RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 67/2012

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE ENGENHARIA, HABILITAÇÃO EM PRODUÇÃO E SISTEMAS

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, e considerando o deliberado na 95ª reunião extraordinária, em 18 de abril de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento de Estágio Obrigatório do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas, consoante o Anexo Único desta Resolução. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 12 de junho de 2012.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 67/2012
REGULAMENTO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE ENGENHARIA, HABILITAÇÃO EM PRODUÇÃO E SISTEMAS
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Art. 1º.	Os educandos do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas devem ter como objetivos principais durante o Estágio Obrigatório:

I.	desenvolver-se social, profissional e culturalmente por meio de participação em situações reais de vida, de trabalho e de pesquisa, em seu meio;
II.	vivenciar situações contextuais que possibilitem estabelecer a articulação teórico-prática;
III.	gerar trabalhos que produzam resultados relevantes para os parceiros: educandos, partes concedentes e INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
IV.	desenvolver competências, habilidades e atitudes, objetivando formar-se um profissional capaz de agir teoricamente fundamentado, historicamente situado e socialmente comprometido;
V.	atuar em equipes multidisciplinares;
VI.	compreender e aplicar a ética e a responsabilidade profissional;
VII.	assumir a postura de permanente busca de atualização profissional.
	
CAPÍTULO II
DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 2º.	O Estágio Obrigatório é um componente curricular obrigatório a ser vivenciado durante o curso de formação, com duração prevista conforme definido no Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas.

Art. 3º.	Os educandos devem cumprir pelo menos 75% da carga horária definida no referido Projeto Pedagógico.

Art. 4º.	A parte concedente e o educando devem obedecer aos limites de horas semanais relacionadas no parágrafo 1º do Capítulo IV da LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com jornadas máximas de 30 ou 40 horas semanais, dependendo da situação do educando, discriminada na referida lei.

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º.	A estrutura organizacional de apoio ao Estágio Obrigatório será composta por:

I.	Coordenador Geral de Estágios da Instituição de Ensino (UESC).
II.	Coordenador(a) de Estágio Obrigatório do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas (professor da disciplina Estágio Supervisionado).
III.	Professor Orientador, indicado pela Instituição de Ensino.
IV.	Supervisor da Parte Concedente de Estágio.
V.	Coordenador do Colegiado de Engenharia de Produção (COLEPS).
VI.	Educando estagiário.

CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS 

Art. 6º.	O Coordenador(a) de Estágio Obrigatório, professor indicado pelo Departamento para a disciplina Estágio Supervisionado do curso, tem a seu encargo a administração, organização, pré-indicação e pré-aprovação de áreas/temas de estágio para o Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas e compete a ele:

I.	Analisar os projetos e relatórios, devolvendo e sugerindo melhorias para os que não satisfizerem as exigências deste regulamento.
II.	Orientar, indicar e divulgar oportunidades/campos/temas para estágio.
III.	Encaminhar oficialmente os educandos aos respectivos campos de estágio.
IV.	Organizar e encaminhar, no final de cada semestre, um relatório das atividades de Estágio ao Coordenador do Colegiado de curso.
V.	Avaliar e aprovar, juntamente com o Professor Orientador, os Termos de Compromisso de Estágio, os Relatórios de Estágio, as fichas de Acompanhamento Mensal de Estágio e as Avaliações de Estágio.
VI.	Realizar reuniões com os educandos, visando à integração, cooperação e concretização dos objetivos e atividades previstas.
VII.	Controlar o desenvolvimento do estágio através da Ficha de Acompanhamento de Estágio.

Art. 7º.	O Professor Orientador deverá ser indicado pelo Colegiado do curso conforme Art. 7º inciso III da lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, escolhido a partir de sua formação ou experiência profissional na área em que o estagiário atuará. Compete a ele:

I.	Aprovar a adequação das atividades do plano de estágio com as áreas de conhecimento e atuação do perfil profissional do egresso.
II.	Assistir ao Estagiário sempre que solicitado para resoluções de questões didáticas e pedagógicas.
III.	Avaliar e conceder nota ao Relatório de Estágio desenvolvido pelo educando estagiário.

Art. 8º.	O Supervisor da parte concedente será indicado, conforme Art 9º inciso III da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, baseado em experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário. Compete a ele:

I.	Receber, acompanhar, orientar e supervisionar o educando em suas atividades de estágio.
II.	Assegurar ao educando o desenvolvimento de atividades que proporcionem experiências práticas na sua área de formação, permitindo a complementação do ensino e da aprendizagem.
III.	Conferir e assinar mensalmente a Ficha de Acompanhamento de Estágio.
IV.	Preencher e assinar a Avaliação de Estágio ao final do mesmo.

Art. 9º.	Compete ao educando estagiário:

I.	Conhecer o Regulamento de Estágio Obrigatório do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a legislação pertinente. 
II.	Cumprir as orientações advindas da Coordenação Geral de Estágios da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e da parte concedente, quanto às normas de realização das atividades de estágio.
III.	Buscar em conjunto com o(a) Coordenador(a) de Estágio Obrigatório a oportunidade de estágio junto às instituições/organizações concedente. 
IV.	Comparecer, com assiduidade, ao local das atividades do estágio nos dias e horários determinados.
V.	Cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e da parte Concedente onde se realiza as atividades de estágio.
VI.	Cumprir integralmente as atividades previstas no Plano de Atividades e nas cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio, bem como a carga horária estabelecida.
VII.	Manter sigilo quanto às informações confidenciais e patentes que, por ventura, lhe forem recomendadas por parte da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e da parte Concedente de estágio.
VIII.	Preservar e observar a conduta ética e profissional em qualquer situação e/ou atividade de estágio.
IX.	Entregar os documentos legais e comprobatórios concernentes às atividades de estágio de acordo com este Regulamento. 
X.	Elaborar o Relatório de Estágio, conforme cronograma, e entregá-lo ao Professor Orientador.
XI.	Elaborar, em conjunto com o Supervisor da parte concedente de estágio o planejamento das atividades que compõem a Ficha de Acompanhamento de Estágio.
XII.	Encaminhar ao(a) Coordenador(a) de Estágio Obrigatório a Ficha de acompanhamento de Estágio, devidamente assinada pelo Supervisor(a) da parte concedente de Estágio.
	
Art. 10º.	A não observância, pelo educando, das atribuições especificadas no artigo anterior, pode implicar nas seguintes sanções:

I.	Advertência oral.
II.	Advertência escrita.
III.	Suspensão do estágio.

CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO DAS ETAPAS DE OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 11º.	A execução das atividades de operacionalização e suas etapas são assim desenvolvidas:

Etapa 1.	Escolha do local do estágio.
Etapa 2.	Celebração de Convênio de Cooperação entre o INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a parte concedente, conforme minuta padrão (facultativo).

a)	O educando poderá desenvolver o seu programa de estágio junto a uma parte já conveniada à INSTITUIÇÃO DE ENSINO para programas de Estágio Obrigatório.
b)	A parte concedente poderá utilizar seu próprio Convênio de Cooperação ao invés do formulário da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, desde que este seja aprovado pela Coordenação Geral de Estágios.
c)	A inexistência do Convênio de Cooperação não é impeditivo para que seja assinado o Termo de Compromisso de Estágio entre as partes.

Etapa 3.	Preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio.

a)	O formulário do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório deve ser preenchido pelo educando em 3 (três) vias, com sua assinatura e a assinatura da Parte Concedente, providenciada pelo mesmo. Existem dois modelos, a saber:

•	No primeiro, na cláusula sexta, a Concedente de Estágio obriga-se a fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no campo reservado às anotações gerais, da condição de estagiário, da data de admissão e do desligamento e período de estágio.
•	No segundo modelo não existe essa cláusula.

b)	A parte concedente poderá utilizar seu próprio modelo de Termo de Compromisso de Estágio ao invés do formulário da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, desde que este seja aprovado pela Procuradoria Jurídica e pela Coordenação Geral de Estágios.

Etapa 4.	Aprovação do Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades.

a)	O educando deve procurar o(a) Coordenador(a) de Estágios do Colegiado de Engenharia de Produção (COLEPS) e o Professor Orientador para que eles analisem a compatibilidade do Plano de Atividades a serem desenvolvidas ao longo do estágio com o perfil de formação do egresso do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas.
b)	Após a aprovação, o Plano de Atividades e o Termo de Compromisso de Estágio, em três vias devidamente assinadas, devem ser entregues e protocoladas no COLEPS, que as repassará para a Coordenação Geral de Estágios, para as providências cabíveis.
c)	A Coordenação Geral de Estágios deve verificar o cumprimento das normas gerais da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, providenciar a assinatura das três vias pelo(a) Pro-Reitor(a) de Graduação e encaminhá-las, sendo a primeira via para a Parte Concedente, a segunda via para o COLEPS e a terceira via arquivada na CGE.

Etapa 5.	Execução do estágio pelo educando.

a)	Participação nas reuniões de trabalho promovidas nos locais de estágio, nos seus diversos níveis.
b)	Atuação direta no campo de estágio, desenvolvendo a relação teoria e prática, promovendo uma postura interdisciplinar que envolva a especificidade do conhecimento do Curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas.
c)	Execução de trabalhos técnico-administrativos junto à Parte Concedente de estágio, tendo conhecimento das leis, pareceres, resoluções e regulamentos que regem o local.
d)	Comparecer às reuniões de orientação e de avaliação na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, quando solicitado ou agendado, sendo que devem ser consideradas pelo orientador de estágio as situações em que o educando realiza estágio em locais distantes da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Etapa 6.	Elaboração do Relatório de Estágio e preenchimento das Fichas Mensais de Acompanhamento de Estágio.

a)	As Fichas Mensais de Acompanhamento de Estágio devem ser preenchidas corretamente pelo educando, com aprovação do Supervisor da parte concedente de estágio, que assinará este documento. O educando deve entregá-las mensalmente, sendo que o Coordenador(a) de Estágio Obrigatório do COLEPS utilizará esse instrumento para contabilização das horas de estágio.
b)	A Ficha de Avaliação de Estágio deve ser preenchida pelo Supervisor da parte concedente de estágio e enviada em envelope lacrado aos cuidados do(a) Coordenador(a) de Estágio Obrigatório do COLEPS. As suas informações serão importantes para melhoria e adequação do programa de estágio às necessidades do mercado de trabalho.
c)	O educando deve elaborar o Relatório de Estágio conforme as normas da ABNT, assistido pelo Professor Orientador. 
		
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO

Art. 12º.	A avaliação do estágio será de responsabilidade do professor da disciplina Estágio Supervisionado, denominado como Coordenador do Estágio da Engenharia de Produção.

Parágrafo Único - A aprovação do educando-estagiário dar-se-á segundo os mesmos critérios utilizados na avaliação das outras disciplinas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, incluindo-se o julgamento do Relatório de Estágio, a entrega de todos os documentos exigidos e a totalização de horas previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13º.	Os Programas de Iniciação Científica poderão ser equiparados ao Estágio Obrigatório, desde que obedeçam a todas as regras e normas anteriormente explicitadas neste Regulamento de Estágio Obrigatório.  

Art. 14º.	Educandos com emprego formal, cujas atividades proporcionem o cumprimento dos objetivos do Artigo 1º, podem desenvolver o Estágio Obrigatório dentro de suas atividades profissionais.

Art. 15º.	Os estágios realizados através de Agentes de Integração (estágios não obrigatórios) poderão ter seu aproveitamento de estudos concedido e considerados como Estágio Obrigatório através de solicitação do educando ao Colegiado de curso via Protocolo geral da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, que encaminhará à SECREGE. 

Art. 16º.	Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio Obrigatório do curso de Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas, em conjunto com a Coordenação do COLEPS. Se necessário, recorrer-se-á à Coordenação Geral de Estágios da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e à Pró-Reitoria de Graduação da instituição em situações mais complexas.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 12 de junho de 2012.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO