglesa de outros Programas de Pós-Graduação, por meio de uma declaração oficial, assinada pelo coordenador da PPG, desde que não exceda o tempo de 2 anos do referido exame.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 31 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas obrigatórias e optativas, atividades não letivas, Exame de Proficiência em Língua Inglesa e o Exame de Qualificação de Mestrado, Estágio de docência e a atividade de pesquisa orientada.

Art. 32 - As disciplinas obrigatórias e optativas constam no Quadro de Estrutura Curricular do Programa. As atividades não letivas, que  envolvem um conjunto de práticas complementares aos estudos realizados nas disciplinas obrigatórias e optativas constam no Quadro de Estrutura Curricular do Programa. 

§ 1º - As atividades não letivas objetivam tanto subsidiar reflexões relacionadas aos processos de pesquisa e docência, quanto integrar docentes e discentes do Programa à comunidade científica e à universitária.
§ 2º - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.
§ 3º - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, dentro do seu plano de atividades, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

CAPÍTULO VII
Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 33 – O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Qualificação na forma de um texto, em formato a ser definido por Instrução Normativa do colegiado e com 30 (trinta) dias de antecedência, designará uma Comissão Examinadora para realização do Exame de Qualificação de Mestrado.

§ 1º - A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se obrigatoriamente o Professor Orientador (presidente da banca) e subsidiariamente o coorientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do Relatório de Qualificação pelo aluno, indicando: sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º – Será considerado aprovado o Relatório de Qualificação que tenha recebido parecer favorável da maioria dos membros da Comissão Examinadora.
§ 3º – Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório de Qualificação, o Colegiado fixará nova data para reapresentação.
§ 4º – Na hipótese da reprovação no exame de qualificação, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação, com base nos prazos fixados em resolução específica do PPGEC. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.
§ 5º – O Exame deve ser realizado pela primeira vez dentro do prazo mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula do aluno no Programa.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do aluno

Art. 34 – Todo aluno admitido no PPGEC deverá ser orientado por um professor credenciado no programa.

§ 1º – Cada professor não poderá ter mais do que 4 (quatro) orientandos simultaneamente.  
§ 2º – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
§ 3º – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um coorientador, sendo este escolhido pelo orientador, em comum acordo com o aluno, e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 35 – São atribuições do orientador:

	I - avaliar o plano de estudos do aluno;
	II - opinar sobre alteração no plano de estudos, escolha das disciplinas optativas, mudança e cancelamento de disciplinas;
	III – aprovar requerimento de renovação de matrícula, no início de cada período letivo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e matrícula em disciplinas;
IV - acompanhar o desempenho do aluno, orientando-o em todas as questões referentes ao bom desenvolvimento de suas atividades;
	V – autorizar o encaminhamento, ao Colegiado do Programa, do projeto de pesquisa e versões para qualificação, defesa e final da dissertação do orientando, bem como suas alterações e mudanças;
	VI - avaliar as apresentações dos seminários, realizadas pelos alunos no programa;
	VII - solicitar ao Colegiado do Programa as providências para a realização do Exame de Qualificação do candidato, sugerindo nomes de especialistas para composição da Comissão Examinadora;
	VIII - solicitar as providências necessárias para a apresentação pública da dissertação; 
	IX - participar como membro e presidente das Comissões Examinadoras de seus orientandos; 
	X - justificar pedidos de aproveitamento e créditos;
XI - justificar pedidos de suspensão de matrícula no Programa;
XII - solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando;
	XIII – atender as demandas do colegiado sobre prazos de realização e conclusão das atividades do projeto de pesquisa proposto.

Art. 36 – Poderá o orientador propor, de comum acordo com seu orientando, um ou mais coorientadores, portadores do título de Doutor, com a devida manifestação e aprovação do Colegiado do Programa, à vista do currículo do(s) indicado(s) e das necessidades da pesquisa.

§ 1º - O coorientador não precisará, necessariamente, ser professor credenciado pelo Programa.
§ 2º - Cabe ao coorientador:

	a) colaborar na elaboração do plano de estudos e do projeto de pesquisa do aluno;
	b) colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do orientador.

CAPÍTULO IX
DO PLANO DE ESTUDO

Art. 37 – Para os alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, seminários, línguas estrangeiras escolhidas, área de pesquisa para a dissertação ou tese e estágio de docência.

Art. 38 – O Plano de Estudo, assinado pelo Orientador e pelo aluno, será submetido à apreciação do Colegiado de Curso até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno na Universidade.

§ 1° – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no período letivo subsequente.
§ 2º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, em comum acordo.

Art. 39 - O Colegiado deverá ofertar disciplinas suficientes para que o aluno possa integralizar os créditos nesta modalidade no máximo até metade do prazo de integralização do curso.

CAPÍTULO X
Da Creditação e do Estágio de Docência

Art. 40 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas, ou a 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou a 45 (quarenta e cinco) horas de estágio.

Art. 41 – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos, distribuídos da seguinte forma: 17 (dezessete) créditos em disciplinas obrigatórias, 8 (oito) créditos em disciplinas optativas (entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular) e 10 (dez) créditos em atividades acadêmicas complementares; além das atividades obrigatórias a defesa de Exame de Qualificação, Estágio de Docência e Trabalho de Conclusão (Dissertação de Mestrado). As disciplinas obrigatórias e optativas e os créditos em atividades são distribuídos de acordo com os quadros abaixo:

I.	DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Disciplina	Créditos*	C/H	
	T	P	E		
1.Pesquisa em Educação em Ciências: tendências e metodologias	4	-	-	60	
2.Formação de Professores no Ensino de Ciências	4	-	-	60	
3. Seminários de Pesquisa I 	2	2	-	90	
4. Seminários de Pesquisa II	2	2	-	90	
3. Estágio de Docência	-	-	1	45	
4. Pesquisa orientada I	-	-	-	-	
5. Pesquisa orientada II	-	-	-	-	

II.	DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplina	Créditos*	C/H	
	T	P		
01.Currículo e Escola	4	-	60	
02.Teorias de Ensino e Aprendizagem	4	-	60	
03.Dimensão Epistemológica sobre o Ensino de Ciências	4	-	60	
04.Ensino de Ciências no Contexto das Séries Iniciais	4	-	60	
05.Alfabetização Científica em Sala de Aula: Conceitos e Práticas	4	-	60	
06.Práticas Freireanas no Ensino de Ciências	4	-	60	
07.Ciência, Tecnologia e Sociedade	4	-	60	
08.Avaliação da Aprendizagem no Ensino de Ciências	4	-	60	
09.Divulgação e Popularização da Ciência em Espaços Formais e Não Formais	4	-	60	
10.Tecnologias Contemporâneas e o Ensino de Ciências	4	-	60	
11.Educação Ambiental: seus Princípios Físico-Químicos e sua Prática de Sala de Aula	4	-	60	
12. Didática das Ciências Experimentais	4	-	60	
13. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências I	2	-	30	
14. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências II	3	-	45	
15. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências III	4	-	60	
16. Tópicos Especiais em Ensino de Ciências IV	3	1	75	
* Créditos: T – teóricos; P – práticos; E – estágio. 

III. ATIVIDADES COMPLEMENTARES1
As atividades complementares serão definidas em Normas específicas baixadas pelo colegiado do curso.

§ 1º - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§ 2º - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.
§ 3º - Para os efeitos deste regimento, considerar-se-ão atividades de
ensino:

I. ministrar aulas teóricas ou práticas;
         II. participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
        III. aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários etc.

§ 4º - Créditos obtidos em disciplinas, créditos não letivos e créditos relativos ao Trabalho de Conclusão não têm equivalência entre si.

Art. 42 – Poderão ser aproveitados créditos de outro Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu, de reconhecida competência perante o MEC de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 43 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno com parecer do orientador e encaminhada à Coordenação do Colegiado.

§ 1º – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2º – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 44 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 45 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 07 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios utilizados para avaliar a qualidade das aprendizagens e atribuir notas segundo o Art. 47 deste regimento.

Art. 46 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 47 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina, serão considerados os seguintes critérios:

a) A, nota maior ou igual a 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b) R, nota menor que 7 (reprovado) – reprovado em disciplina.
c) I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, e comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
d) X (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
e) T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
f) TT (trancamento) – trancamento total de matrícula.
g) AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.
h) – abandono, quando o estudante não realizar as atividades acadêmicas previstas;

§ 1º – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina, poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 48 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

§ 1º – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno tiver seus créditos computados pelo Programa.
§ 2º – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, inferior a 7 (sete) será desligado do Programa.

CAPÍTULO XI
Do Pré-Requisito e Dissertação

Art. 49 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno a dissertação, que deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo programa.

Art. 50 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03 (três) membros, sob a presidência do orientador, em sessão aberta ao público.

§ 1º – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento (totalização de créditos e aprovação no Exame de Qualificação), bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 51 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1º – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2º – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliar a dissertação e realizar a arguição na data da defesa. 
§ 3º – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) dias, a partir da homologação da banca examinadora pelo Colegiado.

Art. 52 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciado pelo programa.

§ 1º – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou reprovado quando isto não acontecer, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
§ 2º – Na hipótese da Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01(um) mês após a defesa.
§ 3º – O formato da versão final da dissertação e o número de cópias a serem entregues à Coordenação será especificado através de Instrução Normativa.
§ 4º – Na versão definitiva da dissertação, constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 53 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo da colação de grau constituído dos seguintes documentos:

I. Requerimento do interessado.
II. Histórico escolar do aluno.
III. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV. Exemplar da dissertação, em sua versão definitiva.
           V. Ficha catalográfica da versão final da dissertação.
Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau. Em seguida, encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 54 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, observando-se o prazo máximo para integralização do curso.

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da dissertação reprovada;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano de reformulação do trabalho.

Capítulo XIV
REQUISITOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO E OBTENÇÃO DO GRAU DE
MESTRE

Art. 55 – O título de Mestre será conferido ao aluno que:
I – Completar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos em disciplinas do Programa.
II – Demonstrar a proficiência em língua estrangeira e, no caso de
estrangeiros, em língua portuguesa.
III – Obter aprovação no Exame de Qualificação.
IV – Obter aprovação na Defesa de Dissertação.
V – Obter aprovação nas atividades obrigatórias.

CAPÍTULO XII
Das Disposições Finais

Art. 56 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 57 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de agosto de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 45/2013

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72, do Regimento Geral da UESC, considerando o deliberado na 101ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências, nível Mestrado Acadêmico, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa visa contribuir para o desenvolvimento da Educação Científica e Tecnológica do país, tendo como objetivo principal o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa sobre a relação Ciência e Educação, especialmente sobre a compreensão do processo de ensino e aprendizagem, formando educadores e pesquisadores capazes de atuar nas áreas de Formação de Professores e Ensino e Aprendizagem, representando um espaço privilegiado para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao Ensino de Ciências na rede escolar da região Sul da Bahia, com importantes reflexos na formação de futuros pesquisadores na área de Educação em Ciências.

Art. 3o – O Programa terá as seguintes características:

I – Localização: Universidade Estadual de Santa Cruz.
II – Nível: Mestrado Acadêmico.
III – Número de vagas: 15 (quinze) vagas anuais.
IV – Área de Concentração: Ensino de Ciências.
V – Corpo Docente: formado por 10 (dez) professores, todos doutores e pertencentes ao Núcleo Permanente:

10.	Adriane Lizbehd Halmann
11.	Adriano Marcus Stuchi
12.	Elisa Prestes Massena
13.	Luciana Passos Sá
14.	Luisa Dias Brito
15.	Maria Elvira do Rego Barros Bello
16.	Maxwell Roger da Purificação Siqueira
17.	Neurivaldo José de Guzzi Filho
18.	Simoni Tormöhlen Gehlen
19.	Viviane Briccia do Nascimento

VI – Linhas de Pesquisa: 

a) Formação de Professores.
b) Ensino de Aprendizagem das Ciências.

VII - Estrutura Curricular: Para conclusão do Programa de Mestrado o aluno deverá obter, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos, distribuídos da seguinte forma: 8 (oito) créditos em disciplinas obrigatórias, 10 (dez) créditos em atividades acadêmicas obrigatórias e 6 (seis) créditos em disciplinas optativas (entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular). Os 10 (dez) créditos em atividades acadêmicas obrigatórias podem ser obtidos dentre as seguintes possibilidades:

a) Trabalho completo apresentado e publicado em anais de evento nacional ou internacional, equivalendo a 1 (um) crédito.
b) Trabalho completo submetido, aceito para publicação ou publicado, em revista nacional ou internacional Qualis A ou B, ou registro de patente, resultante deste Programa, de autoria do candidato e do seu orientador, equivalendo a 2 (dois) créditos.
c) Estágio em Docência que será vinculado à disciplina específica do Quadro de Estrutura Curricular equivalendo a 2 (dois) créditos.
d) Participação em Seminário Acadêmico do Ensino de Ciências, com apresentação de trabalho, equivalendo a 4 (quatro) créditos.
e) Trabalho de Conclusão, equivalendo a 4 (quatro) créditos,  vinculado à disciplina do Quadro de Estrutura Curricular e relativos à Dissertação de Mestrado.

III.	DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Disciplina	Créditos	C/H	
1.Pesquisa em Educação em Ciências: tendências e metodologias	4	60	
2.Formação de Professores no Ensino de Ciências	4	60	

IV.	DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplina	Créditos	C/H	
01.Currículo e Escola	3	60	
02.Teorias de Ensino e Aprendizagem	3	60	
03.Dimensão Epistemológica sobre o Ensino de Ciências	3	60	
04.Ensino de Ciências no Contexto das Séries Iniciais	3	60	
05.Alfabetização Científica em Sala de Aula: Conceitos e Práticas	3	60	
06.Práticas Freireanas no Ensino de Ciências	3	60	
07.Ciência, Tecnologia e Sociedade	3	60	
08.Avaliação da Aprendizagem no Ensino de Ciências	3	60	
09.Divulgação e Popularização da Ciência em Espaços Formais e Não Formais	3	60	
10.Tecnologias Contemporâneas e o Ensino de Ciências	3	60	
11.Educação Ambiental: seus Princípios Físico-Químicos e sua Prática de Sala de Aula	3	60	

VIII – Trabalho Final - para conclusão do Curso o estudante deverá apresentar e  defender, perante banca examinadora, uma Dissertação na Forma Tradicional.

Art. 4o - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso. 

Art. 5o  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de abril de 2013

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 45/2013
Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em Ciências (PPGEC)

CAPÍTULO I
Da Organização e dos Objetivos do Programa

Art. 1º – O PPGEC – Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação em Ciências – nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica em Educação em Ciências, nas áreas de Ensino de Física, Ensino de Química e Ensino de Biologia. 
Art. 2º – O PPGEC será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 3º – O corpo docente do PPGEC será constituído por professores pesquisadores portadores do título de Doutor, credenciado pelo Colegiado do Programa, mediante avaliação orientada pelos critérios de excelência baixados pela CAPES. O credenciamento se dará em uma das seguintes categorias:

	I - Permanente: Docente com vínculo institucional com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto às funções administrativas necessárias.
II - Visitante: Docente com vínculo contratual com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de orientação e pesquisa.
III - Colaborador: Docente que atue de forma complementar ou eventual no programa, ministrando disciplinas, participando de pesquisas e/ou coorientando alunos.

§ 1º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as seguintes atividades: participação de projetos de pesquisa junto ao programa; apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual; desenvolver atividades de orientação.
§ 2º – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou bolsa concedida para esse fim por essa instituição ou por agência de fomento.
§ 3º – Integram a categoria de docentes colaboradores os pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam por elas autorizados a colaborar com o programa, por um período de tempo, atuando em projetos de pesquisa, atividades de ensino, extensão ou como coorientadores. 
§ 4º – O credenciamento de cada docente será revisto anualmente. O docente poderá ser desligado, mediante solicitação sua, por decisão do Colegiado do Programa, ou em função do não cumprimento das Normas de Credenciamento e Renovação de Credenciamento estabelecido pelo Colegiado.
§ 5º - O credenciamento e o descredenciamento dos professores do PPGEC observarão os requisitos previstos nas Normas de Credenciamento e Renovação de Credenciamento estabelecido pelo Colegiado, sendo que o descredenciamento também poderá acontecer por solicitação do docente.

Art. 4º – Considerando o campo de estudos e a produção científica individual, serão indicados, dentre o corpo docente do Programa, professores orientadores, cuja função será a de orientar o aluno em suas atividades na pós-graduação.

Parágrafo único - O número de pós-graduandos orientados por cada docente, levando em conta todos os Programas de Pós-Graduação nos quais estiver credenciado, não poderá exceder a quatro, inclusos os candidatos nacionais, os provenientes de Convênios e estrangeiros não residentes no país.

CAPÍTULO III
Da Coordenação do Programa, Colegiado e das Eleições

Art. 5º – A administração do programa caberá à coordenação e ao colegiado do PPGEC, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo Único – A Coordenação do PPGEC deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º – O Colegiado do PPGEC será composto por no mínimo 5 (cinco) membros, observando a seguinte composição mínima: 

I - Quatro docentes credenciados no Programa como permanentes, eleitos por seus pares, dentre os quais será eleito 1 (um) Coordenador, que presidirá o Colegiado, e 1 (um) Vice-Coordenador.
		II - Um representante do corpo discente do Programa, matriculado e em condição regular, indicado nos termos da legislação em vigor.

	§ 1º - Com exceção do Coordenador e do Vice-Coordenador, cada um dos demais representantes docentes deverá ser eleito com seu respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.
§ 2º - O representante discente deverá ser indicado pelos seus pares com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.
	§ 3º - Nas ausências do Coordenador e do Vice-coordenador, assumirá a presidência do Colegiado do Programa o docente membro com mais tempo de serviço na UESC.
§ 4º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado terão a duração de 02 (dois) anos, podendo haver apenas uma recondução.
§ 5º – Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, , permitindo-se reconduções sucessivas.
§ 6º - O representante discente terá mandato de 1 (um) ano, sem direito a recondução, na forma da lei

Art. 7º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.
§ 2º – O docente que substituirá o representante impedido, tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.
§ 3º – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado.

Art. 8º – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato, e será formada uma Comissão Eleitoral para coordenar o processo.

§ 1º – A Comissão Eleitoral será designada pelo Colegiado e composta por 03 (três) docentes permanentes ou visitantes do Programa.
§ 2º – Cabe à Comissão Eleitoral:

a) inscrever os candidatos e divulgar a lista dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação das eleições;
b) assegurar a realização do processo com votação secreta;
c) realizar a apuração dos votos e apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição logo após o término do processo.

§ 3º – O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os membros do Colegiado, por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período. 
§ 4º – Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa, conforme disposto no Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC. 
§ 5º - O Colegiado tem prazo máximo de 15 (quinze) dias para homologar o resultado das eleições e encaminhá-lo à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 6º – A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 7º – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§ 8º – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa, conforme disposto no Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 9º – São atribuições do Colegiado do PPGEC:

I. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III. formular o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e os Departamentos responsáveis;
IV. proceder ao credenciamento, descredenciamento e renovação de credenciamento dos docentes do programa, com aprovação prévia do Departamento nos quais eles estejam lotados;
V. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
VI. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
VII. constituir, anualmente, a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
VIII. decidir sobre a equivalência de disciplinas, em nível de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
IX. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento;
X. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XI. decidir sobre o reingresso de alunos;
XII. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XIV. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XV. propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XVI. encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XVII. participar dos processos programados de autoavaliação do Programa;
XVIII. aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto ao cumprimento de condições mínimas para a defesa da Dissertação;
XIX. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como os relativos às Dissertações;
XX. aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador e pelo orientando;
XXI. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXII. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão;
XXIII. homologar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXIV. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 – Compete ao Coordenador do Programa:

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II. elaborar a programação anual das atividades do PPGEC, incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-o à aprovação do Colegiado;
III – coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
IV. elaborar os planos de aplicação dos recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado para encaminhamento aos setores administrativos competentes;
V. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VI. presidir as reuniões do Colegiado, nas quais terá voto como membro e de qualidade;
VII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VIII. delegar competência para a execução de tarefas específicas;
IX. decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
X. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV. comunicar, ao setor competente, pareceres referentes aos processos de trancamento de matrícula e desligamentos de alunos;
XV. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVI. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVII. promover, periodicamente, autoavaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XVIII. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 11 – Compete, ainda, ao Coordenador, além das atribuições constantes no Art. 10 deste regimento:

I. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa; 
II. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
III. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
IV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e de transferência de alunos;
V. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade com algum convênio, na forma regimental; 
VI. indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 12 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1º – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador quanto a substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente do colegiado mais antigo na Instituição.
§ 2º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8º.

CAPITULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula dos alunos

Art. 13 – O corpo discente do PPGEC será constituído por alunos regularmente matriculados, portadores de diploma de nível superior em curso de duração plena, autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), podendo também, ser aceitos diplomas por instituições estrangeiras, respeitando as normas de equivalência.

Art. 14 – As inscrições para seleção de candidatos ao PPGEC serão abertas por editais elaborados com a anuência da PROPP e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.

§ 1º – A admissão ao PPGEC dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PPGEC, com base na disponibilidade dos orientadores.

Art. 15 - São condições para admissão ao PPGEC:

I.  Ser portador de diploma de curso superior, de acordo com edital específico para o processo de seleção, cujo currículo seja, a critério da comissão de seleção, adequado aos objetivos e natureza do curso.
II. Ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores do Programa.

§ 1º – O diploma de graduação, ou o certificado de graduação caso o diploma ainda não tenha sido emitido, deverá ser apresentado quando da primeira matrícula. Caso o aluno tenha apresentado no momento da matrícula o certificado de graduação o mesmo deverá apresentar o diploma no prazo máximo de 12 meses, sob pena de desligamento do programa.
§ 2º – São atribuições da Comissão de Seleção:

a) escolher o presidente da Comissão de Seleção;
b) organizar e supervisionar o processo seletivo;
c) formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos;
d) conduzir o processo seletivo do PPGEC, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados.

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção para o PPGEC, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PPGEC, devendo constar minimamente de:

I. prova(s) de conhecimento(s) específico(s) na área de concentração;
II. análise do pré-projeto de pesquisa para produção da dissertação;
III. análise de Curriculum Vitae;
IV. entrevista.

Art. 18 – O processo de seleção terá etapas eliminatórias e classificatórias.

§1º – As etapas I e II de que trata o Art. 17 deste Regimento, terá caráter eliminatório.
§ 2º – As etapas III e IV de que trata o Art. 17 deste Regimento, terão caráter classificatório.

Art. 19 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na SECREGE, através da SEPOG.

§1º – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente a sua realização.
§ 2º – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com o candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3º – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 20 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, com direito à creditação curricular.

§ 1º – A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que conste(m) a(s) disciplina(s) para a(s) qual(is) solicita matrícula e a exposição de motivos para subsequente autorização pelo professor responsável.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
§ 3º – Fica facultada a expedição de certificados pela conclusão das atividades realizadas por alunos especiais.
§ 4º – O aluno especial poderá cursar no máximo 6 (seis) créditos em disciplinas optativas da Estrutura Curricular.
§ 5º – O número de alunos especiais em cada disciplina não poderá ser maior que 1/3 (um terço) do número de alunos regulares inscritos.
§ 6º – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade de 2 (dois) anos antes da matrícula como aluno regular.

Art. 21 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina obrigatórias do Quadro de Estrutura Curricular quando no último semestre hábil para integralização e defesa da Dissertação. 

Art. 22 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa:

a) quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
b) quando reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
c) quando, após obter créditos, seu Coeficiente de Rendimento (CR) for inferior a 7,0 (sete), conforme Art. 43 deste regimento;
d) quando não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 12 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso no ato da inscrição do processo seletivo.

§ 1º – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa sem ter, a devida permissão, será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º – O aluno que abandonar as atividades do Programa, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.

CAPÍTULO V
Da Matrícula, da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 23 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a conclusão dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1º – O prazo máximo para integralização total do Programa poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – Somente será concedido trancamento de matrícula ao aluno por uma única vez nas seguintes condições: 

a) desde que ainda não tenha completado 25% das atividades previstas na disciplina ou atividade; 
b) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso; 
c) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade. 

§ 3º - O trancamento de matrícula, a que se refere a alínea c do parágrafo anterior, se concedido, resultará na obrigação da Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.
§ 4º – Poderão inscrever-se para seleção, portadores de diploma de nível superior em curso de duração plena, ou concluintes de cursos de graduação, desde que seja apresentado comprovante que ateste tal estágio de conclusão.
§ 5º – Os diplomas ou certificados do curso de graduação devem estar reconhecidos pelo MEC ou autorizados pela IES.

Art. 24 – O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

Art. 25 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenham completado 25% (vinte e cinto por cento) das atividades previstas para as disciplinas, salvo caso especial, assim considerado pelo Colegiado do Programa

§ 1º – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
§ 2º – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 26 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional, e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 27 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Art. 28 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§ 1º – A organização e aplicação do exame de proficiência em língua inglesa será responsabilidade do Coordenador do Programa, constando no mínimo de interpretação e tradução escrita de texto científico na língua inglesa.
§ 2o - O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao primeiro semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso.
§ 3o – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 07 (sete); 
§ 4o - Se esta nota mínima não for alcançada pelo aluno, este poderá requerer um novo exame, dentro do prazo estipulado no § 2o do art. 28, a partir da data de matrícula do aluno neste Programa;
§ 5o – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo exigido, será automaticamente desligado deste Programa.

Art. 29 – Poderão ser dispensados da realização do exame de proficiência em língua inglesa.

a) candidatos e, ou alunos oriundos de países cuja língua materna seja o inglês;
b) candidatos e, ou alunos que apresentarem, dentro do período definido no parágrafo 2º do Artigo 28, certificados de proficiência emitidos por órgãos credenciados para tal e de conhecida competência no âmbito acadêmico, desde que dentro do prazo de validade dos mesmos e referendado pelo colegiado do Programa;
c) candidatos e, ou alunos que apresentarem aprovação em exame de proficiência em língua inglesa de outros Programas de Pós-Graduação, por meio de uma declaração oficial, assinada pelo coordenador da PPG, desde que não exceda o tempo de 2 anos do referido exame.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 30 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas obrigatórias e optativas, atividades não letivas, Exame de Proficiência em Língua Inglesa e o Exame de Qualificação de Mestrado.

Art. 31 - As disciplinas obrigatórias e optativas constam no Quadro de Estrutura Curricular do Programa. As atividades não letivas constam no Quadro de Estrutura Curricular do Programa e envolvem um conjunto de práticas complementares aos estudos realizados nas disciplinas obrigatórias e optativas. 

§ 1º - As atividades não letivas objetivam tanto subsidiar reflexões relacionadas aos processos de pesquisa e docência, quanto integrar docentes e discentes do Programa à comunidade científica e à universitária.
§ 2º - A atividade Seminários Acadêmicos de Pesquisa em Ensino de Ciências (SAEC) será aberta à comunidade, sobretudo com o objetivo de integrar docentes e discentes do Programa com cursos de graduação e escolas da Educação Básica.
§ 3º - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.
§ 4º - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, dentro do seu plano de atividades, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

CAPÍTULO VII
Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 32 – O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Pesquisa na forma de um texto, em formato a ser definido por instrução normativa e com 30 (trinta) dias de antecedência, designará uma Comissão Examinadora para realização do Exame de Qualificação de Mestrado.

§ 1º - A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores, incluindo-se obrigatoriamente o Professor Orientador e subsidiariamente o coorientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do Relatório de Pesquisa pelo aluno, indicando: sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º – Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório, o Colegiado fixará nova data para reapresentação do projeto.
§ 3º – Será considerado aprovado o projeto que tenha recebido parecer favorável da Comissão Examinadora.
§ 4º – O aluno reprovado terá um prazo de 30 (trinta) dias para fazer nova defesa. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.
§ 5º – O Exame deve ser realizado pela primeira vez dentro do prazo mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula do aluno no Programa.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do aluno

Art. 33 – Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção do PPGEC, estabelecido neste Regimento, considerando o número de vagas oferecidas e aceito formalmente por um orientador.

§ 1º – Cada professor não poderá ter mais do que 4 (quatro) orientandos simultaneamente.  
§ 2º – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
§ 3º – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um coorientador, sendo este escolhido pelo orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 34 – São atribuições do orientador:

	I - elaborar, de comum acordo com seus orientandos, o plano de atividades destes;
	II - opinar sobre alteração no plano de atividades, escolha das disciplinas optativas, mudança e cancelamento de disciplinas;
	III - acompanhar o desempenho do aluno, orientando-o em todas as questões referentes ao bom desenvolvimento de suas atividades;
	IV – autorizar o encaminhamento, ao Colegiado do Programa, do projeto de pesquisa e versões para qualificação, defesa e final da dissertação do orientando, bem como suas alterações e mudanças;
	V - avaliar as apresentações dos seminários, realizadas pelos alunos no programa;
	VI - solicitar ao Colegiado do Programa as providências para a realização do Exame Geral de Qualificação do candidato, sugerindo nomes de especialistas para composição da Comissão Examinadora;
	VII - solicitar as providências necessárias para a apresentação pública da dissertação; 
	VIII - participar como membro e presidente das Comissões Examinadoras de seus orientandos; 
	IX - justificar pedidos de aproveitamento e créditos;
X - justificar pedidos de suspensão de matrícula no Programa;
XI - solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando.

Art. 35 – Poderá o orientador propor, de comum acordo com seu orientando, um ou mais coorientadores, portadores do título de Doutor, com a devida manifestação e aprovação do Colegiado do Programa, à vista do currículo do(s) indicado(s) e das necessidades da pesquisa.

§ 1º - O coorientador não precisará, necessariamente, ser professor credenciado pelo Programa.
§ 2º - Cabe ao coorientador:

	a) colaborar na elaboração do plano de atividades e do projeto de pesquisa do aluno;
	b) colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do orientador.

CAPÍTULO IX
Da Creditação e do Estágio de Docência

Art. 36 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas.

Art. 37 – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos, distribuídos da seguinte forma: 18 (dezoito) créditos que correspondem: 8 (oito) crédito em disciplinas obrigatórias e 10 (dez) créditos em atividades acadêmicas obrigatórias e 6 (seis) créditos em disciplinas optativas entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular. 

§ 1º – Dos 24 (vinte e quatro) créditos mínimos a serem obtidos, tem-se: 14 (quatorze) créditos letivos; 10 (dez) créditos não letivos; 
§ 2º – Os 10 (dez) Créditos não letivos podem ser obtidos dentre as seguintes possibilidades:

a) Trabalho completo apresentado e publicado em anais de evento nacional ou internacional, equivalendo a 1 (um) crédito.
b) Trabalho completo submetido, aceito para publicação ou publicado, em revista nacional ou internacional Qualis A ou B, ou registro de patente, resultante deste Programa, de autoria do candidato e do seu orientador, equivalendo a 2 (dois) créditos.
c) Estágio em Docência que será vinculado à disciplina específica do Quadro de Estrutura Curricular equivalendo a 2 (dois) créditos.
d) Participação em Seminário Acadêmico do Ensino de Ciências,  com apresentação de trabalho, equivalendo a 4 (quatro) créditos.
e) Trabalho de Conclusão, equivalendo a 4 (quatro) créditos,  vinculado à disciplina do Quadro de Estrutura Curricular e relativos à Dissertação de Mestrado.

§ 3º - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§ 4º - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.
§ 5º - Para os efeitos deste regimento, considerar-se-ão atividades de
ensino:

I. ministrar aulas teóricas ou práticas;
         II. participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
        III. aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários etc.

§ 6º - Créditos obtidos em disciplinas, créditos não letivos e créditos relativos ao Trabalho de Conclusão não têm equivalência entre si.

Art. 38 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

Art. 39 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno com parecer do orientador e encaminhada à Coordenação do Colegiado.

§ 1º – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2º – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 40 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 41 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 07 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios utilizados para avaliar a qualidade das aprendizagens e atribuir notas segundo o Art. 43 deste regimento.

Art. 42 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 43 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina, serão considerados os seguintes critérios:

a) A, nota maior ou igual a 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b) R, nota menor que 7 (reprovado) – reprovado em disciplina.
c) I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, e comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
d) X (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
e) T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
f) TT (trancamento) – trancamento total de matrícula.
g) AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§ 1º – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina, poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 44 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

§ 1º – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno tiver seus créditos computados pelo Programa.
§ 2º – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, inferior a 7 (sete) será desligado do Programa.

CAPÍTULO XI
Dos Seminários de Pré-Requisito e Dissertação

Art. 45 - Será 1 (um) o Seminário de Pesquisa a ser apresentado pelo aluno dentro das atividades do “Seminários Acadêmicos de Ensino de Ciências (SAEC)”. 

§ 1º – O Seminário de Pesquisa versará sobre o tema relacionado ao projeto de Dissertação do aluno. O mesmo deve ocorrer durante o segundo ou terceiro semestre de entrada do aluno no programa, durante as atividades do Seminário Acadêmico de Pesquisa II ou Seminário Acadêmico de Pesquisa III. 

Art. 46 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno a dissertação, que deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo programa.

Art. 47 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03 (três) membros, sob a presidência do orientador, em sessão aberta ao público.

§ 1º – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento (totalização de créditos e aprovação no exame geral de qualificação), bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 48 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1º – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2º – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliar a dissertação e formular arguição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados à Coordenação do Programa, que os remeterá ao orientador.

Art. 49 – O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, se for o caso, propondo ao Colegiado a data da defesa da dissertação, em comum acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 50 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciado pelo programa.

§ 1º – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou reprovado quando isto não acontecer, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
§ 2º – Na hipótese da Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01(um) mês após a defesa.
§ 3º – O formato da versão final da dissertação e o número de cópias a serem entregues à Coordenação será especificado através de Instrução Normativa.
§ 4º – Na versão definitiva da dissertação, constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 51 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo da colação de grau constituído dos seguintes documentos:

I. Requerimento do interessado.
II. Histórico escolar do aluno.
III. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV. Exemplar da dissertação, em sua versão definitiva.
           V. Ficha catalográfica da versão final da dissertação.
Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau. Em seguida, encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 52 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, observando-se o prazo máximo para integralização do curso.

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da dissertação reprovada;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano de reformulação do trabalho.

CAPÍTULO XII
Das Disposições Finais

Art. 53 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 54 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de abril de 2013

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO