RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 43/2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72 do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 115ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2015,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, MESTRADO PROFISSIONAL PARA NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – PROFNIT Polo UESC, em nível de Mestrado Profissional, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz.
 
Art. 2º - O Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação Tecnológica – PROFNIT visa à formação de agentes multiplicadores e pesquisadores na área de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica, de forma relevante e articulada com a atuação de Núcleos de Inovação Tecnológica e demais setores responsáveis pela execução da política institucional de inovação das organizações.

I – Localização do Polo – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado. 
III – Duração do Curso: 24 (vinte e quatro) meses.
IV – Clientela – Portadores de diploma de graduação em qualquer área, e que sejam classificados no Exame Nacional de Acesso referente ao ano.
V – Áreas de Concentração e linhas de pesquisas: 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	LINHA DE PESQUISA	
Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação.	1. Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação em Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).	

VI – Corpo Docente – formado por 08 (oito) professores, sendo todos doutores, 7 (sete) pertencentes ao Núcleo Permanente e 1 (um) pertencente ao Núcleo de Colaboradores, 3 (três) vinculados à UESC, 2 (dois) vinculados à UFSB, 2 (dois) vinculados à UESB e 1 (um) vinculado à UFRB: 

I. Permanentes:
01.	Ana Paula Trovatti Uetanabaro (UESC)
02.	Ferlando Lima Santos (UFRB)
03.	Gesil Sampaio Amarante Segundo (UESC) 
04.	Gustavo Pereira da Cruz (UESC)
05.	Modesto Antonio Chaves (UESB)
06.	Ricardo de Araújo Kalid (UFSB)
07.	Rogério Hermida Quintella (UFSB)

II. Colaboradores:
01	Luciano Brito Rodrigues (UESB)

	VII - Estrutura Curricular:- O curso se estrutura a partir de disciplinas obrigatórias, optativas/eletivas, seminários, oficina e atividades curriculares obrigatórias (exame de qualificação e defesa de dissertação), conforme os quadros abaixo:

Disciplinas, Seminários e Oficina	C.H.	Créditos	Natureza	
Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual (PI)	45	3	Obrigatória	
Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia (TT)	45	3	Obrigatória	
Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica e Inovação	45	3	Obrigatória	
Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado Brasileiro	45	3	Obrigatória	
Prospecção Tecnológica	45	3	Obrigatória	
Indicadores Científicos e Tecnológicos	45	3	Optativa	
Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação	45	3	Optativa	
Pesquisa Tecnológica: Qualitativa e Quantitativa / Estatística Aplicada a PI&TT	45	3	Optativa	
Indicações Geográficas e Marcas Coletivas	45	3	Optativa	
Propriedade Intelectual e suas vertentes em Biotecnologia Fármacos e Saúde	45	3	Optativa	
Propriedade Intelectual nas Indústrias Alimentícia e Química	45	3	Optativa	
Propriedade Intelectual nas Engenharias e na Tecnologia da Informação e Comunicação	45	3	Optativa	
Propriedade Intelectual no Agronegócio	45	3	Optativa	
Gestão da Transferência de Tecnologia em Ambientes de Inovação	45	3	Optativa	
Valoração Sistêmica de PI&TT	45	3	Optativa	

Negociação, Contratos e Formalização de Transferência de Tecnologia	45	3	Optativa	
Empreendedorismo em Setores Tecnológicos	45	3	Optativa	
Ambientes de Inovação e suas interações sistêmicas	45	3	Optativa	
Disciplinas a definir (*)	(**)	(**)	Eletivas	
Oficina profissional	90	6	Obrigatória	
Seminário Integrador	15	1	Obrigatória	
Seminário de Projeto de Mestrado	30	2	Obrigatória	

(*) Poderão ser feitas disciplinas eletivas, conforme definição do Art. 4º. Parágrafo único.
(**) Número de créditos variável, com horas equivalentes, obedecendo ao Regimento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Atividades Curriculares

Atividade	C.H.	Créditos	Natureza	
Exame de Qualificação	0	0	Obrigatória	
Exame de Proficiência em Língua Inglesa	0	0	Obrigatória	
Defesa de Dissertação	0	0	Obrigatória	

Parágrafo único - As exigências de matrícula nas disciplinas e nas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de mestrado o aluno esteja matriculado em atividades do seu plano de estudo.

Art. 4º - Para conclusão do Curso de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação Tecnológica – PROFNIT, o aluno deverá: 

a) ter sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias, conforme definidas no catálogo de disciplinas da rede;
b) ter sido aprovado em disciplinas, totalizando 15 créditos em disciplinas obrigatórias e no mínimo 6 créditos em disciplinas optativas/eletivas, 3 créditos em seminários e 6 créditos na oficina profissional;
c) ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
d) ter sido aprovado na Defesa de Dissertação;
e) ter enviado a versão de seu trabalho de conclusão para a comissão nacional para publicação na internet;
f) ter sido aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa;
g) satisfazer a todos os demais requisitos da UESC para emissão de diploma.

Parágrafo único – As disciplinas eletivas envolvem aquelas ministradas em outros programas de pós-graduação stricto sensu, acadêmicos ou profissionais, da UESC ou de outras instituições parceiras, que abordem conteúdos relacionados com a temática do PROFNIT e cujas matrículas sejam autorizadas pelo Colegiado.

Art. 5º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso que integra esta Resolução e de normas complementares baixadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 31 de agosto de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 43/2015

REGIMENTO INTERNO MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

	Art. 1º - O PROFNIT - Polo UESC será regido internamente pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e ao Regimento do PROFNIT, no que couber.

	Parágrafo único – A Universidade Estadual de Santa Cruz, como Instituição que integra o PROFNIT, será designada como Polo UESC.

Art. 2º - São objetivos gerais do Programa:

I - A formação de pessoal qualificado para o exercício da pesquisa, extensão tecnológica e do magistério superior, considerados indissociáveis, no campo da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica, para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
II - O incentivo à pesquisa na área da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação Tecnológica, sob a perspectiva interdisciplinar para exercer as competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
III - A produção, difusão e aplicação do conhecimento relacionado com Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica visando o Desenvolvimento Local, Regional e Nacional.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

	Art. 3º - As atividades do PROFNIT são coordenadas pela Comissão Acadêmica Nacional e operacionalizadas pelo Comitê Gestor Nacional. O funcionamento destes órgãos é determinado pelos respectivos regimentos internos.
	
Art. 4º – Os papéis da Coordenação Acadêmica Institucional do PROFNIT e do Coordenador Acadêmico Institucional serão desempenhados na UESC pelo Colegiado de Pós-Graduação e seu Coordenador.

	Art. 5º – O Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC é uma comissão executiva, presidida pelo Coordenador e composta na forma deste Regimento.
	
§ 1º - O Colegiado será composto por 01 (um) Coordenador, 01 (um) Vice-Coordenador, pelo menos 02 (dois) professores que compõem o corpo docente Permanente do Programa no Polo e um representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados.

§ 2º - O Coordenador do Colegiado do PROFNIT – Polo UESC deverá ser um docente com título de Doutor, pertencente ao corpo docente permanente do PROFNIT – Polo UESC, eleito para mandato de dois anos, podendo haver uma recondução.

§ 3º - O representante discente terá mandato de um ano, sendo vedada a recondução.

§ 4º - O Coordenador deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

§ 5º - O Colegiado deverá assegurar a fiscalização e observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica e normas complementares a este Regimento.

Art. 6º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º - Compete ao Vice-Coordenador, que será eleito pelo Colegiado dentre seus membros, substituir o Coordenador em caso de impedimento do mesmo. Em caso de impedimento do Vice-Coordenador, assumirá o docente, membro do PROFNIT, integrante do corpo docente da UESC há mais tempo, dentre os que integram o Colegiado.

§ 2º - No caso de vacância do cargo de Coordenador, assumirá o Vice-Coordenador, procedendo-se uma nova eleição.
 
Art. 7º - São atribuições do Colegiado do PROFNIT – Polo UESC:

I.	Eleger Coordenador e Vice-Coordenador do PROFNIT – Polo UESC.
II.	Coordenar a execução e a organização de todas as ações e atividades do PROFNIT – Polo UESC.
III.	Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso e das provas nacionais das Disciplinas Obrigatórias.
IV.	Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local.
V.	Designar representantes locais das disciplinas, dentre do seu corpo docente.
VI.	Propor credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente.
VII.	Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do PROFNIT – Polo UESC.
VIII.	Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplina.
IX.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa.
X.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de outras IES, observando o disposto neste Regimento.
XI.	Decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XII.	Decidir sobre o reingresso de discentes.
XIII.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XIV.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa.
XV.	Propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa.
XVI.	 Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e , quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa.
XVII.	Participar dos processos programados de avaliação do Programa.
XVIII.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos ao trabalho de conclusão de curso.
XIX.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Internas.
XX.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE.
XXI.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão.
XXII.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Titulação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE).
XXIII.	Decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXIV.	Propor normas para o processo eleitoral de Coordenador e Vice-Coordenador.
XXV.	Elaborar relatórios anuais de atividades para compor o relatório Coleta CAPES;
XXVI.	 Alimentar o sistema de avaliação da CAPES, sob pena de descredenciamento da Instituição Associada/Polo.
XXVII.	Desempenhar as demais atribuições de Comissão Acadêmica Institucional, determinadas no regimento Geral do PROFNIT.

Art. 8º - Compete ao Coordenador do Colegiado do PROFNIT – Polo UESC: 

I.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa no Polo.
II.	Elaborar e fazer cumprir a programação das atividades do Curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.
III.	Elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.
IV.	Promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa.
V.	Presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e, em caso de empate em votações, terá o voto de qualidade.
VI.	Fazer cumprir as normas do regimento interno e dos regimentos do PROFNIT e da UESC.
VII.	Promover a integração entre Pós-Graduação e a Graduação.
VIII.	Delegar atribuições aos demais integrantes do Colegiado.
IX.	Decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião do Colegiado.
X.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa, dando publicidade das decisões aos interessados na forma de Resoluções, Comunicações Internas, Ofícios, Mensagens Eletrônicas, Página na Internet e outros instrumentos, conforme a natureza de cada matéria.
XI.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição, outras Instituições e à Comissão Acadêmica Nacional do PROFNIT.
XII.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Nacional de Acesso.
XIII.	Comunicar aos setores competentes pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes.
XIV.	Elaborar relatórios das atividades do Programa e encaminhá-los à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e do FORTEC.
XV.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes.
XVI.	Promover periodicamente a avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes.
XVII.	Promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa. 
XVIII.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente local do Programa.
XIX.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XX.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria.
XXI.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de discentes.
XXII.	Desempenhar as demais atribuições de Coordenador Acadêmico Institucional, determinadas no regimento Geral do PROFNIT.

CAPÍTULO III
DOS DOCENTES

	Art. 9º - O corpo docente do PROFNIT no Polo UESC é composto por docentes com grau de Doutor ou Mestre, e com experiência em aspectos da Propriedade Intelectual, ou da Transferência de Tecnologia, ou da Inovação Tecnológica, ou da gestão de NITs ou da gestão de Sistemas Locais de Inovação, e que seja adequada aos objetivos pedagógicos do PROFNIT.

	Parágrafo único - Os membros do corpo docente são credenciados pela Comissão Acadêmica Nacional mediante indicação pelo Colegiado local, sujeita às respectivas normas internas.

	Art. 10 – Os docentes serão classificados em Docentes Permanentes, Docentes Colaboradores e Docentes Visitantes, conforme definido nos parágrafos seguintes:

	§ 1º – Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo PROFNIT e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação e na Pós-Graduação deste PROFNIT;
II – participem de projeto de pesquisa, com produção regular expressa por meio de publicações;
III – orientem regularmente alunos do PROFNIT;
IV – tenham vínculo funcional com Instituição de Ensino Superior (IES) Associada ao PROFNIT ou, em caráter excepcional, tenham firmado com a UESC termo de compromisso de participação como docente do PROFNIT, na condição de Permanente segundo a legislação vigente.

	§ 2º – Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Mestrado Nacional, permitindo-se que atuem como orientadores.

I – Enquadram-se como Visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Mestrado Nacional viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

	§ 3º – Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Polo UESC que não atendam a todos os requisitos para serem classificados como Docentes Permanentes ou Visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição associada ao PROFNIT.

§ 4º – O enquadramento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deverá ser submetido pelo Polo UESC à apreciação da Comissão Acadêmica Nacional do PROFNIT.

	Art. 11 - O credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente das Instituições Associadas estão sujeitos ao Regimento específico da Instituição e se dão:

a) Por indicação da Instituição Associada, no ato de associação ao PROFNIT, homologada pelo Conselho Gestor.
b) Por solicitação da Coordenação Acadêmica Institucional, homologada pelo Conselho Gestor.
c) Por iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente.
d) O docente descredenciado deve finalizar a orientação em andamento, mas não contrairá nova orientação.

CAPÍTULO IV
DO EXAME NACIONAL DE ACESSO E MATRÍCULA

Art. 12 - A admissão de discentes no PROFNIT se dá por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo básico de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para inovação previamente definido e divulgado por meio do sítio oficial do PROFNIT na internet.

§1º As normas da realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários de aplicação do Exame, o número de vagas em cada Instituição Associada/Polo, e os critérios de correção e classificação dos candidatos, são definidos e divulgados pelo Conselho Gestor por meio do sítio oficial do PROFNIT na internet.

§2º – A organização e aplicação do Exame Nacional de Acesso em cada Instituição Associada/Polo, incluindo a definição e divulgação dos locais de aplicação do Exame, por meio do sítio oficial da Instituição na internet, são de exclusiva responsabilidade da respectiva Coordenação Acadêmica Institucional, dentro das normas definidas pelo Conselho Gestor.

	Art. 13 - Fazem jus à matrícula no PROFNIT os candidatos diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que atendam às exigências da UESC para ingresso na pós-graduação e que sejam classificados no Exame Nacional de Acesso referente ao ano da matrícula.

§1º A Comissão Acadêmica Nacional define anualmente o calendário das matrículas dos discentes nas Instituições Associadas/Polo, respeitado calendário de cada instituição.

§2º A matrícula e conferência da documentação dos candidatos classificados no Exame Nacional de Acesso são de exclusiva responsabilidade de cada Instituição Associada/Polo.

§3° Haverá prioridade, confirmada por meio de pontuação adicional, na forma do edital, para participantes de equipes de Núcleos de Inovação Tecnológica e demais instâncias responsáveis pela execução das políticas de inovação e Sistemas de Inovação;

	Art. 14 - Os discentes regularmente matriculados no PROFNIT em cada Instituição Associada/Polo fazem parte do corpo discente de pós-graduação dessa Instituição, à qual cabe emitir o diploma para aqueles que integralizarem o curso.

CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO DO PROGRAMA 

	Art. 15 - O prazo para a integralização do Programa, incluindo conclusão de créditos e Trabalho de Conclusão de Curso, será de 24 meses, contados a partir do mês da primeira matrícula no Programa.

Parágrafo único - O prazo máximo para integralização total do Mestrado, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado por até 6 meses, desde que devidamente justificado pelo aluno, com parecer favorável do Orientador e aceito pelo Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.

	Art. 16 - O discente poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas e o Regulamento Geral da Pos-Graduação da UESC nos seus artigos 41, 42 e 43 e respectivos parágrafos.

Parágrafo único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o discente tenha sido reprovado.

	Art. 17 - O estudante deverá renovar matrícula a cada período letivo, com a ciência do orientador ou Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.

CAPÍTULO VI
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

	Art. 18 – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas terá sua matrícula subseqüente recusada e será desligado do curso.

§ 1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.

§ 2º – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.

§ 3º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

	Art. 19 – Poderá ser concedido trancamento total ou parcial de matrícula, mediante requerimento no prazo estipulado no calendário acadêmico, 

I - O trancamento total de matrícula, por uma única vez, obedecerá as seguintes condições:

a) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
b) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade.

Parágrafo único - O trancamento total de matrícula, se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.

Art. 20 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado da Universidade quando:

I – esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II – for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes em uma mesma disciplina ou atividades constantes de seu plano de estudos;
III – não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão de curso ou ata de defesa de dissertação, no ato da inscrição do processo seletivo e da matrícula;
IV – enquadrar-se em casos previstos em Regimento específico do curso.

Parágrafo Único – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico escolar.

	Art. 21 - A falta de renovação de matrícula, em época determinada pelo calendário acadêmico da UESC, implicará em abandono do curso e desligamento automático do discente.

	Parágrafo único - Caso o discente deseje afastamento especial, deverá requerer à coordenação do curso, em prazo de, no máximo, 10 dias após o último dia para a renovação de matrícula. Esse será válido para o período letivo corrente e, apenas, uma vez.

	Art. 22 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% por cento da carga horária total da disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado.

§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento protocolado do discente ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.

§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez.

Art. 23 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do discente e justificativa expressa do aluno, com parecer favorável do Orientador, a critério do Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC.

§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

§ 2º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente que tiver sido agraciado com bolsa, terá de abrir mão da bolsa de estudos.

Art. 24 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do discente.

Parágrafo único - Considera-se o cancelamento de matrícula como rompimento do vínculo do discente com o Programa, sendo o mesmo desligado, recebendo histórico escolar.

CAPÍTULO VII
DAS BOLSAS DE ESTUDO

Art. 25 - A concessão das bolsas de estudos se dá em consonância com os requisitos e quantitativos determinados pelas agências de fomento e com os princípios estabelecidos no Edital do Exame Nacional de Acesso.

Art. 26 - A manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à matrícula, em cada período letivo, em todas as disciplinas e demais atividades previstas na Matriz Curricular do PROFNIT na respectiva Instituição Associada/Polo.

Parágrafo único - A bolsa de estudos será cancelada em caso de: duas reprovações,sejam estas na mesma disciplina ou em disciplinas distintas; uma reprovação por frequência; não obtenção das produções mínimas exigidas conforme o Art. 26 deste Regimento;

CAPÍTULO VIII
DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS E QUALIFICAÇÃO

	Art. 27 - As Disciplinas Obrigatórias do PROFNIT são ofertadas nacionalmente durante os dois primeiros semestres do programa, cuja denominação e ementa estão definidas no Catálogo de Disciplinas.

Art. 28 - A Qualificação deverá consistir numa produção técnico-científica mínima.

§1º - As normas para Qualificação, bem como os respectivos critérios de aferição, são definidos, revisados periodicamente e divulgados pela Comissão Acadêmica Nacional por meio do sítio oficial do PROFNIT na internet.

§2º - O não cumprimento da Qualificação até ao final do 18º mês, contados a partir do seu ingresso, implica no desligamento do aluno, exceto quando houver justificativa acatada pela Comissão Acadêmica Nacional.

CAPÍTULO IX
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 29 - O Trabalho de Conclusão de Curso, defendido através de Dissertação, deve versar sobre temas pertinentes às atividades de Núcleos de Inovação Tecnológica e Ambientes Promotores da Inovação.

§1º - Só poderá defender a Dissertação, o aluno que tiver sido aprovado no Exame de Qualificação.

§2º - Para a defesa da Dissertação, o discente deverá apresentar produção técnico-científica mínima.

§3º - A produção técnico-científica mínima para defesa de Dissertação, bem como os respectivos critérios de aferição, são definidos, revisados periodicamente e divulgados pela Comissão Acadêmica Nacional por meio do sítio oficial do PROFNIT na internet.

§4º - Os temas dos Trabalhos de Conclusão de Curso, os critérios de avaliação e a composição das bancas examinadoras são definidos pelo Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC, respeitado o Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC.

CAPÍTULO X
DAS BANCAS EXAMINADORAS
		
Art. 30 – A Banca Examinadora da Dissertação será constituída de, no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos um deles externo ao Programa e será presidida pelo orientador.
	
Art. 31 – A Dissertação de Mestrado será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

§ 1° – A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.
	
Art. 32 – O Colegiado de Pós-Graduação do PROFNIT – Polo UESC apreciará o resultado do julgamento da Dissertação de Mestrado e, em caso de aprovação sem restrições, enviará a documentação pertinente aos órgãos superiores competentes para homologação. 

Parágrafo único – Caso a Banca Examinadora tenha aprovado a Dissertação de Mestrado com sugestões de modificações, a documentação somente será encaminhada para homologação após feitas as modificações propostas, sob responsabilidade do orientador.

CAPÍTULO XI
REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO GRAU

Art. 33 - Para conclusão do PROFNIT, e obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente deve:

a) ter sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias, conforme definidas no catálogo de disciplinas da rede;
b) ter sido aprovado em disciplinas, totalizando 15 créditos em disciplinas obrigatórias e no mínimo 6 créditos em disciplinas optativas/eletivas, 3 créditos em seminários e 6 créditos na oficina profissional;
c) ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
d) ter sido aprovado na Defesa de Dissertação;
e) ter enviado a versão de seu trabalho de conclusão para a comissão nacional para publicação na internet;
f) ter sido aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa;
g) satisfazer a todos os demais requisitos da UESC para emissão de diploma.

§ 1º - O estágio de docência é obrigatório para estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de docência no ensino superior ou na educação básica.
	§ 2º - Aos alunos que cumprirem o estágio, será atribuído 1 (hum) crédito - estágio, correspondente ao mínimo de 45 horas de atividade.

CAPÍTULO XII
DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA

	Art. 34 - Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§1º – Os alunos deverão, dentro de um prazo de 6 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula, requerer  à Coordenação a realização do   exame   de proficiência em língua inglesa.
§2º – O exame de proficiência será responsabilidade   do   Coordenador   do Programa,  constando  no  mínimo  compreensão  de  texto  científico  em  língua inglesa.

§3º – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 7 (sete).

§4º – Se  esta  nota  mínima  não  for  alcançada  na  primeira oportunidade,  o  aluno poderá  requerer  um  novo  exame  dentro  do  prazo  máximo  de  12  (doze)  meses a partir de sua primeira matrícula neste Programa, sendo sua nota substituída pela última obtida em exame de proficiência.

§5º – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo  máximo de 12 (doze)  meses, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido no §1º, o aluno será automaticamente desligado deste Programa.

CAPÍTULO XIII
DA EMISSÃO DE DIPLOMA

Art. 35 – Os diplomas do PROFNIT serão assinados pelo(a) Reitor(a) e pelo(a) Coordenador(a) do Colegiado do PROFNIT Polo UESC.

CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36 – O conhecimento das resoluções, normas, regimentos, editais e demais informações do Programa é de responsabilidade de todos os envolvidos no programa, docentes e discentes.

Art. 37 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado PROFNIT – Polo UESC e, caso não haja maioria neste foro, à Comissão Acadêmica Nacional e, em instância de recurso, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 38 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 31 de agosto de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE