RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 35/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72 do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 107ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF Polo UESC, em nível de Mestrado Profissional, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz.
 
Art. 2º - O Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF visa capacitar em nível de mestrado uma fração muito grande professores da Educação Básica quanto ao domínio de conteúdos de Física e de técnicas atuais de ensino para aplicação em sala de aula como, por exemplo, estratégias que utilizam recursos de mídia eletrônica, tecnológicos e/ou computacionais para motivação, informação, experimentação e demonstrações de diferentes fenômenos físicos.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características: 

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado. 
III – Número de vagas – 20 vagas.
IV – Duração do Curso: 24 (vinte e quatro) meses.
V – Clientela – Portadores de diploma de graduação em Física ou áreas afins às linhas de pesquisa do Curso.
VI – Áreas de Concentração e linhas de pesquisas: 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	LINHA DE PESQUISA	
ENSINO DE FÍSICA	1. Física no Ensino Médio	
	2. Educação não formal e novas tecnologias no processo de ensino	

VII – Corpo Docente – formado por 18 (dezoito) professores, sendo 17 doutores e um Mestre, 15 (quinze) pertencentes ao Núcleo Permanente e 3 (três) pertencentes ao Núcleo de Colaboradores: 

1.	Permanentes:
01.	 Adriano Stuchi
02.	Andrea de Azevedo Moregula
03.	Arturo Rodolfo Samana
04.	Edwin Hobi Júnior
05.	Fabiane Alexsandra Andrade de Jesus
06.	George Kouzo Shinomiya
07.	Germán Ignacio Gomero Ferrer
08.	Jorge Henrique de Oliveira Sales
09.	José Geraldo Gonçalves de Oliveira Júnior
10.	Jules Batista Soares
11.	Leandro de Oliveira Kerber
12.	Maxwell Roger da Purificação Siqueira
13.	Milton Schivani
14.	Nestor Santos Correia
15.	Zolacir Trindade de Oliveira Junior

II. Colaboradores:
01.	Fermin de La Caridad Garcia Velasco
02.	Gesil Sampaio Amarante Segundo
03.	Karina Araujo Kodel
 
VIII. Estrutura Curricular – O curso contará com 07 (sete) disciplinas obrigatórias, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos e exigirá, ainda, um mínimo de 08 (oito) créditos em disciplinas optativas. 

Disciplina	C.H.	Créditos	Natureza	
Termodinâmica e Mecânica Estatística	60	4	Obrigatória	
Eletromagnetismo	60	4	Obrigatória	
Mecânica Quântica	60	4	Obrigatória	
Física Contemporânea	60	4	Obrigatória	
Marcos no desenvolvimento da Física	30	2	Obrigatória	
Fundamentos Teóricos em Ensino e 
Aprendizagem	30	2	Obrigatória	
Estágio Supervisionado	60	4	Obrigatória	
Seminário de Pesquisa	30	2	Optativa	
Atividades computacionais para o Ensino Médio e Fundamental	60	4	Optativa	
Atividades experimentais para o Ensino Médio e Fundamental	60	4	Optativa	
Tópicos de Física Clássica		60	4	Optativa	
Energia e Meio Ambiente	30	2	Optativa	
Epistemologia e Ensino de Física	60	4	Optativa	
História da Física	60	4	Optativa	
Espaços não formais, difusão do conhecimento e aprendizagem	30	2	Optativa	
Processos e sequências de ensino e 
aprendizagem em Física no Ensino Médio	60	4	Optativa	

Parágrafo único - As exigências de matrícula nas disciplinas e nas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de mestrado o aluno esteja matriculado em atividade de pesquisa.

Art. 4º - Para conclusão do Curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, o aluno deverá obter no mínimo: 

I – Aprovação em 32 créditos (24 em disciplinas obrigatórias e 08 em disciplinas optativas).
II – Aprovação na dissertação.

Art. 5º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso que integra esta Resolução e de normas complementares baixadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de maio de 2014.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº35/2014

REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

	Art. 1º - O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) é uma ação da Sociedade Brasileira de Física (SBF) congrega Polos em diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) do País. O MNPEF - Polo da UESC oferecerá o Curso de Mestrado Nacional Profissional em Física. Este mestrado nacional constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas na área de Ensino de Física que visa habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de Física no Ensino Básico.

	Art. 2º - O MNPEF objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores de Física em exercício na educação básica visando tanto o desempenho do professor em sala de aula como no desenvolvimento de técnicas e produtos de aprendizagem de Física.

	Art. 3º - O MNPEF - Polo UESC será regido internamente pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e ao Regimento do MNPEF, no que couber.

	Parágrafo único – A UESC como Instituição que integra o MNPEF será designada como Polo UESC.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

	Art. 4º - O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física Polo UESC será coordenado por um Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC, por um Coordenador e por um vice-Coordenador, de acordo com as competências estabelecidas nos Regimento do MNPEF (SBF), Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC (RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2013) e por este Regimento. 
	
	Art. 5º – O Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC é uma comissão executiva, presidida pelo Coordenador e composta pelos docentes do MNPEF – Polo UESC, por um representante do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas - DCET/Área de Física e por um representante discente, eleito pelos seus pares.
	
	§ 1º - O Colegiado do Programa será composto por 01 (um) Coordenador, 01 (um) Vice-Coordenador, pelo menos 03 (três) professores, que compõem o corpo docente Permanente do Programa, um representante da área de Física do DCET e um representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados.
	§ 2º - O Coordenador do MNPEF – Polo UESC deverá ser um docente com título de Doutor, pertencente ao corpo docente permanente do MNPEF – Polo UESC, com mandato de dois anos, podendo haver recondução. 
	§ 3º - O representante do DCET terá mandato de um ano, podendo haver recondução. Será exigida titulação de Doutor.
	§ 4º - O representante discente terá mandato de um ano, sendo vedada a recondução.
	§ 5º - O Coordenador deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
	§ 6º - O Colegiado deverá assegurar a fiscalização e observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica e normas complementares a este Regimento.

	Art. 6º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

	§ 1º - Compete ao Vice-Coordenador, que será indicado pelo Colegiado dentre seus membros, substituir ao Coordenador em caso de impedimento do mesmo. E em caso de impedimento do Vice-Coordenador, assumirá o docente mais antigo da UESC dentre os que integram o Colegiado.
	§ 2º - No caso de vacância do cargo de coordenador, assumirá o Vice-Coordenador, procedendo-se uma nova indicação conforme descrito no Art. 5º - § 1º deste regimento.
		 
	Art. 7º - São atribuições do Colegiado:

II.	Indicar o Vice-Coordenador do programa.
III.	Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do MNPEF – Polo UESC.
IV.	Coordenar a aplicação local dos Exames de Acesso.
V.	Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local.
VI.	Designar representantes locais das disciplinas, dentre do seu corpo docente.
VII.	Propor credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente.
VIII.	Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do MNPEF – Polo UESC.
IX.	Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplina.
X.	Elaborar e encaminhar à Comissão de Pós-graduação do MNPEF (SBF) relatórios anuais de gestão sobre suas atividades, e um relatório trienal de avaliação.
XI.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa.
XII.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de outras IES, observando o disposto neste Regimento.
XIII.	Decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XIV.	Decidir sobre o reingresso de discentes.
XV.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XVI.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa.
XVII.	Propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa.
XVIII.	Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa.
XIX.	Participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa.
XX.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos ao trabalho de conclusão de curso.
XXI.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Internas.
XXII.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE.
XXIII.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão.
XXIV.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Titulação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE).
XXV.	Decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXVI.	Propor normas para o processo eleitoral de Coordenador e Vice-Coordenador.

	Art. 8º - Compete ao Coordenador do Colegiado: 

I.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa.
II.	Elaborar e fazer cumprir a programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção de tutores, submetendo-as à aprovação do Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.
III.	Elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao  Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.
IV.	Promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa.
V.	Presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e, em caso de empate em votações, terá o voto de qualidade.
VI.	Fazer cumprir as normas do regimento interno e dos regimentos do MNPEF e da UESC.
VII.	Promover a integração entre Pós-Graduação e a Graduação.
VIII.	Delegar atribuições aos demais integrantes do Colegiado.
IX.	Decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião do Colegiado.
X.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa, dando publicidade das decisões aos interessados na forma de Resoluções, Comunicações Internas, Ofícios, Mensagens Eletrônicas, Página na Internet e outros instrumentos, conforme a natureza de cada matéria.
XI.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição, outras Instituições e à Comissão de Pós-graduação do MNPEF (SBF).
XII.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Nacional de Acesso.
XIII.	Encaminhar aos setores competentes, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas.
XIV.	Comunicar aos setores competentes pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes.
XV.	Elaborar relatórios das atividades do Programa e encaminhá-los à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e da SBF.
XVI.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes.
XVII.	Promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes.
XVIII.	Convocar eleições para a escolha do representante do corpo discente.
XIX.	Promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa. 
XX.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente local do Programa.
XXI.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XXII.	Julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento.
XXIII.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria.
XXIV.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de discentes.
XXV.	 Indicar ao Colegiado professor para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.
		
CAPÍTULO III
DOS DOCENTES

	Art. 9º - Os docentes deverão ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada e relevante e ser aprovados pela Comissão de Pós-Graduação do MNPEF.

Parágrafo único – O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na área, poderá suprir a exigência de doutorado para os fins de credenciamento como docente, conforme decisão da Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.

	Art. 10 – Os docentes serão classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos parágrafos seguintes:

	§ 1º – Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo MNPEF e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação e na Pós-Graduação deste MNPEF;
II – participem de projeto de pesquisa, com produção regular expressa por meio de publicações;
III – orientem regularmente alunos do MNPEF;
IV – tenham vínculo funcional com a instituição ou, em caráter excepcional, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente de MNPEF, na condição de Colaborador Convidado segundo a legislação vigente.

	§ 2º – Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Mestrado Nacional, permitindo-se que atuem como orientadores.

I – Enquadram-se como Visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Mestrado Nacional viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

	§ 3º – Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Mestrado Nacional que não atendam a todos os requisitos para serem classificados como Docentes Permanentes ou Visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição que abriga o Polo do MNPEF.
§ 4º – O enquadramento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deverá ser submetido pelo Polo UESC à apreciação da Comissão de Pós-Graduação do MNPEF .

	Art. 11 - O credenciamento de Docente Permanente, Docente Colaborador ou Docente Visitante terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta do Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	Art. 12 - O aluno do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física terá um orientador, escolhido dentre os docentes do Mestrado Nacional, que constará de uma relação organizada anualmente pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	§ 1º – O orientador escolhido deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância.
§ 2º – A critério da Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC e em casos excepcionais poderá ser escolhido ou designado um co-orientador para o mesmo aluno.

		Art. 13 – Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa.

		Art. 14 – O orientador poderá desistir da orientação de um estudante em qualquer época, justificando-se por escrito ao Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	§ 1º – No caso de afastamento temporário o orientador deverá ser substituído por outro de sua indicação, com a concordância do orientando e aprovação da Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.
	§ 2º – Em caso de desistência da orientação por parte do orientador cabe ao Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC envidar todos os esforços necessários para que o orientando complete seu Mestrado Nacional de pós-graduação.

CAPÍTULO IV
DO PROCESSO SELETIVO

	Art. 15 - A admissão de candidatos ao Mestrado Nacional estará condicionada à capacidade de orientação em cada Polo, comprovada através da existência de orientadores disponíveis. 
	
	Art. 16 - Os estudantes do MNPEF serão selecionados e classificados para fins de distribuição de bolsas, pela Comissão de Bolsas (de acordo com o regimento do MNPEF (SBF), artigos 21 e 22 e incisos), com base no desempenho na prova de ingresso, no histórico escolar de graduação do candidato, no curriculum vitae, no desempenho em disciplinas já cursadas no Mestrado Nacional, quando for o caso e, a critério do Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC, em uma entrevista. 

Parágrafo único – A Prova Nacional de ingresso, será elaborada pela Comissão de Bolsas (SBF), sobre conteúdo pertinente ao MNPEF, e deverá ser avaliada e aprovada pela Comissão de Pós Graduação (SBF), sendo aplicada pelos docentes do MNPEF – Polo UESC, na localidade de Ilhéus, Campus Universitário Soane Nazaré de Andrade, em local a ser divulgado por meio eletrônico, na página www.uesc.br. 

	Art. 17 - Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

	Art. 18 - São condições para admissão no MNPEF – Polo UESC: 

I.	    Ser portador de diploma de Curso superior devidamente registrado.
II.	Ser aprovado e classificado na prova de ingresso. 

	Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos previstos pelo calendário acadêmico, ou em casos excepcionais, por portaria, sua matrícula na UESC.
	
	§ 1º – A seleção de que trata o artigo 16 deste regimento terá validade para matrícula apenas no semestre para o qual ela foi realizada, de acordo com o previsto no edital.
	§ 2º - O discente que não efetivar sua matrícula, após cada seleção de ingresso, no período previamente estipulado, perderá direito à vaga, devendo essa ser preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.
	§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do programa.

	Art. 20 - O discente terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa, quando:

I.	Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo regimento para a integralização do programa.
II.	For reprovado duas vezes na mesma ou em disciplinas diferentes.
III.	Não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso.

	§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição ou cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo discente, em prazo previsto pelo calendário acadêmico ou portaria, em formulário próprio, ao Protocolo da UESC, que encaminhará a secretaria do colegiado do curso. 
	§ 2º - O discente, que abandonar as atividades previstas no curso terá sua matrícula recusada e será, automaticamente, desligado do Programa.
	§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão de curso, nos prazos previstos, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.

CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS

	Art. 21 - O prazo para a integralização do Programa, incluindo conclusão de créditos e Trabalho de Conclusão de Curso, será de 24 meses, contados a partir do mês da primeira matrícula no Programa.

	§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Mestrado, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado até 30 meses, desde que devidamente justificado pelo aluno, com parecer favorável do Orientador e aceito pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.
	§ 2º - Não será computado para o prazo máximo, definido no caput deste artigo, o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

	Art. 22 - O discente poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas e o Regulamento Geral da Pos-Graduação da UESC nos seus artigos 41, 42 e 43 e parágrafos.

	Parágrafo único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o discente tenha sido reprovado.

	Art. 23 - O estudante deverá renovar matrícula a cada período letivo, com a ciência do orientador ou Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	Art. 24 - A falta de renovação de matrícula, em época determinada pelo calendário acadêmico da UESC, implicará em abandono do curso e desligamento automático do discente.

	Parágrafo único - Caso o discente deseje afastamento especial, deverá requerer à coordenação do curso, em prazo de, no máximo, 10 dias após o último dia para a renovação de matrícula. Esse será válido para o período letivo corrente e, apenas, uma vez.

	Art. 25 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% por cento da carga horária total da disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado.

	§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento protocolado do discente ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.
	§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez.

	Art. 26 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do discente e justificativa expressa do aluno, com parecer favorável do Orientador, a critério do Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.
	§ 2º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente que tiver sido agraciado com bolsa,terá de abrir mão da bolsa de estudos.

	Art. 27 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do discente.

	Parágrafo único - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do discente com o curso e, sendo desligado, receberá histórico escolar.

CAPÍTULO VI
ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIAÇÕES
 
	Art. 28 - Para a obtenção do grau de Mestre Profissional é necessária aprovação de Dissertação de Mestrado, que deve resultar de um trabalho de pesquisa profissional, aplicada, descrevendo o desenvolvimento e avaliação de processos ou produtos de natureza educacional em Física.

	Art. 29 - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado Profissional será expressa em unidades de crédito.

	§ 1° – A cada crédito corresponderão 15 horas-aula.
	§ 2° – Não serão atribuídos créditos às atividades desenvolvidas na elaboração da Dissertação de Mestrado.

	Art. 30 - O Curso de Mestrado Profissional Nacional em Ensino de Física exigirá um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos, dos quais 24 (vinte e quatro) em disciplinas obrigatórias, incluídos 4 (quatro) em atividade didática supervisionada (Estágio Supervisionado) e 8 (oito) em disciplinas optativas.

	Parágrafo único - As disciplinas serão ofertadas em quatro períodos letivos, ao longo do ano, sendo dois destes, chamados períodos regulares e os outros dois de períodos intensivos, que acontecerão durantes os recessos de inverno e verão, em regime presencial. As demais disciplinas podem ser presenciais ou semipresenciais.

	Art. 31 - Os alunos que tiverem sido desligados do Mestrado Nacional, ou por terem excedido o prazo máximo ou por solicitação própria, aceita pela Comissão de Pós-Graduação, terão seus créditos já obtidos válidos por um período de três anos, contados a partir do desligamento.

		Art. 32 – O Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC decidirá sobre o aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação strictu sensu de natureza afim.

		Art. 33 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

	Art. 34 - Para a avaliação de aprendizagem à que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
	
	Art. 35 – Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o desempenho do pós-graduando utilizando as seguintes notas, correspondendo aos códigos abaixo:

A – Conceito Ótimo, correspondendo a notas entre 9,0 e 10,0.
B – Conceito Bom, correspondendo a notas entre 8,0 e 8,9.
C – Conceito Regular, correspondendo a notas entre 7,0 e 7,9.
D – Conceito Insatisfatório, correspondendo a notas entre 0,0 e 6,9.
FF – Falta de Freqüência

	Parágrafo único – Fará jus ao número de créditos atribuído a uma disciplina o aluno que nela obtiver, no mínimo, nota 7,0 (sete) ou o conceito final C.

	Art. 36 - Será reprovado, por falta, o discente que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.
	
	Art. 37 - É permitido ao discente repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete). 

	Parágrafo único – O discente que após a conclusão da disciplina não obtiver conceito aprobatório, poderá realizar Exame Final de Substituição, nas mesmas condições do exame final obrigatório, elaborado pelo docente responsável da disciplina e aplicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o final do período letivo.

	Art. 38 - Para efeito da situação final do discente, em cada disciplina, considerar-se-á:

I.	A (aprovado) - o discente que obtiver rendimento igual ou superior a sete.
II.	R (reprovado) - o discente que obtiver rendimento inferior a sete.
III.	I (incompleto) - atribuído ao discente que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o docente da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
IV.	C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina.
V.	T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina.
VI.	TT (trancamento) - trancamento total de matrícula.
VII.	AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em curso de igual nível ou superior.

	§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota zero.
	§ 2º - O discente que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina deverá repeti-la, sendo considerado, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO VII
DA ORIENTAÇÃO

	Art. 39 – Todo estudante do Mestrado do MNPEF deverá ter um plano de estudo de mestrado aprovado pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno na Universidade.

	Art. 40 - Todo discente admitido no MNPEF – Polo UESC terá que definir um professor Orientador e, em casos excepcionais, no máximo, um Co-orientador, até o final do primeiro semestre do curso.

	§ 1º - O Orientador será escolhido pelo discente e ratificado pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.
	§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC credenciará Orientadores externos ao curso.
	§ 3º - O co-orientador, quando necessário, será escolhido pelo discente, ouvido o Orientador e ratificado pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.

	Art. 41 - Compete ao Orientador:

I.	Acompanhar o discente ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades.
II.	Prestar assistência ao discente na elaboração de seu plano de estudo, nos processos e normas acadêmicas em vigor.
III.	Emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo discente, para apreciação do Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC.
IV.	Aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do discente, de acordo com o plano de estudo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas.
V.	Orientar o discente na pesquisa, bem como na preparação do Trabalho de Conclusão de Curso.
VI.	Autorizar o discente a defender a dissertação, presidindo a Banca Examinadora.
VII.	Manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar às providências que se fizerem necessárias ao atendimento do discente durante sua permanência no curso.
VIII.	Avaliar o desempenho do discente bolsista, acompanhar as atividades pertinentes à bolsa, incluindo orientar na elaboração de planos de trabalho e relatórios, e, no caso de trancamento de matrícula, comunicar, imediatamente, a coordenação do curso.
IX.	Compete ao Orientador notificar ao Coordenador de seu afastamento do Programa por período superior a três meses. Na impossibilidade do Co-orientador assumir, deverá indicar outro docente do curso para substituí-lo.

Art. 42 - Ao Co-orientador compete:

I.	Substituir o Orientador, quando de sua ausência da IES, por período superior a três meses.
II.	Contribuir no desenvolvimento da pesquisa e elaboração da Dissertação de Mestrado Profissional.

CAPÍTULO VIII
DAS BANCAS EXAMINADORAS
		
		Art. 43 – A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado será constituída de, no mínimo 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Polo no qual foi realizada a dissertação.
	
	§ 1° – A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, sem obrigatoriedade da presença de todos os membros da Banca Examinadora, no qual o candidato ministrará seminário sobre a Dissertação, sendo, então, dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação de Mestrado.
	§ 2° – Além dos membros referidos, o orientador presidirá a Banca Examinadora, sem direito a julgamento da Dissertação de Mestrado.
	§ 3° – No caso da impossibilidade da presença do orientador, o Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC deverá nomear docente permanente do Programa MNPEF Polo UESC para presidir a banca Examinadora.
	§ 4° – O julgamento da Dissertação de Mestrado, podendo incluir entrevista individual com o candidato, deverá ser expresso pelos membros da Banca Examinadora através de parecer escrito encaminhado à Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC em tempo hábil.

		Art. 44 – A Dissertação de Mestrado será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

	§ 1° – A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.
	§ 2° – Cada membro da Banca Examinadora atribuirá o conceito de A a D, sendo considerada aprovada a Dissertação de Mestrado que obtiver conceito final igual ou superior a C, conforme códigos definidos no Art. 32 deste Regimento.
	§ 3° – Poderá ser concedido voto de louvor à Dissertação de Mestrado que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constituir-se em trabalho de excepcional qualidade.

		Art. 45 – O Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC apreciará o resultado do julgamento da Dissertação de Mestrado e, em caso de aprovação sem restrições, enviará a documentação pertinente aos órgãos superiores competentes para homologação. 

	Parágrafo único – Caso a Banca Examinadora tenha aprovado a Dissertação de Mestrado com sugestões de modificações, a documentação somente será encaminhada para homologação após feitas as modificações propostas, sob responsabilidade do orientador.

CAPÍTULO IX
DA EMISSÃO DE DIPLOMA

		Art. 46 – Os diplomas do MNPEF serão assinados pelo(a) Reitor(a) e pelo(a) Coordenador(a) do Colegiado do MNPEF Polo UESC.

		Art. 47 – Nos diplomas do MNPEF constará Mestre em Ensino de Física.

	Art. 48 – Será emitido Certificado de Especialização em Física, obedecendo-se à normatização prevista pelos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, bem como às exigências contidas neste Regimento, ao aluno que:

	I – tenha sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias e optativas do curso;
	II – tenha interrompido o curso por motivo aceito pelo Colegiado;
	III – não tenha sido desligado por motivo definido no Art. 20 inciso III, deste Regimento , ou por motivos disciplinares. 

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 49 – O conhecimento das resoluções, normas, regimentos, editais e demais informações do programa é de responsabilidade de todos os envolvidos no programa, docentes e discentes.

Art. 50 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado MNPEF – Polo UESC e, caso não haja maioria neste foro, à Comissão de Pós-graduação do MNPEF (SBF) e, em instância de recurso, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 51 – Casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes dos Cursos do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, na forma impressa ou eletrônica, envolvendo o nome do Mestrado Nacional, deverão ser examinados pelo Colegiado de Pós-Graduação do MNPEF – Polo UESC podendo este, ouvido o orientador, decidir pela exclusão dos alunos responsáveis.

Art. 52 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de maio de 2014.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO