RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 32/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 106ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014,

RESOLVE

Art. 1º – Reformular o Regimento Interno do Curso de Pós Graduação, Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, conforme disposto no anexo único desta Resolução.

Art. 2º – Alterar o texto do inciso IV, Art. 3º, da Resolução CONSEPE 091/2009, que autoriza o funcionamento do Curso e dispõe sobre as suas características, para:

	IV - O Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente exigirá 60 (sessenta) créditos, assim distribuídos: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e atividades obrigatórias, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas optativas e 12 (doze) créditos referentes à elaboração e aprovação da Tese.
	§1º - Serão necessários 48 créditos para a integralização do Curso nas IES em cujos Regimentos a tese não for creditada;

Art. 3º – Incluir na estrutura curricular deste Curso as seguintes atividades obrigatórias:

NOME DA DISCIPLINA	CRÉDITOS (C/H)	
Projeto de Tese	0 / 0	
Exame de Qualificação	0 / 0	

Art. 4º – Organizar a estrutura curricular conforme segue:

I. OBRIGATÓRIAS	
Disciplinas	C - H	Créditos	
       Sociedade, Natureza e Desenvolvimento: Fundamentos	60	04	
Desenvolvimento e Sustentabilidade no Brasil	45	03	
Lógica e Crítica da Investigação Científica	45	03	
Meio Ambiente e Interdisciplinaridade	90	06	
Seminário de Tese I	30	02	
Seminário de Tese II	30	02	
Seminário de Tese III	30	02	
                                       Atividades	
Estágio de Docência I	15	01	
Estágio de Docência II	15	01	
Projeto de Tese	0	0	
Exame de Qualificação	0	0	

II. OPTATIVAS	
Disciplinas	C - H	Créditos	
Análise Geoambiental e Processos de Degradação	45	03	
Apropriação Tecnológica e Desenvolvimento Sustentável	45	03	
Avaliação Ambiental Estratégica	45	03	
Biodiversidade, Conservação e Desenvolvimento	45	03	
Comunidade e Meio Ambiente	45	03	
Energia e Meio Ambiente	45	03	
Etnobiologia	45	03	
Gestão de Conflitos Socioambientais	45	03	
Gestão de Recursos Naturais e Política Ambiental	45	03	
Indicadores e Sustentabilidade	45	03	
Instrumentos de Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas	45	03	
Mudanças Climáticas, Refugiados Ambientais e Sustentabilidade	45	03	
Planejamento e Gestão Ambiental	45	03	
Políticas Públicas e Desenvolvimento	45	03	
Simulação e Modelagem de Sistemas Ambientais	45	03	
Técnicas de Análise e Monitoramento Ambiental	45	03	
Territorialidade e Meio Ambiente	45	03	
Tópicos Especiais I	45	03	
Tópicos Especiais II	45	03	

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, quando ficarão revogadas as disposições em contrário, especialmente o anexo único da Resolução CONSEPE nº 33/2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 25 de abril de 2014.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 32/2014
REGIMENTO INTERNO DO DOUTORADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Artigo 1o – O Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente tem como objetivos:

I - Formar pessoal qualificado para o exercício da pesquisa e do magistério superior, condição essencial para a atuação sistemática no campo do Desenvolvimento e Meio Ambiente.
II – Promover pesquisas na área de Desenvolvimento e Meio Ambiente, sob perspectiva multi/interdisciplinar e transdisciplinar.
III - Produzir, difundir e aplicar conhecimento em Desenvolvimento e Meio Ambiente nos contextos ecológico, econômico, social, cultural e político, dentre outros, com ênfase na região Nordeste do Brasil.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Artigo 2º - O Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente é promovido por uma Associação em Rede de Instituições de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil.

§1º - As instituições que constituem a referida Associação são:

I - Universidade Federal do Ceará (UFC)
II - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
III - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
IV - Universidade Federal do Piauí (UFPI)
V - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 
VI - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
VII - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

§ 2º - Poderão participar da Associação, como associadas, outras Instituições Públicas de Ensino Superior do Nordeste, após aprovação pelo Colegiado do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
§ 3º - Cada uma das Instituições associadas terá as mesmas competências e responsabilidades, cabendo no âmbito de cada Instituição de Ensino Superior (IES):

I – realizar processos seletivos;
II - matricular os alunos aprovados;
III - programar, realizar e avaliar processos didáticos pedagógicos;
IV - titular e emitir diplomas.

Artigo 3° - A Sede Administrativa do Curso localizar-se-á na Instituição que abrigar a Coordenação Geral.

Artigo 4º - A Coordenação didático-pedagógica do Curso será exercida por um Colegiado com funções deliberativas e normativas, presidido pelo Coordenador Geral com funções executivas.

Artigo 5° - O Colegiado do Curso do Doutorado será integrado:

I - Pelo Coordenador e Vice-Coordenador Geral do Curso.
II - Pelos Coordenadores Locais.
III - Por um representante titular do corpo discente e seu suplente.

Artigo 6º - O Coordenador e o Vice-Coordenador Geral serão eleitos pelo Colegiado do Curso.
 
§ 1º - Os Coordenadores e os Vice-Coordenadores locais serão eleitos conforme o Regimento de suas IES, desde que sejam professores permanentes do Curso de Doutorado de cada Instituição.
§ 2º - O Coordenador e o Vice-Coordenador Geral do Curso têm mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
§ 3º - A Coordenação Geral do Curso não poderá permanecer na mesma Instituição por um período superior a 4 (quatro) anos consecutivos.
§ 4º - O Coordenador Geral e o Vice-Coordenador Geral do Curso deverão acumular as funções de Coordenador local nas suas Instituições.

Artigo 7o – O representante do corpo discente do Colegiado Geral do Curso e seu suplente serão eleitos pelos representantes locais de cada IES.

§ 1º - São elegíveis para representação titular os discentes regularmente matriculados no Curso de Doutorado da IES que sedia a Coordenação Geral do Curso.
§ 2º - São elegíveis para representação suplente os discentes regularmente matriculados no Curso de Doutorado da IES que sedia a Vice-Coordenação Geral do Curso.
§ 3º - O mandato dos representantes do corpo discente é de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução consecutiva, por igual período.
§ 4º- Quando a Coordenação Geral for sediada em IES onde o regimento preveja outro formato, a representação discente seguirá o disposto no regimento da mesma.

Artigo 8° - Nas faltas e impedimentos do Coordenador Geral do Curso, a presidência será exercida, pelo Vice-Coordenador e, na falta deste, pelo membro docente mais antigo do Colegiado.

Artigo 9° - São atribuições do Colegiado Geral do Curso:

I - promover a supervisão didática;
II – acompanhar o processo de ensino-aprendizagem;
III - ofertar disciplinas para cada período letivo;
IV – credenciar, descredenciar e recredenciar o corpo docente, conforme critérios estabelecidos pelo Colegiado; 
V - propor e aprovar mudanças para o regimento;
VI - aprovar calendário acadêmico proposto pela Coordenação Geral;
VII – propor plano anual de trabalho; 
VIII - avaliar anualmente o desempenho dos Cursos associados à Rede.  

Artigo 10 - São atribuições do Coordenador Geral:

I - representar a Associação Plena em Rede em todas as instâncias que se fizerem necessárias;
II - coordenar as atividades acadêmicas e administrativas da Associação;
III - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias, cabendo-lhe o voto apenas no caso de desempate;
IV – elaborar, ao final de cada ano letivo, o relatório das atividades da Coordenação Geral da Associação Plena em Rede e enviá-lo às Coordenações de cada IES participante.

Artigo 11 - É atribuição do Vice-coordenador Geral do Curso auxiliar o Coordenador Geral na administração do Colegiado Geral e substituí-lo em caso de ausência.

Artigo 12 - O Colegiado do Curso reunir-se-á, mediante convocação do Coordenador Geral, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação ou por maioria simples de seus membros, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

Parágrafo único - As decisões do Colegiado da Associação dar-se-ão por maioria simples, observando-se o quorum mínimo de 50% mais um de seus membros.

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE

Artigo 13 - Constituem categorias docentes do Curso de Doutorado:

§ 1º - Permanentes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com a Instituição e ao Curso, com participação em projeto de pesquisas do programa, orientação de teses e que atendam aos critérios mínimos definidos pelo Comitê da Área de Ciências Ambientais da CAPES.
§ 2º - Visitantes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional em outras Instituições não associadas, convidados por indicação do Colegiado local do Curso, para participar das atividades de ensino, orientação e pesquisa, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral.
§ 3º - Colaboradores – Docentes ou pesquisadores, convidados, por indicação dos Colegiados locais do Curso, que não se enquadram nem como docentes permanentes nem como visitantes, mas que participam, de forma sistemática, do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes nas instituições associadas, desde que atendam aos requisitos exigidos pelo Comitê da Área Ciências Ambientais da CAPES.

Artigo 14 - São atribuições dos Docentes Permanentes, avaliadas processualmente:

I - ministrar aulas teóricas e/ou práticas;
II - participar de Comissões;
III - orientar teses; 
IV - participar de projetos integrados de pesquisa com as diferentes Instituições associadas.
V – participar de Seminários de Tese I, II e III, pelo menos uma vez a cada ano;
VI – participar de reuniões do Colegiado Local, com freqüência mínima anual de acordo com Regimento de cada IES.

Parágrafo único - Os membros do Corpo Docente deverão oferecer disciplinas, de forma condensada ou extensiva, ao menos uma vez a cada 2 (dois) anos; caso contrário, ficarão impedidos de aceitar novos orientandos.

CAPÍTULO IV
CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E 
DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES

Artigo 15 - Para integrar o corpo docente do Curso de Doutorado, o professor deverá ser credenciado pelo Colegiado Geral, a partir de indicação dos Colegiados locais e conforme o número de vagas estabelecidas, dentre as categorias de permanente, colaborador ou visitante. 

Artigo 16 - A solicitação de credenciamento do docente é realizada mediante apresentação de proposta (Anexo I) e Currículum Lattes (Plataforma do CNPq) dirigida ao Coordenador Local para submissão, avaliação e aprovação do Colegiado Local e posterior submissão, avaliação e aprovação do Colegiado da Associação.

Artigo 17 - O credenciamento dos docentes deve seguir as seguintes condições:

I - possuir título de doutor, em Instituição credenciada pela CAPES e/ou validado por Instituição nacional, no caso de obtido no exterior;
II - ter concluído, no mínimo, três orientações de mestrado preferencialmente nas áreas de Ciências Ambientais, como orientador titular no triênio anterior ao ano vigente; 
III - apresentar índice de produção (Anexo III), equivalente ao nível vigente do Curso na CAPES, referente ao triênio anterior à data de solicitação.

Artigo 18 - Para manutenção no Curso como professor permanente, o docente deverá atender, nos últimos três anos, ao índice de produção (Anexo III), equivalente ao nível vigente do Curso na CAPES, referente ao triênio anterior, alem de atender ao § 1º, do Artigo 13.

Artigo 19 - Os docentes colaboradores poderão ascender à categoria de docente permanente, desde que atendam os Artigos 17º e 18 º e existam vagas disponíveis. 

Artigo 20 - A cada triênio, o Colegiado Geral do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente designará comissão para avaliação do Curso, podendo haver mudança de categoria de docente permanente para colaborador, ou vice-versa, ou descredenciamento.

Artigo 21 – A participação de co-orientadores externos ao Curso de Doutorado será definida pelo Regimento de cada IES.

Artigo 22 - Caso o docente seja descredenciado, as orientações sob sua responsabilidade serão definidas pelo colegiado local.

CAPÍTULO V
DO CORPO DISCENTE

Artigo 23 - O Corpo Discente do Curso é constituído por alunos matriculados regularmente e/ou em condições especiais, conforme normas de cada IES.

§1º - São considerados alunos regulares os candidatos que tenham sido julgados aptos no processo seletivo do Curso ou por intermédio de transferência, conforme normas de cada IES.
§2º - São considerados alunos em condições especiais os matriculados em disciplinas isoladas.
§3º - O Colegiado Local do Curso deliberará sobre a oferta de vagas para a matrícula em disciplinas isoladas, que se restringirão às disciplinas optativas.

CAPÍTULO VI
SELEÇÃO, INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

Artigo 24 - O ingresso no Curso de Doutorado será realizado mediante processo seletivo.

Artigo 25 – O processo seletivo é de responsabilidade de uma Comissão de Seleção, constituída por docentes do quadro permanente do Curso de Doutorado de cada IES participante da associação, designados pelos respectivos colegiados locais.

Artigo 26 – As normas e critérios que regerão o processo seletivo de ingresso ao Curso constarão do Edital de Seleção, elaborado pelo Colegiado Geral, respeitadas as especificidades de cada IES.

§1º - O Edital de seleção indicará o número de vagas, as condições e documentação exigidas dos candidatos, as datas, os horários e os locais em que as provas serão realizadas, bem como os critérios de avaliação.
§2º - O número de vagas será definido pelo número de orientadores disponíveis em cada IES associada. 

Artigo 27 – Poderão inscrever-se para o processo de seleção do Curso de Doutorado os portadores de diploma de Mestrado, em qualquer área de conhecimento, reconhecido pela CAPES. 

Artigo 28 – A documentação exigida para a inscrição ao processo seletivo será definida no Edital de Seleção.

CAPÍTULO VII
ESTRUTURA ACADÊMICA

Artigo 29 – A estrutura curricular do Curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente é constituída de disciplinas obrigatórias, optativas, estágios à docência, seminários de tese, exame de qualificação, elaboração e defesa de tese. 

§1º - Entende-se por disciplinas obrigatórias o conjunto de disciplinas comuns às diversas Linhas de Pesquisa.
§2º - Entende-se por disciplinas optativas aquelas que permitirão a integralização do conhecimento nas diversas Linhas de Pesquisa.
§3º - Entende-se por estágio à docência atividades didático-pedagógicas intra e extraclasse, de forma presencial ou à distância, para capacitação do doutorando nas modalidades de ensino-aprendizagem tradicionais e contemporâneas, sob supervisão do orientador, tanto na forma como na seleção dos conteúdos científicos específicos.
§ 4º - Entende-se por seminários de tese as disciplinas que consistem em seminários apresentados pelos alunos, versando sobre os respectivos projetos de tese e temas a eles relacionados, com vistas ao acompanhamento do desenvolvimento das pesquisas e a integração dos discentes e docentes. 

Parágrafo Único – O Seminário de Tese III corresponderá ao Exame de Qualificação, observando-se as exigências dispostas no Artigo 44º e suas alíneas.

Artigo 30 - As propostas de inclusão de novas disciplinas deverão ser aprovadas pelo Colegiado Geral.

CAPÍTULO VIII
ESTRUTURA CURRICULAR

Artigo 31 - A integralização dos estudos necessários ao Doutorado será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de aulas teóricas, ou a 30 horas de aulas práticas, ou a 45 horas de estágio.

Artigo 32 – O Curso de Doutorado exigirá 60 (sessenta) créditos, assim distribuídos: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e atividades obrigatórias, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas optativas e 12 (doze) créditos referentes à elaboração e aprovação da Tese.

§1º - Serão necessários 48 créditos para a integralização do Curso nas IES em cujos Regimentos a tese não for creditada.
§2º - As disciplinas de Tronco Comum deverão ser ofertadas nas Instituições Locais, com exceção de “Meio Ambiente e Interdisciplinaridade”, que será ministrada de forma itinerante pelas IES participantes da Rede, por pelo menos dois professores de distintas IES associadas.
§3º - As disciplinas de Seminários de Tese I e II deverão ocorrer em até 12 e 24 meses de Curso, respectivamente, salvo exceções aprovadas pelo Colegiado Local.

Artigo 33 - O discente que tenha cursado, total ou parcialmente, Mestrado ou Doutorado, poderá solicitar o aproveitamento de créditos, conforme o regimento de cada IES, limitado ao máximo de 24 (vinte e quatro) créditos.

§1º - Os egressos do Curso de Mestrado da Rede PRODEMA podem solicitar o aproveitamento de até 12 créditos em disciplinas obrigatórias e de até 12 créditos em disciplinas optativas.
§2º - Os egressos dos demais Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu podem solicitar equivalência ou aproveitamento de até 12 créditos referentes às disciplinas optativas.
Artigo 34 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento: 

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Curso; 
II. a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa. 

§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação;
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos. 
§ 3º - A aceitação de créditos em disciplinas de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.
§ 4º - As disciplinas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Curso que tiverem os seus créditos aproveitados, na forma desse Regimento, serão incorporadas ao histórico do aluno com o mesmo nome que foi cursada, a mesma carga horária, creditação e conceito final.

Artigo 35 - Os professores responsáveis pelas disciplinas e atividades acadêmicas deverão expressar o rendimento dos doutorandos utilizando-se de notas, em uma escala numérica de 0 (zero) a 10 (dez), com no máximo uma casa decimal.

Artigo 36 - Considerar-se-á aprovado, em cada disciplina, o aluno que apresentar frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento das atividades desenvolvidas e nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

Parágrafo Único: Os professores responsáveis pelas disciplinas e atividades deverão expressar o rendimento dos pós-graduandos utilizando os seguintes conceitos:

1. um rendimento entre 9,0 e 10, 0 será equivalente ao conceito: Excelente (A);
2. um rendimento entre 8,0 e 8,9 será equivalente ao conceito: Bom (B); 
3. um rendimento entre 7,0 e 7,9 será equivalente ao conceito: Regular (C);
4. um rendimento inferior a 7,0 será equivalente ao conceito: Insuficiente (D);

Artigo 37 - O Curso de Doutorado terá a duração mínima 24 meses e duração máxima 48 meses.

Parágrafo único – Por solicitação expressa do orientador, o Colegiado poderá conceder prorrogação de até um ano para a conclusão do Curso.

Artigo 38 – Aos doutorandos será propiciada a oportunidade de realizar o Curso na modalidade de Doutorado-sanduíche.

§1º - O Doutorado-sanduíche será autorizado pelo Colegiado local do Curso a partir de requerimento assinado pelo doutorando e por seu respectivo orientador, acompanhado de justificativa circunstanciada do plano de trabalho a ser cumprido e do aceite da Instituição e do professor responsável pelo acompanhamento das atividades do aluno no programa de doutorado que o receberá.
§2º - O período de atividade a ser cumprido em outra instituição de Ensino Superior, no país ou no exterior, deverá obedecer às normas das agências de fomento.
§3º - O afastamento do discente, para cursar o doutorado-sanduíche, só poderá ocorrer após aprovação no Exame de Qualificação.

CAPÍTULO IX
DA ORIENTAÇÃO

Artigo 39 - Cada discente terá, necessariamente, um orientador, membro do corpo docente do Curso, indicado pelo Colegiado local, que estabelecerá o Plano de Atividades do discente e acompanhará o desenvolvimento da Tese.

§1º - O orientador indicado deverá manifestar, prévia e formalmente, a sua concordância.
§2º - Em função das necessidades do projeto de Tese, o orientador pode solicitar ao Colegiado local a participação de co-orientador(es), com título de Doutor. 

Artigo 40 - O número de orientandos por orientador é estabelecido pelos critérios da CAPES.

Artigo 41 – São atribuições do orientador:

a)	elaborar; conjuntamente com o discente, seu programa de estudo (Anexo IV) e orientar a tese em todas as fases de elaboração;
b)	observar os preceitos éticos referentes à pesquisa no Brasil e os relativos a direitos autorais;
c)	analisar e avalizar pedidos de trancamento e cancelamento de matrículas de disciplinas/atividades;
d)	sugerir ao Colegiado Local os nomes para integrar as bancas examinadoras de qualificação e defesa de tese;
e)	presidir as bancas examinadoras de qualificação e de defesa da tese;
f)	encaminhar à Coordenação do Curso, juntamente com o discente, exemplares da tese de acordo com a formatação determinada pelo Regimento do Curso, prévia e posteriormente à defesa.

CAPÍTULO X
EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Artigo 42 – Somente poderão submeter-se ao Exame de Qualificação os alunos que tenham integralizados os créditos em disciplinas e estágios de docência, exigidos pelo Curso. 

Artigo 43 – O Exame de Qualificação deverá ser realizado em prazo mínimo de 18 meses e máximo de 42 meses, a contar da data da primeira matrícula, após a solicitação do orientador e autorização do Colegiado Local do Curso, salvo exceções aprovadas pelo Colegiado Local.

Artigo 44 – O candidato ao grau de Doutor deverá se submeter a um Exame de Qualificação, de acordo com as normas descritas a seguir:
 
a)	O Exame de Qualificação do Doutorado consiste em defesa da pré-tese perante a banca examinadora.
b)	O orientador deverá solicitar o Exame de Qualificação, em formulário próprio no mínimo 30 (trinta) dias antes da data de defesa.
c)	A composição da Banca do Exame de Qualificação deverá ser formada por três (três) membros doutores, ou conforme regimento de cada IES, mais o professor orientador, que presidirá a banca. Pelo menos um dos membros da banca deve não pertencer ao Corpo Docente do Curso.
d)	Caso o co-orientador participe da banca será acrescido um membro a mais para cada co-orientador participante.
e)	A pré-tese deverá conter os capítulos de introdução, objetivos, referencial teórico, metodologia e resultados parciais, em idioma português.
f)	O tempo de exposição oral do estudante e de arguição de cada membro da banca serão definidos pelo Colegiado Local.
g)	Findada a defesa do Exame de Qualificação, o Presidente da banca deverá entregar à Coordenação do Curso a Ata de Exame de Qualificação devidamente assinada pelos membros da banca.
h)	O Exame de Qualificação tem como resultado o conceito Aprovado ou Reprovado, que será atribuído por cada um dos membros da banca e o resultado final estabelecido por maioria simples.
i)	O estudante somente poderá submeter-se à Defesa de Tese após ser aprovado no referido exame.
j)	Caso o estudante tenha sido reprovado no Exame de Qualificação, deverá submeter-se novamente ao exame num prazo não inferior a 1 (um) mês e não superior a 3 (três) meses, a contar do prazo final do primeiro exame.

CAPÍTULO XI
MATRÍCULA EM PROJETO DE TESE

Artigo 45 – Os discentes deverão se matricular na atividade Projeto de Tese em todos os períodos.

CAPÍTULO XII
DA OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR

Artigo 46 - A aprovação da Tese de Doutorado é obrigatória para a obtenção do título de Doutor. 

Artigo 47 - A defesa da Tese será requerida pelo orientador ao Colegiado Local do Curso de Doutorado.

§1º - O requerimento deve estar acompanhado da quantidade de exemplares da Tese conforme o número de membros da banca, indicando os membros para compor a banca examinadora e data prevista para a defesa a ser autorizada pela Coordenação local do Curso.
§2º - A Tese deverá ser redigida em português, com resumo em português, inglês e/ou francês e/ou espanhol e/ou italiano e/ou alemão.
§3º - Em casos excepcionais, o discente poderá requerer ao Colegiado local do Curso a defesa da Tese, sem o aval de seu orientador.
§4º - A defesa da Tese será realizada em local, em dia e em hora homologados pelo Colegiado, sendo sua realização aberta ao público, excetuando-se as teses que envolvam registro de patente e informações sigilosas.
§6º - Um exemplar da Tese será encaminhado pela Coordenação do Curso a cada membro da banca examinadora com prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data prevista para a defesa.

Artigo 48 - Para defesa da Tese, o discente deve ter integralizado os créditos em disciplinas e atividades exigidas pelo Curso e ter o comprovante de submissão para publicação de pelo menos um artigo científico em periódico com Qualis CAPES igual ou superior a B3, nas áreas Ciências Ambientais e/ou Interdisciplinar.

Parágrafo Único – O(s) artigo(s) cientifico(s) deverá(ão) ser parte do conteúdo da Tese e em co-autoria com o orientador, o co-orientador, se houver, ou outro docente com comprovada participação na elaboração do(s) mesmo(s).

Artigo 49 - A banca examinadora será composta pelo orientador, como Presidente, e mais quatro docentes ou pesquisadores, com título de Doutor, devendo dois deles serem externos a Instituição na qual o discente esteja vinculado, dos quais pelo menos um deve estar vinculado à Rede Prodema.

Parágrafo único - Deverão ser indicados, necessariamente quatro suplentes para a Banca Examinadora, sendo 2 (dois) internos e 2 (dois) externos à Instituição.

Artigo 50 - Encerrada a argüição, a Banca Examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o grau de aproveitamento a ser atribuído ao candidato.

§1º - A aprovação da Tese conferirá ao aluno o grau de Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, cumpridas as demais exigências explicitadas no Regimento do Curso.
§2º - Os membros da Banca Examinadora atribuirão conceitos e notas (em formulário elaborado pelo Colegiado do Curso de Doutorado) a Tese utilizando os seguintes critérios:

1. uma nota entre 9,0 e 10,0 será equivalente ao conceito: Excelente (A);
2. uma nota entre 8,0 e 8,9 será equivalente ao conceito: Bom (B);
3. uma nota entre 7,0 e 7,9 será equivalente ao conceito: Regular (C);
4. uma nota inferior a 7,0 será equivalente ao conceito: Insuficiente (D).

§3º - A nota final será atribuída pela Banca Examinadora considerando a média das notas obtidas.
§4º - Será considerada aprovada a Tese que tiver uma nota mínima de 7,0 (conceito C).

Artigo 51 - O discente encaminhará ao Colegiado local do Curso a versão final da Tese aprovada, com parecer do orientador quanto ao atendimento às correções sugeridas pela banca examinadora, em número de exemplares conforme normas de cada IES. 

§1º – No caso de dissertações ou teses aprovadas, com ou sem condicionais, o discente terá o prazo máximo de 60 dias para encaminhar a versão impressa e contendo a folha de aprovação assinada pela banca à Coordenação do Curso.
§ 2º – Em sendo insuficiente o prazo máximo estipulado no parágrafo anterior para atender a todas as reformulações indicadas pela banca, o discente poderá solicitar à Coordenação, com anuência do orientador, uma única prorrogação do prazo em 30 dias.
§ 3º - Após o prazo máximo de 90 dias após a defesa, caso o discente não entregue a versão final da Tese impressa e contendo a folha de aprovação assinada pela Banca à Coordenação do Curso, a aprovação condicional será convertida automaticamente em reprovação.

Artigo 52 - Os requisitos para a obtenção do diploma de Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente são:

I.	estar matriculado como aluno regular, dentro dos prazos estabelecidos pelo Curso;
II.	integralizar os créditos conforme Artigo 32º e §1º;
III.	cumprir as atividades obrigatórias;
IV.	ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
V.	ter sido aprovado na defesa da Tese;
VI.	comprovar a submissão para a publicação, de pelo menos 1 (um) artigo científico em periódico Qualis superior ou igual a B3, na área de Ciência Ambientais;
VII.	entregar a versão final da Tese (Anexo V – Modelo Padrão Capa da Tese), no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a defesa, com número de exemplares a ser definido por cada IES. 

Artigo 53 - A expedição do diploma ficará condicionada às normas específicas de cada Instituição associada.

Parágrafo Único – O diploma será expedido pela Instituição na qual o discente está matriculado.

CAPÍTULO XIII
DOS PRAZOS E DESLIGAMENTO DO CURSO

Artigo 54 - Os discente poderá solicitar ao Colegiado Local do Curso trancamento de matrícula por motivos relevantes e justificados, por um prazo não superior a 2 (dois) semestres letivos, consecutivos ou não, em conformidade com as normas de cada IES Associada.

§1º - O pedido de trancamento deverá ser acompanhado da anuência do orientador e da reformulação do Plano de Atividades do discente.
§2º - A autorização do trancamento pleiteado pelo discente está condicionada à aprovação pelo Colegiado Local do Curso.

Artigo 55 - Em quaisquer das situações listadas a seguir, o discente será desligado do Curso pelo Colegiado Local:

I.	reprovação em 02 (duas) disciplinas/atividades no decorrer do Curso;
II.	reprovação por 02 (duas) vezes no Exame de Qualificação;
III.	desistência caracterizada pelo não cumprimento da matrícula semestral, nas datas definidas pelo calendário das Instituições locais;
IV.	reprovação na defesa da Tese.

CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 56 – Eventuais divergências de entendimento ou interpretação do disposto neste Regimento, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Colegiado Geral do Curso, considerando os pareceres das Assessorias Jurídicas das Instituições Associadas.

Artigo 57 - Os casos omissos neste Regimento deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Curso e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Artigo 58 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, no que couber, para os alunos do curso com ingresso a partir do ano de 2010.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 25 de abril de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO