RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 59/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 102ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 17 de junho de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório do Curso de Bacharelado em Agronomia, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de junho de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 59/2013

REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

Curso de Bacharelado em Agronomia

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I 
DA CONSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO (OBRIGATÓRIO)

Art. 1º - Esta Resolução regulamenta o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Bacharelado em Agronomia da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, referente aos requisitos de coordenação, supervisão e avaliação das atividades relativas ao processo de estágio. 

Art. 2º - Entende-se por Estágio Obrigatório as atividades de práxis pedagógica que busca proporcionar o aperfeiçoamento dos estudantes em diversas áreas do saber, favorecendo a aplicação dos conhecimentos teóricos a uma realidade prática, enriquecendo o treinamento, a qualificação e a formação dos futuros Engenheiros Agrônomos. 

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS 

Art. 3° - o estágio supervisionado do curso de bacharelado em Agronomia, de caráter curricular obrigatório, busca a formação do graduando, pautado no objetivo geral de tornar o discente apto e competitivo a atuar no mercado de trabalho possibilitando a aplicação prática dos conteúdos teóricos apreendidos de modo a contextualizá-los com as diferentes áreas de atuação da agronomia, levando em consideração as particularidades e predisposição dos indivíduos e as condições de infraestrutura e de pessoal.

Parágrafo único: sÃO objetivos específicos do estágio supervisionado.
I.  Empregar e estimular a utilização de tecnologia, visando a evolução do setor.
II. Possibilitar o reconhecimento prático ou conhecimento das técnicas mais adequadas a uma dada situação, implementando melhorias na forma de produção.
III. Capacitar no desenvolvimento da atividade profissional em programas e/ou projetos de pesquisa e extensão.
IV. Desenvolver a capacidade de avaliação e preparação de relatórios de estágio.
V. Propiciar ao acadêmico o desenvolvimento de suas potencialidades na organização em que esteja estagiando.
VI. Despertar o “espírito” empreendedor, a partir da vivência organizacional no ambiente de estágio.
VII. Diagnosticar, descrever e interpretar diversas situações-problema no trabalho final de estágio.
VIII. Propiciar um treinamento prático, bem como, aperfeiçoamento cultural, técnico, científico e político.
IX. Atenuar o impacto da passagem da vida de estudante para a vida profissional, abrindo ao estagiário mais oportunidades de conhecimento da filosofia, diretrizes, organização e funcionamento das organizações e da comunidade.
X. Contribuir para o avanço do desenvolvimento regional, com a inserção dos estagiários em projetos de responsabilidade social.
XI. Estabelecer a mediação entre a universidade e a sociedade.
XII. Desenvolver a convivência com a aplicação prática dos princípios fundamentais da Agronomia, que pressupõe saber comunicar, problematizar, intervir, superar e criar respostas no ambiente de trabalho.
XIII. Facilitar o processo de atualização de conteúdos, permitindo adequar àqueles de caráter profissionalizante às constantes mudanças sociais.

TÍTULO II
DA estrutura do estÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO III 
DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO 

Art. 4° - O Estágio Supervisionado Obrigatório é um componente curricular obrigatório a ser vivenciado durante o curso de formação, com duração definida pelo Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Agronomia. 

Art. 5º – O Estágio Obrigatório do curso de Agronomia da UESC será executado em ambiente de trabalho com carga horária total de 360 horas.
Parágrafo único: é vedado ao discente realizar estágio curricular obrigatório dentro das dependências da UESC e aproveitamento de atividades de extensão, monitoria e de iniciação científica como carga horária de estágio supervisionado.

CAPÍTULO IV 
DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Art. 6º - O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório poderá abranger qualquer área de interesse do aluno relacionada às matérias profissionalizantes do curso de Agronomia.

Art. 7° – O aluno deverá encaminhar ao Colegiado do curso, na ocasião da pré-matrícula na disciplina Estágio Curricular (semestre anterior ao que cursará a disciplina), correspondência com definição do local onde fará o estágio e sugestão do nome do orientador.

Art. 8º - O aluno só poderá matricular-se na disciplina Estágio em Agronomia obedecendo as exigências do Projeto Pedagógico do curso.

Art. 9º - Para que se efetive o estágio curricular supervisionado obrigatório na área de trabalho escolhida pelo discente é necessário o preenchimento do Termo de Compromisso e Plano de atividades, disponibilizados pela Comissão Geral de Estágio (CGE) da Pró-reitoria de Graduação da UESC, assinado pelas partes e registrado no Protocolo Geral da UESC dentro do prazo estabelecido. 

§ 1º O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Trabalho serão celebrados entre o estudante e a parte Concedente na oportunidade do Estágio Curricular Obrigatório, com a interveniência da Instituição de ensino e constituirão comprovantes exigíveis, pela autoridade competente, não configurando vínculo empregatício.
§ 2º - O Termo de Compromisso de que trata o parágrafo anterior deverá mencionar necessariamente o instrumento jurídico a que se vincula.
§ 3º - A instituição onde será realizado o estágio (parte concedente) designará um supervisor técnico para o acompanhamento do estagiário durante o período em que desenvolver suas atividades.
§ 4º - O aluno terá um Orientador de Estágio, escolhido exclusivamente entre os professores da UESC.
§ 5º - A realização do estágio curricular supervisionado obrigatório, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. 
§ 6º - O estágio não obrigatório, mesmo que devidamente registrado no CGE, não poderá ser aproveitado como estágio curricular supervisionado.
§ 7º - Em nenhuma hipótese poderá ser cobrada ao estudante qualquer taxa referente às providências administrativas para a obtenção e realização do estágio curricular.

Art. 10 - As atividades de acompanhamento e avaliação do estágio curricular supervisionado obrigatório ficarão sob a responsabilidade do professor da disciplina Estágio em Agronomia (CAA 365). 

Parágrafo único: cabe ao professor da disciplina definir o programa da disciplina.

CAPÍTULO V 
DAS COMPETÊNCIAS 

Art. 11 - Compete ao Colegiado de Curso: 

I. Colaborar com a coordenação de estágio, aluno e orientador quanto à escolha e formalização do estágio com a instituição concedente. 
II. Realizar os procedimentos necessários para execução do estágio.
III.  Responsabilizar-se pela guarda da documentação relativa ao estágio. 
IV. Estabelecer a quantidade de vagas por turma da disciplina Estágio Curricular em Agronomia obedecendo a um limite máximo de 13 alunos por turma.

Art. 12 - Compete ao Coordenador/professor da disciplina Estágio em Agronomia CAA 365: 

I. Orientar os estudantes quanto à escolha da instituição concedente e formalização do estágio conjuntamente com o Colegiado de Curso. 
II. Realizar em consonância com o Colegiado de Curso os procedimentos necessários para execução do estágio.
III. Propor instituições concedentes para que os alunos façam seus estágios. 
IV. Interagir com o professor orientador e supervisor informando-os sobre os procedimentos necessários para a vivência do estágio. 
V. Acompanhar em conjunto com o professor supervisor e orientador o calendário de execução do estágio. 
VI. Fornecer ao colegiado, às instituições concedentes conveniadas e aos professores supervisores, informações relativas ao estágio, sempre que solicitado.

Art. 13 - Compete ao Orientador do Estágio:

I.	   Orientar os estudantes quanto à escolha da instituição concedente e formalização do estágio conjuntamente com o coordenador da disciplina e Colegiado de Curso.
II.	Participar do processo de construção do conhecimento, habilidades e competências do estudante-estagiário. 
III.	Supervisionar o estagiário quanto à sua formalização nas instituições. 
IV.	Realizar em consonância com o Colegiado e Coordenação de Estágio os procedimentos necessários para sua execução.
V.	Auxiliar a Coordenação do Estágio Supervisionado Obrigatório na criação e manutenção de cadastros das instituições concedentes, bem como buscar mecanismos de integração universidade-sociedade, visando à obtenção de vagas para o Estágio Supervisionado. 
VI.	Auxiliar na elaboração do plano de trabalho. 
VII.	Acompanhar o estudante estagiário no desenvolvimento do estágio, desde a orientação da modalidade específica até as visitas in loco. 
VIII.	Encaminhar carta, informando que o relatório final está apto a ser defendido dentro do cronograma estabelecido pelo coordenador de estágio.
IX.	Orientar no máximo quatro alunos por semestre.

Art.14 - Compete ao estudante-estagiário: 

I.	          Definir a instituição para realização do Estágio Supervisionado Obrigatório e o orientador do estágio encaminhando a documentação ao Colegiado de curso na ocasião da pré-matrícula da disciplina Estágio Curricular em Agronomia.
II.	Conjuntamente com o orientador, coordenador da disciplina e o colegiado do curso providenciar elaboração de ofício para solicitação de estágio a instituição concedente. 
III.	Elaborar o Plano de Trabalho e os Relatórios parcial e final das atividades desenvolvidas exigidos pela Disciplina Estágio Curricular em Agronomia e pela CGE, obedecendo aos prazos e normas estabelecidas, conjuntamente com o professor orientador e o supervisor. 
IV.	Apresentar ao Supervisor e Orientador do Estágio toda a documentação solicitada para o planejamento e execução do Estágio. 
V.	Encaminhar à Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD), 03 (três) cópias da proposta do Plano de Trabalho e do termo de estágio, construído conjuntamente com o orientador e supervisor, 15 dias antes do início do estágio na Instituição, dentro do período do semestre letivo considerando o tempo para integralização das 360 horas de estágio. 
VI.	Entregar ao coordenador da disciplina de estágio os Relatórios parcial e final do Estágio com a carta de encaminhamento do orientador, em data a ser definida pelo coordenador da disciplina.
VII.	Apresentar oralmente os resultados do estágio a banca examinadora.
VIII.	Comunicar em tempo hábil ao colegiado do Curso e ao professor da disciplina mudança de local e, ou área de atuação de estágio ou problemas que impeçam a realização do plano de estágio supervisionado, mediante apresentação de justificativa e aprovado pelo colegiado de curso. 
Art. 15 - Compete ao SUPERVISOR da instituição concedente: 

I. Responsabilizar-se pelas práticas realizadas pelo estudante-estagiário. 
II. Acompanhar e avaliar o estudante estagiário no exercício das atividades profissionais estabelecidas no plano de atividades conjuntamente com o ORIENTADOR.

Parágrafo Único: Em nenhuma hipótese, o Supervisor da instituição concedente poderá ser substituído pelo estudante-estagiário. 

CAPÍTULO VI

DO PLANO DE TRABALHO E DO RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 

Art. 16 - Entende-se por Plano de Trabalho o planejamento das etapas e atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário na instituição concedente. 

Art. 17 - Entende-se por Relatório do Estágio, parcial e final, o trabalho que apresenta a experiência da práxis vivenciada pelo estudante-estagiário durante o período de estágio supervisionado obrigatório. 

Art. 18 - O relatório final do estágio deverá ser entregue ao professor da disciplina antes de sua defesa, em 01 (uma) cópia, de acordo com as normas do trabalho científico da UESC, em data a ser definida pelo coordenador da disciplina. 

CAPÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 19 - A avaliação do Estágio Obrigatório será de responsabilidade do professor orientador, conjuntamente com o supervisor da Instituição Concedente e do professor da disciplina Estágio em Agronomia.

Art. 20 - Os instrumentos de avaliação de cada modalidade do Estágio Supervisionado Obrigatório serão determinados no programa da disciplina conforme perfil, habilidades e competências previstas no Manual de Estágio Supervisionado do curso de Agronomia da UESC. 

Art. 21 - Farão parte da avaliação da disciplina o plano de atividades, as atividades desenvolvidas durante o estagio, os relatórios parcial e final de estagio e a apresentação oral do trabalho desenvolvido.

Parágrafo Único - A apresentação oral do trabalho desenvolvido se dará perante uma Banca Avaliadora sem ônus para UESC, composta pelos seguintes profissionais: o orientador, o supervisor ou outro profissional convidado e um terceiro membro a ser definido junto com o professor da disciplina. A apresentação ocorrerá ao final do semestre letivo, em dia definido pelo professor da disciplina.

Art. 22 - O aluno deverá obter conceito sete (7) para ser aprovado.
 
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos por uma Comissão de Estágio Permanente nomeada pelo Colegiado do curso semestralmente, composta por três professores do curso de Agronomia membros do Colegiado, com formação em Agronomia, sendo o professor coordenador da disciplina Estágio em Agronomia de participação obrigatória nesta comissão. 

Art. 24 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de junho de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE