RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 46/2009

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 79ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2009, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a alínea “e”, além do Inciso III do Parágrafo 1º, do Artigo 2º da Resolução CONSEPE nº 06/2003, que instituiu normas e critérios para concessão de Incentivo Funcional por Produção Científica, Técnica ou Artística para o pessoal docente da UESC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - ...
e) software, produto e processo de inovação ou aperfeiçoamento científico, artístico ou tecnológico.

§ 1º - ...
III – registro de software ou carta-patente do produto ou processo, referente à produção citada na alínea “e”.”

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 13 de agosto de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO