RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 08/ 2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 72 do Regimento Geral da UESC e no deliberado na 113ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2015,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde – Mestrado Acadêmico, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa tem como objetivos principais promover ações efetivas de ensino e de pesquisa que possam impulsionar a formação científica, didática e tecnológica de profissionais das Ciências da Saúde e áreas afins, e a produção de conhecimentos acerca dos processos biológicos, questões sociais, políticas, culturais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença.
Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I - Localização - o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

II - Clientela - portadores de diploma de curso de Graduação, reconhecido pelo MEC, em áreas afins à Área de Concentração do Programa.

III - Área de Avaliação - Medicina II.

IV - Área de Concentração - Ciências da Saúde.

V - Linhas de Pesquisa:

a)	Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
b)	Indicadores do Processo Saúde-Doença e Agravos.

VI - Estrutura Curricular: O Mestrado contará com componentes curriculares definidos como 6 (seis) disciplinas obrigatórias, totalizando 13 (treze) créditos, e 1 (hum) crédito em atividades (estágio de docência). O estudante deverá cursar, ainda, um mínimo de 10 (dez) créditos em disciplinas optativas e/ou atividades optativas (atividades complementares).
Disciplinas da Área de Concentração	Carga horária	Créditos	Natureza	
CIS	Metodologia da Pesquisa Aplicada à Saúde	45	3	Obrigatória	
CIS	Bioética	30	2	Obrigatória	
CIS	Estatística Aplicada à Saúde	45	3	Obrigatória	
CIS	Formação em Saúde	30	2	Obrigatória	
CIS	Gestão de Projetos de Pesquisa	15	1	Obrigatória	
CIS	Seminário de Pesquisa em Ciências da Saúde	30	2	Obrigatória	
CIS	Fisiopatologia e Agravos da Saúde	30	2	Optativa	
CIS	Saúde e Desenvolvimento Humano	30	2	Optativa	
CIS	Epidemiologia das Doenças Crônico-Degenerativas e Não Degenerativas	30	2	Optativa	
CIS	Perfil Diagnóstico e Controle de Doenças Infecciosas Emergentes, Reemergentes e Negligenciadas	30	2	Optativa	
CIS	Sistemas de Informação em Saúde	30	2	Optativa	
CIS	Inatividade Física e Implicações para a Saúde	30	2	Optativa	
CIS	Métodos Biomoleculares, Bioquímicos e Imunológicos	45	3	Optativa	
CIS	Técnicas de Diagnóstico por Imagens	30	2	Optativa	
CIS	Bases Neurais, Clínicas e Terapêutica dos Transtornos Mentais	45	3	Optativa	
CIS	Bases Neurais, Clínicas e Terapêutica da Dependência	45	3	Optativa	
CIS	Dispositivos do Cuidado em Saúde Mental	45	3	Optativa	
CIS	Tópicos Especiais em Ciências da Saúde	15	1	Optativa	
	Atividades 	
CIS	Estágio de Docência	45	1	Obrigatória	
CIS	Pesquisa Orientada	0	0	Obrigatória	
CIS	Exame de Qualificação	0	0	Obrigatória	
Atividades Complementares 	30	2	Optativa	

VII - Para conclusão do Mestrado em Ciências da Saúde o aluno deverá obter, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 21 (vinte e um) créditos em disciplinas da Área de Concentração, 1 (hum) crédito em Estágio de Docência (obrigatório) e 2 (dois) créditos em atividades complementares (optativa). Além disso, deverá ser aprovado no Exame de Qualificação, nas atividades de pesquisa orientada e no trabalho de dissertação. 

VIII - Para obtenção do título de Mestre em Ciências da Saúde, o aluno deverá, além do descrito no item VII, comprovar a submissão de artigo científico derivado da dissertação a periódico indexado e com co-autoria do(s) orientador(es).

IX - As exigências de matrícula nas disciplinas e nas atividades serão estabelecidas por meio de Normas Complementares.

X - Duração do Curso - Até 24 (vinte e quatro) meses.

XI - Número de Vagas - Até 20 (vinte) vagas anuais.

XII - Corpo Docente - será composto de 11 (onze) professores doutores:

01)	Andrea de Azevedo Moregula
02)	Aline de Oliveira Conceição
03)	Alexandre Justo de Oliveira Lima
04)	Carla Martins Kaneto
05)	Eduardo Ary Vilela Marinho
06)	Izaltina Silva Jardim Cavalli
07)	Luis Jesuíno de Oliveira Andrade
08)	Luiz Fernando Paulino Ribeiro
09)	Marcelo Fernandes da Silva
10)	Marcílio Ferreira Marques Filho
11)	Paulo Roberto Santana de Melo

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação, ao seu Regimento que integra esta Resolução, e de Normas Complementares do Colegiado do Programa.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 15 de abril de 2015  

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 08/2015
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÍVEL: MESTRADO ACADÊMICO
CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos do Programa

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde, nível Mestrado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação ampla e aprofundada de profissionais com formação didática, técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área da Saúde. 

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Saúde será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC (RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2013), no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivos principais formar recursos humanos habilitados à docência, promover ações efetivas de ensino e de pesquisa que possam impulsionar a formação científica e tecnológica de profissionais das Ciências da Saúde e áreas afins, e a produção de conhecimentos acerca dos processos biológicos, questões sociais, políticas, culturais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são: 

I - formar recursos humanos habilitados à docência e à pesquisa nas áreas das ciências da saúde, enriquecendo a competência científica dos profissionais, na perspectiva de direcionamento para atividades de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento;
II - qualificar recursos humanos para compreender a complexidade dos problemas no campo da saúde, com capacidade de buscar soluções que envolvam o processo saúde-doença nas suas múltiplas dimensões;
III - produzir conhecimentos científicos voltados para a melhoria da saúde, em especial nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, com visão globalizada do processo saúde-doença, envolvendo aspectos biológicos básicos, pré-clínicos e clínicos das doenças, políticas públicas, educação e promoção da saúde;
IV - promover discussões no campo da saúde, que envolvam questões sociais, culturais, ecológicas e econômicas considerando princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - apoiar a pesquisa Estadual e Regional buscando novas tecnologias e elucidação de problemas em saúde.
VI - atender a demanda existente para formação de docentes em nível de Mestrado, contribuindo com a expansão do ensino superior com qualidade.
VII - possibilitar que a região Sul do Estado se torne um centro de produção, difusão de tecnologia e conhecimento na área da Saúde.

CAPÍTULO II
Da Estrutura Organizacional e do Funcionamento

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde, nível Mestrado Acadêmico, será constituído por professores e, ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, categorizados segundos critérios da CAPES. 

I - docentes permanentes: docentes do quadro permanente que atuem de forma regular no Programa e integrem o núcleo de docentes que desenvolvem atividades de ensino na pós-graduação e graduação, coordenem projeto(s) de pesquisa, orientem alunos do Programa, sejam devidamente credenciados como orientadores pelo Colegiado do Programa, e tenham vínculo funcional-administrativo com a Instituição ou, em caráter excepcional considerando as especificidades de áreas, se enquadrando em uma das seguintes condições especiais: 

a) quando recebam bolsa para fixação de docente ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; 
b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; 
c) quando tenham sido cedidos por outra instituição, por acordo formal, para atuar como docente do PPG. 

II - docentes visitantes: os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições de ensino ou pesquisa, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, com projeto de pesquisa e ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores. 

III - docentes colaboradores: os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. Compete ao docente colaborador realizar pelo menos duas das três funções preconizadas para os docentes permanentes e visitantes.

IV- docente eventual – Docente que desempenhar atividades esporádicas adequadas às exigências do Programa, conforme regimento do curso e deliberação do colegiado. 

Parágrafo único - O credenciamento e/ou recredenciamento dos docentes obedecerão as Normas Complementares do Programa, considerando produtividade em pesquisa, relacionada à participação em projeto(s) de pesquisa com os docentes do Programa, captação de recursos de fomento externo, parcerias interinstitucionais e publicação mínima exigida na área de Medicina II; experiência na formação de recursos humanos, e integração com os demais docentes permanentes do Programa nas atividades de ensino e de pesquisa.

CAPÍTULO III
Do Colegiado e da Coordenação do Programa

Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica. 

Parágrafo único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes. 

Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) Coordenador, que presidirá o Colegiado, 1 (um) Vice-Coordenador e 2 (dois) professores permanentes, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo docente, além de 1 (um) representante discente e suplente eleito pelos alunos regularmente matriculados.

§ 1º - Os docentes membros do Colegiado serão eleitos entre os docentes do Programa, por voto secreto de todos os docentes do Programa, para um mandato de dois anos, podendo haver reconduções sucessivas.  
§ 2º No processo de eleição dos docentes que integrarão o Colegiado as inscrições dos interessados deverão ser feitas por linha de pesquisa do Programa, assegurando-se pelo menos um docente por linha de pesquisa.
§ 3º O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os docentes membros do Colegiado, por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições preconizadas nos parágrafos 1º e 2º, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período.
§ 4º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas.
§ 5º - Os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano, conforme Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

§ 6º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão, respectivamente, Coordenador e o Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação.

Art. 7º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas. 

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas. 
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e, se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias, a contar da data de convocação. 

§ 1º - Todo processo eleitoral obedecerá às normas estabelecidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e as Normas Internas Complementares do Programa 
§ 2º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 3º - No caso de vacância de representante no Colegiado por período superior a três meses, desde que ainda restem pelo menos seis meses para a eleição de renovação do Colegiado, o Coordenador deve convocar eleição específica para preenchimento da vaga, nos termos desse regimento, sendo que, neste caso, o mandato do membro que substitui é correspondente ao período que falta para completar o mandato do membro substituído.	
§ 4º- Os candidatos que desejarem integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação.
§ 5º -	O Colegiado designará, em reunião, uma comissão de três docentes do Programa, incluindo-se pelo menos um membro docente do núcleo permanente, para proceder ao processo eleitoral.
§ 6º -	Após o término da eleição, a comissão deverá apresentar à Coordenação a ata com resultados da eleição que, depois de aprovada pelo Colegiado em um prazo máximo de 15 dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 7º -	A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber à substituição de seus membros.
§ 8º -	Na hipótese de substituição de representante discente, esta deverá ocorrer no prazo total máximo de 30 dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação. Conforme § 2° do Art. 8º.

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde: 

I - eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado; 
II - aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UESC;
III - organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa; 
IV - proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa; 
V - propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisito(s), as ementas e o Departamento responsável; 
VI - apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre letivo seguinte;
VII - elaborar edital para seleção e ingresso de alunos, na forma do Regimento Interno do Programa;
VIII - definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos a discente, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente; 
IX - constituir a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa que será formada por três (03) professores do quadro permanente, podendo ter até (03) três professores das diferentes categorias descritas no Art. 4º como suplentes ou colaboradores e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo, bem como as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 
X - decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa; 
XI - decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento; 
XII - expedir normas específicas sobre o aproveitamento de crédito; 
XIII - decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XIV - decidir sobre o reingresso de alunos; 
XV - decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XVI - deliberar sobre a aceitação de alunos especiais; 
XVII - apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa; 
XVIII - propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa. 
XIX - encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós- Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 
XX - participar dos processos programados de avaliação do Programa; 
XXI - analisar e deliberar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas necessárias para defesa de dissertação de mestrado; 
XXII - homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações; 
XXIII - analisar e deliberar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXIV - propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE; 
XXV - julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 8 (oito) dias úteis, a contar da data da decisão; 
XXVI - analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC; 
XXVII - decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência; 
XXVIII - examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula. 

Parágrafo único - Das decisões do Colegiado caberá o recurso, no prazo de oito dias úteis, encaminhado para o CONSEPE.

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II - coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
III - coordenar a execução das atividades administrativas do Programa;
IV - planejar as atividades do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
V - preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
VI - elaborar o Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
VII - delegar competência para execução de tarefas específicas, decidir, ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão;
VIII - promover entendimentos com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do curso;
IX - decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
X - encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa; 
XI - encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas; 
XII - comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos; 
XIII - elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XIV - promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes; 
XV - convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente; 
XVI - promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação; 
XVII - submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento e permanência, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa; 
XVIII - propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XIX - julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento; 
XX - submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
XXI - submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
XXII - submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial convênio, na forma regimental; 
XXIII - sugerir ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXIV - cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regulamento e no regimento interno do curso/programa e o deliberado pelo Colegiado do curso/Programa.

Parágrafo único - Nas faltas e impedimentos do Coordenador assumirá a Coordenação, pela ordem, o Vice-Coordenador e o Docente do Colegiado mais antigo na Instituição.

CAPÍTULO IV
Da Seleção e Admissão do Corpo Discente

Art. 11 - As inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Pós- Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde – nível Mestrado Acadêmico serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria do Colegiado do Curso, em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.

Parágrafo único - A admissão ao Programa dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, de acordo com a disponibilidade de professor orientador. 

Art. 12 - O número de orientandos/orientador não deverá exceder os critérios estabelecidos pela CAPES e a distribuição de orientados para os orientadores será definida pelo Colegiado do Programa obedecendo aos seguintes critérios: 

I - equilíbrio entre as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação; 
II - demanda de candidatos por linha de pesquisa; 
III - tempo gasto pelo orientador para titulação dos alunos em orientações anteriores; 
IV - produção científica do orientador; 
V- recursos financeiros que o orientador dispõe para realização de projeto(s) de pesquisa. 

Art. 13 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde: 

I - ser bacharel ou licenciado (ou ainda apenas graduado) diplomado em Curso superior reconhecido pelo MEC; 
II - ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por professores permanentes do Programa.

Art. 14 - São atribuições da Comissão de Seleção: 

I - escolher o presidente da Comissão de Seleção; 
II - organizar e supervisionar o processo seletivo; 
III - propor ao Colegiado do programa adequação da Resolução Interna do Programa, a qual regulamenta os critérios de seleção dos candidatos ao mestrado; 
IV - conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados; 
V - responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo. 

Art. 15 - O processo de seleção será realizado segundo critérios definidos pelas Normas Complementares do Programa.
Art. 16 - O ingresso ao programa poderá incluir aluno especial considerando aquele que atender ao disposto no Art. 28 do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 17 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Mestrado será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação de até seis meses mediante aprovação do Colegiado. Estes prazos serão contabilizados a partir da primeira matrícula no Programa. 

§ 1º - A solicitação, devidamente justificada, de prorrogação deverá ser encaminhada, pelo orientador, por escrito ao Colegiado do programa no período de até um mês antes do término do prazo máximo. 
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas 1 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 18 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós- Graduação em Ciências da Saúde disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas e atividades obrigatórias. 

Art. 19 - Cada disciplina terá o valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a: 

I-	15 (quinze) horas correspondente as aulas teóricas.
II-	30 (trinta) horas correspondente as aulas práticas
III-	45 (quarenta e cinco) horas correspondente ao estágio de docência. 

§ 1º - No caso das Atividades Complementares, a serem definidas pelas Normas Internas Complementares do Programa, o Colegiado poderá creditar, mediante análise e apreciação, até dois (2) créditos, no histórico acadêmico.
§ 2º – O Estágio de Docência é obrigatório aos estudantes, salvo no caso de comprovada experiência de ensino superior e valerá 1 crédito (45 horas) dentro das atividades obrigatórias. 

Art. 20 – Para conclusão do Mestrado em Ciências da Saúde, o aluno deverá obter, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos sendo 21 (vinte e um) créditos em disciplinas da Área de Concentração, 1 (hum) crédito em Estágio de Docência (obrigatório); 2 (dois) créditos em atividades complementares (optativa). Além disso, deverá ser aprovado no Exame de Qualificação, nas atividades de pesquisa orientada e no trabalho de dissertação. 

Art. 21 - Poderão ser aproveitados até 4 créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, desde que integralizados, no máximo, até 2 (dois) anos antes da data do ingresso no Programa. 

Art. 22 - Considera-se aproveitamento de créditos, para fins previstos neste Regimento:
	
I - a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa; 
II - a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa, mediante parecer do orientador e aprovação do colegiado.  

§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela que o aluno logrou aprovação. 
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos. 
§ 3º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer favorável do Orientador, mediante entrada no Protocolo Geral da UESC. 
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas de real importância para a formação do aluno pelo Orientador e mediante deferimento do Colegiado.
§ 5º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar. 
Art. 23 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão. 

Art. 24 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do Projeto de Dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 1º semestre até a conclusão. 

CAPÍTULO VII
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 25 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em caso de disciplinas, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. 

Art. 26 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). 

Art. 27 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade. 

Art. 28 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete). 

Art. 29 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:
A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete). 
R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete). 
I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação. 
C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina. 
T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina. 
TT (trancamento) - trancamento total de matrícula. 
AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos na disciplina Pesquisa Orientada, em disciplinas cursadas em outro Programa, e em Atividades Complementares. 

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subsequente, sem o que a Secretaria de Pós- Graduação o substituirá pela nota 0 (zero). 
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do Aluno

Art. 30 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde terá, a partir do seu ingresso, um professor orientador e, quando necessário, um co-orientador. 

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa. 
§ 2º - O co-orientador será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa. 

Art. 31 - Compete ao Orientador: 
I - acompanhar o aluno durante a realização do Mestrado, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades; 
II - prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação aos processos e normas acadêmicas em vigor; 
III - emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado; 
IV - dar ciência, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o plano de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas; 
V - orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno; 
VI - acompanhar o aluno na execução do Projeto de dissertação em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas; 
VII - autorizar o aluno a defender a dissertação, presidindo a Banca de Defesa; 
VIII - manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa; 
IX - avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de relatórios. 

Art. 32 - Ao co-orientador compete:
I - substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses; 
II - contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno. 

Art. 33 - Por solicitação do orientador ou do orientando o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

CAPÍTULO IX
Do Plano de Estudo

Art. 34 - Para os alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, seminários e atividades da área de pesquisa para a Dissertação.
Parágrafo Único - O Plano de Estudo deverá ser entregue em formulário próprio de acordo com as normas complementares do programa. 

Art. 35 - A entrega do plano de estudo deverá ser semestral e assinado pelo Orientador e pelo aluno e submetido à apreciação do Colegiado de Curso para aprovação.
 
§ 1º - O primeiro Plano de Estudo deverá ser entregue após 60 dias do início do período letivo cursado pelo aluno na Universidade. 
§ 2º - Para os semestres subsequentes, o Plano de Estudo deverá ser entregue até um mês antes do início do próximo semestre. 

Art.36   A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no semestre. 

Art. 37 - O Plano de Estudo poderá ser alterado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo e deverá ser novamente submetido a apreciação do Colegiado. 

§ 1º - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas. 
§ 2º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

CAPÍTULO X
Do Projeto de Pesquisa

Art. 38 - O projeto de pesquisa deverá ser elaborado pelo discente sob supervisão do orientador, de acordo com Normas Internas Complementares do Programa e encaminhado ao Colegiado em até 6 (seis) meses a partir do ingresso do discente.

CAPÍTULO XI
Do Exame de Qualificação

Art. 39 - Todo aluno que tiver integralizado os créditos em disciplinas, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação até o 18 mês após seu ingresso no curso.

Art. 40 - O Exame de Qualificação constará de uma pré-defesa do Projeto de Dissertação, na qual deverá apresentar e discutir resultados preliminares do projeto.

§ 1° - O processo de pré-defesa incluirá a elaboração e entrega pelo aluno de uma versão preliminar da dissertação em curso e sua apresentação e defesa oral perante uma Banca Examinador, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de 3 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, no mínimo, 1 (um) deles externo ao Programa. 
§ 2° - O manuscrito preliminar deverá apresentar a mesma estrutura da dissertação final, ou seja, deverá ser elaborada nos moldes das normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT quando se tratar de dissertação no formato clássico, ou nas normas dos periódicos indexados quando se tratar de dissertação na forma de artigos.

Art. 41 - Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora e no caso de reprovação será concedida nova oportunidade do exame, conforme Art. 56 e 57 do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.
CAPÍTULO XII
Do Trabalho de Conclusão

Art. 42 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno, a dissertação, que poderá ser apresentada nas seguintes formas:

I - Dissertação clássica, elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC, acompanhada obrigatoriamente de comprovante de envio de pelo menos um artigo científico elaborado nos moldes de periódico indexado pela CAPES, na área Medicina II.
II - Dissertação na forma de publicação, acompanhada obrigatoriamente de comprovante de envio de pelo menos um artigo científico elaborado nos moldes de periódico indexado pela CAPES, na área Medicina II.

Art. 43 - A dissertação será defendida perante uma Banca Examinadora, composta de três membros, sob a presidência do Orientador, aberta ao público.

§ 1° - Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver obtido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2° - O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 44 - A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de 3 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, no mínimo, 1 (um) deles externo ao Programa. Serão indicados 2 (dois) professores suplentes à banca oficial que apresentem os mesmos critérios de formação da banca oficial.  

§ 1º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a Dissertação e formular arguição.
§ 3º - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, seguindo-se o prazo estabelecido no § 2º do presente artigo.
§ 4º - Os membros da Banca após a leitura do manuscrito podem sugerir a prorrogação do prazo com remarcação após adequação da dissertação, desde que com a devida justificativa.

Art. 45 - A defesa da dissertação será aberta ao público, tendo o aluno um tempo máximo de 30 minutos para explanação oral de seus resultados, após esse período cada membro da banca examinadora terá igual período para fazer suas considerações.

Art. 46 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.
§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovada a Dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, caberá ao Professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 60 (sessenta) dias após sua defesa.
§ 3º - Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis, o(s) artigo(s) científico(s) aludido(s) no Art. 43, itens I e II, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de envio apresentado ao Colegiado, juntamente com a versão definitiva da Dissertação.

Art. 47 - Aprovada a Dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo para concessão do título de Mestre em Ciências da Saúde, para sua devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I - requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de encaminhamento do artigo científico, produzido a partir da dissertação, por periódico indexado. 
II - histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular;
III - disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV - ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V - exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva.

§ 1º - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau, encaminhando o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.
§ 2º - Findo os trâmites supracitados, o pós-graduado obterá o título de Mestre em Ciências da Saúde.

Art. 48 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa podendo ser permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, observando-se o prazo máximo de integralização do curso.

§ 1º - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I - requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II - exemplar da dissertação ou do artigo reprovado;
III - cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV - exemplar corrigido da dissertação.

§ 2º - A nova defesa da dissertação não poderá ser realizada se exceder o prazo máximo estipulado Art.17º.

CAPÍTULO XIII
DA EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 49 – Será exigida aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira, com critérios definidos nas Normas Complementares do Programa. 

§ 1º – Nos casos de alunos cuja língua materna não seja o Português, poderá ser exigida, também, proficiência em língua portuguesa.
§ 2º – O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao segundo semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso. 

CAPÍTULO XIV

DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E
DESLIGAMENTO 

Art. 50 – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas terá sua matrícula subsequente recusada e será desligado do curso.

§ 1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.
§ 3º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

Art. 51 – Poderá ser concedido trancamento total ou parcial de matrícula, mediante requerimento no prazo estipulado no calendário acadêmico,

I. o trancamento total de matrícula, por uma única vez, obedecerá as seguintes condições:
a) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
b) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade;

II- o trancamento parcial de disciplina ocorrerá desde que ainda não tenham sido completados 25% das atividades previstas para o período letivo.

Parágrafo único: O trancamento total de matrícula, se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.

Art. 52 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado da Universidade quando:

I – esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II – for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes em uma mesma disciplina ou atividades constantes de seu plano de estudos;
III – não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão de curso ou ata de defesa de dissertação, no ato da inscrição do processo seletivo e da matrícula;
IV – enquadrar-se em casos previstos nas normas complementares do programa.

Parágrafo Único – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico acadêmico.

CAPÍTULO XIV

DO REGIME DE CO-TUTELA

Art. 53 – Entende-se como co-tutela a cooperação acadêmica no âmbito da pós-graduação stricto sensu celebrada entre a UESC e instituições estrangeiras, com o objetivo de orientação de discente compartilhada entre as instituições envolvidas.

Art. 54 – A realização do curso em regime de co-tutela está condicionada à prévia existência de acordo de cooperação específico celebrado entre a UESC e a instituição estrangeira, o qual disciplinará:

I – o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, incluindo o projeto de pesquisa a ser realizado em cada uma das instituições;
II – o tempo previsto para a realização do curso, contemplando permanência mínima de um ano em cada instituição;
III – as obrigações financeiras assumidas pelas partes;
IV – as exigências específicas a serem cumpridas pelo aluno e pelos orientadores.

Art. 55 – No âmbito da UESC, as propostas de celebração do acordo de cooperação para co-tutela deverão seguir a seguinte tramitação:

I – encaminhamento da proposta, pelo orientador ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação, para elaboração de parecer circunstanciado;
II – encaminhamento dos autos do processo à Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 56 – Os processos deverão ser instruídos com:

I – comprovação de matrícula regular do candidato junto à UESC ou junto à instituição estrangeira envolvida;
II – exposição de motivos que justifique a celebração do acordo de cooperação;
III – projeto de pesquisa, contendo o cronograma de atividades a serem desenvolvidas pelo candidato;
IV – minuta do instrumento a ser celebrado, elaborada de acordo com os requisitos formais e legais, além de outros de caráter específico.

Art. 57 – Caberá à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com articulação da Gerência de Pós-Graduação:

I – verificar a regularidade da instrução formal do processo, emitir parecer e encaminhar á reitoria para deliberação;
II – acompanhar a celebração do instrumento, no que se refere a assinaturas e publicação;
III – dar ciência quanto aos termos do acordo de cooperação para co-tutela à Assessoria de Relações Internacionais –ARINT e à Secretaria de Pós-Graduação – SEPOG, para os devidos registros competentes.

Art. 58 – A tese ou dissertação poderá ser redigida no idioma português, inglês ou na língua oficial do país ao qual pertença a instituição estrangeira conveniada.

Parágrafo Único – A tese ou dissertação deverá conter resumo redigido nos idiomas português, inglês e na língua oficial do país ao qual pertença a instituição estrangeira conveniada.

Art. 59 – A Comissão Examinadora do trabalho será designada em comum acordo entre as duas instituições partícipes.

Parágrafo Único - A banca de defesa da dissertação de mestrado será constituída por, no mínimo, três membros dos quais ao menos um de cada instituição partícipe e um externo ao programa.

Art. 60 – A proteção do tema da tese/dissertação, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comuns às duas instituições devem ser asseguradas em conformidade com o estabelecido no acordo de cooperação firmado entre as partes e a legislação específica de cada país envolvido na cotutela.

Art. 61 – Para obtenção do título em co-tutela, o candidato deverá cumprir com todas as exigências previstas no acordo firmado entre as instituições, respeitando-se o previsto no Regulamento Geral e neste Regulamento Interno do Programa. 

Art. 62 – O discente que desenvolver a tese ou dissertação em regime de co-tutela, quando atendidas todas as exigências, será diplomado pelas duas instituições parceiras.

Parágrafo Único – Os títulos emitidos serão reconhecidos por ambas as instituições, devendo constar nos respectivos diplomas referência ao regime de co-tutela.

CAPÍTULO XV
Das Disposições Finais

Art. 63 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.
	
Art. 64 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 15 de abril de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA