RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 47/2012

Aprova o Regulamento do Estágio Obrigatório dos Cursos de Licenciatura, Modalidade a Distância da UESC.

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 94ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 9 de fevereiro de 2012, 

     RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Estágio obrigatório dos cursos de licenciatura, modalidade a distância, da Universidade Estadual de Santa Cruz, consoante o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de maio de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 47/2012

REGULAMENTO  DO ESTÁGIO OBRIGATÒRIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA - MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA /UESC

Artigo 1º - O Estágio Obrigatório dos Cursos de Licenciatura, ministrados na modalidade de Educação a Distância da UESC, obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 11.788 de 25.09.2008, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/1996, nas Resoluções 01 e 02 de 18 e 19.02.2003, no Parecer 28/2001, na Resolução CNE/CP 02, de 19 de fevereiro de 2002, na Resolução CONSEPE/UESC nº. 016/2008 e nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Licenciatura que regulamentam o Estágio Supervisionado dos Cursos de Licenciatura da UESC.

Artigo 2º - O estágio terá como nomenclatura Estágio Curricular Supervisionado.

Artigo 3º - O estágio tem como eixo mediador a pesquisa e a reflexão teórico-prática.

Artigo 4º - A carga horária do estágio, dos cursos de Licenciatura, ministrados na modalidade a Distância, será de 400 horas.

Parágrafo único: O estágio do curso de Pedagogia, na modalidade EaD terá carga horária de 300 horas obedecendo ao artigo 7º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006.

Artigo 5º - O estágio dos cursos de Licenciatura na modalidade EaD deverá ser realizado, preferencialmente, em instituições públicas.

Artigo 6º - O estágio dos cursos Licenciatura na modalidade  EaD poderá ser realizado em espaços escolares e não escolares.

§ 1º - O estágio será realizado na educação básica, nos níveis de ensino:

I – Ensino Fundamental (Anos Finais).
II – Ensino Médio.

§ 2º - O Curso de Pedagogia realizará o seu estágio nos níveis e modalidade:

I – Educação Infantil.
II – Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
III – Gestão.

§ 3º – O estágio acontecerá em instituições indicadas pela Universidade.

§ 4º – Os espaços não escolares são ONGs, Unidades de Conservação, Hospitais e outros, sob análise do Colegiado do Curso.
§ 5º – O estágio realizado em espaços não escolares não poderá ultrapassar 30% da carga horária total.

Artigo 7º - O estágio será composto de três fases/etapas: Observação, Co-Participação e Regência.

Artigo 8 º - O estágio  será levado a efeito após celebração do Termo de Compromisso de Estágio ( TCE), conforme instrução da Pró-Reitoria de Graduação da UESC.

Artigo 9º - Os cursos de licenciatura na modalidade EaD, além da Regência de Classe (obrigatória), poderão optar por mais uma modalidade de estágio, atendendo às suas especificidades e organização: 

I – organizar e ministrar Minicurso(s);
II – organizar e ministrar Seminário(s);
III – organizar e ministrar oficina(s);
IV – outras modalidades, aprovadas pelo Colegiado do Curso.

Artigo 10 - O planejamento/orientação/acompanhamento/avaliação do estágio dos cursos de graduação, licenciatura, ministradas na modalidade EaD serão feitas por uma equipe devidamente articulada e com as seguintes atribuições:

I – Coordenador de Estágio:

•	organizar e fazer encaminhamentos, conjuntamente com o Colegiado do Curso, para a formalização do estágio;
•	propor a formalização de Termos de Compromisso de Estágio e eventuais convênios necessários para a realização dos estágios;
•	estabelecer parcerias para integração universidade-sociedade;
•	manter os professores orientadores informados sobre os procedimentos necessários para a realização do estágio;
•	orientar e acompanhar os encaminhamentos dos Termos de Compromisso de Estágio;
•	definir, em conjunto com os professores orientadores, o calendário de estágio;
•	realizar reuniões com os professores orientadores;
•	fornecer informações sobre o estágio ao Colegiado do Curso e às instituições conveniadas;
•	apresentar ao Colegiado do Curso relatório das atividades de estágio.

II – Professor Orientador: 
•	orientar os tutores sobre a estrutura e funcionamento do estágio;
•	realizar, conjuntamente com o Coordenador de Estágio, os procedimentos necessários à execução do estágio;
•	propor ações que favoreçam a articulação dos conhecimentos, habilidades e competências adquiridas ao longo do curso, necessárias à prática docente;
•	orientar o estagiário para a sua atuação nas instituições de estágio;
•	orientar o planejamento do estágio e acompanhar a sua execução; 
•	manter o Coordenador de Estágio informado sobre o processo de estágio;
•	orientar a atividade final do estágio (relatório analítico-crítico, memorial, artigo, produção multimidiática e outros indicados pelo Colegiado de Curso.);
•	realizar avaliação de todas as etapas do estágio (Observação, Co-participação e Regência);
•	avaliar os estagiários.

III – Professor Supervisor (Regente de classe):

•	orientar os estagiários no planejamento das ações;
•	acompanhar o cotidiano pedagógico dos estagiários;
•	avaliar o desenvolvimento do estágio e propor sugestões para seu aperfeiçoamento;
•	avaliar os estagiários.

IV – Tutor a Distância:

•	mediar a comunicação entre o professor orientador e os estagiários;
•	orientar, acompanhar e avaliar, em conjunto com o professor orientador, cada etapa do estágio.

V – Tutor Presencial:

•	orientar, acompanhar in loco e avaliar as atividades de estágio, em conjunto com o professor orientador.

Artigo 11 - Cada curso deverá elaborar o seu Projeto de Estágio.

Artigo 12 - A avaliação do estágio poderá ser através dos seguintes instrumentos:

I – Relatório Analítico-crítico.
II – Memorial.
III – Artigo.
IV – Educomunicação (produção multimidiática). 

Artigo 13 - A carga horária total do estágio poderá ser reduzida, num percentual máximo de 50%, de acordo com a Resolução CONSEPE nº 016/2008.

§ 1º – A redução de até 50% da carga horária de estágio será deduzida da fase de Regência.
§ 2º- A redução será concedida quando o estagiário comprovar que está atuando nos respectivos níveis de ensino: fundamental (anos iniciais e finais), médio e infantil, no momento da realização do estágio.
§ 3º – A solicitação de redução da carga horária do estágio deverá ser feita ao Colegiado do Curso, mediante apresentação de requerimento, acompanhado dos seguintes documentos: declaração do dirigente da unidade escolar de educação básica, na qual o estudante atua como docente, de que este se encontra em efetivo exercício da docência, indicando o período de atuação de, no mínimo, um ano, e fotocópia do diário de classe atual com sua devida assinatura.

Artigo 14 - Os casos omissos serão submetidos à deliberação do Colegiado de cada Curso.

Artigo 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de maio de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE