RESOLUÇÃO CONSEPE N0 34/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 107ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 76/2012, que aprovou o Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos – Mestrado e Doutorado Acadêmico, na forma que indica.

I - Localização - o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

II - Clientela - portadores de diploma de curso de graduação e mestrado em áreas afins à temática central do curso.

III - Área de Concentração – Biologia e Biotecnologia de Microorganismos.

IV - Linhas de Pesquisa - a) Biotecnologia de Microorganismos; b) Diversidade e Associações Microbianas.

V - Estrutura Curricular:
Disciplinas ofertadas regularmente da área de concentração	
Disciplina	Créditos	Carga Horária	
Associações Microbianas	4T;0P	60	
Aspectos Moleculares e Biológicos Envolvidos na Sinalização Celular	4T:0P	60	
Biotecnologia de Microorganismos	2T:1P	60	
Biossegurança	2T:1P	60	
Caracterização Bioquímica Molecular e Funcional de Proteínas e Análises de Proteomas no Desenvolvimento de Organismos e em Resposta a Estresse Biótico e Abiótico	3T:0P	45	
Estrutura e Função de Macromoléculas 	4T:0P	60	
Genética de Microrganismos	2T:1P	60	
Glicobiologia de Microrganismos	4T:0P	60	
Interação Patógeno Hospedeiro	2T:1P	60	
Metabolismo Oxidativo de Fungos	2T:1P	60	
Métodos Analíticos Aplicados à Biotecnologia	2T:1P	60	
Métodos Biotecnológicos para Estudo dos Vírus	2T:1P	60	
Métodos Estatísticos Aplicados à Biologia e Biotecnologia de Microrganismos	2T:1P4	60	
Microbiologia dos Solos	4T:0P	60	
Microbiologia Ambiental	4T:0P	60	
Morfologia e Fisiologia dos Microrganismos	2T:1P	60	
Prática em Microbiologia	0T:2P	60	
Reparo de DNA e Mutagênese	4T:0P	60	
Preparing na English draft manuscript for journal submission (Preparação de um Manuscrito para Submissão em periódico).	2T:1P	60	
Probióticos e Prebióticos	4T:0P	60	
Seminário 1	0T:1P	30	
Seminário 4	0T:1P	30	
Tópicos Especiais I	1T:0P	15	
Tópicos Especiais II	2T:0P	30	
Tópicos Especiais III	3T:0P	45	
Tópicos Especiais IV	4T:0P	60	
Tópicos Especiais V	2T:1P	60	
Tópicos Especiais VI	0T:1P	30	
Tópicos Especiais VII	0T:2P	60	

Parágrafo 1º - As disciplinas Tópicos Especiais serão oferecidas de acordo com as necessidades específicas de formação dos candidatos e serão ministradas pelos docentes mais apropriados ao tema.

Atividades Obrigatórias	
Disciplina/Atividade	Créditos	Carga Horária	
Estágio Docência	1E	45	
Seminário 2	0T:1P	30	
Seminário 3	0T:1P	30	
Pesquisa Orientada em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos	0T:0P	0	
Módulo 1	M1	30	
Módulo 2	M2	30	
Módulo 3	M3	30	
Módulo 4	M4	30	

Parágrafo 2º - Os Módulos serão ofertados anualmente com assuntos envolvendo temas em empreendedorismo, inovação e outros afins, conforme o Regimento Interno do Doutorado ou a critério do Colegiado do Programa.

Parágrafo 3º - Para conclusão do Programa de Mestrado em Ciências Biológicas: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, o aluno deverá obter, no mínimo:

I. vinte e quatro créditos para o Mestrado, em disciplinas da área de concentração;
II.  aprovação em duas disciplinas de Seminário ao longo de 24 meses; 
III. aprovação em Estágio de Docência;
IV. aprovação na atividade de Exame de Qualificação;
V. aprovação na Dissertação;
VI. devolução de todo e qualquer material pertencente ao laboratório ou ao orientador relativo ao seu trabalho de pesquisa orientada comprovado através de declaração do orientador principal ou seu substituto legal;
VII. comprovação da submissão de artigo científico ou pedido de deposito de patente.

Parágrafo 4º - Para conclusão do Programa de Doutorado em Ciências Biológicas: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, o aluno deverá obter, no mínimo:

I. trinta e seis créditos para o Doutorado, em disciplinas, atividades e módulos obrigatórios;
II.  aprovação em duas disciplinas de Seminários ao longo de 48 meses; 
III. aprovação em Estágio de Docência;
IV. realização do Estágio de Formação Complementar;
IV. aprovação na atividade de Exame de Qualificação;
V. aprovação na Tese;
VI. devolução de todo e qualquer material pertencente ao laboratório ou ao orientador relativo ao seu trabalho de pesquisa orientada comprovado através de declaração do orientador principal ou seu substituto legal;
VII. ter pelo menos um (1) artigo científico aceito como primeiro autor relativo ao seu trabalho de tese em revista de qualidade definido pelos critérios da área de Ciências Biológica 1 – Biologia Geral e estabelecidos em reunião de Colegiado do Programa

Parágrafo 5º - As exigências de matrícula nas disciplinas e nas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de mestrado e de doutorado o aluno esteja matriculado em atividade de pesquisa.

VI. Duração do Curso: Mestrado - 24 (vinte e quatro) meses, e Doutorado – 48 (quarenta e oito) meses.

VII. Número de Vagas: mínimo de 15 (quinze) anuais, para o Mestrado, e de 15 (quinze) anuais para o Doutorado.

VIII. Corpo Docente – será composto por professores doutores a serem definidos pelo colegiado obedecendo os critérios de área de Ciências Biológicas 1 da CAPES no qual o curso está inserido.

Art. 2º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso que integra esta Resolução e de normas complementares baixadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 7 de maio de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 34/2014
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: BIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DE MICRORGANISMOS, MESTRADO E DOUTORADO.

CAPÍTULO I

DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, Mestrado e Doutorado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como objetivo a qualificação de profissionais com formação técnica e científica, habilitados à docência em nível superior e à pesquisa científica em diferentes áreas da Microbiologia.

Art. 2º - O Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos será regido pelas normas do presente Regimento, normas complementares definidas pelo Colegiado, com observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 3º - O Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos tem como missão promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de recursos humanos com excelência acadêmica, em pesquisa básica ou aplicada, capaz de desenvolver projetos com instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, através do perfil de pesquisador-desenvolvedor, empreendedor e inovador.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa:

I.	Investir na formação acadêmica e profissional de recursos humanos para atuar em áreas de docência, pesquisa básica ou aplicada nos ramos da saúde, agricultura, laboratórios, e afins atuando em empresas publicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.
II.	Proporcionar aos seus alunos atividades de formação acadêmica, de pesquisa da mais alta qualidade, com orientação de docentes altamente capacitados e qualificados dentro de suas especialidades;
III.	Promover a ciência e tecnologia para a inovação gerando bens de capital (produtos e patentes), valorizando a ciência básica.
IV.	Promover a ciência e tecnologia para gerar recursos para o país e por consequência melhorar a qualidade de vida das pessoas o desenvolvimento de áreas estratégicas.
V.	Atualizar e desafiar assuntos recentes que associem a pesquisa básica com a biotecnologia, a fim de contribuir com avanços científicos na sociedade.
VI.	Produzir ciência e tecnologia induzindo a formação de recursos humanos envolvidos em inovação e desenvolvimento sustentável.
VII.	Motivar a formação de recursos humanos com perfil desenvolvedor que atenda à demanda atual de doutores inseridos em empresas ou organizações não governamentais.
VIII.	Gerar ciência e tecnologia para o desenvolvimento de “empregos verdes”.
IX.	Oferecer aos seus alunos atividades de formação em empreendedorismo e gestão da inovação tecnológica em parceria com o Núcleo de Inovação Tecnológica da UESC .
X.	Observar as normas da CAPES com relação à qualificação discente, como publicação de artigos qualificados, geração de propriedade intelectual.
XI.	Atender aos critérios de área e subárea da CAPES, a fim de torna-se competitivo e de nível elevado.
XII.	Integrar-se com a graduação e com a comunidade, cumprindo seu papel social, e aumentando a sua visibilidade nacional e internacional.

Art. 4º - O Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos encontra-se organizado em uma área de concentração (Biologia e Biotecnologia de Microrganismos), estruturadas em duas linhas de pesquisa sustentadas pelos projetos de pesquisa dos docentes que as integram:

§ 10 Linha de Pesquisa em Biotecnologia de Microrganismos: abrange pesquisas com metabólitos primários ou secundários ou organismos vivos com diversas finalidades e de interesse industrial a partir da exploração do potencial microbiano visando à inovação tecnológica na área de microbiologia. Composta pelas seguintes linhas de pesquisa:

I.	Estudo de microrganismos de interesse industrial: pesquisas com leveduras e outros microrganismos em aplicações biotecnológicas bem como a produção de enzimas de interesse industrial; pesquisas direcionadas a melhoria dos processos contínuos e descontínuos através de mudanças fisiológicas visando a melhoria na produção de metabólitos com diversas atividades; estudo de microrganismos a partir de processos fermentativos de cana e de cacau.
II.	Bioprospecção aplicada a processos tecnológicos: utilização potencial da ferramenta de metagenômica na obtenção de agentes com propriedades bioativas; extração de bioprodutos de origem vegetal com aplicação biotecnológica na indústria cosmética ou farmacêutica (antifúngico, bactericida) e aferição de seguridade para uso em humanos.
III.	Biomateriais e Nanobiotecnologia: desenvolvimento de materiais e dispositivos biomoleculares e biomiméticos nanoestruturados para uso em biosensoriamento, entrega controlada de drogas, materiais biocompatíveis 
IV.	Biodegradação de poluentes e bioremediação: Destina a exploração racional de microrganismos com capacidade  de detoxificar ou transformar compostos tóxicos. 

§ 20 Linha de Pesquisa em Diversidade e Associações Microbianas: abrange pesquisas básicas ou aplicadas no campo da microbiologia médica e ambiental. Estuda as associações dos microrganismos com o ambiente e outros organismos. Estudos sistemáticos e de filogenia. Composta pelas seguintes linhas de pesquisa:

I.	Microrganismos e saúde humana: Estuda as diversas interações patógeno –hospedeiro; utilização de organismo modelo S. cerevisiae para estudo de mecanismos moleculares do câncer;  implementação e validação de diagnósticos moleculares de infecções em seres humanos.
II.	Interações entre fatores bióticos e abióticos e populações microbianas: Isolamento, identificação e ecologia de microrganismos de ambientes naturais, modificados e ambientes extremos; estudo de associações entre microrganismos e outros organismos como formigas e raízes; Aplicação da Biologia Molecular como ferramenta na identificação de populações microbianas de ambientes diversos.

§ 30 As linhas de pesquisa podem ser modificadas pelo Colegiado do Curso para atender as normas e recomendações da CAPES em qualquer tempo.

CAPÍTULO II

DO CORPO DOCENTE

Art. 5º - O Corpo Docente Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, Mestrado e Doutorado, será constituído por professores e/ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor, credenciados em acordo com a portaria CAPES em vigor, em uma das seguintes categorias:

I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa;
II - docentes visitantes;
III - docentes colaboradores.

§ 10 Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo programa, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e na graduação;
II – participem de projetos de pesquisa do Programa;
III – orientem alunos de mestrado ou doutorado do programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo programa de pós-graduação e pela instância para esse fim considerada competente pela instituição;
IV – tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do programa;
c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa;
d) quando, a critério do programa, o docente permanente não atender ao estabelecido pelo inciso I do caput deste artigo devido à não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

V – mantenham regime de dedicação exclusiva à instituição – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 20 deste artigo;
VI - atendam os pré-requisitos estabelecidos pela CAPES para compor o núcleo permanente no triênio de avaliação do Programa pela CAPES, entre eles:

a)	tenham publicado pelo menos três artigos durante os três anos considerados como “triênios” pela CAPES, 
b)	neste mínimo de 3 artigos publicados haja preferencialmente a participação de  discente do programa, durante cada período de avaliação pela CAPES;
c)	neste mínimo de 3 artigos sejam publicados em periódico considerado relevante pela área de Ciências Biológicas I da CAPES e de acordo com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do Programa para manter ou melhorar o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES;
d)	neste mínimo de 3 artigos atinjam a mediana de Fator de Impacto da área de Ciências Biológicas I para o triênio em vigor.

§ 2º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

I. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 3º. Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 4º. O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores (informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa).

§ 5º - O credenciamento de cada docente terá validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração, conforme disposto em normas complementares aprovadas pelo Colegiado, sujeito a avaliações periódicas por igual período.

§ 6º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado solicitará parecer de uma Comissão formada por três membros docentes permanentes, a qual deverá indicar as atividades de ensino e, ou de orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor, devendo ser homologado pelo Colegiado.

§ 7º - O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo uma disciplina por ano, caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado, mesmo antes do vencimento da vigência do credenciamento atual.

§ 8º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve orientar, no mínimo, dois alunos no triênio de avaliação do Programa pela Capes; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.

§ 9º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve publicar, no mínimo, três artigos com participação discente, durante cada período de avaliação pela CAPES, em periódico considerado relevante pela área de ciências biológicas I da CAPES e de acordo com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do Programa para manter ou melhorar o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES.; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.

CAPÍTULO III

DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art. 6º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 7º – O Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos stricto sensu terá um Colegiado, formado por todos os docentes integrantes do programa e oficialmente credenciados para o período subsequente ao da eleição de Coordenador e Vice-coordenador, 1 representante discente  do mestrado e 1 representante discente do doutorado. 

Art. 8º - A eleição para Coordenador e Vice-coordenador do Colegiado será convocada pelo Coordenador no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em vigência do Colegiado, que designará uma comissão temporária responsável pelo processo de eleição indicada especificamente para este fim denominada de  “Comissão de Eleição”.

§ 1º - O Colegiado do Programa designará a Comissão de Eleição que será formada por 03 (três) docentes do Programa e um representante discente.
§ 2º – Os representantes discentes serão eleitos pelos discentes regularmente matriculados no programa, para um mandato de dois anos (mestrado) e três anos (doutorado) e obedecendo o calendário de triênio da CAPES.
§ 3º – Será assegurada o mínimo de um docente como sendo lotado no Departamento que aprovou o projeto de criação do programa.
§ 4º - Os membros do colegiado do corpo permanente que quiserem se candidatar a Coordenador e Vice-Coordenador deverão se manifestar formalmente e informar aos membros do Programa de sua intenção bem como seu programa de trabalho para o biênio ao qual se candidata dentro do prazo estabelecido pela Comissão de Eleição.

§ 5º - Caberá a Comissão de Eleição eleger seu presidente, divulgar o calendário eleitoral, a forma de votação, os candidatos a Coordenador e Vice-coordenador e outras informações pertinentes ao processo eleitoral, bem como realizar o processo eleitoral com auxílio da Secretaria do Programa. Os seguintes itens mínimos deverão ser observados: 

a)	O dia da eleição será amplamente divulgado entre todos os membros do programa.
b)	 Após o término do processo de eleição, a Comissão de Eleição promoverá a abertura da urna e contagem dos votos em presença do Coordenador e de todos os membros presentes do Colegiado. 
c)	o resultado das eleições deverá ser proclamado imediatamente após a contagem dos votos. 
§ 6º – O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os membros do Colegiado, desde que sejam docentes do corpo permanente, por voto secreto de todos os seus integrantes para um mandato de dois anos, permitindo-se uma (1) uma recondução por igual período. Excepcionalmente poderá ocorrer votação por meio eletrônico.
§ 7º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.

§ 8º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

§ 9º – Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo representante e do Vice-Coordenador, nesta ordem, conforme o disposto nos parágrafos anteriores. 

Art. 8º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, assistido pela Secretaria com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

Art. 9º - Compete ao Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos:
I.	propor o currículo do curso e suas alterações; incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, por área de concentração, especificando-se a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável; 
II.	credenciar, avaliar e re-credencaiar os professores que integrarão o corpo docente do curso;
III.	eIelaborar e propor alteração no Regimento Interno do Curso e submetê-lo ao CONSEPE para aprovação;
IV.	aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário escolar ao CPG; 
V.	organizar, orientar, normatizar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
VI.	aprovar a proposta de edital para seleção e ingresso de alunos;
VII.	examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula;
VIII.	decidir sobre o aproveitamento de crédito obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, stricto sensu e lato sensu, desligamento, interrupção de estudos ou reingresso de alunos, ou quaisquer outros pedidos de discentes do Programa observado o disposto no Regulamento Geral da UESC e da Pós-Graduação;
IX.	deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
X.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa, com prévia aprovação dos Departamentos nos quais eles estejam lotados;
XI.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras dos trabalhos finais de dissertação de mestrado e teses de Doutorado, feitas pelo Orientador em comum acordo com o Orientando;
XII.	julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de oito dias úteis, a contar da decisão;
XIII.	aprovar o plano anual de trabalho do Colegiado;
XIV.	aprovar o planejamento e avaliar as atividades didáticas e pedagógicas do curso;
XV.	decidir sobre aspectos específicos do curso, dentro de sua competência, através de normas complementares guardando estreita observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação, Regimento Interno do Curso que integra esta Resolução;
XVI.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
XVII.	especificar o elenco de línguas estrangeiras aceitas para o cumprimento da exigência regimental;
XVIII.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, visando o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e no quadro docente;
XIX.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
XX.	constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento no processo seletivo, bem como as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XXII.	propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XXIII.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXIV.	aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador, quanto à existência de condições mínimas necessárias ao exame final;
XXV.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às teses;
XXVI.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVII.	decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis a partir da publicação da decisão, para o CONSEPE.

Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I.	convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
III.	coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
IV.	presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e de qualidade;
V.	conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VI.	executar as atividades administrativas da Coordenação;
VII.	planejar as atividades do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
VIII.	preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
IX.	elaborar o Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
X.	elaborar a programação das atividades do Curso e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
XI.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
XII.	delegar competência para execução de tarefas específicas, delas prestando contas ao colegiado;
XIII.	decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
XIV.	promover entendimentos com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do curso;
XV.	cumprir e fazer cumprir o disposto nos Regimentos de Pós-Graduação e o deliberado pelo Colegiado do Programa;
XVI.	promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
XVII.	executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XVIII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIX.	encaminhar, ao setor competente, a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XX.	encaminhar, ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XXI.	comunicar, ao setor competente, pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de alunos;
XXII.	elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XXIII.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XXIV.	promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XXV.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XXVI.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XXVII.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XXVIII.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXIX.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXX.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXXI.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXXII.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXXIII.	indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXXIV.	promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES.

Art. 12 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos e atuar em colaboração com o Coordenador nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Coordenador ou Colegiado. 

§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador para substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo da Instituição pertencente ao Colegiado.

§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Artigo 8º.

Art. 13 - Compete a Secretaria do Programa: 

I. secretariar as reuniões do Colegiado de Curso;
lI. assistir o Coordenador na elaboração da pauta das reuniões;
III. preparar e expedir convites para reunião;
IV. organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e processos do Colegiado de Curso, inclusive currículos, programas e planos de curso das disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, arquivos e documentos da UESC, CAPES e afins;
V. preparar expediente externo, encaminhando-o após a assinatura do Coordenador;
VI. organizar e manter atualizado o fichário de discentes, docentes estagiários e, ou de alunos concluintes; 
VII. enviar e receber documentação para a SEPOG;
VIII. prestar informações ao corpo discente e docente nas questões de suas competência;
IX. Acompanhar e arquivar a realização de convenios nacionais e internacionais. 

CAPÍTULO IV

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

Art. 14 - As inscrições para seleção de candidatos ao Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos serão abertas por editais específicos homologados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e pela Reitoria, e a matrícula será realizada conforme estabelecido em calendário.

§ 1º - A admissão ao Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos dar-se-á conforme as linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.

§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade efetiva de orientação, sendo considerado o número total de estudantes por orientador, obedecendo a relação de, no máximo, 03 três mestrandos ou doutorandos por professor orientador por ano, sendo considerada também a disponibilidade de recursos financeiros e a infra-estrutura disponível.

§ 3º - Excepcionalmente desde que fundamentado e aprovado pelo Colegiado do Programa, bem como pela PROPP, poderá haver “matrícula extemporânea” a ser realizada pela SEPOG.

§ 4º - O processo seletivo será conduzido por “Comissão de Seleção” indicado pelo colegiado do programa.

Art. 15 - São atribuições da Comissão de Seleção:

I. escolher o seu presidente;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo;
III. formular o programa e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV. conduzir o processo seletivo para o Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados.

Parágrafo único – Os procedimentos de avaliação serão definidos pelo colegiado do Programa, podendo-se incluir análise de histórico acadêmico ou currículo vitae ou prova de conhecimento ou a combinação entre eles.

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Mestrado e Doutorado, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico aprovado pelo Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

	Parágrafo único – No caso de aluno estrangeiro, residente em outro país, a seleção será realizada de modo específico determinado através de decisão do colegiado, mediante carta de aceitação do professor orientador e referendo do Colegiado.

Art. 17 - O processo de seleção dos candidatos para ingresso no Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos será cumulativamente eliminatório e classificatório.

Art. 18  – O candidato deverá satisfazer às exigências do edital de seleção Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos do qual constará obrigatoriamente cópia autenticada (em cartório ou no protocolo da UESC) dos seguintes documentos:

I – diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação ou de mestrado;
II – histórico acadêmico de graduação ou do mestrado, explicitando o sistema de avaliação;
III – comprovantes do Curriculum vitae no modelo Lattes completo e atualizado, incluindo-se os documentos pessoais oficiais;
IV – outras exigências, conforme especificado no edital de seleção aprovado em reunião de colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

§ 1º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação e documentos correspondentes aos brasileiros referentes aos itens I, II, III e IV.

§ 2º – Caso o candidato, no ato da inscrição, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, será de sua inteira responsabilidade apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 18 meses.

§ 3º – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.

Art. 19 - São condições para admissão no Programa de Mestrado ou Doutorado em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos:

I.	ser diplomado em Curso de Graduação reconhecido pelo MEC ou de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES;
II.	ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 03 (três) professores do Programa, podendo ter até três professores das diferentes categorias descritas nos Artigos 3º e 4º, como suplentes ou colaboradores; 
III.	em caso do candidato ser estrangeiro, as condições para admissão ao programa serão definidas pelo colegiado;
IV.	em casos excepcionais a ser definido pelo colegiado poderão ser admitidos profissionais de excepcional qualificação sem o diploma de Mestre. 

Art. 20  – Para admissão ao Doutorado, além das exigências descritas no Artigo anterior, será exigido o título de Mestre, salvo condições excepcionais em que o candidato comprove efetiva produção científica e desempenho, analisado pelo colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

§ 1º –  Por solicitação fundamentada pelo professor orientador, o aluno matriculado em Curso de Mestrado poderá ser promovido antecipadamente ao Doutorado, sem necessidade de se submeter ao processo de seleção pública, baseado em um dos itens abaixo:

a) comprove o aceite para a publicação de artigo em periódico de acordo com as regras vigentes de qualidade da CAPES e desempenho excelente nas disciplinas ou atividades realizadas no primeiro ano do mestrado;
b) obtenha a condição de desempenho excepcional reconhecido pelo Colegiado, no máximo até o 18º mês do início do curso;
c) defenda o Artigo Científico de acordo com as regras de defesa de dissertação do Programa, no máximo até o 20º mês do início do curso;

§ 2º – O número de alunos promovidos do mestrado para o doutorado anualmente não ultrapasse a 30% do total de alunos de mestrado do Programa.

Art. 21 – O Edital de Seleção é instrumento que define o modo operante para o processo seletivo e ingresso no Programa. A sua validade se encerra no momento da publicação do resultado final. 

§ 1º – Caberá ao colegiado do programa anualmente avaliar e decidir se o resultado do processo seletivo será utilizado para a classificação de recebimento de bolsa.
§ 2º – A aprovação no edital de seleção não obriga o colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado a concessão de bolsa ao aluno.
§ 3º – Alunos desligados do Programa por motivo de abandono ou desligamento não poderão se submeter a novo processo seletivo.

CAPÍTULO V

DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

Art. 22  – Será concedida matrícula a candidatos que, atendidos os requisitos exigidos por este regimento, tenham sido selecionados nos termos do Edital de Seleção do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

Art. 23  – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico da Pós-Graduação da UESC, o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em atividades obrigatórias ou não obrigatórias.

§ 1º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado e informado pelo Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.

Art. 24 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico da UESC, os alunos poderão matricular-se em disciplinas de outros programas, desde que haja compatibilidade de horários e disponibilidade de vagas e sejam autorizadas pelo orientador.

Art. 25 – O aluno poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo, substituição ou cancelamento de inscrição de disciplinas ou outras atividades observadas as exigências do Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos e os prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico.

§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante via protocolo, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

Art. 26 – A critério do Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, e independente do processo seletivo regular, poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação na condição de aluno especial, com direito à creditação curricular.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado, mediante requerimento do interessado, encaminhado ao Coordenador, em que constem a disciplina para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subseqüente autorização pelo professor responsável.

§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário específico.

§ 3º - As vagas para alunos especiais e o modo de seleção dos mesmos serão definidos pelo Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos e divulgados de modo adequado e regulamente. 

Art. 27o – É vedada a matrícula do aluno em disciplina no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação ou Tese, exceto em casos excepcionais, em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

CAPÍTULO VI

DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 28 – O aluno que abandonar as atividades escolares terá sua matrícula subseqüente recusada e será desligado do curso.

§1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas: 

a) a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, 
b) a reprovação por falta em disciplina ou atividade em que estiver matriculado no período;
c) a ausência ou afastamento não justificada ao orientador das atividades de pesquisa orientada por período superior a trinta dias; 
d) não realização da atividade de Estagio Profissional para os alunos de doutorado dentro do prazo estabelecido por este regimento.

§ 2º – O aluno que abandonar as atividades escolares não poderá realizar novo processo seletivo regular.

Art. 29 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado da Universidade quando:

I – esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II – for reprovado duas vezes na mesma disciplina ou atividade ou obtiver um total de duas reprovações em disciplinas ou atividades constantes de seu plano de estudos;
III – não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso no ato da inscrição do processo seletivo;
IV – for reprovado por duas vezes no exame de qualificação;
V – for reprovado na exame de defesa de Dissertação ou Tese.

§ 1º – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico acadêmico.
§ 2º – O aluno que tiver sua matrícula cancelada e for desligado da Universidade não poderá se submeter a novo processo seletivo.

Art. 30 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos e desligamento automático se, nos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer, à coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e concedido apenas 01 (uma) vez.

Art. 31 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno.

§ 1º - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do aluno com o Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos e com a Universidade, sendo desses desligados, recebendo certidão de estudos.

§ 2º – Somente será concedido trancamento de matrícula (total ou por disciplina) ao aluno por uma única vez nas seguintes condições:

a) desde que ainda não tenha completado 25% das atividades previstas na disciplina ou atividade;
b) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
c) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade.

§ 3º - O trancamento de matrícula, a que se refere a alínea “c” do parágrafo anterior, se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.

§ 4º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e a aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

§ 5º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

§ 6º - Uma vez concedido o trancamento de matrícula, caracterizado o abandono ou desligamento o aluno perderá o direito a bolsa.

CAPÍTULO VII

DA DURAÇÃO DO CURSO E DOS PRAZOS

Art. 32 - O Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos terá duração máxima de vinte e quatro meses para o mestrado e quarenta e oito meses para o doutorado incluindo-se o tempo para elaboração de trabalho final de dissertação ou tese.

§ 1º – Por solicitação expressa do orientador, o Colegiado poderá conceder prorrogação de até três meses para o aluno de mestrado e até seis meses para o aluno de Doutorado.

§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas 01 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

§ 3º - Será computado para o prazo de integralização os atestados médicos por motivo de saúde que levem ao afastamento do aluno das atividades de pesquisa orientada.

§ 4º - Durante o período em que estiverem válidos os atestados médicos por motivo de saúde que levem ao afastamento do aluno das atividades de pesquisa orientada o aluno perderá o direito a bolsa.

Art. 33 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

§ 1º – O aluno matriculado poderá se candidatar a bolsa somente no caso de ser sua primeira matrícula na instituição.

CAPÍTULO VIII

DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO

Art. 34 – Constituem-se componentes curriculares do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos as atividades obrigatórias e as eletivas, entre elas: as disciplinas, o plano de atividades, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento de Projeto de Dissertação ou Tese) o exame de qualificação, os módulos interdisciplinares, outros definidos em reunião de colegiado, e a defesa de Dissertação ou Tese.

§ 1º - A carga horária de cada disciplina será distribuída em módulos com duração máxima de quatro meses.

§ 2º - O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o Orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. O plano de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, as atividades obrigatórias e o tema da Dissertação ou Tese e as assinaturas do aluno e do Orientador.

§ 3º - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudos, observando a disponibilidade de vagas.

§ 4º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

§ 5º - O aluno que tenha sido reprovado em qualquer atividade obrigatória ou disciplina deverá obrigatoriamente repetir a disciplina ou atividade e perderá o direito a bolsa.

Art. 35 – O sistema de avaliação compreenderá a apuração do aproveitamento e da assiduidade.

§ 1º – O aproveitamento em disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas do conhecimento será avaliado a critério do professor e conforme planejamento didático-pedagógico do Curso de Mestrado e Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos.

§ 2º – Os resultados de freqüência deverão ser expressos em número de faltas, requerendo-se o mínimo de 75% de presença para aprovação.

§ 3º – Poderá ser concedido exercício domiciliar na forma de Resolução específica aprovada pelo CONSEPE.

§ 4º – Os resultados serão expressos em notas na escala de zero a dez, não havendo em nenhum caso a realização de prova final.

Art. 36 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação e Tese, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 37 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação e Tese, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente, a partir do 2º semestre do Programa. 

§ 1º – A matrícula em Pesquisa Orientada somente será permitida ao aluno que submeter seu Projeto de Dissertação e Tese ao Colegiado.

§ 2º – O aproveitamento em pesquisa orientada ou trabalho final será avaliado com base nos indicadores físicos do projeto de pesquisa, a critério do Orientador, sendo os resultados expressos nos conceitos aprovado ou reprovado.

Art. 38 – Para efeito da situação final do aluno em cada disciplina, módulo interdisciplinar, área do conhecimento ou campo do saber, considerar-se-á:

I – abandono, que corresponde à não efetivação da matrícula no semestre ou módulo subseqüente e à reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que foi matriculado no período;

II – aprovado, quando obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;

III – reprovado, quando não obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) no conjunto das avaliações realizadas na disciplina ou atividade;

IV – reprovado por falta, quando, tendo obtido média final suficiente para aprovação, não obtiver freqüência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;

V – aproveitamento de estudos, referente a disciplinas cursadas anteriormente ao ingresso no curso, observados os princípios estipulados no Regimento Geral da UESC;

VI – trancamento de matrícula, sendo trancamento total, no caso de afastamento temporário do curso, e trancamento parcial, no caso de afastamento de disciplina ou atividade específica.
Art. 39 – Para avaliação e apreciação do Projeto de Dissertação e Tese será realizado pelo colegiado do programa.
§ 1º - Na hipótese de reprovação do Projeto de Pesquisa para Dissertação e Tese, o aluno deverá apresentar um novo projeto no prazo de 30 dias, que será encaminhado a novo parecerista.
§ 2º - A reprovação do projeto de Dissertação e Tese, pela segunda vez, implicará no desligamento do aluno do Programa.
§ 3º - O Projeto de Pesquisa para Dissertação e Tese deverá ser encaminhado ao Colegiado pelo aluno no prazo máximo de 60 dias após a primeira matrícula para homologação pelo Colegiado.
§ 4º - Na hipótese de haver necessidade de modificações substanciais nos Projetos de pesquisa para a Dissertação e Tese, o Colegiado fixará nova data para sua reapresentação.

CAPÍTULO IX

DO ESTÁGIO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Art. 40 – Todo aluno do curso de Doutorado do programa está obrigado a realizar as atividades de Estágio de Formação Complementar, onde estará obrigatoriamente fora das dependências da UESC.

Art. 41 – O aluno de doutorado deverá optar em realizar o Estágio de Formação Complementar 1 (mínimo de 4 meses) ou Estágio de Formação Complementar 2 (mínimo de 4 meses) que deverá ser realizado entre 12 e 36 meses após a 1a matrícula do aluno, obedecendo o tempo máximo de integralização do curso.

Art. 42 – O aluno poderá se inscrever no Estágio de Formação Complementar 1 quando o estágio tiver a duração de no mínimo de 4 meses, nas seguintes condições:

	Parágrafo único - o estágio for referente a sua participação em atividade empresarial com ou sem fins lucrativos, organização não governamental, organização governamental sem fins lucrativos (diferente de instituição de ensino superior) em que o doutorando esteja inserido para resolver demanda da sociedade civil organizada.

 Art. 43 – O aluno poderá se inscrever no Estágio de Formação Complementar 2 quando o estágio tiver a duração de no mínimo de 4 meses, nas seguintes condições:

	§ 1o - O estágio for referente a sua participação em instituição de ensino superior nacional ou internacional (reconhecida pela CAPES) em que o doutorando esteja inserido para realizar doutorado tipo sanduíche.

 	§ 2o - O aluno de doutorado estará sujeito as regras e condições para aprovação dos editais específicos de doutorado sanduíche oferecidos pelas agencias de fomento ou organizações não governamentais ou afins.

	§ 3o – O aluno de doutorado poderá realizar o estágio em IES nacional ou internacional com os quais a UESC mantem convênio, obedecendo os prazos, regras e condições para tal.

 Art. 44 –  É responsabilidade do doutorando identificar os locais para realização do estágio profissional e apresentar em conjunto com o orientador a proposta de estágio para o colegiado em até 12 meses após a 1a matrícula. 

Art 45 – É de responsabilidade do orientador manter relações de cooperação científica ou empresarial que permitam ao aluno a realização do Estágio de Formação Complementar 1 ou 2.

Art. 46 – É responsabilidade da coordenação do programa facilitar e promover o intercâmbio dos alunos de doutorados com empresa, organizações não governamentais sem fins lucrativos, governamentais ou instituições de ensino superior nacionais ou internacionais através da Assessoria de Relações Internacionais e da Coordenação de Estágios da UESC.

Art. 47 – A coordenação deverá ser informada da realização do estágio pelo orientador em até 30 dias após o inicio das atividades do aluno.

CAPÍTULO X

DOS MÓDULOS DE FORMAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA

Art. 48 – Todo aluno do curso de Doutorado do programa está obrigado a realizar as atividades constantes de quatro módulos de formação desenvolvimentista.

Art. 49 – Os módulos serão ofertados anualmente pelo Programa, organizados pelo Colegiado em parceria com o NIT/UESC, com doutores e especialistas convidados pelo programa nas épocas de menor atividade didáticas do calendário acadêmico.

Art. 50 – Os módulos constaram de assuntos envolvendo temas em empreendedorismo, inovação e outros afins a serem definidos pelo Colegiado, ofertados pelo Programa e aberto a participação de outros alunos pós-graduação regularmente matriculados na UESC.

	§ 1º - O conteúdo dos módulos oferecidos envolverão os seguintes temas entre outros: Empreendedorismo e Inovação tecnológica. Gestão Empreendedora. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Biotecnologia no Brasil. Sistemas Locais de Inovação em Biotecnologia no Brasil. Gestão de Inovação, Análise de mercado, Como Investir e Gerenciar Projetos Legislação em Inovação, Noções de Elaboração de Projetos de P&D&I, Transferência de Tecnologia, Planejamento e desenvolvimento de um negócio. Plano de negócios. Acesso ao patrimônio genético, Sustentabilidade e Responsabilidade social. Propriedade intelectual e Inovação aberta em Biotecnologia. Empresas de produtos, serviços e mista nas áreas de Saúde Humana e Animal, Ambiental, Agricultura, Bioenergia e Insumos no Brasil. Oportunidades de Negócios na área de Biotecnologia no Brasil.
 
§ 2º - O Módulo 1 será ofertado no primeiro ano, o Módulo 2 no segundo ano, e assim sequencialmente, todos os anos, até que se reinicie o Módulo 1.

CAPÍTULO XI

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 51  – Todo aluno candidato ao título de Mestre ou Doutor que tiver integralizado os créditos em disciplinas e atividades obrigatórias, observadas as exigências definidas neste regimento, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Art. 52 – Deverão ocorrer nos seguintes períodos:

§ 1º - No período compreendido entre 15 e 18 meses após o ingresso no Mestrado, o aluno será avaliado no Exame de Qualificação.

§ 2º - No período compreendido entre 24 e 30 meses após o ingresso no Doutorado, o aluno será avaliado no Exame de Qualificação.

Art. 53  – O requerimento de exame de qualificação com o parecer do Orientador será encaminhado ao Colegiado do Curso para aprovação da Banca Examinadora, constituída por três membros portadores do título de Doutor, com antecedência mínima de trinta dias.

§ 1° - O Exame de Qualificação do Mestrado constará da análise do seu trabalho de pesquisa que será apresentado sob a forma de Seminário apresentando obrigatoriamente os resultados alcançados.

I - Caberá ao Colegiado do Programa definir o modo e os critérios para realização do Exame de Qualificação dos alunos do Mestrado e Doutorado, bem como  homologar a banca de composição do Exame de Qualificação.

§ 2° - O Mestrando ou Doutorando que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico de qualidade a ser indicado pelo colegiado na área de Ciências Biológicas I, relativo a assunto da dissertação, dentro do prazo estipulado para realização do exame de qualificação e em conjunto com seu orientador, ficará dispensado do Exame Geral de Qualificação.

§ 3° - O Exame de Qualificação do Doutorado constará da análise do seu trabalho de pesquisa que será apresentado sob a forma de Seminário apresentando obrigatoriamente os resultados alcançados.

§ 4° - O Doutorando deverá obrigatoriamente apresentar como primeiro autor, artigo científico a ser submetido ou submetido para publicação em periódico de qualidade a ser definido pelo colegiado na área de Ciências Biológicas I, relativo a assunto da sua Tese (manuscrito em preparação) ou ainda em substituição poderá apresentar o trabalho que será submetido a pedido de patente a ser depositado no INPI (memorial descritivo da patente em preparação).

§ 5° - No Seminário, tanto o aluno de Mestrado como Doutorado deverá apresentar e discutir os resultados obtidos no projeto, articular o seu trabalho com a fundamentação teórica pertinente atualizada e demonstrar habilidade de comunicação oral.

§ 6° - Os resultados do aluno de doutorado será avaliado por uma Banca presidida pelo orientador e composta por 4 membros a saber: 2 doutores ou pesquisadores do Programa e 2 doutores ou pesquisadores não pertencentes ao programa.

§ 7° - A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final.

§ 8° - O aluno não aprovado no Exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitando os prazos máximos para integralização do curso e a antecedência mínima de 4 (quatro) meses antes da data de defesa do trabalho final de Mestrado ou Doutorado.

§ 9° - O aluno que não se submeter ao Exame de Qualificação até a data prevista limite estabelecido nos prazos deste regimento será caracterizado como ABANDONO

Art. 54 – O exame de qualificação constará de critérios na forma estabelecida pelo Colegiado, entre eles o modo como se desenvolverá o requerimento para realização do exame de qualificação de Mestrado e Doutorado, a apresentação do seminário, os prazos para entrega do artigo ou memorial descritivo da patente para os membros da banca, bem como outros detalhes do procedimento de exame de qualificação deverão ser instruídos pelo Colegiado sob a forma de normas complementares.

Art. 55 – O aluno que ficar reprovado em qualquer atividade prevista neste regimento, por quaisquer que sejam os motivos, perderá o direito a receber a bolsa.

Art. 56 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora. No caso de empate caberá aos membros externos a decisão.

CAPÍTULO XII

DA ORIENTAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

Art. 57 - Todo aluno admitido no Programa de Mestrado e Doutorado em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos terá uma Comissão Orientadora a partir de seu ingresso no Programa e será ratificada pelo Colegiado do Programa, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. 

§ 1º - A Comissão de Orientação será formada obrigatoriamente pelo Orientador e Co-orientador que serão docentes com título de doutor. De acordo com as necessidades, poderão ser indicados Conselheiros com aprovação do Colegiado.

§ 2º - O Conselheiro, se houver, será escolhido pelo aluno em comum acordo com o Orientador.

§ 3º - Poderão atuar como Orientador, Co-orientador e Conselheiro os professores credenciados pelo Programa nas categorias permanente, visitante e colaborador.

§ 4º - Poderão atuar como Co-orientador e Conselheiro, em caráter excepcional devidamente justificado pelo Orientador e aprovado pelo Colegiado, qualquer professor com título de doutor.

§ 5º - Na hipótese em que o Orientador não considerar necessária a indicação de Conselheiro, este poderá enviar solicitação de dispensa ou alteração ao Colegiado do Curso, com pedido escrito e fundamentado.

Art. 58 - Compete ao Orientador:

I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e no desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o Programa de estudos planejado, bem como avaliar pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o Projeto de Pesquisa, objeto de Dissertação ou Tese do aluno, bem como a preparação do trabalho de conclusão;
VI. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, ouvida a comissão orientadora, presidindo a Banca de Defesa de Dissertação;
VIII. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios;
X. convocar reuniões semestrais da comissão de orientação para discutir o andamento do trabalho e resolver eventuais dificuldades, e fornecer uma cópia da ata ou relatório da reunião ao colegiado, caso seja necessário.

Art. 59 – Ao Co-orientador compete:

I. substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição por período superior a 03 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do Projeto de Pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno;
III. examinar o trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno;
IV. substituir o Orientador na orientação da pesquisa quando desenvolvida fora da UESC, na instituição a que pertence.

Art. 60 – Ao Conselheiro compete quando ele fizer parte da Comissão de Orientação:

I. contribuir com o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa e o trabalho de conclusão do aluno;
II. examinar o trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno.

Art. 61 – Por solicitação do orientador, do orientando ou da Coordenação do Colegiado, este poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

Art. 62 – O Colegiado, ou a Comissão Orientadora, ou o Orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

Art. 63 – Compete à Comissão de Orientação o acompanhamento de todas as atividades didáticas e também daquelas referentes ao desenvolvimento do projeto de Tese do orientando.

Parágrafo único – A comissão poderá propor ao colegiado, por meio de pedido escrito, fundamentado e assinado pelos integrantes, o desligamento do aluno por insuficiência de rendimento nas atividades de pesquisa.

CAPÍTULO XIII

DO PLANO DE ESTUDO

Art. 64 – O aluno de Mestrado e Doutorado deverá apresentar o Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, módulos, estágios, seminários, línguas estrangeiras escolhidas, área de pesquisa para a dissertação ou tese.

Art. 65 – O Plano de Estudo, assinado pelo Orientador e pelo aluno, será submetido à apreciação do Colegiado de Curso até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno na Universidade.

§ 1º – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no seu segundo período letivo.
§2º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo.
§3º  – O Colegiado deverá ofertar disciplinas, módulos, e atividades suficientes para que o aluno possa integralizar os créditos nesta modalidade no máximo até dois terços do prazo de integralização do curso.

CAPÍTULO XIV

DA EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 66 – Para os alunos de mestrado e doutorado do PPG-BIOTECMICRO será exigido aprovação em exame de proficiência em língua inglesa.

§ 1º – Nos casos de alunos cuja língua materna não é o Português, será exigido proficiência em língua portuguesa e inglesa.

§ 2º – O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao primeiro ano do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso.

Art. 67 – Os exames de proficiência em língua estrangeira poderão ser realizados com assessoramento do Departamento de Letras e Artes. 

CAPÍTULO XV

DA CONCLUSÃO DO CURSO

Art. 68 – Todo aluno de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos deverá desenvolver um projeto de pesquisa e elaborar a dissertação ou tese, relativa ao mestrado e doutorado, respectivamente.

Parágrafo Único – A tese deverá representar contribuição original ao conhecimento científico e atender o disposto no Art. 53 deste regimento.

Art. 69 - Para conclusão dos cursos integrantes do Programa de Mestrado em Ciências Biológicas: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, o aluno deverá obter, no mínimo:

I. vinte e quatro créditos para o Mestrado, em disciplinas e afins;
II.  aprovação nas atividades da disciplina Seminários 1 e 2; 
III. um crédito em Estágio de Docência;
IV. aprovação na atividade de Exame de Qualificação;
V. aprovação na Dissertação;
VI. devolução de todo e qualquer material pertencente ao laboratório ou ao orientador relativo ao seu trabalho de pesquisa orientada comprovado através de declaração do orientador principal ou seu substituto legal;
VII. comprovação da submissão de artigo científico ou pedido de deposito de patente.

Art. 70 - Para conclusão do curso do Programa de Doutorado em Ciências Biológicas: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, o aluno deverá obter, no mínimo:

I. trinta e seis créditos para o Doutorado, em disciplinas, atividades e módulos obrigatórios;
II.  aprovação nas atividades da disciplina Seminários 1 e 2; 
III. um crédito em Estágio de Docência;
IV. realização do Estágio de Formação Complementar;
IV. aprovação na atividade de Exame de Qualificação;
V. aprovação na Tese;
VI. devolução de todo e qualquer material pertencente ao laboratório ou ao orientador relativo ao seu trabalho de pesquisa orientada comprovado através de declaração do orientador principal ou seu substituto legal;
VII. ter pelo menos um (1) artigo científico aceito como primeiro autor relativo ao seu trabalho de tese em revista de qualidade definido pelos critérios da área de Ciências Biológica 1 – Biologia Geral e estabelecidos em reunião de Colegiado do Programa.

§ 1º - Poderão ser aproveitadas como disciplina tópicos especiais, além daquelas previamente aprovadas pelo colegiado, as seguintes atividades:

a) treinamentos e cursos em outras instituições;
b) colaboração na orientação de alunos de Iniciação Científica;
c) artigo científico apresentado pelo aluno, como primeiro autor, publicado ou aceito para publicação em periódicos qualificados pela CAPES como satisfatório, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador;
d) apresentação de trabalho oral ou com publicação de resumo expandido em reunião científica nacional ou internacional;
e) outras atividades consideradas relevantes para o desenvolvimento do trabalho de Dissertação e Tese desde que aprovadas pelo Colegiado do Programa.

§ 2º - O aproveitamento previsto no parágrafo anterior deverá ser solicitado pelo aluno, em requerimento dirigido à coordenação do Colegiado, contendo o parecer do Orientador e a documentação comprobatória das atividades desenvolvidas, que será julgado pelo colegiado.

§ 3º - O número de créditos atribuídos a cada atividade será feito pelo Colegiado, observando-se o limite máximo de até 6 créditos por aluno.

Art. 71 - Poderão ser aproveitados créditos de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, no limite máximo de 2/3.

Art. 72 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento: 

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.

§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.

§ 3º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.

§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 73 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, de mesmo nível Doutorado, não deverá ultrapassar a 2/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

Art. 74 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador.

§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.

§ 2º - Após apreciação e homologação pelo Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.

Art. 75 – Para conclusão do curso, o aluno poderá optar, em acordo prévio com o orientador, pela modalidade de trabalho de conclusão a ser apresentada para obtenção do título de mestre ou doutor, entre as seguintes alternativas:

I. Dissertação clássica, elaborada nos moldes das normas de apresentação recomendados pelo Colegiado do Programa, acompanhada de cópia de pelo menos um artigo científico extraído do trabalho de pesquisa executado, elaborado de acordo com as normas de um periódico nacional ou estrangeiro ou do comprovante de submissão do artigo científico.

II. Dissertação sob a a forma de publicação: apresentação de pelo menos um artigo científico, produto conclusivo do trabalho de pesquisa executado, submetido à publicação em periódico nacional ou estrangeiro e com corpo editorial próprio.

III - Tese sob a Forma de Publicação. Apresentação da tese na forma de um artigo científico, produto conclusivo do trabalho de pesquisa executado, aceito para publicação ou publicado em periódico indexado e com fator de impacto igual ou acima da mediana da área da CAPES onde o curso está inserido. 

IV - Tese sob a Forma Tradicional. Apresentação da tese clássica, elaborada nos molde das normas de apresentação fixados pelo regimento interno do programa, acompanhada de cópia do artigo cientifico aceito para publicação em periódico indexado e com fator de impacto igual ou acima da mediana da área da CAPES onde o curso está inserido ou ainda comprovante de pedido de depósito de patente no INPI ou órgão equivalente.

§ 1º - Como etapa final para conclusão do curso e obtenção do título de mestre ou doutor o aluno deverá submeter seu trabalho de conclusão, para ambas as possibilidades acima mencionadas, à defesa pública (ou se necessária restrita em caso de necessidade de sigilo ou segredo do conteúdo de pedido de patente) perante uma banca julgadora.

§ 2º - Poderão compor a Tese um ou mais artigos publicados em que o aluno de doutorado seja autor ou co-autor desde que não tenha sido utilizado anteriormente por outro aluno de doutorado ou mestrado.

§ 3º – A solicitação da Banca para defesa de dissertação ou tese só poderá ser feita ao Colegiado, com o assentimento expresso do Orientador.

§ 4º – Os membros da Banca serão aprovados pelo Colegiado.

§ 5º – A banca julgadora será constituída pelo orientador (como presidente ou seu substituto legal) e mais o numero de docentes doutores  abaixo com comprovada competência técnico-científica, atendendo às normas da CAPES vigentes, do seguinte modo:

a)	mais dois docentes ou pesquisadores para o julgamento da dissertação de Mestrado sendo obrigatoriamente um docente externo à UESC, totalizando 3 membros na banca;
b)	Mais quatro docentes ou pesquisadores para o julgamento de Tese de Doutorado sendo dois externos à UESC, totalizando 4 membros na banca.

§ 6º – Designada a Banca, a defesa da dissertação ou tese deverá se processar após um período mínimo de 15 dias, cabendo ao Coordenador informar aos membros da Banca e ao aluno a data, a hora e o local da defesa, por ele fixados.
§ 7º – Por solicitação justificada do Professor Orientador da Dissertação ou Tese, o prazo para a sua apresentação poderá ser prorrogado dentro dos prazos previstos no Regimento do Programa, mediante decisão do Colegiado.

§ 8º – Será aprovado o candidato que obtiver aprovação dos membros da Banca por maioria simples ou unanimidade.

§ 9º – O candidato que não obtiver aprovação poderá submeter-se a outra defesa, a critério da Banca Examinadora.

§ 10º – O resultado da defesa deverá ser comunicado pelo Presidente da Banca ao público presente à seção de defesa e ao Colegiado de Curso imediatamente após a sua realização.

§ 11º – No caso de tese com pedido de patente depositado, deverá haver as seguintes restrições à divulgação dos resultados:

a) assinatura de termo de confidencialidade pelo autor, orientador, co-orientador, membros da banca e demais pessoas que tiverem acesso à mesma;
b) apresentação de seminário geral ao público, omitindo-se as informações relativas ao objeto específico da patente;
c) argüição do candidato e demais exigências relativas à defesa em seção restrita aos membros da banca e candidato.

Art. 76 - Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação ou Tese o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento e normas complementares deste programa que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

§ 1º - Antes de ser submetida a julgamento, a Dissertação ou Tese deverá ser analisada e aprovada pela Comissão de Orientação.

§ 2º - O julgamento final da Tese deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, com anuência dos membros da Comissão Orientadora, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora com prazo de antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes da data prevista para integralização do curso.

§ 3º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.

§ 4º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 15 (quinze) dias para avaliar a Dissertação ou Tese e formular argüição.

§ 4º - O avaliador que considerar que o trabalho não se encontra defensável, deverá encaminhar, com pelo menos cinco dias antes da data da defesa, parecer escrito e fundamentado à coordenação do Colegiado, que o remeterá ao Orientador.

§ 5º - Cabe ao Orientador pronunciar-se sobre o parecer, inclusive sobre a manutenção ou não da defesa na data prevista, observado o prazo permitido para integralizar o curso.

Art. 77 - Caberá ao colegiado do programa definir os critérios e normas para composição da banca examinadora, tempo de argüição, tempo de apresentação de seminário, modo de encaminhamento de documentação, formalizar os convites e outros assuntos relevantes a defesa da dissertação ou tese.

Art. 78 - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de conclusão, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 30 dias após sua defesa.

§ 1º - Caberá ao Colegiado do Programa definir os procedimentos que deverão ser encaminhados pelo orientador e pelo aluno caso não seja possível o cumprimento do prazo referido no § 3º do Art. 56. 

Art. 79 - Aprovada a Dissertação ou Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I. requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento ou aceite do artigo científico pelo editor, produzido a partir da Dissertação ou  Tese, e enviado a periódico indexado ou comprovação do pedido de patente;
II. histórico acadêmico do aluno, demonstrativo da integralização curricular;
III. disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV. ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V. exemplar da Tese, em sua versão definitiva;
VI. declaração do orientador de que foi realizada a devolução de todo e qualquer material pertencente ao laboratório ou ao orientador relativo ao seu trabalho de pesquisa orientada.

Art. 80 - O aluno que tiver sua Dissertação ou Tese reprovada será desligado do Programa, podendo ser permitida, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de 06 (seis) meses a contar da data de defesa do aluno.

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado com anuência do orientador ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da Dissertação ou Tese reprovada;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. exemplar da Dissertação ou  Tese reformulada.

Art. 81 – Caberá ao colegiado do Programa definir a forma e os assuntos referentes a solicitação de Nova Defesa de Tese do discente em caso de reprovação.

CAPÍTULO XVI
Das Disposições Finais

Art. 82 – Caberá ao Colegiado do Programa instruir formalmente os membros do Programa sobre todos os procedimentos a serem tomados em matéria de interesse docente e discente de modo claro, transparente e inequívoco.

Art. 83 – Caberá ao Coordenador do Programa através de sua secretaria informar formalmente aos interessados sobre e as decisões do Colegiado na matéria que os envolve em prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da reunião de colegiado.

Art. 84 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 85 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, quando ficarão revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de maio de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO