RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 74/2007

Altera o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais – Mestrado Acadêmico

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o deliberado na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais – Mestrado Acadêmico - aprovado pela Resolução CONSEPE nº 23/2004, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 13 de julho de 2007.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 74/2007

REGIMENTO GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM SISTEMAS AQUÁTICOS TROPICAIS
NÍVEL MESTRADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I
Dos objetivos

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais Stricto sensu, nível Mestrado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, se insere na área de conhecimento de Ecologia e Meio Ambiente e tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Ecologia aquática.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ecologia aquática.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I.	implementar e consolidar linhas de pesquisa na instituição;
II.	capacitar docentes de modo a elevar a qualidade do ensino de graduação;
III.	permitir a capacitação técnico-científica de profissionais de caráter multi e interdisciplinar, capacitados para elaboração, planejamento, desenvolvimento operacional de métodos e tecnologias para exploração e o manejo de recursos e monitoramento de projetos que visam à conservação, manipulação e uso racional dos recursos aquáticos;
IV.	realizar pesquisas visando o levantamento de recursos naturais aquáticos e diagnosticar processos naturais e perturbações antrópicas;
V.	promover o envolvimento da comunidade acadêmica institucional, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, com o estabelecimento de projetos científicos na busca de soluções sustentáveis alternativas.

CAPÍTULO II
Da estrutura organizacional e funcionamento

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais será constituído por professores e/ou pesquisadores qualificados, portadores do título de Doutor ou superior, credenciados pelo Colegiado com base nos respectivos Curriculum Vitae, em uma das seguintes categorias, definidas pela Portaria CAPES nº 068 de 03 de agosto de 2004: 

I.	Permanente - desenvolvam atividades de ensino – na pós-graduação e graduação; participem de projeto de pesquisa do Programa; orientem alunos de mestrado ou doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pela instância para esse fim considerada competente pela instituição; tenham vínculo funcional com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais: a) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; b) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; c) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa.
II.	Visitante - docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e ou ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
III.	Colaborador - demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e ou ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º - O credenciamento de cada docente terá validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração.
§ 2º - Para o credenciamento, o Colegiado solicitará parecer a um de seus membros docentes, o qual deverá conter uma avaliação da adequação do currículo às linhas de pesquisa do Programa e produção científica. O parecer deverá ser homologado pelo Colegiado.
§ 3º - Para a renovação do credenciamento, o Colegiado solicitará parecer a um de seus membros docentes, o qual deverá conter uma avaliação da produção científica e atividades de ensino e ou ou orientação de alunos. O parecer deverá ser homologado pelo Colegiado.

CAPÍTULO III
Da Coordenação

Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º - O Colegiado do Programa será constituído por um Coordenador, um Vice-Coordenador e 04 (quatro) professores – totalizando seis docentes, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo permanente, e de um representante discente, que deve ser um aluno regularmente matriculado no Programa, eleito por seus pares.

§ 1º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado será de 2 (dois) anos, podendo o mesmo ser reconduzido por mais uma vez.
§ 2º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 02 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e o representante discente terá mandato de 01 (um) ano, na forma da lei.
§ 3º - Deverão ser indicados 2 (dois) professores e 1 (um) aluno como suplentes. 

Art. 7º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por solicitação de 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas. 

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.
§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 05 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º - Terão direito a voto todos os professores permanentes, formalmente credenciados para o Programa.
§ 3º - O Colegiado designará uma comissão de 03 (três) docentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, depois de aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, para publicação de portaria.
§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 5º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a aprovação da Ata com a nova representação. 
§ 6º - O representante discente e seu suplente serão escolhidos, independentemente, pelos alunos matriculados no curso, sendo entregue ao Colegiado um documento em que conste o resultado da eleição assinado por pelo menos 2/3 dos discentes. 

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais:

I.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
II.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria;
III.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, por área de concentração, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, o pré-requisito(s), as ementas, o Departamento responsável e as datas do calendário acadêmico;
V.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI.	especificar o elenco de línguas estrangeiras aceito para o cumprimento da exigência regimental previsto no artigo 17 deste regimento; 
VII.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, nos prazos previstos no calendário escolar da UESC, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VIII.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa, com prévia aprovação dos Departamentos nos quais eles estejam lotados;
IX.	aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
X.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
XI.	constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Reitoria;
XII.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras IES, com disciplinas curriculares do Programa;
XIII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIV.	decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XV.	decidir sobre o reingresso de alunos;
XVI.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII.	deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVIII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX.	propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa;
XX.	encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XXI.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXII.	aprovar a solicitação do exame de qualificação pelo professor Orientador;
XXIII.	homologar o parecer da Comissão Examinadora quanto ao processo de seleção;
XXIV.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelos Orientadores e respectivos Orientandos;
XXV.	propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXVI.	 julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVII.	aprovar o programa de atividades da coordenação do colegiado;
XXVIII.	decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II.	elaborar as programações do Programa, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
III.	elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado; 
IV.	elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da CAPES/PROAP, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
V.	aplicar os recursos obtidos para o Programa através de editais de órgãos externos de fomento, de acordo com as despesas previstas no projeto contemplado; 
VI.	promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VII.	presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
VIII.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX.	delegar competência para execução de tarefas específicas;
X.	decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
XI.	executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIII.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV.	encaminhar aos setores competentes pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de alunos;
XVI.	fornecer aos órgãos competentes da UESC informações relativas às atividades do Programa, quando solicitadas;
XVII.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes, com a anuência do Colegiado;
XVIII.	promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes; 
XIX.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXII.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIII.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXIV.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXV.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial provenientes de convênio, na forma regimental;
XXVI.	indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXVII.	encaminhar ao Colegiado para apreciação quaisquer casos omissos, referentes às solicitações dos discentes.

Art. 11 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo dentre os membros do Colegiado.
§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no artigo 8.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de alunos

Art. 12 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais - Mestrado Acadêmico, serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º - O número máximo de vagas ofertadas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, obedecendo à relação de, no máximo, 3 (três) orientandos por professor Orientador.
§ 2º - A admissão no Programa dar-se-á de acordo com a disponibilidade de professor orientador.

Art. 13 - É condição para admissão no Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais - ser aprovado no processo seletivo elaborado pela Comissão de Seleção, a qual é indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores do Programa, além do Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado. 

Parágrafo único – Diplomas de graduação emitidos no exterior, apresentados por candidatos ao Programa, devem ser revalidados pelo MEC ou por outras instituições credenciadas para este fim. 

Art. 14 - São atribuições da Comissão de Seleção de ingresso no Programa:

I.	escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II.	organizar e supervisionar o processo seletivo;
III.	formular o programa e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV.	conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
V.	responder requerimento de aluno sobre conhecimento de notas obtidas no processo seletivo.

Art. 15 - O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do Programa, devendo constar minimamente de:

I.	           análise de Curriculum vitae e histórico escolar;
II.	prova (s) de conhecimento em Ecologia;
III.	prova de conhecimento de língua estrangeira (inglês);
IV.	entrevista.

Parágrafo Único - Caso o aluno seja aprovado na prova de conhecimento de língua inglesa, mas com nota inferior a 7,0 (sete), deverá submeter-se, no prazo de um ano, a novo exame em data a ser estabelecida pela coordenação do Programa. Não obtendo proficiência em língua inglesa, nessa segunda oportunidade, o aluno será automaticamente desligado do curso.

Art. 18 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG).

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula inicial no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3º - A matrícula em disciplinas deverá ser efetuada com anuência prévia do orientador ou da coordenação de curso.
§ 4º - Caso o aluno possua matrícula em outro curso de Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade Estadual de Santa Cruz ele poderá ser desligado do Programa. 

Art. 19 - O aluno poderá, com anuência do seu orientador, solicitar acréscimo, substituição ou cancelamento de inscrição de disciplinas, observada a disponibilidade de vagas.

§ 1º - As solicitações para inscrição, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo aluno a SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º - O cancelamento de inscrição só poderá ser concedido uma vez para cada disciplina.
§ 3º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

Art. 20 - O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa:

I.	quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa;
II.	quando reprovado em 03 (três) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
III.	tiver seu Projeto de Pesquisa reprovado na atividade seminário em Sistemas Aquáticos Tropicais I;
IV.	caso não seja aprovado na segunda oportunidade de realização do exame de proficiência em língua inglesa. 

§ 1º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 2º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 3º - A solicitação de reingresso deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.

Art. 21 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas, como alunos especiais, com direito à creditação curricular, portadores de diploma de graduação.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para a qual solicita matrícula e uma exposição de motivos, para análise do professor responsável pela disciplina.
§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão a calendário aprovado pelo CONSEPE.

CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 22 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão de créditos teóricos e a entrega da dissertação de mestrado, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Programa, incluindo a defesa do trabalho de conclusão poderá ser excepcionalmente prorrogado por até seis meses, mediante a apresentação de uma versão preliminar da Dissertação e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas durante o período de prorrogação. A solicitação de prorrogação deverá ser devidamente justificada pelo Orientador e aceita pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa, o qual pode ser solicitado por no máximo seis meses. O trancamento deve ser devidamente justificado pelo aluno, aceito pelo Orientador e aprovado pelo Colegiado do Programa. No caso de solicitação de trancamento por motivo de saúde, é necessária a apresentação de atestado médico comprobatório.
§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 23 - Nos casos de reingresso ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

Art. 24 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.

Art. 25 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 26 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.
CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 27 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais disciplinas obrigatórias e optativas, Tópicos Especiais em Sistemas Aquáticos Tropicais I e II, as atividades Seminários em Sistemas Aquáticos Tropicais (I a IV) e Prática de Docência. 

Art. 28 - O projeto de Dissertação será apresentado na atividade Seminário em Sistemas Aquáticos Tropicais I.

Parágrafo único - A reprovação nesta atividade implicará no desligamento do curso.

CAPÍTULO VII
Do Corpo Docente

Art. 29 - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais é constituído por docentes credenciados pelo Colegiado, responsáveis por disciplinas constantes do currículo e ou ou pela orientação de alunos.

§ 1º - Para o credenciamento de docentes no Programa é exigido o título de Doutor, obtido em curso reconhecido pelo MEC, assim como produção científica qualificada em sua área de atuação. 
§ 2º - O pedido de homologação de credenciamento de docente ao Colegiado deve ser acompanhado de Curriculum vitae atualizado, com ênfase na produção intelectual dos cinco últimos anos, e descrição de atividades em disciplinas e orientação de alunos a serem desenvolvidas. 
§ 3º - Por solicitação do orientador, um docente com titulação de doutor poderá atuar como co-orientador de Dissertação de mestrado, observadas as seguintes condições:

I – a homologação da co-orientação será feita pelo Colegiado, sem a necessidade de um processo formal de credenciamento;
II - o co-orientador terá as mesmas responsabilidades do orientador, mas só poderá presidir a Comissão Examinadora da dissertação em caso de impedimento do orientador;
III - o co-orientador poderá compor a Comissão Examinadora da dissertação como membro adicional, depois de cumprida a exigência de composição mínima conforme prevista no artigo 46, parágrafo terceiro.
§ 4º - São motivos para a solicitação referida no § 3º:

I - o caráter interdisciplinar da dissertação, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente do domínio do orientador;
II - a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação;
III - a execução de parte das atividades de pesquisa do aluno em outra instituição, sob a responsabilidade do co-orientador.

Art. 30 - Podem ser credenciados junto ao Programa, professores de outra Instituição de Ensino Superior e sem vínculo permanente com a UESC, de acordo com o disposto na Portaria CAPES nº 068 de agosto de 2004. 

§ 1º - O número de docentes externos a UESC, credenciados no Programa, não pode ultrapassar 1/3 (um terço) do total do Corpo Docente. 
§ 2º - Não é considerado externo a UESC o docente credenciado aposentado pela UESC e sem vínculo empregatício.
§ 3º - Podem ser autorizados a ministrar aulas em disciplinas do Programa, na categoria de Participante Externo, docentes ou pesquisadores de outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados especificamente para tal fim, por um período máximo de um ano. 

Art. 31 - São atribuições dos membros do Corpo Docente: ministrar aulas; orientar alunos do Programa quando credenciados para este fim; integrar comissões julgadoras de dissertações; integrar comissões de exame de seleção e de proficiência em língua estrangeira; integrar comissões de organização dos Seminários em Sistemas Aquáticos Tropicais I, II, III e IV; desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do Aluno

Art. 32 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Sistemas Aquáticos Tropicais será acompanhado pelo Orientador e, quando necessário, por um co-orientador.

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - O co-orientador será escolhido de acordo com os procedimentos e critérios dispostos no artigo 28, parágrafos 3° e 4°.
§ 3º - O número máximo de alunos que cada professor da UESC ou externo poderá orientar simultaneamente no Programa não pode ser superior a 5 (cinco), excluídos os alunos que já tenham fixado a data da defesa de dissertação.

Art. 33 - Compete ao Orientador:

I.	         acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e outras atividades;
II.	prestar assistência ao aluno na elaboração e condução de seu projeto de pesquisa e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor; 
III.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV.	aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o Formulário de Pré-Matrícula, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V.	orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno, bem como a redação do trabalho final; 
VI.	acompanhar o aluno na execução do projeto e na redação da dissertação em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível, de acordo com seu Plano Individual de Trabalho (PIT), para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII.	autorizar o aluno a defender a dissertação de mestrado, presidindo a Banca de Defesa de dissertação;
VIII.	manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX.	avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo planos de trabalho e relatórios.

Art. 34 – Ao co-orientador compete:

I.	           substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II.	contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e da dissertação do aluno.

 Art. 35 - Por solicitação do Orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

Art. 36 – O Orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

CAPÍTULO IX
Da Creditação

Art. 37 - Para conclusão do Programa no nível de Mestrado Acadêmico, o aluno deverá obter, no mínimo:

I.	          20 créditos obrigatórios e 19 créditos optativos, selecionados entre os ofertados no domínio específico, domínio conexo, tópicos especiais e atividades; 
II.	participação, apresentação e aprovação nas atividades Seminários em Sistemas Aquáticos Tropicais I e II;
III.	aprovação na atividade Prática de Docência;
IV.	aprovação no Exame de Qualificação;
V.	aprovação na defesa da Dissertação de mestrado. 

§ 1º O Exame de Qualificação consistirá na avaliação, apresentação e argüição de versão preliminar da dissertação pela banca, a ser composta por 02 (dois) docentes da UESC, além do orientador.
§ 2º - A Qualificação será solicitada ao Colegiado pelo orientador após a conclusão dos créditos.
§ 3º - A Qualificação deve ser efetuada no prazo máximo de 20 (vinte) meses após o ingresso no Programa.

Art. 38 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos totais exigidos pelo Programa. 

Art. 39 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador.

§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.

CAPÍTULO X
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 40 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e ou ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 41 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 42 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.
Art. 43 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 44 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:
I.	A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete);
II.	R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete);
III.	I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos acadêmicos e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação;
IV.	C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina;
V.	T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina;
VI.	TT (trancamento total) - trancamento total de matrícula;
VII.	AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0,0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-se-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO XI
Da Dissertação de mestrado

Art. 45 - Como produto final da disciplina Projeto Supervisionado será exigida do aluno a dissertação, que poderá ser apresentada nas seguintes formas:

I.	dissertação clássica, elaborada em acordo com as normas de apresentação fixadas pela UESC, ou
II.	dissertação na forma de publicação: apresentação de artigo(s) científico(s) completo(s) em que o discente seja o único ou primeiro autor, sendo o(s) mesmo(s) produto(s) conclusivo(s) do Projeto de dissertação.

Parágrafo único - no caso da dissertação na forma de publicação, o(s) artigo(s) deverá(ão) ser entregue(s) conforme norma estabelecida pela CAPES, juntamente com a carta de submissão e as normas de publicação da revista (em anexo).

Art. 46 - A dissertação, na forma clássica ou de publicação, será defendida em sessão aberta perante uma banca examinadora.

§ 1º - Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - O julgamento da Dissertação será solicitado ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.
§ 3º - A Banca Examinadora será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e 1 (um) especialista de Instituição externa à UESC. É facultada ao Colegiado a indicação de membros suplentes, dos quais um não pertencente ao quadro docente da UESC.
§ 4º - Aprovada a Banca Examinadora, a secretaria do Programa encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 5º - A Banca Examinadora disporá de um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para avaliar a Dissertação.
§ 6º - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento da dissertação de mestrado.

Art. 47 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação, aprovação com restrição ou reprovação. 

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.
§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de Dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 2 (dois) meses após sua defesa.
§ 3º - em caso de aprovação com restrição, o novo prazo para entrega da versão corrigida será de no máximo seis meses, com o reenvio da nova versão aos componentes da banca para aprovação final.

Art. 48 - Aprovada a Dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de emissão do diploma, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I.	requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de submissão de artigo científico, produzido a partir da dissertação, em periódico (s) indexado (s); 
II.	histórico acadêmico do aluno, demonstrativo de sua integralização curricular;
III.	disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV.	ata da sessão pública de defesa da Dissertação;
V.	exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva;
VI.	entrega da versão final em versão eletrônica para divulgação na página do curso.

Parágrafo único - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a emissão do diploma. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.

Art. 49 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa.

CAPÍTULO XII
Das Disposições finais

Art. 50 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em Segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 51 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 13 de julho de 2007

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO