RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 51/2014

Institui normas e critérios PARA CONCESSÃO DO INCENTIVO FUNCIONAL POR PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA OU ARTÍSTICA, para O PESSOAL DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 30 e seus parágrafos, da Lei Estadual nº 8.352, de 02/09/2002, publicada no D.O.E. de 03/09/2002, e considerando o deliberado na  29ª. Reunião Extraordinária, realizada no dia 7 de julho de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar normas para concessão do Incentivo Funcional por Produção Científica, Artística ou Técnica para os docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Parágrafo Único – O incentivo de que trata este Artigo será de 10% (dez por cento) sobre o salário base e com validade de 02 (dois) anos por produção científica, artística ou técnica, a partir da data de publicação do ato concessivo.

Art. 2º - Poderão ser analisados, para efeito de incentivo, trabalhos individuais ou em co-autoria de caráter científico, técnico e artístico, correlacionados com a área de conhecimento e atuação acadêmica do docente, que apresentem originalidade e relevância, e contribuam para o desenvolvimento educacional, científico, artístico-cultural, tecnológico ou social, apresentados na forma de:

a)	livro ou capítulo de livro publicado, sendo o requerente o autor, editor, coordenador ou organizador da obra;

b)	ensaio, artigo ou resenha publicados em livros, revistas e periódicos especializados de circulação nacional e/ou internacional;

c)	artigos, revistas e livros publicados através de meios eletrônicos ou virtuais, desde que submetidos aos mesmos critérios dos correspondentes impressos;

d) artigos completos publicados em anais de congressos, conferências, seminários, simpósios e workshops com registros de ISSN e ou ISBN, excetuando-se resumos e resumos expandidos.

e) software, produto e processo de inovação ou aperfeiçoamento científico, artístico ou tecnológico; 

f) produção artística apresentada sob forma de montagem cênica, de peça musical, ou através de artes plásticas ou visuais. 

§ 1º – Constitui-se requisito para a concessão do incentivo:

I.	Constar na produção o vínculo com a UESC, excetuando-se os docentes ingressos há menos de dois anos e as obras em que for vetada a menção de vinculação institucional;

II.	trabalhos produzidos nos últimos dois anos;

III - registro de software, de desenho industrial, de cultivar ou  topografia de circuitos integrados, pedido de patente ou carta-patente de produto ou processo referente à produção citada na alinea 'e' depositados junto ao INPI ou autoridade estrangeira equivalente, com titularidade total ou parcial da UESC, excetuando-se os docentes ingressos na instituição a menos de 2 (dois) anos.

IV - comprovação de que as produções descritas no inciso f são decorrentes de projetos institucionais ou objeto de premiação nacional ou internacional.

§ 2º – Não serão considerados, para fins desse incentivo, os trabalhos desenvolvidos como exigência acadêmica dos cursos de pós-graduação e aqueles apresentados para efeito de promoção na carreira.
Art. 3º - O incentivo será requerido por escrito pelo interessado, junto ao Departamento ao qual esteja vinculado, via protocolo geral da UESC e mediante apresentação de documentação comprobatória completa.

§ 1º – A documentação a que se refere este artigo consiste em:

a)	cópia da unidade de produção objeto do pedido;
b)	comprovação do requisito referido no art. 2º, parágrafo primeiro desta Resolução;

Art. 4º - O pedido de incentivo terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apreciação e relato por 03 (três) pareceristas indicados pelo Departamento, quando for o caso.

§ 1º - Dos pareceristas, dois serão obrigatoriamente vinculados a outras Instituições. 

§ 2º - Os pareceristas analisarão e opinarão sobre as produções, considerando os aspectos relativos à originalidade, relevância social e sua contribuição para o desenvolvimento científico, artístico ou tecnológico, em formulário próprio (ANEXO I).

§ 3º - Compete à Plenária Departamental, em reunião convocada especialmente para esse fim, apreciar os pareceres e decidir pela recomendação da concessão do incentivo. 

§ 4º - A decisão da Plenária Departamental deverá, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, ser encaminhada ao CONSEPE, que a submeterá à homologação por este Conselho, em sua Reunião Plenária subseqüente.

§ 5º - Quando a produção constituir-se de artigo publicado em revista indexada ou submetida a conselho editorial, ou livro submetido a Conselho Editorial, não será necessário o relatório dos 03 (três) especialistas, cabendo à plenária departamental a consequente avaliação e encaminhamento ao CONSEPE, para efeitos de homologação. 

§ 6º - Homologado pelo CONSEPE, o processo será, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, encaminhado à Reitoria da Universidade para emissão, no prazo máximo 04 (quatro) dias úteis, do ato concessivo do incentivo.

Art. 5º- Da decisão da plenária departamental que não recomendar a concessão do incentivo caberá, no prazo de 03 (três) dias úteis, pedido de reconsideração, a ser apresentado pelo interessado ao Diretor(a) do seu Departamento. 

Parágrafo Único – Mantida a decisão objeto do pedido de reconsideração, o docente poderá interpor recurso para o(a) Reitor(a), no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis.  

Art. 6º - Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, julgar os recursos interpostos das decisões do Reitor, assim como resolver os casos omissos relacionados com a concessão do incentivo.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSEPE números 06/2003, 52/2004, 84/2007, 46/2009 e 79/2009.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 1º de agosto de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO I

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - CONSEPE

FORMULÁRIO DE PARECER
ITENS A CONSIDERAR

1. Identificação 
Título:
Autor (es):

2. Avaliação 

2.1 Originalidade:

2.2 Relevância social:

2.3. Contribuição para o desenvolvimento científico, artístico ou tecnológico:

	
Observações

3. Recomendação

Recomendar a concessão: SIM (   ) NÃO (    ) 	

Data
Nome  do parecerista
Instituição
Assinatura