RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 27/2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 112ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2015,

	RESOLVE

Art. 1º - Alterar, em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Comunicação Social, habilitação em Rádio e Televisão, da UESC.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSEPE nº 14/2003 e 44/2008. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de maio de 2015

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

 REGULAMENTO PARA OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE COMUNICAÇAO SOCIAL – RÁDIO E TV DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

 
CAPÍTULO 1
Dos fundamentos e das Características do TCC

Art. 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade obrigatória e deverá ser apresentado pelo(a) concluinte do curso de Comunicação Social – Rádio e TV da Universidade Estadual de Santa Cruz, obedecendo os seguintes pressupostos:
  
I - Desenvolvimento de habilidades de aplicação dos conceitos e teorias adquiridos ao longo do curso, a partir da execução de um projeto de pesquisa ou produto audiovisual.
 II -  Estímulo ao espírito crítico e reflexivo do(a)  graduando(a).
 III - Fomento à formação continuada do(a) graduando(a), considerando a dinamicidade do conhecimento.
 IV - Estímulo à pesquisa e à indissociabilidade entre teoria e prática.
 V - Fomento a práticas que ajudem o(a) graduando(a) a pensar em sua inserção no mercado de trabalho,  do ponto de vista técnico e ou acadêmica.
 
 Art. 2º - O TCC poderá ser desenvolvido individualmente ou em equipe (um máximo de três membros), desde que os componentes de cada equipe sejam composto exclusivamente por estudantes do curso de Comunicação Social Radio e TV da UESC.
  
Art. 3º -  O TCC poderá ser realizado nas seguintes formas:
 
I – Trabalho Monográfico cuja temática verse acerca da Comunicação Social, PREFERENCIALMENTE, porém NAO EXCLUSIVAMENTE, sobre Radio e Televisão, e cuja extensão deverá estar entre 50 e 100 páginas.
 II – Elaboração de Produto – nos formatos videográficos, audiovisuais e afins. Neste caso, o produto deverá estar acompanhado de um Memorial Descritivo, que conterá, obrigatoriamente, Fundamentação Teórica (da pesquisa – se couber – e do produto) acerca do tema abordado, Objetivos, Justificativas (da pesquisa – se couber -  e do produto), ademais das  questões relativas à Metodologia (da pesquisa – se couber -  e do produto), bem como Resultados e Considerações do(a)s autor (a)s. O memorial deverá apresentar uma extensão mínima de 40 páginas e máxima de 60.
 III – Os trabalhos sobre os quais dispõem os incisos I e II deverão ser elaborados obedecendo, RIGOROSAMENTE, o Manual de Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos  - ABNT.
 IV – Os prazos de elaboração e defesa dos TCC deverão obedecer ao Calendário previamente elaborado para este fim; o qual deverá ser aprovado pela Plenária do Colegiado do curso.
 
CAPÍTULO II
Das Responsabilidades
Da Coordenação do TCC
 
Art. 4º – Os TCC do Curso de Comunicação Social Radio e TV da Universidade Estadual de Santa Cruz deverão ser Coordenados pelo(a) docente responsável pela disciplina Projetos Experimentais em Rádio e TV (LTA 126), juntamente com o(a)s docentes orientadores (a)s.
 
 Art. 5º – O(a) docente responsável pela disciplina descrita no Art. 4, bem como o(a)s orientadores(a)s deverão cumprir, RIGOROSAMENTE, as normas descritas para o TCC do curso de Comunicação Social – Rádio e TV da UESC.
  
Art. 6º – O descumprimento de qualquer dos Artigos, parágrafos e ou Incisos contidos no Regulamento de TCC do Curso de Comunicação Social – Rádio e TV da UESC por parte do(a) Coordenador(a) da disciplina e ou do(a)s orientadore(a)s será passível de recurso por parte do(a)s graduando(a)s, sob pena do afastamento definitivo do(a) docente coordenador(a).
 
Parágrafo Único – Caberá ao Colegiado, em Reunião Plenária, avaliar os casos previstos no Artigo 6 e adotar as medidas cabíveis.
 
Das Orientações de TCC
 
Art. 7º – O(a) docente Orientador(a)  do TCC deverá ser PREFERENCIALMENTE, mas NÃO EXCLUSIVAMENTE, ligado à área de interesse do trabalho em questão.
 
 Art. 8º – O(a) Coordenador(a) de TCC aconselhará o(a)s graduando(a)s a escolherem como orientadore(a)s professore(a)s com pesquisa e ou trajetória docente e ou profissional compatível com a temática e o tipo de produto que cada graduando(a) deseja desenvolver.
 
Parágrafo Único – No caso de qualquer graduando(a) optar por não acatar o aconselhamento do(a) Coordenador(a) de TCC descrito no Artigo 8, terá o direito INALIENÁVEL de escolher quem deverá orientar seu trabalho, desde que este(a) docente pertença e atue no quadro de professore(a)s do Colegiado de Comunicação Social da UESC.
 
 Art. 9º -  Constituem obrigações do(a) professor(a) Orientador(a):
 
I - Orientar o(a) graduando(a) na elaboração do TCC em todas as suas fases.
 II Indicar, caso sinta necessidade, o nome de outro(a) docente para atuar na qualidade de co-orientador(a).
 III - Realizar reuniões periódicas de orientação com o(a)s orientando(a)s.
 IV - Orientar o(a)  graduando(a) na aplicação dos conteúdos pertinentes ao trabalho em questão, bem como quanto às normas técnicas para a elaboração do TCC, conforme metodologia da pesquisa científica.
 V - Registrar, na Folha de Frequência, atividades de orientações realizadas, com a assinatura do(a) orientando(a).
 VI Comuniciar oficialmente ao Colegiado o não comparecimento do(a) orientando(a) a partir do 30 dia após iniciadas as orientações, acompanhada da Folha de Frequência.
 VII - Solicitar afastamento da condição de orientador(a), caso não esteja conforme com o comportamento  do(a) orientando(a) no processo, sem obrigatoriedade de justificar a decisão.
 VIII – Solicitar, quinze dias antes da data da entrega da primeira versão do TCC ao Colegiado, a realização de uma Pré-Banca,  caso perceba que o(a) orientando(a) não tem condições de terminar o trabalho no prazo previsto para a defesa. Esta solicitação devera ser feita, por escrito, à Coordenação de TCC e à Coordenação do Colegiado de Comunicação Social, que deverão providenciar dita banca em um prazo de até 48 horas.
 
Parágrafo Único – No caso disposto no Inciso II, o(a) professor(a) Orientador(a) deverá fazê-lo no prazo máximo de 30 dias após iniciado o semestre letivo. No caso do disposto no Inciso VII, o(a) professor(a) Orientador(a) deverá obedecer ao disposto no Calandário elaborado para o TCC daquele semestre letivo.
  
Art. 10. Constituem obrigações do(a)s orientando(a)s:
 
I – Estar regularmente matriculado(a) na disciplina LTA 126.
II - Apresentar o projeto (de monografia ou de produto audiovisual ) em conformidade com o disposto neste Regulamento.
 III - Apresentar o Termo de Aceite do(a) Orientador(a) até quinze dias do início do semestre letivo.
 IV - Participar das reuniões periódicas de orientação com o(a) Orientador(a) do TCC,conforme acerto entre ambas as partes.
 V - Seguir as recomendações do(a) Orientador(a) relativas ao trabalho proposto.
 VI – Fazer-se presente às aulas com o(a)  o(a) Coordenador(a) da disciplina LTA 126.
 VII – Solicitar outro(a) orientador(a), caso não esteja sentindo-se contemplado(a) com as orientações recebidas.
 
Parágrafo Único. O prazo para solicitar mudança de orientador(a) deverá obedecer ao disposto no Calendário elaborado para fins do TCC.
  
CAPÍTULO III
Da Defesa do TCC
  
Art. 11 – O processo de Defesa do TCC acontecerá de acordo com o disposto no Calendário estabelecido no início do Semestre Letivo.
 
 Art. 12 - Não se admitirá prorrogação das defesas, excetuando-se os seguintes casos:
 
I - Doença do(a) graduando(a), devidamente comprovada através de protocolo regimental da UESC.
 II - Falecimento de parentes de primeiro grau do(a) graduando(a).
 III - Necessidade de acompanhamento de parentes de primeiro grau do(a) graduando(a) internados, devidamente comprovado.
 IV - Atraso na apreciação de protocolo de pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP, da UESC.
 
 Art. 13 -  As Bancas Examinadoras deverão ser compostas obedecendo aos seguintes critérios:
 
I – O(a)s professore(a)s Orientadore(a)s, juntamente com o(a) Coordenador(a) de da disciplina LTA 126 e o(a)s graduando(a)s se reunirão, na primeira quinzena do semestre letivo, para definir a composição do corpo de avaliadore(a)s, que deverá conter, OBRIGATORIAMENTE, além do(a) professor(a) orientador(a), mais um membro do corpo docente do Colegiado de Comunicação Social – incluindo professore(a)s afastado(a)s para Pós-Graduação (mestrado, doutorado e outros). O terceiro membro da Banca poderá ser oriundo de outro Departamento e ou Colegiado da UESC, de instituição de Ensino Superior externa, desde que o(a) docente tenha, no mínimo, titulação de Mestre e na sua trajetória acadêmica aproximação com o tema do trabalho monográfico ou com o produto (no caso de produções audiovisuais e afins) e esteja ciente de que a sua participação não acarretará nenhum ônus financeiro ou de qualquer outra natureza à UESC.
  
Parágrafo Único -  Caso o(a) graduando(a) que realize uma produção audiovisual manifeste o desejo de convidar um(a) profissional especiaizado(a)  nesta área que não seja professor(a) em nenhuma instituição de Ensino Superior, ficará a critério do(a) Orientador(a), juntamente com o(a) o(a) Coordenador(a) da disciplina LTA 126 acatar ou não o referido pedido do(a) graduando(a), considerando como requisito INDISPENSÁVEL que este(a) profissional tenha diploma de nível universitário.
 
 Art. 14 – Durante o tempo estipulado para a defesa do TCC o(a) graduando(a) deverá ter assegurado o direito à exibição de material audiovisual, cujo tempo de duração não exceda os 30 minutos.
 
CAPÍTULO IV
DO DEPÓSITO FINAL DOS TRABALHOS
 
Art. 15 – Os Trabalhos de Conclusão de Curso deverão  ser depositados respeitando-se o prazo estipulado pelo calendário de TCC aprovado em Plenária do Colegiado.
 
I – Os Trabalhos de Conclusão de Curso aprovados com restrições somente poderão ser depositado mediante a apresentação de documento devidamente assinado pelo(a) orientador(a), confirmando a realização das correções solicitadas pela Banca Examinadora.
 II- Nos casos de trabalhos cuja Banca Examinadora apenas apresentou sugestões, a obrigatoriedade de apresentação  de que trata o inciso I não se aplica.
 
Parágrafo Único - No ato do recebimento dos trabalhos a serem depositados, a Secretaria do Colegiado deverá conferir as atas de aprovação para verificar se há ou não necessidade do documento assinado pelo(a) orientador(a) atestando a realização das correções.

Art. 16 – As Monografias e os Memoriais deverão ser entregues em duas (2) cópias digitalizadas, as quais deverão conter a Folha de Aprovação devidamente assinada pela Banca Examinadora, ademais de obedecer ao padrão estabelecido pelas normas da ABNT.

Art. 17 – Os produtos audiovisuais deverão ser depositados em três vias (uma para o Colegiado, uma para a Biblioteca da Universidade e uma para a Chefia Técnica do Colegiado de Comunicação), as quais conterão:
 
I - Ficha Técnica: sinopse cor, duração, classificação indicativa, formato, gênero, ano, idioma, tela e extras (quando for o caso)m, além do nome do(a) orientador(a) e de co-orientador(a) se houver.
 II - Na capa das mídias e no próprio DVD deverá conter a identificação da Universidade, do Colegiado do curso, do(a)s autor(e)(a)s do trabalho, além do ano e semestre de defesa.
 
CAPÍTULO  V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
 Art. 18- Este Regulamento somente terá validade após sua aprovação pela Plenária do Colegiado do Curso de Comunicação Social – Radio e TV, devidamente representada pelos três segmentos - discente, docente e corpo técnico-administrativo e, posteriormente, aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz.
 
 Art. 19 – Todas as proposições referentes aos Trabalhos de Conclusão do Curso de Comunicação Social Rádio e TV da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, surgidas após aprovação deste Regulamento, deverão ser desconsideradas, a menos que outra proposta de Regimento seja apresentada e devidamente referendada pela Plenária do Colegiado de Comunicação Social, devidamente representada pelos três segmentos – discente, docente e técnico-administrativo e aprovada pelo CONSEPE desta instituição.
 
Campus Soane Nazaré de Andrade, 8 de maio de 2015

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE