RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 50/2009 

Institui normas para concessão de Bolsa Auxílio a servidores participantes de programas de formação, no âmbito da UESC, e dá outras providências.

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, observando as disposições da Lei Estadual nº 11.473, de 14/05/2009 e consoante o deliberado na 79ª reunião ordinária, realizada em 12 de agosto de 2009, 

RESOLVE

 Art. 1º - Aprovar normas para concessão de bolsa auxílio a docentes da UESC que desempenhem, em caráter eventual, atividades no âmbito dos programas de formação, inclusive na modalidade a distância, que visem à:

I.    formação inicial em serviço para professores da Educação Básica ainda não titulados, tanto em nível médio, quanto em nível superior; 
II.   formação continuada de professores da Educação Básica; 
III.   participação de professores em projetos de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento de metodologias educacionais; 
IV.    participação de professores em ações que abranjam consultoria técnica, desde que esses não recebam qualquer remuneração pela mesma consultoria; 
V.    atuação do professor como coordenador, instrutor, tutor, formador e pesquisador. 

§ 1º - Entende-se por programas de formação aquelas atividades eventuais, de natureza educacional, oferecidas à comunidade, com financiamento externo, para demandas específicas não atendidas pelas atividades contínuas (regulares) da UESC.

§ 2º - Só poderão candidatar-se à participação nos programas de que trata esta Resolução, os professores que estiverem em efetivo exercício de regência de classe na graduação da UESC.
 
§ 3º - As atividades a que se refere esta Resolução deverão constar do Relatório Individual de Trabalho do professor para efeito de registro, acompanhamento e avaliação docente, sem que essa carga horária seja contabilizada. 

Art. 2º - Os Programas de Formação serão selecionados e coordenados por uma Comissão Interna de Seleção e Coordenação, subordinada ao CONSEPE. 

§ 1º - A Comissão será constituída por um representante, titular e suplente, de cada Departamento e por um servidor técnico-administrativo indicados, respectivamente, pelas plenárias departamentais e pela AFUSC, designados por ato formal do CONSEPE. 

§ 2º - A Comissão será renovada a cada ano, através da substituição de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros, cabendo uma única recondução.

§ 3º - Caberá à Comissão as seguintes atribuições:

I.	dar ampla divulgação aos processos de seleção dos bolsistas no âmbito da Instituição, inclusive através de sítio institucional;
II.	reunir-se, anualmente, para escolher o Coordenador e o Secretário da Comissão;
III.	realizar reunião quando necessário, por convocação do Coordenador, solicitação dos seus membros ou do CONSEPE;
IV.	catalogar todas as indicações de Bolsas;
V.	receber as solicitações de Editais e encaminhar para publicação;
VI.	acompanhar processos de seleção e divulgação de resultados;
VII.	acompanhar o  trâmite de preenchimento de vagas, substituição e encerramento do processo.

Art. 3º - A seleção para participação nos programas será de responsabilidade dos respectivos Departamentos ou Pró-Reitorias, conforme o caso, de acordo com os critérios a serem definidos nas diretrizes de cada programa. 

§ 1º - A seleção para participação nos programas de formação contemplará o conjunto de fases ou módulos constitutivos de cada curso ou projeto, de modo a garantir a unidade do certame. 

§ 2º - Para efeito de análise, deliberação e acompanhamento dos Programas de Formação, serão observadas as seguintes orientações: 

 I. os programas oriundos dos Departamentos deverão ser aprovados em plenária, apresentando toda a equipe de execução, já selecionada, conforme caput deste artigo;
 II. os programas aprovados em edital de agência de fomento, órgãos governamentais, ONGs deverão atender aos critérios dos referidos editais e, inclusive, a equipe executora, para composição, quando for o caso; 
 III. outras demandas institucionais deverão ser objeto de instrumento editalício para a elaboração da proposta e ou para seleção de participantes, conforme o caso. 

§ 3º Além dos critérios próprios de cada programa, os editais deverão priorizar aqueles servidores que participem de projetos de ensino, extensão e ou pesquisa.

Art. 4º - Os valores da bolsa auxílio referidos nesta Resolução obedecerão aos critérios definidos no Anexo I,  da Lei nº 11.473 de 14/05/2009. 

§ 1º - O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto, ao qual o professor estiver vinculado, podendo ser por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, limitados aos seguintes prazos: 

I.    até 4 (quatro) anos, para curso de formação inicial em nível superior; 
II.    até 2 (dois) anos, para curso de formação inicial em nível médio; 
III.    até 2 (dois) anos, para curso de formação continuada; 
IV.    até 3 (três) anos, para projeto de pesquisa, de extensão e desenvolvimento; 
V.    até 420 (quatrocentos e vinte) horas, para ações que abranjam a consultoria técnica; 
VI.    até 8 (oito) meses, para formação de monitores. 

§ 2º - Quando o curso for ministrado em módulos, o professor apenas receberá a bolsa auxílio no período correspondente ao módulo ao qual estiver vinculado. 

Art. 5º - Será concedida a bolsa auxílio aos servidores técnico-administrativos que, em caráter eventual, exerçam atividades de apoio ou coordenação em um dos programas referidos no Art. 1º desta Resolução, ou, em situações excepcionais, atuem como instrutores em programas de extensão. 

Art. 6º - É vedada a acumulação de mais de uma bolsa auxílio nos programas de que trata esta Resolução, excetuando-se a função de professor, conforme Anexo I, da Lei nº 11.473 de 14/05/2009. 

Art. 7º- A bolsa auxílio não se incorporará ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. 
  
Art. 8º - As despesas decorrentes do pagamento de bolsa auxílio correrão por conta das receitas diretamente arrecadadas pela UESC. 

Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e os programas em andamento terão 90 (noventa) dias para se adequar.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de agosto de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO