RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 37/2009

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 19, III, da Resolução CONSEPE nº 54/2007, e considerando o deliberado na 78ª. Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 12 de junho de 2009,

RESOLVE

Art. 1º - Constituir uma Comissão Especial composta pelos Conselheiros FRANCISCO BRUNO SOUZA OLIVEIRA, FLÁVIA AZEVEDO DE MATTOS MOURA COSTA, RAIMUNDO BONFIM DOS SANTOS, HELMA PIO MORORÓ JOSÉ e SANDRA MARIA PEREIRA DO SACRAMENTO para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 40 (quarenta) dias, definir critérios de participação de servidores nos programas de formação que ensejem a concessão de Bolsa Auxílio de que trata a Lei Estadual nº 11.473, de 14 de maio de 2009, para submissão ao Conselho Pleno do CONSEPE.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 15 de junho de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO